Cabo Verde/País acolhe seminário internacional sobre direito de negócios

Praia, 20 junho 2008 – A capital cabo-verdiana, Praia, acolhe hoje e sábado um seminário internacional de sensibilização à importância da Organização para a Harmonização do Direito de Negócios em África (OHADA), com a participação de empresários, bancários, advogados, magistrados e outros profissionais do foro jurídico.

Segundo a agência PANA, que cita fonte da organização do evento, o Tratado que cria a OHADA foi assinado em Porto Luís, ilhas Maurícias, a 17 de Outubro de 1993, com o objectivo de organizar um Direito dos negócios unificado nos Estados membros.

A organização, que integra 16 países da África Ocidental e Central, propõe-se atingir esse objectivo através da adopção de regras comuns, simples e adaptadas às economias dos Estados membros.

A OHADA tem também como propósito a promoção de uma justiça diligente no domínio económico e o encorajamento dos actores económicos com vista a fazerem o recurso à arbitragem como forma alternativa de resolução dos diferendos contratuais.

Os Estados membros da organização pretendem, igualmente, assegurar, particularmente, a segurança jurídica e judiciária a favor das empresas e dos investidores nacionais e estrangeiros, e favorecer, no geral, a integração regional e a unidade africana.

A OHADA é constituída por quatro instituições, nomeadamente, o Conselho de Ministros, o Secretariado Permanente, o Tribunal Comum da Justiça e da Arbitragem e a Escola Regional Superior da Magistratura (ERSUMA).

O seminário na cidade da Praia é promovido pelos Ministérios cabo-verdianos da Justiça e da Economia, Crescimento e Competitividade em parceria com o Instituto Internacional do Direito de Expressão e Inspiração Francesas (IDEF) e tem como objectivo sensibilizar os sectores público e privado ao interesse da adesão de Cabo Verde à OHADA.

Os promotores pretendem, ainda, sensibilizar os participantes sobre a importância de harmonização das suas práticas, regras e procedimentos de negócios em relação aos países que fazem parte da sub-região africana.

"A OHADA e o processo de integração regional em África", "OHADA – Missão, Organização e objectivos", "Realidade do direito harmonizado, produção normativa, arbitragem e jurisprudência", e "Perspectivas do futuro da OHADA", são alguns dos temas a serem debatidos no seminário, cuja abertura será presidida, hoje, pelo ministro cabo-verdiano da Justiça, Manuel Andrade. (AngolaPress)