6 setembro 2014, Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)
– Taxa de 0,05% entrou em vigor em 4/Setembro
– Banqueiros privados desfrutam o monopólio da concessão de empréstimos ao sector público
– Estados estão proibidos de recorrer ao BCE ou aos seus respectivos bancos centrais
– Como se faz a espoliação dos Estados e dos seu contribuintes
– Banqueiros privados desfrutam o monopólio da concessão de empréstimos ao sector público
– Estados estão proibidos de recorrer ao BCE ou aos seus respectivos bancos centrais
– Como se faz a espoliação dos Estados e dos seu contribuintes
por Eric Toussaint*
Os bancos da eurozona têm o monopólio da concessão de empréstimos
para o sector público. É proibido para o BCE e os bancos centrais da eurozona
conceder empréstimos a autoridades públicas (ver caixa sobre o BCE). Os
governos na eurozona têm a possibilidade de tomar emprestado de bancos de
propriedade pública quando existem, mas eles não o fazem .
Os bancos privados obtêm a maior parte do seu financiamento, desde
2008, de fontes pública (o BCE e os bancos centrais na eurozona) a taxas de
juro muito favoráveis. A partir de Junho de 2014 tomavam emprestado do BCE a
0,15% e a 0,05% a partir de 4 de Setembro de 2014 (quando a taxa de inflação em
2013 foi de 0,8% na eurozona, o que significa que a taxa de juro real é de
facto negativa). A seguir os bancos privados emprestam para países periféricos
europeus como Chipre, Grécia, Irlanda, Itália, Espanha, Portugal e os membros
da eurozona no Leste Europeu) a taxas de juro altas, mesmo exorbitantes (entre
4% e 10%).
Eles emprestam à Bélgica, França e Holanda a 2% e à Alemanha a 1,6%
(números de Março de 2014).
O Banco Central Europeu
Criado em 1998 de acordo com o modelo alemão do Bundesbank e
instalado em Francoforte sobre o Meno, na Alemanha, o Banco Central Europeu
(BCE) é a instituição europeia responsável pela aplicação da política monetária
na eurozxona [1] .
O Tratado sobre a União Europeia, habitualmente conhecido como o Tratado de
Maastricht (1992) criou o BCE e definiu suas missões (art. 105):
- definir e implementar a política monetária da Comunidade;
- conduzir operações cambiais;
- manter e administrar as reservas oficiais de divisas estrangeiras dos Estados Membros;
- promover o funcionamento estável dos sistemas de pagamentos.
Sua missão principal, bem como a dos bancos centrais nacionais da eurozona, é manter estabilidade de preço [2] em torno de um nível de inflação anual de 2%.
As competências monetárias dos bancos centrais da eurozona foram transferidas para o BCE. Proclamado independente, o BCE é governado por banqueiros na pura lógica bancária. Se populações europeias exigirem outras opções monetárias democráticas, o BCE pode muito simplesmente ignorá-las e continuar com os seus dogmatismos favoráveis aos grandes negócios e aos indivíduos mais ricos. Esta chamada independência não é senão uma fachada para nos levar a acreditarmos que as opções do BCE não podem ser questionadas. De facto, são os grandes bancos e instituições financeiras, juntamente com os líderes europeus, que impõem políticas neoliberais sobre os seus povos depois de ouvirem o BCE. Embora políticas do mercado de trabalho não sejam competência do BCE, ele intervém regularmente para criticar direitos laborais e promover os interesses dos grandes negócios.
Deve-se mencionar que o BCE não compra directamente dos Estados os títulos da dívida pública que eles emitem. Os fundadores do BCE optam por dar ao sector privado o direito exclusivo de financiar a contracção pública de empréstimos. Desde 2010 o BCE compra no mercado secundário dos banqueiros, que os compram no mercado primário e têm dificuldade em descarregar aqueles que já ninguém quer. Isto é um outro modo de BCE financiar os bancos. Se o BCE comprasse títulos públicos no mercado primário ele poderia financiar directamente os Estados. O BCE só promove deste modo os títulos que foram emitidos pelos países que se submeteram às suas políticas brutais de austeridade.
O Tratado de Lisboa e os estatutos do BCE proíbem-no, tal como aos bancos centrais nacionais, de emprestar directamente aos Estados. Eles emprestam ao sector bancário privado o qual por sua vez empresta aos Estados a taxas de mais altas. O artigo 101 do Tratado de Maastricht, reproduzido como artigo 123 do Tratado de Lisboa, declara: "Facilidades para saques a descoberto ou qualquer outro tipo de facilidade de crédito com o Banco Central Europeu ou com os bancos centrais dos Estados Membros (doravante mencionados como "bancos centrais nacionais") em favor de instituições da União, organismos, gabinetes ou agências, governos centrais, regionais ou locais ou outras autoridades públicas, outros organismos governo pelo direito público, ou empreendimentos públicos dos Estados Membros serão proibidos, como o será a compra directa a eles pelo Banco Central Europeu ou bancos centrais nacionais de instrumentos de dívida". Esta é uma da razões porque este tratado deve ser abolido em favor de uma União Europeia verdadeiramente democrática.
- definir e implementar a política monetária da Comunidade;
- conduzir operações cambiais;
- manter e administrar as reservas oficiais de divisas estrangeiras dos Estados Membros;
- promover o funcionamento estável dos sistemas de pagamentos.
Sua missão principal, bem como a dos bancos centrais nacionais da eurozona, é manter estabilidade de preço [2] em torno de um nível de inflação anual de 2%.
As competências monetárias dos bancos centrais da eurozona foram transferidas para o BCE. Proclamado independente, o BCE é governado por banqueiros na pura lógica bancária. Se populações europeias exigirem outras opções monetárias democráticas, o BCE pode muito simplesmente ignorá-las e continuar com os seus dogmatismos favoráveis aos grandes negócios e aos indivíduos mais ricos. Esta chamada independência não é senão uma fachada para nos levar a acreditarmos que as opções do BCE não podem ser questionadas. De facto, são os grandes bancos e instituições financeiras, juntamente com os líderes europeus, que impõem políticas neoliberais sobre os seus povos depois de ouvirem o BCE. Embora políticas do mercado de trabalho não sejam competência do BCE, ele intervém regularmente para criticar direitos laborais e promover os interesses dos grandes negócios.
Deve-se mencionar que o BCE não compra directamente dos Estados os títulos da dívida pública que eles emitem. Os fundadores do BCE optam por dar ao sector privado o direito exclusivo de financiar a contracção pública de empréstimos. Desde 2010 o BCE compra no mercado secundário dos banqueiros, que os compram no mercado primário e têm dificuldade em descarregar aqueles que já ninguém quer. Isto é um outro modo de BCE financiar os bancos. Se o BCE comprasse títulos públicos no mercado primário ele poderia financiar directamente os Estados. O BCE só promove deste modo os títulos que foram emitidos pelos países que se submeteram às suas políticas brutais de austeridade.
O Tratado de Lisboa e os estatutos do BCE proíbem-no, tal como aos bancos centrais nacionais, de emprestar directamente aos Estados. Eles emprestam ao sector bancário privado o qual por sua vez empresta aos Estados a taxas de mais altas. O artigo 101 do Tratado de Maastricht, reproduzido como artigo 123 do Tratado de Lisboa, declara: "Facilidades para saques a descoberto ou qualquer outro tipo de facilidade de crédito com o Banco Central Europeu ou com os bancos centrais dos Estados Membros (doravante mencionados como "bancos centrais nacionais") em favor de instituições da União, organismos, gabinetes ou agências, governos centrais, regionais ou locais ou outras autoridades públicas, outros organismos governo pelo direito público, ou empreendimentos públicos dos Estados Membros serão proibidos, como o será a compra directa a eles pelo Banco Central Europeu ou bancos centrais nacionais de instrumentos de dívida". Esta é uma da razões porque este tratado deve ser abolido em favor de uma União Europeia verdadeiramente democrática.
Notas
|1| Onze países fundaram a eurozona em 1999 (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha), os quais foram seguidos pela Grécia em 2001, Eslovénia em 2007, Chipre e Malta em 2008, Eslováquia em 2009, Estónia em 2011 e Letónia em 2014. Ver: www.civitas.org.uk/eufacts/eurozonemap.html
|2| Tratado de Lisboa, artigo 282.
Esta é a terceira parte de uma série de artigos. A primeira encontra-se aqui e a segunda aqui .
Ver também
Global Financial Turbulence? European Central Bank Cuts Interest Rates and Announces Asset Purchasing Program
*Da Universidade de Liège, presidente do CADTM Bélgica, membro do conselho científico do ATTAC França, autor de Bancocratie , Aden, 2014; Procès d'un homme exemplaire , Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d'œil dans le rétroviseur. L'idéologie néolibérale des origines jusqu'à aujourd'hui , Le Cerisier, Mons, 2010.
O original encontra-se em cadtm.org/Private-banks-shamefully-enjoy-a
|1| Onze países fundaram a eurozona em 1999 (Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal, Espanha), os quais foram seguidos pela Grécia em 2001, Eslovénia em 2007, Chipre e Malta em 2008, Eslováquia em 2009, Estónia em 2011 e Letónia em 2014. Ver: www.civitas.org.uk/eufacts/eurozonemap.html
|2| Tratado de Lisboa, artigo 282.
Esta é a terceira parte de uma série de artigos. A primeira encontra-se aqui e a segunda aqui .
Ver também
Global Financial Turbulence? European Central Bank Cuts Interest Rates and Announces Asset Purchasing Program
*Da Universidade de Liège, presidente do CADTM Bélgica, membro do conselho científico do ATTAC França, autor de Bancocratie , Aden, 2014; Procès d'un homme exemplaire , Editions Al Dante, Marseille, 2013; Un coup d'œil dans le rétroviseur. L'idéologie néolibérale des origines jusqu'à aujourd'hui , Le Cerisier, Mons, 2010.
O original encontra-se em cadtm.org/Private-banks-shamefully-enjoy-a
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