16 setembro 2014, ADITAL, Agência de
Informação Frei Tito para América Latina http://site.adital.com.br (Brasil)
O QUE É O BANCO CENTRAL (BC)?
Carlos
Alberto Lungarzo*
Nas democracias modernas, o Banco Central é uma instituição que se ocupa
principalmente dos problemas monetários. Os mais importantes desses problemas
são
1) Inflação (aumento de
preços)
2) Taxa de juros
3) Taxa de câmbio entre a moeda
nacional e outras.
4) Emissão de moeda
5) Supervisão da reserva monetária.
6) Operações de mercado aberto (como
leilões), depósitos compulsórios, políticas de crédito, redesconto.
Empréstimos e similares.
Em alguns países, o BC atua como
vigilante dos Bancos Comerciais, para garantir que estes Bancos cumpram
as Normas que o Banco Central formula.
Exemplos:
1. O BC vigila para que os bancos não façam
empréstimos a uma taxa de juros maior.
2. Vigila, também, que os bancos comerciais
apliquem a taxa de câmbio dentro da faixa fixada pelo BC, etc.
Em alguns países, o BC se limita a estabelecer a política
monetária (inflação, juros, superávit, câmbio, etc.), mas não controla os
outros bancos.
O termo "Banco Central” é usado em toda América
Latina, salvo no México, onde se chama Banco do México ou
"Banxico” ou "Banco Nacional”.
Nos EUA não há um único BC, mas um sistema de Bancos,
cada um dos quais é um "Banco da Reserva Federal”. (Federal Reserve
Bank) A rede formada por todos esses bancos chama-se "Sistema da
Reserva Federal” (Federal Reserve System). Há um banco em cada
uma de 13
das cidades com maior importância financeira dos EUA.
Hoje todos os países democráticos têm um ou mais BCs,
mas nem sempre foi assim. Até finais do século XVII, quando se criou o BC da
Inglaterra, todos os problemas de moeda, câmbio, inflação, etc., eram
resolvidos pelos governantes dos países, fossem reis, Duques, Imperadores,
etc., aconselhados por um Comitê de Nobres e de Grandes Magnatas. Eles decidiam
geralmente diminuir ou manter constantes os valores da inflação, que, para
eles, era a grande vilã. Se a Inglaterra devia dinheiro à França, e o devedor
tinha uma inflação de 10%, então, para comprar francos, a Inglaterra devia
gastar 10% mais de libras. Se devia 30 mil libras, com a inflação ia dever
33.000.
Para tanto o Tesouro Real (ou seja,
uma espécie de Ministério da Fazenda), diminuía o soldos dos recrutas, ou,
então, demitia os trabalhadores que foram pagos pela Coroa, até eliminar esse
10% de inflação.
À medida os países ganharam mais democracia, um grupo
maior de assessores dos governantes, aconselharam métodos menos brutais. Para
conter a inflação, era desumano mandar na rua milhares de pessoas, e foi assim
que surgiu aos poucos, a economia, disciplina (e, em alguns de seus
aspectos, ciência) que estuda as relações entre as variáveis que determinam a
circulação dos bens gerais de uma sociedade. A economia estuda a relação da
moeda, com os valores dos metais; e relação entre inflação e trabalho; entre
custo de produção e preço, etc.
Os primeiros bancos centrais foram fundados no século
XVII (Inglaterra e Suécia) e a grande fundação de Bancos foi no século XIX,
quando a economia adquiriu seu caráter científico pela primeira vez, graças a
David Ricardo, Karl Marx, e, parcialmente, Adam Smith.
No século XX, alguns governos, como o dos EUA,
propuseram a privatização do Banco Central. Entretanto, em quase todos os
países os BCs foram instituiçõesautárquicas, ou seja, com independência
de gerenciamento, dependentes em suas metas principais e em sua estrutura, do
Estado: basicamente, do Governo e do Parlamento. Seus membros prestavam conta a
justiça comum em caso de delitos.
Desde 1994, entrou na moda uma nova forma de BC que se
chama "independente”. Mas,independente de quê? Isso não se
disse com clareza, e por isso escrevemos este artigo.
O grande guru do chamado neoliberalismo Milton
Friedman propôs, nos anos 70, a eliminação dos Bancos Centrais dos EUA, mas
essa proposta foi considerada muito à direita, até para a conservadora
sociedade americana, e nunca foi aplicada. Segundo ele, toda a política
monetária devia ser controlada pelos Bancos Privados.
Tipos de independência
Uma forma de independência de uma instituição em
relação com o Estado é a autarquia.
Autarquia Administrativa
São pessoas jurídicas de direito público, criadas por
lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de
patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma
descentralizada.
No Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito
público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições
da administração direta. O seu regime jurídico pouco se diferencia do
estabelecido para esta, aparecendo, perante terceiros, como a própria
Administração Pública.
Uma forma de independência algo maior é a das
entidades autonomia política e autonomia de poderes.
Autonomia Política
Têm autonomia política relativa, a
União, Estados e Municípios, que são pessoas públicas com capacidade política,
têm o poder de criar o próprio direito. Suas limitações são menores que a
autarquia administrativa, pois esta não pode criar suas próprias leis. Nos
Estados e Municípios Brasileiros essa autonomia é relativa. Um Estado não pode
criar seu código penal. A União é a mais autônoma (soberana) mas está
limitada pela legislação internacional, especialmente a de Diretos Humanos.
Autonomia de Poderes.
No Brasil, o Poder Judicial, Legislativo e Executivo
possuem autonomias bastante amplas.
Estes podem executar uma série de atos sem pedir
autorização a ninguém. O PJ pode julgar um crime comum sem autorização do
Congresso, mas este pode fazer leis e o PJ não pode. Ou seja, os poderes
públicos têm ampla liberdade, mas não absoluta. Devem respeitar os
direitos dos outros poderes.
Mas, nem sequer os poderes públicos têm independência
total. Eles não pode propor Objetivos Próprios, que
seja diferentes aos objetivos do Estado. Por exemplo, o Judiciário não pode
propor-se a Independência de Metas. A independência do PJ está
limitada por uma obrigação "cumprir com as leis”. Por exemplo: um Tribunal
Brasileiro não pode dizer: "nossa meta é aplicar a pena de morte.”
Independência absoluta
A independência que exige a candidata Marina Silva e,
de maneira menos explícita (e talvez menos completa) o candidato do PSDB
é a independência absoluta do Banco Central.
A independência ABSOLUTA inclui também
a independência de metas, ou, na gíria usada pelos especialistas em
finanças de todo o mundo, uma goal Independence.
O BC do Brasil, atualmente, é uma autarquia. Um
senador não pode dizer ao Presidente do BC: "Você deve calcular a Inflação
com o índice X, e não com a função Y”. Os técnicos do BC são os que sabem os
procedimentos internos para obter a inflação.
De mesma maneira, o Ministro de Educação não pode
entrar numa escola e dizer ao professor de física.
"Você não deve dizer aos alunos que força=(massa)X(aceleração),
Você deve dizer que
força=(massa)X(velocidade)
Num BC autárquico, os técnicos podem fixar as
variáveis como indica seu critério, desde que sejam compatíveis com as
metas de Estado e do povo. Ou seja, as metas devem ser consultas com e
Executivo, com o Conselho e, se houver dúvidas, com uma Consulta Popular, no
caso (que às vezes acontece) que o problema seja de interesse geral.
Por exemplo, imagine que um BC independente, quer
reduzira Inflação a 0.5% ano.
Impossível??? Que nada! O Banco independente poderia o
que quiser, assim. O Estado gasta 800 milhões em saúde e 1600 em educação.
Então, o BC manda reduzir os orçamentos para 100 e 200 milhões.
Então, terá poupado 80% do orçamento nesses itens. Com
isso deixa milhões de pessoas sem escola nem assistência médica e vários centos
de milhares sem emprego. Uma bruta economia. O consumo de toda essa capa social
cai, a população se reduzira porque muitos morrerão por falta de atenção
médica, e os que ficam sem educação poderão ser contratados por um prato de
arroz e feijão.
Desastre?
Não, Aleluia, Aleluia! A inflação caiu a 0,3, ou seja
abaixo da meta. Se cortassem a área de defesa, aí iria ainda mais abaixo, mas
isso não se pode. Os milicos são os grandes amigos dos
independentistas. Cuidemos deles!
Exagero?
Por favor, amigos, vejamos a história recente. A
eliminação de postos de trabalho aconteceu na Argentina de Menem, no Chile de
Pinochet, e até no Brasil, porém em proporção menor: no SP metropolitano, em
abril de 2002, houve 20,4 % de desempregados, ou seja, quase dois milhões de
pessoas em idade de trabalhar. Isto foi em pleno Plano Real. Veja esta tabela
Desemprego atual em diversos países, medido em junho,
julho e agosto de 2014, em %. Vejas as fontes na publicação:
http://pt.tradingeconomics.com
Dos BC independentes, o único que tem atualmente
inflação igual ao Brasil é Alemanha, que sempre possuiu um mercado de trabalho
forte. De todos os outros, só Dinamarca tem desemprego inferior ao do Brasil
Você, que lê isto, o que prefere: um país com 15% de
inflação e ter um emprego, mesmo que modesto, ou um país com 0,2% de inflação e
voltar ao desemprego do 20%?
-------------
Brasil/O QUE É A
INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL (Parte 2)
17 setembro 2014, ADITAL,
Agência de Informação Frei Tito para América Latina http://site.adital.com.br (Brasil)
Carlos
Alberto Lungarzo*
Fatos importantes produzidos pela independência
dos BCs
Vimos na parte 1, que há, pelo menos 4 formas
de independência para uma instituição num Estado.
Autarquia É só administrativa BC do Brasil;
Universidades.
Autonomia relativa 1 Administrativa e Política
União, Municípios, Estados.
Autonomia relativa 2 Poderes Públicos PJ, PE,
PL
Autonomia Absoluta É aquele que permite a
autonomia de OBETIVOS ou METAS
Está claro que o que propõe a candidata do
Partido Socialista Brasileiro é a autonomia absoluta. O BC do B já é uma
autarquia. Por outro lado, a autonomia proposta, se fosse como o caso 2,
converteria ao PJ em outro poder. Mas, isso não seria o mais grave. Seríamos um
país com quatro poderes, como Chile.
O problema é que o poder do BC independente,
seria Absoluto. Ele é nomeado pelo Congresso, tudo bem, mas o congresso não
pode impor-lhe condições. Se o BC decide que a taxa de juros deve
quadriplicar-se, por exemplo, para diminuir a inflação, nenhum político se pode
opor a isso.
Se algum político tentar, a mídia ou
qualificará de
― Corrupto
― Populista
― Comunista, enfim, de várias maneiras.
Por que alguns candidatos podem se interessar
tanto pela independência do BCs?
Imagine que, com muita modéstia e patriotismo,
um candidato a presidente disse:
―Eu não quero estorvar os técnicos do BC. Não
quero meter a colher.
Bom, eu acredito que ninguém vai obriga-l@ a
intervir. Se você não quiser intervir, pode apenas ficar em seu canto. Por que
promete uma lei que proíbe a si mesmo de intervir? Considera-se uma pessoa
pouco confiável????
Não, não é essa a razão.
O Candidato Aécio Neves disse, num começo, que
as medidas para "melhorar” o país podiam ser amargas. Depois, disse outra
coisa, de acordo como soprava o vento.
A Candidata Marina Silva não disse nada. Não
sabemos o que pensa.
Então, imaginemos o cenário mais provável.
Os grandes capitais financeiros (que não são
apenas os bancos, mas também grandes holdings de especuladores bilionários que
decidam as eleições em muito países) não gostam de governos que tenham
dignidade pessoal e assumam a causa dos pobres.
Uma vez derrotados esses governos, aplicam as
políticas que esmagam as classes pobres como aconteceu em:
Idonésia, 1965
Chile, 1973 com ditadura, 2006 à com democracia
Argentina, 1976 com ditadura, 1989 e 2000 com
democracia
México, 2000, 2006 à com democracia.
Um BC no Brasil, independente, vai dizer.
1) Nossa meta de inflação não pode passar de 2%
2) Para tanto, tem que reduzir o gasto público.
Esse gasto não vai ser a compra de armas e
manutenção do aparato bélico. Observe, salvo pequenos partidos de esquerda,
ninguém falou em reduzir as FFAA? Foi acaso?
Então, de onde vai sair esse dinheiro?
Primeiro, sem duvidar.
Cortar:
Bolsa+Família
Minha Casa, Minha Vida,
Mais Médicos,
Mais Especialidades,
Prouni
Cotas para negros, etc
Você vai protestar
―Presidente, você falou que manteria os
programas sociais, que os faria mais poderosos ainda, que aquilo de Dilma é uma
esmola, e agora.... Nos tira tudo.
O President@ poderá chorar e dizer:
―Meus irmãos em Cristo! Eu sinto muito por
vocês. Mas, foi o Banco Central que me tirou o dinheiro. Que faço sem dinheiro?
Não posso desobedecer ao BC. Isso seria coisa de presidente corrupto e
ditatorial.
―Mas, senhor/a: 20 milhões de pessoas vão
morrer por falta de comida e de saúde.
―Deus me perdoe. Mas, a Pátria está primeiro.
Vou orar por suas almas.
Que pode acontecer no futuro com um banco
independente?
O assunto está pesado. Vamos começar com uma
piada:
"Um cirurgião experiente em transplante de
coração tem que colocar um coração novo num paciente. Está rodeado de seus
colaboradores. De repente, entram duas equipes com duas urnas refrigeradas. O
portador disse:
―Este é um coração de um jovem atleta de 18
anos que morreu em acidente de moto. Era forte, saudável, um coração 0 Km. ―Com
menos ênfase, disse ―Bom, também apareceu por acaso outro coração. É de um
antigo especialista em finanças, que estava cheio de problemas cardíacos e
morreu de um AVC aos 92 anos. Que faço com este? Mando jogar fora?
―Por que? ― disse o médico, ― este é o que vou
usar.
Toda a equipe ficou exaltada,
―Doutor. O senhor não entendeu? É um ancião
cardíaco com o coração em frangalhos.
―Vocês esquecem de uma coisa. Mesmo em
frangalhos, esse coração é melhor que o outro...
―O Que...?
―É o coração de um financista. Então, com
certeza nunca foi usado”.
Se o Banco Central ficar independente, os
chamados "governadores” vão ter outro poder. Não vão estar cingidos a
fazer contas, calcular curvas de Philips, encontrar pontos fixos, criar
assintóticas preditivas, não...
Eles também vão a decidir assuntos sociais.
Eles decidirão se o salário se diminui ou se suprime,
se os postos de trabalho se "flexibilizam” ou se fecham.
Eles podem por a meta de inflação em 2 pontos,
a taxa de juros em 1% e o superávit primário em 50% do PBI. (ou PIB)
Olham... sei por experiência. Muitos técnicos e
cientistas temos algo de malucos, mas muitos, mesmo malucos, conservam a
humanidade. Qual é a humanidade daquele cuja meta na vida é só fazer dinheiro.
Como diz o famoso slogan; "O Céu é meu limite”.
Atualmente, no BC do Brasil há técnicos
honestos que se sentem solidários com os planos do governo. Ora, antes de
deixa-lo autônomo, os novos candidatos, se eleitos, colocaram técnicos que
obedeçam aos Chicago Boys, a George Soros e todos esses. E que acontecerá?
O PT costuma a dizer que os candidatos que
lutam contra Dilma nos farão voltar aos anos 90. Mas isso não é exato. Nos anos
90, FHC não fez tudo o que o capital financeiro internacional mandava. Apesar
de sua "agilidade” e sua ”versatilidade”, FHC não pode fazer tudo em oito
anos. É pouco tempo para desmontar um país como o Brasil. Pior ainda quando a
democracia impõe alguns limites.
A Petrobrás (lembram PETROBRAX) não pôde ser
vendida. Aliás, o bando de estelionatários psicopatas que vendem milagres era
menor. Hoje eles têm 40 m de fregueses.
Aliás, Os países ricos estão em crise. Por que
vão a permitir que nossos países, cheios de negros e índios, sobrevivam?
Você podem dizer:
"Pago para ver”
Justo: é seu direito. Mas tome suas precauções,
porque, como diz o ditado: "quem viver, verá”.
Como diz Peter Howells (veja biografia em http://ideas.repec.org/f/pho208.html), professor de Economia Monetária na
Universidade West England, faz vinte anos apareceu uma "moda” de clamar
pela independência dos Bancos Centrais. Por razões "misteriosas”, essa
moda se propaga com enorme velocidade. Mas, por que?
*Carlos
Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no
Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito
tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta)
americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e
computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário