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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Brasil/Parlamentares latino-americanos avaliam integração regional



1 agosto 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)


Nesta quinta-feira (1º/8), o 19º Encontro do Foro de São Paulo, realizado na capital paulista, teve o seu segundo dia de debates qualificados, com sessões diversificadas, focadas na integração latino-americana. Na programação, o encontro das mulheres, as reuniões das secretarias regionais, o encontro de autoridades locais e subnacionais e o encontro de parlamentares de articulação da participação da esquerda nos parlamentos regionais, que o Portal Vermelho acompanhou.

Inúmeros membros das delegações de partidos da esquerda se apresentaram, garantindo a representação da Venezuela, Equador, México, Cuba, Bolívia, Paraguai, República Dominicana, El Salvador, Colômbia, Honduras, Uruguai, e também da Alemanha, através de membros do seu Partido da Esquerda, integrante do grupo parlamentar Die Linke ("À Esquerda"), que atua na Assembleia Parlamentar Euro-latino-americana (Eurolat).

Do Brasil, representantes do PCdoB, do PT e do PPL também estavam presentes. O deputado federal do Paraná pelo PT, Doutor Rosinha, mediou a mesa, em que participaram o senador uruguaio Roberto Conde, pela Frente Ampla socialista, o deputado argentino Guillermo Carmona, da Frente para a Vitória, o deputado venezuelano Saul Ortega, do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), e Ricardo Cannesse, da Frente Guasu, do Paraguai.

A atuação dos parlamentares em seus países, a dificuldade imposta pelo espaço gozado pela direita em muitos dos casos e os desafios da integração regional com caráter de esquerda foram os temas centrais dos delegados, que ressaltaram

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Moçambique/Deputados obrigados a declarar conflito de interesses

27 junho 2009/Notícias

O Parlamento moçambicano aprovou quarta-feira um projecto de lei de revisão do Estatuto do Deputado, que sujeita os parlamentares a declarar a existência de algum conflito de interesses caso proponham legislação ou intervenham em trabalhos parlamentares.
O projecto de lei, aprovado na generalidade, indica que `os deputados, quando apresentem projecto de lei ou intervenham em quaisquer trabalhos parlamentares, em comissão especializada ou em plenário, devem previamente declarar a existência de interesse particular, se for caso, na matéria em causa´.

O documento aponta como causas de um eventual conflito de interesses casos em que os deputados, cônjuges ou seus parentes ou afins, ou pessoas com quem vivam em economia comum, sejam titulares de direitos ou partes em negócios jurídicos cuja existência, validade ou efeitos se alterem em consequência directa da lei ou resolução do Parlamento moçambicano.

As declarações dos parlamentares sobre a existência ou não de algum conflito de interesse podem ser feitas `na primeira intervenção do deputado no procedimento ou actividade parlamentar em causa, se as mesmas forem objecto de gravação ou acta, quer dirigidas e entregues a Comissão Permanente (órgão executivo da Assembleia da República) ou a Comissão competente´.

O projecto de lei do Estatuto do Deputado, prevê, por outro lado, aumentar regalias aos deputados, o que terá impacto financeiro adicional anual para o Orçamento do Estado de cerca de 270 mil euros, segundo o Ministério das Finanças.

segunda-feira, 30 de junho de 2008

Mercosul repudia novas regras imigratórias da União Européia

Mylena Fiori, enviada Especial/Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br

30 junho 2008

San Miguel de Tucumán (Argentina) - Reunido na cidade argentina de San Miguel de Tucuman, o Parlamento do Mercosul aprovou resolução de repúdio às novas regras imigratórias da União Européia. No documento, os deputados argentinos, brasileiros, uruguaios e paraguaios convocam os demais parlamentos latino-americanos a aderirem ao protesto e alertarem seus governos sobre a necessidade de se tomar medidas legais contra a Lei de Retorno, que endurece as normas de tratamento aos imigrantes ilegais.

“O Parlamento do Mercosul declara seu repúdio à denominada Diretiva [Lei] de Retorno, que constitui uma violação aos direitos humanos básicos, em particular ao direito à livre circulação”, diz o documento, que será encaminhado ao Parlamento Europeu, ao Conselho da União Européia, à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Comissao Interamericana de Direitos Humanos, às Nações Unidas e ao Parlatino, Parlacen e Parlamento Andino.

Os parlamentares também solicitam ao Conselho do Mercado Comum – instância máxima decisória do grupo – que tome as medidas necessárias para a revisão e revogação imediata da Lei de Retorno. “O Parlamento do Mercosul declara sua esperança na capacidade do Parlamento Europeu de rever, com base nos valores civilizatórios da Europa, essa decisão equivocada e estéril, que mancha a imagem da União Européia”, finaliza a resolução, que tem o apoio da Venezuela, o país em fase de adesão ao bloco regional.

Aprovada no dia 18 de junho pelo parlamento Europeu, a Lei de Retorno harmoniza procedimentos referentes à deportação de imigrantes ilegais e estabelece regras mais rígidas. A partir de 2010, o estrangeiro que se encontrar em situação irregular em qualquer país membro da União Européia terá entre sete e 30 dias para voltar a seu país de origem, independentemente do tempo em que esteja na Europa e de sua situação familiar. Caso não deixe o país no período previsto, o imigrante estará sujeito a detenção por até seis meses, prorrogáveis por mais 12 meses, em casos excepcionais. Os deportados não poderão retornar à União Européia durante cinco anos. Segundo estimativas da Comissão Européia, há oito milhões de imigrantes ilegais na região.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/06/30/materia.2008-06-30.1801539112/view


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