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setembro 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
O acordo de cessação das hostilidades assinado pelo
Governo e pela Renamo e ontem homologado pelo Presidente da República, Armando
Guebuza, e o líder da “perdiz”, Afonso Dhlakama, será transformado em lei nesta
segunda-feira pela Assembleia da República.
Para o efeito, a Comissão Permanente do órgão
legislativo convocou ontem uma sessão extraordinária, de um dia, que terá lugar
segunda-feira devido à urgência da matéria em questão.
Ao abrigo das competências que lhe são conferidas pela
Constituição, o Presidente da República, Armando Guebuza, solicitou já à
Assembleia da República o agendamento, para apreciação, com carácter de
urgência, da proposta de lei que aprova o acordo sobre a cessação das
hostilidades militares.
“A intervenção da Assembleia da República, depois da
assinatura do acordo sobre a cessação das hostilidades militares pelo
Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, e pelo
presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, mostra-se fundamental para
tornar definitivo e executório o referido acordo”, afirma um comunicado de
Imprensa da Presidência da República ontem recebido na nossa Redacção.
Neste contexto, a Comissão Permanente determinou, no
espírito de reconciliação que reina actualmente no país e de acordo com aquilo
que é esperado para legalizar, tornar a homologação do acordo em lei, realizar
uma sessão extraordinária no dia 8 de Setembro, ou seja, segunda-feira próxima.
Segundo o porta-voz deste órgão parlamentar, Mateus
Katupha, a plenária da AR vai ter lugar num dia de tolerância de ponto devido
ao caracter urgente da matéria que se vai discutir. “Todos sabemos que domingo,
dia 7 de Setembro, é feriado nacional. A legislação nacional refere que quando
um feriado calha num domingo, o dia seguinte, segunda-feira, é declarado
tolerância de ponto para permitir que os moçambicanos comemorem a efeméride.
Porém, devido à urgência do assunto em agenda a Comissão Permanente decidiu
marcar a sessão extraordinária para segunda-feira”, defendeu.
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