9 setembro 2014, Jornal Noticias
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A Assembleia da República aprovou ontem, em Maputo, por consenso e
aclamação, a proposta de lei de aprovação do Acordo sobre a Cessão das
Hostilidades Militares no país.
Efectivamente, foi com cânticos, danças e abraços que terminou o debate
e aprovação desta lei, um debate que, diga-se, “fugiu” da forma tradicional que
é feita na plenária da AR, pois, desta feita apenas os chefes das bancadas
apresentaram as respectivas posições em torno do documento.
Neste contexto, a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique
(MDM) convergiram na necessidade de se adoptar o documento, pois, segundo
afirmaram,
a transformação deste acordo em lei garante uma paz efectiva no
país.
Submetido pelo Presidente da República, através do chamado procedimento
simplificado, a propositura pretende transformar em lei o Acordo sobre a
Cessação das Hostilidades Militares, homologado na passada sexta-feira pelo
Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama,
e que é constituído por três documentos, nomeadamente Declaração de Cessação
das Hostilidades Militares; Memorando de Entendimento; Mecanismos de Garantia;
e Termos de Referência da Equipa Militar de Observação da Cessação das
Hostilidades Militares.
Segundo a Ministra da Justiça, Benvinda Levy, que apresentou a proposta
em nome do Governo, cuja implementação anual vai custar aos cofres do Estado
cerca de 540 milhões de meticais, estes documentos foram homologados nos
exactos termos da sua celebração e não permitem aditamentos ou novas
interpretações dos seus conteúdos que sejam fora da letra e do espírito dos
consensos alcançados.
“Com o acordo assinado e conforme referido pelos signatários, foi
assumido o compromisso de, em definitivo e de imediato cessarem todas as hostilidades
militares; iniciar-se o processo de desmilitarização, desmobilização e de
reintegração das forças residuais da Renamo, na vida civil, em actividades
económicas e sociais, isto por um lado e nas Forças Armadas de Defesa de
Moçambique e na Polícia, por outro; e prosseguir-se com o aprofundamento dos
mecanismos de diálogo político e social com os diferentes segmentos da
sociedade”, afirmou.
Explicou que o carácter definitivo e executório do acordo exige o
concurso e intervenção de outros órgãos de soberania – a par do Governo –
nomeadamente a Assembleia da República, daí que o Chefe de Estado tomou a
iniciativa de remeter o assunto para o Parlamento, com carácter de urgente,
para a sua aprovação.
“É neste contexto que se solicita a esta magna casa que atenda ao pedido
de aprovação do Acordo sobre a Cessação das Hostilidades Militares, formulado
pelo Presidente da República, como forma de pôr termo ao soar das armas no
nosso país; restabelecer a confiança e a concórdia entre os moçambicanos e
criar as bases para uma convivência de respeito e tolerância mútua, num
ambiente de paz”, sublinhou a ministra.
Antes da apresentação deste documento, a Presidente da AR, Verónica
Macamo, congratulou-se com o facto de os deputados terem respondido
positivamente, em menos de 36 horas, à convocação desta “extraordinária”, cujo
principal ponto era transformar o Acordo de Cessação das Hostilidades em lei.
Segundo Verónica Macamo, a reacção dos deputados a esta questão é sinal
inequívoco que a “Casa do Povo” tem consciência da importância da paz no nosso
país. “A paz é um bem supremo de todos, um activo que deve ser protegido por
toda a sociedade moçambicana, fazendo cada cidadão a sua parte”, disse.
“É nossa esperança que as instituições democráticas, nomeadamente os
actores políticos e a sociedade civil, em geral, continuem a pugnar pela
preservação da paz, de modo a que cada moçambicano possa contribuir para o
desenvolvimento do país e para a criação de melhores condições de vida”, disse
a presidente da AR.
Macamo acrescentou ser dever dos deputados, na sua qualidade de
mandatários do povo, reiterar o apelo à manutenção da paz e ao apego ao
diálogo, como únicas formas para a materialização do sonho de todos os
moçambicanos: um Moçambique reconciliado, livre e unido.
Esta foi a terceira vez que o Parlamento foi chamado a intervir no
âmbito do diálogo político entre o Governo e a Renamo. A primeira vez, os
deputados foram chamadas a aprovar uma nova legislação eleitoral, cujos termos
foram acordados no “Joaquim Chissano”. A segunda vez, o Parlamento foi
solicitado a aprovar uma Lei de Amnistia e a terceira vez foi para transformar
o Acordo de Cessação de Hostilidades em lei.
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