segunda-feira, 30 de junho de 2008

Mercosul repudia novas regras imigratórias da União Européia

Mylena Fiori, enviada Especial/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

30 junho 2008

San Miguel de Tucumán (Argentina) - Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia. No documento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana de Direitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Os parlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do grupo – que tome as medidas necessárias para a revisão e revogação imediata da Lei de Retorno. “O Parlamento do Mercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu de rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, finaliza a resolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão ao bloco regional.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/30/materia.2008-06-30.1801539112/view


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Brasil/Ministro prega erradicação do trabalho escravo "no curto prazo"

Em seminário sobre a responsabilidade social de empresas, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da "PEC do Trabalho Escravo"

Por Maurício Hashizume

27 junho 2008/www.reporterbrasil.org.br

A erradicação do trabalho escravo no Brasil precisa ser tratada como uma questão de curto prazo. A definição apresentada pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, busca diferenciar o problema de outras problemáticas de direitos humanos que dependem de mudanças de longo prazo referentes a aspectos culturais, educacionais e até geracionais.

Repetido em diversos momentos, o posicionamento do ministro soou como convocação a empresários presentes no seminário Responsabilidade Social das Empresas e os Direitos Humanos - Encontro de Presidentes, na última terça-feira (24). Realizado em São Paulo, o evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários presidentes de empresas.

Paulo Vannuchi pediu apoio para uma série de medidas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da propriedade em que a exploração de mão-de-obra escrava for constatada. "Esse instrumento legislativo pode ser uma ´pá de cal´ no trabalho escravo", destacou. Para ele, ainda há dúvidas sobre o estágio de convencimento dos parlamentares da importância de aprovação da emenda.

Já aprovada pelo Senado, a PEC 438 passou em primeiro turno no Plenário da Câmara Federal em agosto de 2004. Recolocada na pauta em maio pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a chamada "PEC do Trabalho Escravo", defendida por dezenas de organizações que compõem uma frente própria que promoveu atos e organiza um abaixo-assinado, ainda não foi submetida à votação em segundo turno.

Outra proposição legislativa defendida pelo ministro foi a que converte a "lista suja" do trabalho escravo, que reúne empregadores flagrados pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) explorando trabalho escravo. Atualmente, o instrumento se enquadra como medida administrativa, condição essa que facilita a concessão de liminares na Justiça pela retirada temporária de nomes da "lista suja".

Além disso, Paulo Vannuchi ressaltou a importância do avanço das agendas dos governos estaduais com relação ao combate ao trabalho escravo. Clamou ainda pela necessidade de mais suporte ao trabalho da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que acaba de concluir o processo de atualização do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Nas palavras do responsável maior pela SEDH, além de imperativo ético - traduzido na necessidade de se colocar um ponto final na exploração desumana de trabalhadores em situação de vulnerabilidade -, o combate à escravidão contemporânea deve ser entendido também como imperativo econômico. "O país corre o risco de ter um prejuízo de bilhões em exportações por causa desse problema", salientou. Nesse sentido, o ministro tem mantido conversas não apenas com o colega Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), mas também com Reinhold Stephanes (Agricultura), buscando formas de envolver mais o setor produtivo agrícola.

"A vanguarda [pela erradicação do trabalho escravo] deveria ser a CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil]", salientou Paulo Vannuchi. Coordenador nacional do grupo móvel de fiscalização do MTE, Marcelo Campos recordou que o país bateu, nos últimos anos, concorrentes poderosos no mercado agrícola mundial. Para Marcelo, o enfrentamento do problema pode se converter em antídoto para esse "oportunismo empresarial". "Vamos torcer para que a CNA esteja conosco", repetiu.

Representante da CNA na Conatrae e presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da entidade, Rodolfo Tavares afirma que a CNA e o sistema do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) estão atuando "no limite" com relação à promoção interna da dignidade do trabalho. Ele reitera que a confederação "não admite que irregularidades trabalhistas e inconformidades da saúde e segurança do trabalho sejam tratadas como trabalho escravo e degradante", mas admite que existem problemas dessa ordem "que não são de hoje, mas de sempre".

Para demonstrar que a CNA também está buscando avançar, Rodolfo sublinha duas medidas concretas. Na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), também na última terça-feira (24), foi aprovada por unanimidade a proposta da CNA que reserva 10% da carga horária de todos os cursos de formação e qualificação profissional bancadas com recursos do FAT para o ensino específico da NR 31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura).

"Evidentemente isso ajudará ainda a formar importantes contingentes como de técnicos de saúde e segurança do trabalho", assinala o representante da CNA. Ele espera que a iniciativa seja implantada o quanto antes. "Seria mais uma forma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atuar não por meio da coerção, mas da orientação dos produtores rurais".

A CNA e o Senar também estão firmando um convênio com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o mesmo intuito. Em julho, deve se tornar oficial a parceria que designará 10% da carga horária de todos os treinamentos oferecidos pelo Senar para a disseminação das exigências da NR 31. "Cerca de 170 mil pessoas fazem esses cursos por ano", afirma Rodolfo.

A entidade planeja ainda seminários e atividades de campo para disseminar o conceito de "Fazenda Legal", que não se refere apenas ao aspecto trabalhista e da Previdência Social, como também ao cumprimento das legislações ambiental e fundiária. Esses eventos devem priorizar, de acordo com o dirigente da confederação que congrega grandes produtores, as regiões de fronteira agrícola - nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Numa de suas falas no seminário sobre a responsabilidade das empresas com relação aos direitos humanos, Marcelo Campos, do MTE, cravou: "Nunca houve fazendeiro que assumiu que estava praticando trabalho escravo". Na visão dele, não é crível que empreendedores rurais - que normalmente vivem em regiões desenvolvidas, longe das fazendas flagradas - não saibam o "bê-á-bá" das leis trabalhistas. "A opção pelo trabalho escravo é uma questão de lucro".

Marcelo salientou ainda ao público de empresários que, no início da atividade de repressão do MTE nos idos de 1995, o grupo móvel de fiscalização era atacado diariamente, principalmente pelo setor patronal agropecuário. "Vocês não imaginam como estávamos isolados... Hoje, eventos como esse demonstram que estávamos no caminho certo".

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1376

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Lei lusa sobre asilo a refugiados entra em vigor em setembro

Lisboa, 30 junho 2008 (Lusa) - A nova lei portuguesa sobre o asilo a refugiados, que prevê o reforço da proteção de menores e proíbe a expulsão dos candidatos para locais onde corram perigo, foi publicada nesta segunda-feira no Diário da República (o "Diário Oficial" luso), entrando em vigor dentro de dois meses.

O texto prevê que os menores requerentes ou beneficiários de asilo ou de proteção possam ser representados por um tutor, que pode ser uma organização não-governamental.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal também deverá "empregar todos os esforços" para encontrar os membros da família do menor desacompanhado. Nos casos em que a vida ou a integridade física de um menor ou de seus parentes próximos estiver em risco, a recolha, o tratamento e a divulgação de informações devem ser realizados a "título confidencial", estipula ainda o decreto.

Também é previsto que os menores não-acompanhados, com idade igual ou superior a 16 anos, sejam colocados em centros de acolhimento de adultos requerentes de asilo.

Aprovada em maio pelo Parlamento, sem nenhum voto contra, a nova Lei do Asilo e do Estatuto de Refugiado de Portugal consagra ainda a proibição de expulsar os candidatos a asilo para locais onde sua liberdade corra perigo.

Segundo o decreto, "ninguém será devolvido, afastado, extraditado ou expulso para um país onde seja submetido a torturas ou a tratamentos cruéis e degradantes".

As vítimas de tortura, violação ou outros atos de violência grave terão assegurado "tratamento especial adequado aos danos causados" e serão acompanhadas pela segurança social e pelos serviços portugueses de saúde.

O texto publicado nesta segunda-feira consagra, por outro lado, o regime de reinstalação de refugiados acolhido por Estados-membros da União Européia.

O decreto português visa também a preservação da unidade familiar e concede os direitos a emprego, saúde, educação e proteção social aos refugiados.

Na nova Lei do Asilo, são reforçadas as competências do representante em Portugal do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e do Conselho Português para os Refugiados (CPR), que serão sempre informados sobre a perda do direito à proteção internacional dos refugiados.

A lei portuguesa transpõe para a ordem jurídica do país as mais recentes orientações da Política Comum de Asilo na União Européia, entra em vigor em 60 dias e aplica-se aos pedidos de asilo pendentes.

Portugal recebeu 90 pedidos de asilo espontâneo desde o início do ano, com um acréscimo significativo em junho. Ainda assim, o número de pedidos recebidos em 2008 é muito semelhante aos 95 registrados no mesmo período do ano passado.

Em 2007, Portugal acolheu apenas 16 refugiados.

Timor-Leste/Rogério Lobato vai voltar ao país, afirma Mari Alkatiri

28 junho 2008

O ex-ministro do Interior, Rogério Lobato, “vai voltar ao país”, afirmou hoje o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, em Díli, Timor-Leste.

“Nem perguntei (a Rogério Lobato) se ele vai voltar ou não porque ele, que já não é recluso, faz a vida onde ele quiser”, respondeu hoje Mari Alkatiri a uma questão da agência Lusa sobre os planos imediatos do ex-ministro do Interior.

“Mas acho que ele, como patriota que é, vai regressar sim senhor”, declarou o ex-primeiro-ministro.

Mari Alkatiri, que chefiou o I Governo Constitucional em que a pasta do Interior era ocupada por Rogério Lobato, regressou hoje de uma viagem de quase cinco semanas a Moçambique, Angola, Portugal e Estados Unidos da América.

Na escala de um dia em Bali, Indonésia, obrigatória para todos os passageiros com destino a Díli, Mari Alkatiri encontrou-se sexta-feira com o seu ex-ministro do Interior.

Rogério Lobato foi condenado em Março de 2007 a sete anos e meio de prisão mas ausentou-se para tratamento médico na Malásia em Agosto, até que, há duas semanas, um indulto presidencial o colocou em liberdade condicional.

O ex-ministro encontra-se desde então em férias em Bali, onde esta semana recebeu também a visita do bispo de Baucau, Basílio do Nascimento.

Numa conferência de imprensa que começou e terminou em comício, na sede do Comité Central da Fretilin, Mari Alkatiri exigiu e prometeu legislativas antecipadas, criticou o Governo e acusou a existência em Timor-Leste de “um novo Calígula”.

Mari Alkatiri acusou também o governo do primeiro-ministro Xanana Gusmão de viver “uma orgia de poder”.

“O país está a ser governado por um governo ilegítimo, ilegal e que, acima de tudo, não tem capacidade de governar”, acusou Mari Alkatiri, explicando a “situação” que transmitiu aos seus interlocutores no estrangeiro.

“O Governo já estava a gastar, num ano, (o equivalente a )quatro ou cinco anos do meu orçamento, quando eu era primeiro-ministro”, acrescentou Mari Alkatiri, referindo os valores do Orçamento Geral do Estado de 2008 e o Orçamento Rectificativo, que, segundo o líder da Fretilin, somam quase 800 milhões de dólares (507,9 milhões de euros).

“Xanana Gusmão que pense um bocadinho. Não há outro caminho se não eleições antecipadas. E vão mesmo acontecer, não tenho dúvidas nenhumas”, afirmou Mari Alkatiri.

Ao lado do secretário-geral da Fretilin estava o presidente do partido, Francisco Guterres “Lu Olo”, e os presidentes da Associação Social Democrática Timorense (ASDT), Francisco Xavier do Amaral, e do partido KOTA, Manuel Tilman, e o vice-presidente do Partido Popular Timorense (PPT, que forma com o KOTA a Aliança Democrática-AD), Francisco Pinto.

Francisco Xavier do Amaral, primeiro chefe de Estado timorense em 1975, afirmou que “a ASDT está com a Fretilin” e, numa longa intervenção, explicou que espera ainda uma “alteração de caminho nos próximos meses” do Governo da Aliança para Maioria Parlamentar (AMP, de que a ASDT faz parte).

Para Mari Alkatiri, a presença dos quatro partidos na conferência de imprensa “não é uma plataforma (eleitoral). Acho preferível definir isto como o trampolim que vai dar o salto”.

O líder da Fretilin aplaudiu a decisão de José Ramos-Horta em não se candidatar a um cargo das Nações Unidas, em Genebra, e de continuar na chefia do Estado.

“O nosso país ainda é frágil. Paz e estabilidade ainda são frágeis”, afirmou Mari Alkatiri.

“O Presidente é a única figura que, apesar de se ter candidatado contra o nosso candidato, ganhou. Ele merece o nosso apoio para ajudarmos a estabilizar o país, porque o Governo não reconhecemos. Parlamento, naturalmente reconhecemos”, explicou o secretário-geral da Fretilin.

“Tendo sido convidado, recusou.
Então, está de parabéns”, concluiu Mari Alkatiri. (Notícias Lusófonas)

Cabo Verde pode ser porta de entrada do Brasil em África e Europa afirma MNE brasileiro

Praia, Cabo Verde, 30 junho 2008 - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou sexta-feira na Praia que Cabo Verde pode ser uma porta de entrada dos produtos brasileiros no mercado africano bem como em países europeus.

Deslocalizar empresas brasileiras para Cabo Verde seria uma oportunidade para chegar a mercados do continente africano mas também “uma oportunidade para chegar a países desenvolvidos (Europa) onde Cabo Verde goza de preferência e o Brasil não tem essa facilidade”, disse.

Celso Amorim falava após um encontro com o seu congénere cabo-verdiano, Victor Borges, no âmbito da visita de um dia a Cabo Verde, durante a qual inaugurou na capital do país um Centro de Estudos Brasileiros e um Centro de Formação, que teve o apoio de dinheiros da cooperação brasileira.

Os dois ministros assinaram também um memorando de entendimento, segundo o qual Brasília e Cidade da Praia se comprometem a manter reuniões periódicas para debater e programar a cooperação para o desenvolvimento, o diálogo político e a cooperação económica e empresarial.

No âmbito da visita, Celso Amorim e Victor Borges assinaram também protocolos de cooperação para a criação de um Banco de Leite Materno em Cabo Verde, e para apoio à área dos cuidados de Saúde primários, ao Instituto de Emprego e Formação Profissional do arquipélago e à formação dos trabalhadores do hoje inaugurado Centro de Formação Profissional da Praia.
(macauhub)

Macau/China oferece financiamento para comércio e investimento em países de língua portuguesa

São Paulo, Brasil, 30 junho 2008 - A China está a preparar a abertura de novas linhas de crédito para financiamento de operações de importação, exportação e de investimentos nos países de língua portuguesa, anunciou sexta-feira em São Paulo uma fonte oficial.

Rita Botelho dos Santos, coordenadora do Gabinete de Apoio do Forum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo de Macau, adiantou que o objectivo será conceder financiamentos com taxas abaixo das oferecidas pelo mercado.

"Os bancos chineses estão dispostos a colaborar no estímulo a esse intercâmbio comercial e de investimentos", afirmou Rita Botelho dos Santos, em São Paulo.

"Esperamos que haja entidades bancárias de outros países também interessadas na cooperação", sublinhou a responsável, durante uma feira de negócios da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Rita dos Santos avançou que a meta do Governo chinês é duplicar o comércio com os países de língua portuguesa, com Macau a servir de plataforma, até 2009.

Entre Janeiro e Abril deste ano, as trocas comerciais entre China e os países de língua portuguesa ascenderam a 21,03 mil milhões de dólares, um aumento de 80,3 por cento, em relação ao mesmo período de 2007.

No total, no ano passado, as trocas comerciais somaram 46,35 mil milhões de dólares, um aumento de 36 por cento em relação a 2006, sublinhou a responsável.
(macauhub)

Brasil já tem 41 milhões de usuários de internet

28 junho 2008

Pela primeira vez, o número de usuários de internet no País ultrapassou a barreira dos 40 milhões. Segundo estudo do Ibope NetRatings, havia 41,565 milhões de internautas no fim do primeiro trimestre deste ano. O total corresponde a maiores de 16 anos que acessam a rede em qualquer ambiente, o que inclui a residência, escola, trabalho, lan houses e outros. Trata-se do maior número desde setembro de 2000, quando a empresa iniciou as medições no País.

"O grande novo entrante é a classe C", afirmou Alexandre Magalhães, gerente de análise do Ibope NetRatings. A redução de impostos, a ampliação do financiamento e a queda do dólar têm permitido o acesso de consumidores de renda mais baixa ao computador. No ano passado, foram vendidos 10,5 milhões de computadores no País. Pela primeira vez, as pessoas compraram mais computadores do que televisores. "As pessoas compram computadores porque acreditam que isso vai melhorar a vida dos filhos", disse Magalhães.

O Ibope NetRatings apontou que, em maio, 35,5 milhões de brasileiros tinham acesso em casa. Desse total, 23,1 milhões eram internautas ativos. Ou seja, acessaram a rede pelo menos uma vez no mês. O número de internautas ativos cresceu 29% em relação ao mesmo mês de 2007. O tempo médio que o internauta brasileiro passa na internet aumentou uma hora e um minuto em relação a abril, chegando a 23 horas e 48 minutos por mês. Os brasileiros continuam sendo a população que passa mais tempo na internet entre os dez países onde é feita a pesquisa da NetRatings. O Japão está em segundo lugar da lista, com 21 horas e 34 minutos, seguido da França (20 horas e 23 minutos) e dos Estados Unidos (19 horas e 46 minutos). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Agência Estado)

Timor-Leste/Alkatiri urges continuing US support for Timor-Leste


FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE

(FRETILIN)


Media Release, 23 June 2008

Alkatiri urges continuing US support for Timor Leste


FRETILIN Secretary General Dr Mari Alkatiri has concluded a successful visit to the United States where he urged government and congressional representatives to continue US support for Timor Leste's development.

In Washington DC, Dr Alkatiri met officials including US Assistant Secretary of State, Ambassador Christopher Hill, Deputy Assistant Secretary for Asia Pacific, Scott Marciel and Representative David Price, Chairman of the US House Of Representatives Democracy Committee.

"The people and state institutions of Timor Leste will continue to need the assistance of the people of the United States to consolidate national peace and stability so as to guarantee continuing social, political and economic progress,' Dr Alkatiri said.

"As the largest political party in Timor Leste with a plurality of seats in parliament, FRETILIN feels a responsibility to make every effort to help in this regard.

"Whatever internal political differences FRETILIN has with other parties in Timor Leste, we all have a responsibility to foster positive external relationships and seek productive outcomes for our nation."

In Washington, Dr Alkatiri also met senior executives and officials of the United States Agency for International Development, National Democratic Institute for International Affairs, International Republican Institute, the World Bank, the Millennium Challenge Corporation and the Peterson Institute for International Economic Development.

Dr Alkatiri was accompanied by former Secretary of State for the Council of Ministers, Gregorio da Sousa and FRETILIN MP and former Minister for Natural Resources, Minerals and Energy Policy, Jose Teixeira.

"We made it clear during all our meetings that as the de facto opposition in parliament, FRETILIN and it's allies want to play a positive and constructive role in supporting the state of the Timor-Leste, to build on the foundations laid by the former FRETILIN government to secure sustainable development for our people," Alkatiri said.

"We stressed that in doing so we sought continued assistance and advice of and from these organizations. Their response was very positive and I believe we can expect more from them than we have attained to date. They are very enthusiastic and willing to assist us playing this positive role," Alkatiri added.

During the meetings Dr Alkatiri was praised for his leadership of the first constitutional government that established the foundations of an independent state –especially the Petroleum Fund, legal framework and functioning public administration –which enabled Timor-Leste to withstand the crisis of 2006 and allow a return to normalcy much faster than many expected.

Alkatiri said he assured the Millennium Challenge Corporation that the process of attaining a "compact", which commenced under the former FRETILIN government, would have FRETILIN's ongoing support.

Also in Washington, Dr. Alkatiri briefed ambassadors and representatives of the CPLP (Community of Portuguese Language Countries) on positive developments towards peace and stability in Timor-Leste in recent weeks.

For more information contact:

Jose Teixeira +670 728 7080 (Dili, Timor-Leste)

Venezuela propondrá a MNOAL medidas para construir nuevo orden comunicacional mundial

Venezuela propondrá la creación de un red entre los centros de producción de contenidos de la Mnoal para agilizar la discusión de los materiales producidos desde estos países.

26 junio 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

Una serie de medidas para impulsar el establecimiento de un nuevo orden comunicacional internacional más equitativo y plural, propondrá el Gobierno venezolano en la VII Conferencia de Ministros de Información del Movimiento de Países No Alineados (Cominac), que se realizará desde el 2 al 4 de julio en la isla venezolana de Margarita.

Así lo anunció este jueves el ministro de Comunicación venezolano, Andrés Izarra, quien adelantó que el objetivo del proyecto comunicacional es combatir las informaciones "que vienen desde los países hegemónicos".

Izarra explicó que desde la presidencia de la Cominac, que entregará Malasia, Venezuela propondrá la creación de una red entre los centros de producción de contenidos de los países No Alineados, que aprovechará, sobretodo, las nuevas tecnologías de información como la Internet, para "articular más eficientemente las instancias de discusión de contenidos" de los miembros del bloque.

"Venezuela va a recibir un informe detallado de las actividades de Malasia en estos tres años en la construcción de un nuevo orden comunicacional internacional y va a tratar de impulsar la construcción de este orden desde algunos pasos muy concretos que ya ha comenzado a dar", indicó el funcionario.

Informó que Venezuela formará parte del consejo editorial de la agencia de noticias de los países No Alineados (NNN, por sus siglas en inglés), que tendrá su sede en Malasia, e impulsará desde la presidencia de la Cominac acciones para que a través de este medio se aporte "a la construcción de una comunicación más plural, más variada, más dinámica, que se imponga, que se enfrente a los grandes flujos comunicacionales que vienen desde los países hegemónicos".

Advirtió la importancia de incluir en los debates la experiencia de la televisora multiestatal TeleSUR y adelantó que propondrá la incorparación del grupo al proyecto RadioSUR.

"TeleSUR (es) una experiencia de comunicación televisiva construida por varios estados de Suramérica que entra en su tercer año. Creemos que es una experiencia importante para discutir y aportar, hacia la construcción de ese nuevo orden de comunicacional internacional", expuso.

"Queremos también aportar lo que hemos avanzado en cuanto a Radio SUR, tratar de ampliar la experiencia de RadioSUR hacia los no alineados, buscar alianzas, asociaciones, amigos dentro del tema de RadiSUR, para concretar esta propuesta", añadió.

Según Izarra, todas las propuestas están basadas en una comunicación desde lo público "con creatividad, con sentido de la oportunidad, con ética hacia el manejo informativo y considerando el derecho de los pueblos hacia la información y la comunicación", finalizó.

Bajo el lema "Retos y propuestas para la difusión objetiva de la voz del Sur ante las tendencias actuales en la esfera de la información y las comunicaciones", del 2 al 4 de julio se realizará en la venezolana isla Margarita (noreste) la VII reunión de la Comicac, a la que ya han confirmado su asistencia representantes de 73 países.

La Conferencia reunirá a las delegaciones de los países miembros y observadores del Movimiento de Países No Alineados (Mnoal), y buscará también diversas vías con la finalidad de revitalizar la Organización de Radiodifusión de los Países No Alineados (Bonac).

Entre los puntos a tratar, está la descolonización de la información y la oposición a las informaciones tendenciosas y campañas de los medios informativos contra los países del Mnoal.

Asimismo, se buscará intercambiar experiencias sobre las mejores prácticas respecto a la difusión de la información, así como debatir sobre las principales tendencias y desarrollos en la tecnología de la comunicación.

Se tiene previsto que el encuentro esté estructurado en dos segmentos: la Reunión de Expertos de Alto Nivel y la Conferencia de Ministros. En el primero se negociarán los dos documentos que adoptarán luego los Ministros de Información reunidos en la Conferencia. En el segundo, se realizará un debate general sobre los temas principales identificados en la agenda.

Durante los próximos 3 años, la presidencia de la Cominac estará en manos de Venezuela y, de igual manera, se elegirán cuatro Vicepresidentes, pertenecientes a las regiones de África, Asia, América Latina y el Caribe y Europa.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/29477-NN/venezuela-propondra-a-mnoal-medidas-para-construir-nuevo-orden-comunicacional-mundial/

CONFERENCIA INTERNACIONAL SOBRE LOS DERECHOS DE LAS CAMPESINAS Y CAMPESINOS


DECLARACIÓN FINAL

En el 60° aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos, reclamamos como campesinas y campesinos del mundo nuestra propia convención

Yakarta, Junio 24 del 2008. Campesinas y campesinos, miembros del Movimiento Internacional de La Vía Campesina y provenientes de 25 países diferentes, nos hemos reunido entre el 20 y el 24 de junio del 2008 durante cinco días en la Conferencia Internacional sobre los Derechos de las Campesinas y Campesinos en Yakarta, Indonesia. Luego de siete años de intensas discusiones sobre los contenidos y las estrategias, nuestros espíritus están animados y plenos de confianza en que podremos lograr una Convención dentro de las Naciones Unidas sobre los derechos de las campesinas y campesinos. Esta convención sera una de las piedras angulares de la vida sostenible para los seres humanos en el planeta.

Las campesinas y campesinos, mujeres y hombres sin tierra, trabajadores rurales, pueblos indígenas y agricultores de pequena y mediana escala, representamos casi la mitad de la población mundial y somos la columna vertebral de los sistemas alimentarios. La crisis alimentaria y el cambio climático nos demuestran de qué manera se han producido violaciones masivas y sistemáticas a nuestros derechos.

Vemos como ha aumentado el desalojo violento de nuestras tierras y como hemos sido alienados de nuestras fuentes de subsistencia. Los megaproyectos de desarrollo como las grandes plantaciones para los agrocombustibles, las grandes represas, los proyectos de infraestructura, la expansión industrial, la industria extractiva y el turismo han desplazado de manera forzosa nuestras comunidades y han destruido nuestras vidas. Muchos conflictos armados y muchas guerras están ocurriendo en las áreas rurales. El despojo de tierras y la destrucción de los cultivos están siendo utlizados frecuentemente como arma contra la población civil rural.

No podemos tener un ingreso que nos permita vivir dignamente. La mezcla de las políticas nacionales y de las condiciones internacionales son las responsables de conducirnos a la extinción. Es importante resaltar dentro de estas políticas los procesos de privatización de la tenencia de la tierra que han llevado a la reconcentración de la propiedad sobre la tierra; al desmantelamiento de los servicios públicos rurales y de todos aquellos que apoyan la producción y la comercialización de la pequena y la mediana agricultura; al fomento de la agroexportación altamente capitalizada y dependiente de insumos; a impulsar la liberalización del comercio en la agricultura y las políticas de seguridad alimentaria basadas en el comercio internacional.

En muchos países, vemos como aumenta la prohibición a mantener, preservar, intercambiar y cultivar nuestras propias semillas. Nuestro conocimiento y sabiduria están desapareciendo y somos forzados a comprar semillas producidas por las grandes transnacionales que están viendo incrementar sus beneficios. Estas companías están produciendo Organismos Genéticamente Modificados y fomentando los monocultivos con la subsiguiente pérdida de muchas especies y de la biodiversidad en general.

Adicionalmente, nosotras, las mujeres campesinas, sufrimos de una doble marginalización: como campesinas y como mujeres. La responsabilidad de encargarnos de nuestras familias se encuentra en nuestras manos y la dificultad y la incertidumbre de los cuidados en materia de salud y de educación nos obliga a trabajar muchas horas a cambio de unos ingresos mínimos. Las mujeres que trabajan como jornaleras en los campos están siendo forzadas a utilizar productos químicos y por esto estan arriesgando su salud.

La opresión violenta constituye una experiencia cotidiana para el campesinado. Somos víctimas de detenciones y torturas, nos vemos hostigados e intimidados y también somos víctimas de asesinatos. Miles de campesinas y campesinos están siendo criminalizados a causa de la lucha que llevan por la defensa de sus derechos. Las mujeres campesinas también sufrimos de la violencia a manos de nuestros esposos, companeros o empleadores. Esta violencia puede ser física o psicologica y puede llegar a amenazar nuestras vidas.

Hemos heredado una larga historia de luchas campesinas por la defensa de nuestros derechos. La Declaración Universal de los Derechos Humanos y los principales tratados en materia de derechos humanos son instrumentos importantes dentro de nuestras luchas contemporáneas. Sin embargo, pensamos que así como otros grupos oprimidos como los pueblos indígenas y las mujeres, ha llegado el momento de hacer explícitos nuestros derecho individuales y colectivos, ha llegado el momento de la soberanía alimentaria. Existen grandes vacíos en la interpretación y la implementación de los principales tratados en materia de derechos humanos cuando se aplican al campesinado. Además nos enfrentamos a una serie de violaciones sistemáticas de nuestros derechos; un ejemplo, son los crímenes cometidos por las grandes transnacionales o los Acuerdos de Libre Comercio. Esta serie de violaciones deben ser abordadas con provisiones y mecanismos específicos que garanticen la completa protección de nuestros derechos.

Una futura Convención sobre los Derechos de las Campesinas y los Campesinos contendrá el conjunto de los valores del campesinado –y deberá particularmente fortalecer los derechos de las mujeres campesinas- que serán respetados, protegidos y garantizados por los gobiernos y por las instituciones internacionales.

Con este propósito, nos comprometemos a desarrollar una estrategia en varios niveles que trabaje de manera simultánea en los ámbitos nacional, regional e internacional para concientizar, movilizar ayudas y construir alianzas no solamente con las organizaciones campesinas, sino también con las organizaciones de trabajadores rurales, de pastores, de pueblos indígenas, de comunidades pesqueras, ambientalistas, mujeres, expertos legales, defensores de derechos humanos, jovenes, de movimientos urbanos y de consumidores y con grupos religiosos.

También buscaremos el apoyo de nuestros gobiernos y de los parlamentos e instituciones de derechos humanos para el desarrollo de la Convención sobre Derechos de las Campesinas y Campesinos. Hacemos un llamado a la FAO y a la FIDA a cumplir plenamente sus mandatos contribuyendo a la protección de los derechos del campesinado. Con este propósito, solicitamos al departamento de asuntos jurídicos de la FAO, compilar todos los instrumentos existentes dentro de esta institución que protejan los derechos de las campesinas y campesinos. Llevaremos nuestra Declaracion al seno del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas.

Organizaremos campanas y acciones, y haremos un llamado a nuestros miembros y a nuestras redes para movilizarnos por nuestra Convención sobre los Derechos de las Campesinas y Campesinos el próximo 10 de diciembre, con motivo del 60o. aniversario de la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

A la luz de las amenazas impuestas por el actual ataque neoliberal capitalista sobre los sistemas locales alimentarios y sobre el campesinado en general, hacemos un llamado a unir fuerzas en aras del bien de la humanidad.

Globalicemos la lucha! Globalicemos la esperanza!

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Minga Informativa de Movimientos Sociales
http://movimientos.org/


sexta-feira, 27 de junho de 2008

Chile/ÚLTIMO DISCURSO DE SALVADOR ALLENDE, 11 DE SEPTIEMBRE DE 1973




Último Discurso [Discurso: Texto completo de las intervenciones de Salvador Allende]

Santiago de Chile, 11 de septiembre de 1973

7:55 A.M. Radio Corporación

Habla el presidente de la República desde el Palacio de La Moneda. Informaciones confirmadas señalan que un sector de la marinería habría aislado Valparaíso y que la ciudad estaría ocupada, lo que significa un levantamiento contra el Gobierno, del Gobierno legítimamente constituido, del Gobierno que está amparado por la ley y la voluntad del ciudadano.

En estas circunstancias, llamo a todos los trabajadores. Que ocupen sus puestos de trabajo, que concurran a sus fábricas, que mantengan la calma y serenidad. Hasta este momento en Santiago no se ha producido ningún movimiento extraordinario de tropas y, según me ha informado el jefe de la Guarnición, Santiago estaría acuartelado y normal.

En todo caso yo estoy aquí, en el Palacio de Gobierno, y me quedaré aquí defendiendo al Gobierno que represento por voluntad del pueblo. Lo que deseo, esencialmente, es que los trabajadores estén atentos, vigilantes y que eviten provocaciones. Como primera etapa tenemos que ver la respuesta, que espero sea positiva, de los soldados de la Patria, que han jurado defender el régimen establecido que es la expresión de la voluntad ciudadana, y que cumplirán con la doctrina que prestigió a Chile y le prestigia el profesionalismo de las Fuerzas Armadas. En estas circunstancias, tengo la certeza de que los soldados sabrán cumplir con su obligación. De todas maneras, el pueblo y los trabajadores, fundamentalmente, deben estar movilizados activamente, pero en sus sitios de trabajo, escuchando el llamado que pueda hacerle y las instrucciones que les dé el compañero presidente de la República.

8:15 A.M.

Trabajadores de Chile:

Les habla el presidente de la República. Las noticias que tenemos hasta estos instantes nos revelan la existencia de una insurrección de la Marina en la Provincia de Valparaíso. He ordenado que las tropas del Ejército se dirijan a Valparaíso para sofocar este intento golpista. Deben esperar la instrucciones que emanan de la Presidencia. Tengan la seguridad de que el Presidente permanecerá en el Palacio de La Moneda defendiendo el Gobierno de los Trabajadores. Tengan la certeza que haré respetar la voluntad del pueblo que me entregara el mando de la nación hasta el 4 de Noviembre de 1976. Deben permanecer atentos en sus sitios de trabajo a la espera de mis informaciones. Las fuerzas leales respetando el juramento hecho a las autoridades, junto a los trabajadores organizados, aplastarán el golpe fascista que amenaza a la Patria.

8:45 A.M.

Compañeros que me escuchan:

La situación es crítica, hacemos frente a un golpe de Estado en que participan la mayoría de las Fuerzas Armadas. En esta hora aciaga quiero recordarles algunas de mis palabras dichas el año 1971, se las digo con calma, con absoluta tranquilidad, yo no tengo pasta de apóstol ni de mesías. No tengo condiciones de mártir, soy un luchador social que cumple una tarea que el pueblo me ha dado. Pero que lo entiendan aquellos que quieren retrotraer la historia y desconocer la voluntad mayoritaria de Chile; sin tener carne de mártir, no daré un paso atrás. Que lo sepan, que lo oigan, que se lo graben profundamente: dejaré La Moneda cuando cumpla el mandato que el pueblo me diera, defenderé esta revolución chilena y defenderé el Gobierno porque es el mandato que el pueblo me ha entregado. No tengo otra alternativa. Sólo acribillándome a balazos podrán impedir la voluntad que es hacer cumplir el programa del pueblo. Si me asesinan, el pueblo seguirá su ruta, seguirá el camino con la diferencia quizás que las cosas serán mucho más duras, mucho más violentas, porque será una lección objetiva muy clara para las masas de que esta gente no se detiene ante nada. Yo tenía contabilizada esta posibilidad, no la ofrezco ni la facilito. El proceso social no va a desaparecer porque desaparece un dirigente. Podrá demorarse, podrá prolongarse, pero a la postre no podrá detenerse. Compañeros, permanezcan atentos a las informaciones en sus sitios de trabajo, que el compañero Presidente no abandonará a su pueblo ni su sitio de trabajo. Permaneceré aquí en La Moneda inclusive a costa de mi propia vida.

9:03 A.M. Radio Magallanes

En estos momentos pasan los aviones. Es posible que nos acribillen. Pero que sepan que aquí estamos, por lo menos con nuestro ejemplo, que en este país hay hombres que saben cumplir con la obligación que tienen. Yo lo haré por mandato del pueblo y por mandato conciente de un Presidente que tiene la dignidad del cargo entregado por su pueblo en elecciones libres y democráticas. En nombre de los más sagrados intereses del pueblo, en nombre de la Patria, los llamo a ustedes para decirles que tengan fe. La historia no se detiene ni con la represión ni con el crimen. Esta es una etapa que será superada. Este es un momento duro y difícil: es posible que nos aplasten. Pero el mañana será del pueblo, será de los trabajadores. La humanidad avanza para la conquista de una vida mejor.

Pagaré con mi vida la defensa de los principios que son caros a esta Patria. Caerá un baldón sobre aquellos que han vulnerado sus compromisos, faltando a su palabra... rota la doctrina de las Fuerzas Armadas.

El pueblo debe estar alerta y vigilante. No debe dejarse provocar, ni debe dejarse masacrar, pero también debe defender sus conquistas. Debe defender el derecho a construir con su esfuerzo una vida digna y mejor.

9:10 A.M.

[Descargar/escuchar audio de último discurso]
Fuente: www.ciudadseva.com

Seguramente ésta será la última oportunidad en que pueda dirigirme a ustedes. La Fuerza Aérea ha bombardeado las torres de Radio Postales y Radio Corporación. Mis palabras no tienen amargura sino decepción Que sean ellas el castigo moral para los que han traicionado el juramento que hicieron: soldados de Chile, comandantes en jefe titulares, el almirante Merino, que se ha autodesignado comandante de la Armada, más el señor Mendoza, general rastrero que sólo ayer manifestara su fidelidad y lealtad al Gobierno, y que también se ha autodenominado Director General de carabineros. Ante estos hechos sólo me cabe decir a los trabajadores: ¡Yo no voy a renunciar! Colocado en un tránsito histórico, pagaré con mi vida la lealtad del pueblo. Y les digo que tengo la certeza de que la semilla que hemos entregado a la conciencia digna de miles y miles de chilenos, no podrá ser segada definitivamente. Tienen la fuerza, podrán avasallarnos, pero no se detienen los procesos sociales ni con el crimen ni con la fuerza. La historia es nuestra y la hacen los pueblos.

Trabajadores de mi Patria: quiero agradecerles la lealtad que siempre tuvieron, la confianza que depositaron en un hombre que sólo fue intérprete de grandes anhelos de justicia, que empeñó su palabra en que respetaría la Constitución y la ley, y así lo hizo. En este momento definitivo, el último en que yo pueda dirigirme a ustedes, quiero que aprovechen la lección: el capital foráneo, el imperialismo, unidos a la reacción, creó el clima para que las Fuerzas Armadas rompieran su tradición, la que les enseñara el general Schneider y reafirmara el comandante Araya, víctimas del mismo sector social que hoy estará en sus casas esperando con mano ajena reconquistar el poder para seguir defendiendo sus granjerías y sus privilegios.

Me dirijo, sobre todo, a la modesta mujer de nuestra tierra, a la campesina que creyó en nosotros, a la abuela que trabajó más, a la madre que supo de nuestra preocupación por los niños. Me dirijo a los profesionales de la Patria, a los profesionales patriotas que siguieron trabajando contra la sedición auspiciada por los colegios profesionales, colegios de clases para defender también las ventajas de una sociedad capitalista de unos pocos.

Me dirijo a la juventud, a aquellos que cantaron y entregaron su alegría y su espíritu de lucha. Me dirijo al hombre de Chile, al obrero, al campesino, al intelectual, a aquellos que serán perseguidos, porque en nuestro país el fascismo ya estuvo hace muchas horas presente; en los atentados terroristas, volando los puentes, cortando las vías férreas, destruyendo lo oleoductos y los gaseoductos, frente al silencio de quienes tenían la obligación de proceder. Estaban comprometidos. La historia los juzgará.

Seguramente Radio Magallanes será acallada y el metal tranquilo de mi voz ya no llegará a ustedes. No importa. La seguirán oyendo. Siempre estaré junto a ustedes. Por lo menos mi recuerdo será el de un hombre digno que fue leal con la Patria.

El pueblo debe defenderse, pero no sacrificarse. El pueblo no debe dejarse arrasar ni acribillar, pero tampoco puede humillarse.

Trabajadores de mi Patria, tengo fe en Chile y su destino. Superarán otros hombres este momento gris y amargo en el que la traición pretende imponerse. Sigan ustedes sabiendo que, mucho más temprano que tarde, de nuevo se abrirán las grandes alamedas por donde pase el hombre libre, para construir una sociedad mejor.

¡Viva Chile! ¡Viva el pueblo! ¡Vivan los trabajadores!

Estas son mis últimas palabras y tengo la certeza de que mi sacrificio no será en vano, tengo la certeza de que, por lo menos, será una lección moral que castigará la felonía, la cobardía y la traición.

Fuente: http://www.luisemiliorecabarren.cl/?q=node/439


América Latina recordó a Salvador Allende a 100 años de su natalicio



Salvador Allende gobernó Chile durante mil días





Pero los matices se notaron en los discursos, principalmente cuando habló el presidente del Partido Comunista de Chile, Guillermo Teillier, quien sostuvo que a Salvador Allende, ''no le gustaría nada el Chile de hoy''.

26 junio 2008 TeleSUR http://www.telesurtv.net

Con la realización de diversas actividades los países latinoamericanos recordaron este jueves el centenario del natalicio de Salvador Allende, ex presidente de Chile.

En su país natal, Allende es recordado por su lucha en beneficio del pueblo chileno.

Este jueves, se realizó en Santiago (centro) un acto multitudinario en la Plaza de la Constitución, frente al Palacio de La Moneda, que contó con la participación de los partidos políticos de la Concertación y del Partido Comunista.

El presidente del Partido Socialista, el senador Camilo Escalona, dijo durante su discurso que "estamos aquí los que queremos que nunca más un Presidente democrático sea avasallado. Hoy los socialistas chilenos recordamos con gratitud al primero de los socialistas".

Sin embargo, en parte de su discurso fue silbado por los presentes, que en gran medida se identificaban con la izquierda extraparlamentaria. El acto contó con la presencia de algunos ministros, parlamentarios y dirigentes de los partidos de la coalición que gobierna Chile desde la recuperación de la democracia burguesa, en 1990.

Pero los matices se notaron también en los discursos, principalmente cuando habló el presidente del Partido Comunista, Guillermo Teillier, quien sostuvo que a Salvador Allende, "no le gustaría nada el Chile de hoy".

"Creo que si estuviera vivo, estaría luchando por una democracia como la que él planteó siempre, sin esas desigualdades extremas", subrayó Teillier, para quien los chilenos ven en Allende "un símbolo de sus anhelos, de sus sueños y luchas por alcanzar mejores condiciones de vida y de relaciones humanas".

A tempranas horas, Correos de Chile realizó el lanzamiento oficial de un sello postal en homenaje al ex presidente, quien fue derrocado por un golpe de Estado que le costó la vida el 11 de septiembre 1973.

En horas de la noche, la presidenta Michelle Bachelet inauguró en el Museo del Palacio de la Moneda, sede de Gobierno, la exposición "Homenaje y Memoria: centenario Salvador Allende. Obras del Museo de la solidaridad".

La exposición, que contiene una muestra de fotografías de Allende y una sala de audio donde se reproducen discursos del mandatario, permanecerá abierta hasta el 16 de agosto próximo.

Eventos en todo el continente

Además de los actos en Chile, otras naciones se sumaron a la celebración del natalicio de Allende.

En Venezuela, en horas de la tarde, se realizó un acto masivo en el Teatro Municipal de Caracas, al que asistieron representantes del movimiento progresista chileno. El evento fue amenizado por Patricio Manss, histórico trovador y luchador contra la dictadura de Augusto Pinochet.

En Cuba, la Casa de las Américas ha organizado un concierto de "Voces por la vida", donde participaron importantes figuras de la Nueva Trova cubana y artistas chilenos.

En Argentina se realizó un acto masivo en Buenos Aires, y además se inauguró la cátedra libre Salvador Allende.

Mientras que en Brasil, el Congreso rindió homenaje al ex mandatario chileno, con la entrega de reconocimientos a representantes del Gobierno de Allende.

En Uruguay, la Juventud Socialista y el Sindicato Médico del Uruguay (SMU) realizaron varios homenajes. El SMU realizó un acto al que fueron invitadas varias autoridades, entre ellas el propio embajador de Chile en Uruguay.

Salvador Allende murió a los 65 años, producto de un golpe de Estado impulsado por Estados Unidos.

A pesar de defender "la vía pacífica al socialismo", que postulaba un socialismo democrático y pluripartidista, los mil días del Gobierno de Allende concluyeron el 11 de septiembre de 1973, cuando su Comandante en Jefe del Ejército, el general Augusto Pinochet, le propinó un golpe de Estado apoyado por la CIA, instaurando luego una cruel dictadura que se extendió por poco más de 17 años y que causó la muerte y desaparición de miles de personas.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/29478-NN/america-latina-recordo-a-salvador-allende-a-100-anos-de-su-natalicio/

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100 años natalicio de Salvador Allende

OEA crea comisión para propiciar diálogo birregional sobre ''Directiva de Retorno''

Los 34 países miembros del organismo hemisférico, reunidos en Washington, encomendaron al secretario general, José Miguel conformar la misión para un diálogo birregional que permita ''corregir'' la normativa europea.

26 junio 2008/TeleSUR http://www.telesurtv.net

La Organización de Estados Americanos (OEA) resolvió este jueves crear una misión de alto nivel que fije un debate con la Unión Europea sobre la "Directiva de Retorno", cuestionada por los países latinoamericano que aseguran que la normativa criminaliza a los inmigrantes.

Los 34 países miembros del organismo hemisférico, reunidos en Washington, encomendaron al secretario general, José Miguel conformar la misión para un diálogo birregional que permita "corregir" la normativa europea.

El canciller de Perú, José García Belaúnde, presentó una propuesta en la que formula una "invitación a un diálogo birregional sobre el tema".

"Solicitamos que esta sesión extraordinaria del Consejo instruya al secretario general (de la OEA), José Miguel Insulza para que acompañe a la brevedad a una misión de nivel biceral de los estados de la organización para reunirse con sus contrapartes de la Unión Europea", agregó.

Explicó que la idea es "buscar vías de solución práctica, resforzando la solidaridad y el diálogo interinstitucional y regional, para que se revisen y corrijan aquellas disposiciones en las directivas de retorno que criminalizan a los migrantes o que sean contrarias a las normas y estándares internacionales que promueven y protegen los derechos humanos".

Reiteró que su país rechaza esta ley "que criminaliza a los migrantes en situación irregular en Europa".

La iniciativa contó con el apoyo de Paraguay, cuyo canciller, Rubén Ramírez, señaló: "Mi país acompaña la propuesta de habilitar una vía de diálogo a nivel ministerial con sus contrapartes de la UE con el acompañamiento del secretario general de la OEA en procura de analizar formas de solución prática que permitan corregir la criminalización de los migrantes".

Asimimo, anunció que el gobierno paraguayo propondrá a los cancilleres de los países del Mercado Común del Sur (Mercosur), que se reunirán la proxima semana en Argentina, que "adopten medidas necesarias para que los consulados y secciones consulares de las embajadas de nuestros estados atiendan las consultas e inquietudes sobre la directiva de retorno" que puedan tener los inmigrantes.

El canciller paraguayo afirmó que "la medida adoptada (por la UE) constituye una contradición a la histórica hospitalidad brindada por nuestro pueblo durante siglos de millones de inmigrantes procedentes de todo el mundo, a quienes recibió sin más requisitos que su voluntad de integrarse a nuestros países".

Derogación inmediata

Por su parte, Venezuela, mediante su representante alterna ante el organismo, Carmen Velásquez, pidió la derogación inmediata de la normativa por considerar que es un retroceso en materia de derechos humanos.

"La Directiva de Retorno que atenta contra la dignidad del ser humano, el gobierno de Venezuela solicita que se derogue en forma inmediata", expresó.

"Repudiamos los intentos de afrontar problemas estructurales con medidas inhumanas y discriminatorias. Por la medidas expuestas expresamos nuestro total y enérgico rechazo", agregó.

Colombia indiferente

En contraposición a la mayoría de los representantes de gobierno, que mostraron su rechazo a la norma europea, Colombia mostró una posición indiferente y pidió comprensión hacia las nuevas leyes que impone Europa a los inmigrantes no regularizados.

El canciller Fernando Araújo dijo que la normativa "merece un análisis profundo", "pero al mismo tiempo debemos reconocer el esfuerzo de la Unión Europea de establecer unas normas comunes para el tratamiento de la migración ilegal que tiene también elementos positivos en cuanto a que regula una serie de acciones dispersas que viene haciendo cada uno de los gobiernos".

De acuerdo con Araújo, la "Directiva de Retorno" "le pone límites a la forma en que los diferentes gobiernos de los países europeos han venido atendiendo este tema de la migración ilegal".

La Ley, aprobada la semana pasada por el Paralmento europeo, ordena el encarcelamiento de 6 hasta 18 meses para los inmigrantes no regularizados; además, prohíbe durante 5 años el ingreso nuevamente a este continenete de quienes violen esta normativa.

http://www.telesurtv.net/noticias/secciones/nota/29482-NN/oea-crea-comision-para-propiciar-dialogo-birregional-sobre-directiva-de-retorno/


Equador/CORREA: «GANHAR AS ELEIÇÕES NÃO É GANHAR O PODER»




Mario Wainfeld *

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina www.adital.com.br

25 junho 2008

Adital - Em conversa com Página/12, o presidente do Equador, Rafael Correa, falou de sua coalizão de oposição, o papel dos meios de comunicação e da banca. Da relação entre democracia e poderes de fato. De seu projeto socialista e de seus limites. Da dolarização e das remessas. Da relação com os países da região, com a Colômbia e os Estados Unidos. E de muito mais, até de um gol nos acréscimos.

Segue a íntegra da entrevista que Rafael Correa concedeu a Mario Wainfeld e que está publicada no Página/12, 22-06-2008. A tradução é do Cepat.

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O palácio Carondelet, a casa do governo, está encravada na Praça Grande, arquetípica praça colonial. Os pátios interiores são hispânicos e belos, transbordam de flores. A sala em que se realiza a entrevista é, como todo o seu entorno, senhorial. A madeira trabalhada lhe dá seu tom. Retratos de Simon Bolívar e do marechal Sucre. Rosas brancas, carnosas e aromáticas ornam a mesa em que se colocam os gravadores. A entrevista, experiência nova para o cronista, é filmada pelas equipes de comunicação do governo. Uma vez publicada no Página/12 poderá ser usada para difusão interna. Rafael Correa é um entrevistado amável e concentrado. Sua sedução se assenta na energia, na palavra. É cortês, cálido ao saudar, para nada bajulador. Olha fixo o repórter (e a câmara), seus olhos refletem mais suas sensações e suas ênfases que suas mãos.

- Quantos idiomas você fala, presidente?

Falo mais ou menos o espanhol, ainda não completamente bem. Arranho um pouco o francês. E algo, principalmente, em quéchua, entendo o quéchua.

- Fala bem o inglês.

Falo.

- O Senhor estudou na Europa e nos Estados Unidos. Continua a ter contato com seus ex-companheiros?

Sim.

- Se um deles o encontrar (os europeus, que são mais conceituais, ou os norte-americanos, que são mais empiristas) e lhe perguntar: "que tipo de presidentes é? Está mudando a Constituição, discute com os produtores de arroz e lhes diz que não podem exportar livremente se não garantirem antes o abastecimento e preços para o mercado local, disputa a renda do petróleo, tem conflitos com a grande imprensa", o que lhe dirá?

Que sou um idealista com os pés bem no chão. Apontamos para muito alto, sabemos para onde queremos ir, mas também somos muito pragmáticos. Sabemos negociar, sabemos tomar medidas, mas sem perder o norte. Esse norte: nós somos socialistas, queremos uma sociedade com mais justiça, queremos um país desenvolvido, desenvolvimento medido pela quantidade de pobres.

- O Senhor ganhou a eleição presidencial, convocou a Constituinte. E a ganhou com folga. Em setembro, haverá o referendo para aprovar ou não a Constituição. É necessária para a governabilidade e não é muito arriscado para sua legitimidade à seqüência de eleições e consultas?

A Constituição de 1998 representou a institucionalização do neoliberalismo. Seu economicismo era ridículo. Deu autonomia ao Banco Central. A Constituição é um marco da nossa revolução cidadã. Somos tremendamente democráticos. Perguntou-se ao povo se queria a Constituinte: o Sim foi rotundo, 82%, contra 11% do Não. Foram as eleições mais democráticas da história equatoriana. Garantiu-se equidade no acesso aos meios de comunicação. Garantiu-se equidade de gênero. Antes havia "alternância", mas os três primeiros candidatos eram homens, as três últimas mulheres ainda que nunca saíam. Hoje há um e um, temos uma Constituinte com 45% de mulheres. Os migrantes podem votar e ser escolhidos. Agora nos expomos ao referendo. A Constituição de 1998, que foi aceita tão alegremente, não foi submetida ao povo, a nossa sim.

- O senhor foi visto falando em linguagem muito simples nos atos, chegando a atos a cavalo, usando poncho. Isso é personalismo, caudilhismo?

Faço essas coisas porque as pessoas as buscam, é o que se tem que fazer. Não sou caudilhista, nem populista. Muitas vezes se confunde, na América Latina, ser popular com ser populista. Assim me ensinaram: ser técnico, não ser populista, é (na verdade) ser sadomasoquista. Quanto mais cruel se foi com as pessoas, mais técnico se foi com os pacotes. Mas não é assim: pode-se ser muito técnico, muito responsável e, ao mesmo tempo, ser popular porque as pessoas reconhecem a autenticidade e a entrega. Somos um governo muito popular, não populista.

- Eu o escutei dizer nesta semana que se as empresas petroleiras estão muito enojadas isso é uma boa notícia...

... diziam, como uma reclamação, "as empresas petroleiras estão incomodadas". Claro, muito simples: porque estamos fazendo bem as coisas. Se estivessem contentes, significaria que estaríamos correspondendo aos seus interesses.

- O peso dos poderes de fato é tão importante a ponto de obrigar a um conflito permanente com eles?

Talvez a minha maneira de ser exacerbe o conflito: sou irascível e frontal. Mas sejamos realistas: ganhar as eleições aqui não é ganhar o poder. Os poderes de fato continuam aí, muitos deles intactos. E a luta é para mudar essa relação de poder. A Constituição irá proibir que as empresas financeiras possuam outro tipo de empresa fora do sistema financeiro. Atualmente, dos sete canais nacionais de televisão, cinco são da banca. Você fala em regular a taxa de juro ou diminuir os custos dos serviços bancários... e verá que campanha fazem contra. Esse é um grande passo para mudar a correlação de forças. A força deve estar com a cidadania, as massas, a população, não os grupos de elite de sempre. Os poderes de fato não vão renunciar de forma tão submissa aos seus poderes de sempre. Você acredita que se eu fosse um presidente funcional ao status quo, a imprensa me trataria tão mal? Seria chefe, líder de meu governo se fosse funcional?

- Poderia discorrer para um leitor argentino como é o arco de sua oposição?

A partidocracia, os partidos tradicionais, foram destroçados. Acredita-se que não há oposição, mas isso é um grande erro. Pelo contrário, temos uma oposição muito forte que vem dos meios de comunicação. Como disse Ignacio Ramonet, eles são os cães de guarda do sistema econômico vigente. Na América Latina são os maiores defensores do status quo... Empresas que, sob o pretexto da liberdade de expressão, defendem seus interesses particulares. Claro que há exceções, honrosas exceções. Temos poderes econômicos, a banca que sabe que estamos tirando seus privilégios e estão conectados com os meios de comunicação. Temos certas câmaras da produção que são sucursais de partidos políticos, mas se fazem chamar grêmios empresariais. O grande capital. Lamentavelmente, há certos grupos de esquerda radical, intransigente, que sempre foram aliados da direita e do status quo. Com posturas infantis, ridículas: não pagamento da dívida externa, expulsão das empresas de petróleo... tudo ou nada. Que o último apague a luz. Tudo isso cria um importante arco de oposição. Um dos problemas deste país é que houve muitos grupos com capacidade de veto e nenhum grupo com capacidade de levar adiante uma gesta. Já houve, com 70% dos votos em todos os rincões da pátria nas últimas eleições. Mas esses grupos estão aí, com poder.

- Poderia mencionar uma meta geral e um objetivo expressado em números para o fim de seu mandato?

Temos alguns índices, estão no Plano Nacional de Desenvolvimento. Resolver o problema energético... Vamos por partes, já iniciamos quatro mega-projetos, vamos colocar em prática mais três. Até agora só se havia construído um. Essa é a revolução cidadã. Temos metas claras em nutrição, educação... No próximo ano esperamos declarar o Equador país livre de analfabetismo. Talvez possamos consegui-lo um pouco antes.

- A integração regional é possível hoje com a marca dos enfrentamentos históricos, a balcanização?

Bem provável; bem viável. Lamentavelmente, aconteceu este conflito Colômbia-Equador, por culpa da Colômbia, mas comparativamente este é o período com menor quantidade de conflitos que houve na América Latina, sobretudo na América do Sul. Há mais vontade integracionista. O desafio é que essa integração se concretize em fatos de benefício para a população.

A bandeira é tradicional e justa. Mas foi de difícil translação à cooperação e à integração econômica. Advertem-se sintonias similares em diferentes figuras políticas...
Houve uma mudança de época. Governos progressistas, empatia entre presidentes e decisão política, com vocação integracionista de cunho novo. Não aquilo que se viu nos anos 1990, onde queriam nos converter num grande mercado. Queremos converter-nos numa grande nação.

- Qual é a situação atual com a Colômbia, depois da agressão internacional de meses atrás?

Somos os agredidos, nós temos que fixar os tempos. Damos um passo, fixar as relações a nível de encarregados de negócios. Temos uma fronteira muito quente, é bom ter comunicação fluida. Mas, para estabelecer relações plenas, vamos exigir que o ataque seja plenamente esclarecido. As bombas eram norte-americanas e, de acordo com os relatórios das nossas Forças Armadas, não podem ter sido jogadas por aviões colombianos. Três dos feridos, segundo relatórios forenses, com muita probabilidade foram executados. O cidadão equatoriano que morreu aí foi por coronhadas no pescoço e não por tiros nem bombas.

- Qual é a relação do governo do Equador e de seu presidente com as FARC?

Nunca conheci alguém da FARC. Isso indigna: nos agridem, caluniam e temos que nos justificar.

- Até que ponto pode o Equador controlar, em termos militares, essa fronteira?

Impossível. É uma fronteira muito porosa. Nem os Estados Unidos conseguem controlar a passagem de imigrantes por suas fronteiras e estão construindo um muro. E aí não há floresta. Aqui há 400, 500 quilômetros de floresta amazônica. O mundo tem que entender que o problema não é o Equador, mas a Colômbia. E que cada vez que uma patrulha da FARC se infiltra no Equador, significa que veio da Colômbia. Nós temos 13 postos militares na fronteira, quando necessitaríamos (em tempos de paz) da quarta parte. A Colômbia tem dois. A estratégia da Colômbia é resolver o problema desguarnecendo sua fronteira sul, querem nos imiscuir na questão.

- A hipótese é que o Equador é uma espécie de parede...

É a estratégia do yanqui: eles atacam de norte a sul, deixam desguarnecida sua fronteira sul para que nós façamos o gasto. Isso também indigna. Sabe quantos refugiados colombianos temos no país? Quatrocentos mil colombianos, 16.000 com status de refugiados, e há muito mais solicitações. O problema não é com o povo colombiano, mas com Uribe.

- Há uma base militar norte-americana no Equador. O Senhor anunciou que no ano que vem não renovará o tratado. Não sou especialista em geopolítica, mas gostaria de apostar algo que essa base será deslocada para um país limítrofe. Seu governo analisa essa possibilidade?

Não nos interessa. Em 2009 termina esse tratado infame que o governo entreguista de (o ex-presidente Jamil) Mahuad assinou sem receber nada em troca. Soberania é não ter soldados estrangeiros em solo pátrio. Que se vão a um país limítrofe. É problema deles.
Uma das atuais vantagens da região, como você diz, é a relativa paz. Tenho a impressão de que houve outra, a partir do 11 de setembro de 2001: uma atenção menor dos Estados Unidos sobre a região, por seu interesse maior no Oriente Médio. Essa falta de centralidade, talvez, nos favoreceu.
Também penso assim. E mais: a política de (George) Bush foi tão torpe na região que acabou nos favorecendo. Temos muito a agradecer aos governos progressistas, eles nos ajudaram muito.

- Pensa que o novo governo será diferente? Pode haver diferenças se o novo presidente for McCain ou Obama?

Imagino que um presidente democrata poderia ser diferente. Mas, a América deve contar com sua própria força. É até certo ponto de vista irrisório o quanto os Estados Unidos vão mudar. Que não será muito.

- Certa vez um atual funcionário argentino, que o conhece bem, me disse: "Rafael Correa é um filho de classe média, católico praticante, de formação universitária que se lançou na política. Aqui, nos anos 70, teria sido da Juventude Peronista". Disseram-lhe algo assim?

(Ri) Nunca me disseram isso. Eu admiro muito o Perón e o movimento peronista... Agora, sou mais de esquerda que os peronistas.
Você pode encontrar peronistas em qualquer lugar do espectro político...
Mas houve e há alguns peronistas de direita.

- Acredito. Agradeço-lhe e deixo a última palavra, se quiser comunicar algo mais ao leitor argentino.

Apenas que da próxima vez terminem o jogo aos 45 minutos e não aos 49 (risos).

- Mas os acréscimos fazem parte do tempo legal de jogo, presidente.

Mas não quatro minutos... (risos).

* Periodista de Página/12

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