Angola/Tribunal desencadeia medidas para desencorajar má gestão

Luanda, 13 junho 2008 – O juiz presidente do Tribunal de Contas, Julião António, advertiu hoje, sexta-feira, em Luanda, aos partidos políticos que o seu órgão desencadeará mecanismos jurídicos, com vista a afastar as irregularidades e a má gestão de fundos públicos disponibilizados pelo Estado.

Ao intervir no abertura do curso sobre “O modo de prestação de contas e utilização racional dos fundos colocados à sua disposição”, dirigido a representantes de partidos políticos, disse que alguns chefes de formações políticas fazem uma gestão do dinheiro público como se de rendimento pessoal se tratasse.

“Conhecemos, através de diversas denúncias que recebemos, que as divergências nas lideranças políticas residem basicamente a volta da chamada má utilização dos recursos financeiros públicos postos a disposição de cada um dos partidos políticos”, referiu.

Na óptica do Tribunal de Contas, prosseguiu Julião António, o fim da utilização dos fundos públicos consiste na aplicação do dinheiro em actividades partidárias. No contexto actual, a finalidade é a preparação da realização das eleições convocadas para cinco de Setembro próximo.

O responsável sublinhou que o controlo da gestão financeira pública deve constituir uma preocupação dos partidos políticos os quais devem criar uma cultura de boa administração dos valores provenientes do Orçamento Geral do Estado.

Julião António esclareceu aos participantes que o Tribunal de Contas faz o controlo técnico da gestão dos recursos alocados aos partidos políticos, num sentido mais restrito, através de auditorias e inquéritos, enquanto a Assembleia Nacional exerce somente o controlo orçamental de forma política, por não ter vacação técnica.

Questionados pela Angop sobre a importância do seminário, representantes de partidos políticos consideraram de pertinente e louvável a formação. "Gostaríamos que cursos do género fossem regular para termos melhores conhecimentos sobre os modos de prestação de contas”, disse Hitxica Mulonga, chefe de secção de contabilidade do PRS.

Participam na acção de formação, que encerra ainda hoje, representantes de partidos políticos, que recebem aproximadamente seis milhões de kwanzas por mês, disponibilizados pelo Estado, através do Ministério das Finanças. (AngolaPress)