Mercosul, Brasil/Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

27/08/2019, Conselho Indigenista Missionário-Cimi* (Brasil) https://cimi.org.br/2019/08/direitos-indigenas-constituicao-nao-podem-ser-alterados-aponta-analise-juridica-cimi-pecs-187-343/

Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos 

constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187

são inconstitucionais   Foto: Fábio Nascimento/MNI

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

Em nota técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187/2016 e 343/2017, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi avalia que ambas as proposições são inconstitucionais, por atingirem cláusulas pétreas da Constituição Federal e por pretender alterar diretos humanos protegidos pela legislação internacional, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As PECs, que tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados, pretendem alterar os direitos reconhecidos aos povos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. A análise aponta que tais artigos tratam de direitos e garantias individuais e coletivas e são, portanto, cláusulas pétreas, “resguardadas pela imutabilidade constitucional”.

“Todos os elementos do direito indígena

Mercosul, Brasil/Comissão Arns entra como ‘amicus curiae’ em ação de presidente da OAB contra Bolsonaro

02/08/2019 11:27, Rede Brasil Atual (Brasil) https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2019/08/comissao-arns-presidente-oab-contra-bolsonaro/

Publicado por Redação RBA

Entidade já havia divulgado nota afirmando que a declaração do presidente atingia "todos os familiares de mortos e desaparecidos" na ditadura civil-militar

Imerso em intrigas e sem mostrar melhorias à população, Bolsonaro perde popularidade rapidamente

São Paulo – A Comissão Arns* vai entrar na ação movida pelo presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, na condição de amicus curiae. A expressão latina, que significa “amigo da corte”, se refere a uma pessoa ou entidade com profundo interesse em determinada questão levada a discussão no Poder Judiciário.

O presidente da OAB protocolou na tarde de quarta-feira (31) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique as declarações feitas a respeito da morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, preso por agentes do DOI-Codi e desaparecido em fevereiro de 1974, durante a ditadura

Brasil/Intimidação do general Villas Bôas é uma ameaça ao país

12 de Junho de 2019, Brasil247 https://www.brasil247.com (Brasil) https://www.brasil247.com/pt/colunistas/florestanfernandes/396414/Intimida%C3%A7%C3%A3o-do-general-Villas-B%C3%B4as-%C3%A9-uma-amea%C3%A7a-ao-pa%C3%ADs.htm

 

Florestan Fernandes Jr.

Jornalista, escritor e integrante

do Jornalistas pela Democracia

Nesta terça-feira, o general Eduardo Villas Boas, ex-comandante do Exército e integrante do governo de Jair Bolsonaro, foi ao Twitter se solidarizar com Sergio Moro e deixou escapar nas entrelinhas uma "intimidação". Disse Villas Boas: "Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público."

Em outras palavras: ou aceitamos como normal a relação promíscua do ex-juiz Sergio Moro com o promotor Dallagnol, preservando a Lava Jato, ou corremos o risco de um retrocesso político. Imagino o sentimento de juízes sérios que dedicam a vida à causa da Justiça preservando a dignidade e a ética do cargo ao ouvir tamanho disparate.

Moro e Dallagnol são servidores públicos e, por isso mesmo, devem explicações para seus "patrões": os cidadãos para quem trabalham. Em hipótese nenhuma eles podem ou devem se beneficiar do cargo ficando acima da lei. Se cometeram erros, que respondam por eles. Como diz o dito popular, quem não deve, não teme.

Preocupante, general, é ver oficiais como o senhor, que fez uma brilhante carreira nas Forças Armadas, sendo ofendido de maneira torpe e grosseira pelo guru intelectual do presidente da República. Mais preocupante ainda é ver, nas manchetes dos jornais, denúncias robustas de corrupção contra um dos filhos do capitão em chefe.

Preocupa também, general, a relação de intimidade da família Bolsonaro com pessoas pra lá de suspeitas de pertencerem às milícias

Brasil/Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) repudia PEC 55* que compromete direitos

13 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi condenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) que reúne desde Associação de Juízes Federais, Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público e Auditores Fiscais, entre outros segmentos da Justiça. Entre os argumentos contra a PEC que congela recursos públicos por 20 anos, a entidade afirma que não enfrenta gastos abusivos e compromete direitos sociais.

Confira na íntegra a manifestação da FRENTAS:

Nota Pública – Manifestação contrária à PEC 55/2016 (PEC 241)

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

1 – A PEC 55 (PEC 241) COMPROMETE OS DIREITOS SOCIAIS previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários, atualizando apenas pelo IPCA. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no país;

2 - A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias. Dessa forma, será gerada uma sobra de recursos, que se destinarão às despesas financeiras, cujo maior beneficiado é o setor financeiro. A PEC também viola o art. 167, III, pois limita exclusivamente “a despesa primária total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição;

3 – A PEC 55 (PEC 241) NÃO CONTROLA OS GASTOS MAIS ABUSIVOS DO BRASIL, pois exclui do congelamento os gastos com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada, como determina a Constituição (art. 26 ADCT), e sobre a qual recaem graves indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes. Os gastos com a dívida pública já consomem, anualmente, quase metade

Brasil/Em nota oficial, Ministério Público do Paraná repudia PEC 55* e denuncia afronta às conquistas civilizatórias na Constituição

12 novembro 2016, Blog do Esmael http://www.esmaelmorais.com.br (Brasil) 

Por Esmael

O Ministério Público do Paraná, em dura nota oficial, manifestou-se contrário à aprovação da PEC 55 (antiga 241) por afrontar as “conquistas civilizatórias” na Constituição da República.

O documento do MP publicado nesta sexta (11) legitima os protestos dos movimentos sociais — tais como as ocupações de universidades — que lutam contra os retrocessos no âmbito do governo ilegítimo Michel Temer (PMDB).

O MP diz que a medida que pretende congelar por 20 anos investimentos públicos as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança, dentre outras, é de “extrema gravidade” traduzindo sério retrocesso em relação ao texto constitucional, por comprometer os avanços conquistados nos últimos 28 anos e impedir a concretização da cidadania em sua plenitude.

Para o MP, o contingenciamento orçamentário, sem legislação complementar, tem a sua descabida intromissão no texto constitucional. “… se trata de matéria nitidamente

Brasil/Com protestos da oposição, comissão do Senado aprova PEC 55 (Ex-PEC 241)*

10 novembro 2016,10 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), depois de sete horas de discussões, a íntegra do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos – o que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.

No parecer, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou as 59 emendas apresentadas. A oposição protestou e apresentou um texto substitutivo e dois votos em separado, estes últimos, para condicionar a implementação das medidas de ajuste à aprovação da proposta por meio de uma consulta popular, mas as duas alternativas foram rejeitadas.

No final, a matéria foi aprovada diante de uma cena insólita no Congresso, na qual foram os senadores que vaiaram a manifestação de um grupo pequeno de estudantes. “Vocês envergonham o país. É muito fácil para vocês falarem na crise econômica e na situação do povo brasileiro aprovando medidas como essa que só vão afetar a vida dos mais pobres”, gritaram duas moças, em meio a risos e levantes por parlamentares da base do governo.

“Nunca vi uma coisa dessas, de senadores vaiarem o povo na casa que é do povo”, ironizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Brasil/Juízes para Democracia condenam repressão a ocupações

2 novembro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

 

Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu a legitimidade das ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, feitas por em sua maioria por estudantes contrários à política do governo Michel Temer; para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, as ocupações "representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes"

247 -A Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu as ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, em protesto contra PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos, e a reforma do ensino médio. Até o momento são 152 universidades ocupadas (veja lista abaixo).

Para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, o movimento não transgride a lei brasileira. "As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República", dizem os juízes.

Em nota, a AJD condena com veemência a repressão e a truculência que

Venezuela/“Venezuela não é Brasil”: golpistas que tentarem derrubar Maduro vão topar com Forças Armadas

26 outubro 2016, O cafezinho http://www.ocafezinho.com (Brasil)

 

FORÇAS ARMADAS DA VENEZUELA AOS GOLPISTAS: “VOCÊS VÃO TOPAR COM A FÉRREA RESISTÊNCIA DOS MILITARES”.

 

No último domingo, dia 23, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma declaração afirmando haver uma "ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado" em curso no país no Nocaute

No último domingo, dia 23, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma declaração afirmando haver uma “ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado” em curso no país, supostamente cometido pelo governo de Maduro em relação ao bloqueio do referendo revogatório.

Ontem, em meio a protestos dos chavistas, a mesma Assembleia iniciou um julgamento político que pode levar à destituição do atual presidente Nicolás Maduro, embora a Constituição venezuelana não preveja qualquer forma de impeachment.

Enquanto o povo saía às ruas gritando “Venezuela não é Brasil”, o ministro da Defesa, general Padrino Lopez, apareceu na televisão cercado por outros treze generais do Alto Comando Militar, todos em traje de campanha, para anunciar: golpistas que tentarem derrubar Maduro vão topar com a férrea resistência das Forças Armadas.

Veja os principais momentos da fala do general López:

“Seu verdadeiro propósito não é outro senão afetar gravemente a institucionalidade do país mediante o caos e a anarquia, para finalmente derrubar o governo legitimamente estabelecido do senhor Nicolás Maduro Moros. Para nós Maduro não é representante de uma parcela política, mas o presidente constitucional e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, que

Brasil/Deputado diz à Presidenta do STF que ninguém é “intocável”

26 outubro 2016,  Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Em carta aberta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que “não podemos permitir que predomine no Brasil a ideia de que determinados escalões da República sejam intocáveis, especialmente que permaneçam imunes a avaliações e críticas figuras que têm por função servir a sociedade brasileira.”  

A presidenta do STF se manifestou ofendida como juíza pelas críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação da Polícia federal no senado sem autorização do STF como determina a lei. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen.

Leia a íntegra da Carta Aberta à Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia

Mui Digníssima Presidenta do STF 

“A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca. 
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim, 
Quando o pão é pouco, há fome. 
Quando o pão é ruim, 
há descontentamento”. 

Bertolt Brecht – Poema O Pão do Povo. 

A democracia no Brasil é um processo complexo e contraditório. Frágil democracia, tantas vezes abalada por golpes e conragolpes ao longo das últimas décadas. Não sou daqueles que afirmam, categoricamente, que o golpe trocou a farda pela toga, mas não escondo minha decepção com a omissão e o silêncio diante de tantos abusos e seletividade que

Brasil/Economistas rejeitam ultimato e propõem alternativa à PEC 241

5 outubro 2016, Plataforma Política Social http://plataformapoliticasocial.com.br (Brasil)

http://plataformapoliticasocial.com.br/austeridade-e-retrocesso/

FOTO LIVRO AUSTERIDADE

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Desde o final de 2014 a sociedade brasileira vem sendo coagida a acreditar que não há alternativa ao suicídio, exceto o juízo final diante dos mercados.

A austeridade fiscal, rebatizada sugestivamente de ‘austericídio’ no continente europeu, onde vigora há mais tempo e com resultados sabidos, tem sido prescrita aqui para um metabolismo econômico de sinais vitais declinantes.

A partir do golpe parlamentar de 31 de agosto, a dose transmudou-se em purga radical.

Indiferente à perda de pulso do doente espremido entre a conjura conservadora e o esgotamento de um ciclo de desenvolvimento, os científicos da austeridade cobram rigor redobrado na terapia.

Prescreve-se, entre outras coisas, 20 anos de coma induzido através da PEC 241, a PEC da Maldade, que atinge o coração da Constituição Cidadã de 1988,

Brasil/Intelectuais criticam desmandos da Lava Jato

24 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Nota publicada nesta sexta-feira (23) por acadêmicos, jornalistas e economistas constata que acontecimentos recentes, que vão desde a censura a protestos às espetaculares conduções coercitivas, revela “as entranhas da cultura da arbitrariedade”. A manifestação condena a recente prisão do ex-ministro Guido Mantega e questiona “Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?’

Confira nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, EM DESAGRAVO A GUIDO MANTEGA

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior -- sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem

Brasil/Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula, diz defesa

20 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota, na noite desta terça-feira (20), na qual afirmam que seu cliente enfrenta “um processo sem juiz”, uma vez que Sergio Moro teria perdido a “imparcialidade para julgar Lula”. No texto, eles ressaltam a ausência de provas contra o petista e o histórico de perseguição ao ex-presidente e de violação às suas garantias fundamentais. 

Moro acolheu nesta terça a denúncia dos procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, apesar da reconhecida falta de provas. Os advogados agora têm dez dias para apresentar a defesa.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula,como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz

Brasil/IMPRENSA DO MUNDO NÃO VÊ MISTÉRIO: É GOLPE

31 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está sendo definido como "golpe" por todos os jornais mais importantes do mundo nos Estados Unidos, na Europa, na América do Sul e na Ásia; "Senadores conspiram para tirar Dilma e matar a Lava Jato", afirma o inglês The Guardian; "Se uniram pela retirada de Dilma sabendo que seria injusto", diz o americano The Washington Post,

Brasil/Jurista diz que cumprir ritos não legitima impeachment: “É golpe”

30 agosto 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil) 

O jurista e professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, afirmou que a sessão do processo de impeachment, desta segunda-feira (29), com a presença da presidenta eleita Dilma Rousseff, demonstrou que “esse julgamento tem muito pouco de jurídico” e que o fato dela comparecer não legitima o processo.

Por Dayane Santos

“Esse processo é uma tentativa de usar a Constituição contra a própria Constituição sob o argumento de impeachment, mas na verdade é um golpe de Estado parlamentar que afasta uma presidente da República eleita por mais de 54 milhões de votos em razão de interesse políticos”, disse o jurista. 

“Apelar para o suposto cumprimento de rito, não condiz com a verdade porque até do ponto de vista processual é possível criticar. E, além disso, as acusações apontadas contra Dilma não são crime. E se for impedida será por forças políticas que não querem

Brasil/DILMA AO SENADO: SÓ TEMO A MORTE DA DEMOCRACIA

29 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Presidente Dilma Rousseff faz sua defesa no Senado; em seu discurso, ela admite erros em seu governo, mas diz que sempre defendeu a Constituição; "Diante das acusações que contra mim são dirigidas, não posso deixar de sentir novamente o gosto amargo da injustiça e do arbítrio. Mas como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes", afirmou; Dilma chora ao falar da Olimpíada e denuncia “provas produzidas” e a “frágil retórica jurídica” para tirar do poder um governo eleito por mais de 54 milhões de brasileiros; ela falou do apoio escancarado de setores da mídia ao golpe e da chantagem explícita de Eduardo Cunha; "Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia", ressalta; "Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça"; "Peço: votem contra o impeachment; votem pela democracia",

Brasil/Com Lula, Dilma se prepara para a batalha final

28 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Presidente eleita Dilma Rousseff se reuniu na noite deste domingo com o ex-presidente Lula e acertou o tom do discurso que fará, nesta segunda-feira, no Senado Federal; ela destacará que a batalha democrática é um compromisso seu desde jovem e que o golpe de 2016, que ainda pode ser revertido, na avaliação do Palácio da Alvorada, foi inflado pela mídia; Dilma também dirá que mantém o compromisso de propor uma consulta pública sobre eleições gerais; entre os golpistas, o ambiente é ruim; além das críticas de tucanos e democratas à gastança de Temer, documentários registram o golpe para a História e os dois principais jornais do mundo – Le Monde e New York Times – demonstram espanto pelo fato de Dilma estar sendo vítima de uma farsa e julgada por

Brasil/Para defender a democracia, Dilma encara seu segundo tribunal

28 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Presidente afastada enfrenta nesta segunda-feira (29) o seu segundo interrogatório em defesa da democracia brasileira; corte de exceção da vez é o Senado da República, cujos integrantes seguem fielmente o roteiro já determinado do golpe, em um impeachment sem crime; é impossível não associar a inquirição atual àquela de novembro de 1970, no Rio de Janeiro, onde a jovem Dilma, com 22 anos, após 22 dias de tortura nos cárceres da ditadura, era interpelada por uma junta de covardes uniformizados, com as mãos sobre os rostos para esconder suas

Brasil/CAÇADA A LULA TENTA FECHAR CICLO HISTÓRICO

28 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Paulo Moreira Leite

Jornalista e escritor, é diretor do 247 em Brasília

Um exame frio da mobilização permanente para processar e condenar Luiz Inácio Lula da Silva mostra um fato essencial. Mesmo que se venha a provar, acima de qualquer dúvida, que Lula é o verdadeiro proprietário do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, denúncias que se tornaram a matéria prima para uma perseguição que assume uma proporção escandalosa, resta uma questão básica e intransponível.

Nas datas em que, segundo a denúncia, as negociações com a empreiteira OAS teriam se realizado, Lula já não era mais presidente de Republica. Três anos

Brasil/Senadora mostra golpe da elite brasileira para assumir o poder

23 agosto 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 Agência Senado

A senadora lembra que a elite econômica do Brasil sempre tentou interromper, pela violência, o mandato de todos os presidentes que procuraram executar projetos de interesse popular.  

O que é a luta política se não a busca do poder e a disputa de projetos que servem a determinadas classes sociais? Esse é o questionamento que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) responde em sua coluna semanal da Folha de São Paulo, nesta terça-feira (23) intitulada “Disputa de projetos”.  

E nessa disputa de poder, a parlamentar aponta – sem surpresa - que os registros históricos indicam que a elite econômica do Brasil sempre tentou interromper, pela violência, o mandato de todos os presidentes que procuraram executar projetos de interesse popular. Assim foi com Vargas, Jango e Lula.

Os métodos são sempre abomináveis, destaca a senadora, enfatizando que

Brasil/Família de Lula rejeita intimação da PF e reafirma abusos em ação na ONU

16 agosto 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

"A intimação de Marisa Letícia Lula da Silva e de seu filho Fábio Luís para depor nesta terça (16) na Polícia Federal é injustificada e desnecessária, além de contrariar o Código Penal", afirmaram em entrevista coletiva nesta manhã os advogados da família do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio; Marisa e Fábio exerceram o direito de não comparecer ao depoimento, no âmbito do inquérito que investiga o sítio em Atibaia (SP); segundo os advogados, o delegado que convocou o depoimento "tem um histórico de parcialidade em relação a Lula"; "A intimação não se justifica porque Lula já prestou todos os esclarecimentos sobre o sítio à Polícia Federal e ao Ministério Público. Além disso, o artigo 206 do Código Penal é claro ao dispensar depoimentos de esposa e filhos de pessoa investigada", sustenta ainda a defesa.

247 – Os advogados da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, informaram em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira 16 que