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novembro 2013, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Em
artigo exclusivo para o 247, o jornalista Breno Altman, diretor do Opera Mundi,
defende que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responda
pelas ilegalidades cometidas nas primeiras prisões da Ação Penal 470; "Não
há crime maior, na democracia, que a violação da Constituição e de direitos dos
cidadãos por autoridades que têm obrigação de zelar e proteger o bem
público", diz ele; Altman classifica Barbosa como um
"fora-da-lei" por ter submetido condenados ao semiaberto à prisão em
regime fechado; "Se a coragem fosse um atributo da vida política
brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos", diz
o jornalista, que acompanhou José Dirceu, quando ele se entregou à Polícia
Federal; leia a íntegra
JOAQUIM BARBOSA É UM
FORA-DA-LEI
Por Breno Altman*, especial para o 247
O ministro Joaquim Barbosa tem
oferecido fartas provas que seu comportamento, no curso da Ação Penal 470,
destoa dos preceitos legais que jurou cumprir e defender. Mas foi às raias do
absurdo nos últimos dias, ao ordenar a prisão de determinados réus através de
medidas que confrontam abertamente as próprias resoluções do STF.
A decisão sobre os petistas José
Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, entre outros apenados, foi cristalina:
deveriam começar a cumprir imediatamente sentenças sobre as quais não há
embargos infringentes em discussão. Como nenhuma dessas condenações excede oito
anos, as punições deveriam ser aplicadas, desde o primeiro minuto, em regime
semiaberto. Mas os presos estão sendo vítimas de uma aberrante ilegalidade,
submetidos ao sistema mais drástico de execução da pena,
em regime fechado.
O mandado de prisão assinado pelo
chefe do Poder Judiciário simplesmente não especifica a modalidade carcerária.
Como é de supor que o ministro Barbosa seja mais capacitado que um estudante de
Direito, somente se pode concluir que o país assiste a uma solerte manobra,
cujo objetivo é humilhar os réus e açular a alcateia de lobos famintos que
serve de fã-clube ao douto juiz.
Essa não foi, porém, a única
arbitrariedade recentemente cometida por Joaquim Barbosa. Ao obrigar o traslado
dos presos para Brasília, atropelou norma da Lei de Execuções Penais, que
concede a qualquer réu o direito de cumprir pena em local próximo a sua
moradia, ao seu trabalho e a sua família. O ministro não esconde,
também nesse ato, sua vontade de criar obstáculos e constrangimentos contra
cidadãos pelos quais nutre o ódio dos déspotas.
Não há crime maior, na democracia,
que a violação da Constituição e de direitos dos cidadãos por autoridades que
têm obrigação de zelar e proteger o bem público. Cabe ao presidente da Corte
Suprema o papel de guardião máximo dessas garantias constitucionais.
Caracteriza-se crime de Estado quando, no desempenho de suas funções,
autoridade desse naipe abusa do poder, rompe a legalidade, comanda perseguições
e estabelece conduta de exceção.
Os advogados dos réus já
ingressaram com petições contra estes ultrajes, que esperam ver revogados nas
próximas horas. O que está em jogo, no entanto, são mais que prerrogativas das
vítimas de um tirano togado. A democracia brasileira não pode aceitar atos
dessa natureza e deve punir duramente os responsáveis por atentados contra o
Estado de Direito.
O ministro Joaquim Barbosa passou
dos limites. Associado ao que há de pior na imprensa e na sociedade
brasileiras, produziu um processo farsesco, a revelia de provas e testemunhos,
forjando uma narrativa que servia aos interesses da casa grande. Havia,
contudo, alguma preocupação em manter as aparências e em respeitar ao menos as
formalidades legais. Dessa vez mandou às favas qualquer cuidado com a lei, a
Constituição e o decoro.
A gravidade da situação vai além
das obrigações técnicas de defensores profissionais. Diante da tirania, só cabe
a repulsa e a indignação. Se necessário, a rebeldia. Oxalá os pares de Barbosa
não subscrevam suas atitudes torpes. Se a coragem fosse um atributo da vida
política brasileira, esse homem deveria estar respondendo por seus malfeitos.
Quanto mais passa o tempo, maior a
sensação de que falta alguém lá na Papuda. O país não pode conviver com um
fora-da-lei na presidência da Corte Suprema.
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