Mercosul, Brasil/Em defesa do Estado democrático de Direito, por Ricardo Lewandowski

Dia: 26/11/2019 às11:02:13, Portal Vermelho (Brasil) http://www.vermelho.org.br/noticia/324942-1

Ricardo Lewandowski

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Lei de Segurança Nacional é restrita a casos extremos.

Atentos à nossa turbulenta história institucional caracterizada por recorrentes conspiratas que, com inquietante regularidade e sob os mais insólitos pretextos, têm imposto prolongados períodos de exceção ao país, os deputados constituintes de 1988 buscaram dar um fim a essa insidiosa patologia política.

Com tal propósito, assentaram, logo no artigo 1º da Constituição, que a República Federativa do Brasil consubstancia um Estado democrático de Direito, fundado, dentre outros, nos seguintes valores: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

E, para não deixar quaisquer dúvidas aos mais afoitos ou menos avisados, reafirmaram o dogma republicano segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante referendos, plebiscitos e

Mercosul, Brasil/Juízes mais importantes da Europa pedem Lula Livre

Atualizado em 22 de outubro de 2019, 14:48, Brasil 247 (Brasil) https://www.brasil247.com/poder/juizes-europeus-dizem-que-justica-brasileira-nao-tera-credibilidade-com-lula-preso

Ex-presidentes de cortes superiores europeias enviaram carta ao Supremo Tribunal Federal em que pedem que ministros reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", revelados pelo The Intercept Brasil. "Enquanto o ex-presidente Lula não tiver sua inocência e sua liberdade plena restabelecida, a justiça brasileira não recuperará credibilidade".

 (Foto: Ricardo Stuckert | STF)

247 - Carta aberta redigida por três ex-presidentes de cortes superiores de justiça europeias pede aos "colegas magistrados do Supremo Tribunal Federal" brasileiro que reflitam sobre "os vícios dos processos iniciados contra Lula", informa Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo nesta terça-feira (22).

Segundo os juízes, as revelações da Vaza Jato que vieram à tona no site The Intercept Brasil reforçam a suspeita de que o julgamento de Lula pode ter sido tendencioso. "Como já foi mencionado por muitos colegas, brasileiros e de outros países do mundo, as revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe do site de informações The Intercept, em parceria com os jornais Folha de S. Paulo e El País, a revista Veja e outras mídias, reforçaram a natureza política da acusação

Mercosul, Brasil/Garimpo representa a morte para os índios, diz Joenia Wapichana, 1ª deputada federal indígena

13:49 07.08.2019, Sputnik Brasil (Rússia) https://br.sputniknews.com/brasil/2019080714358503-garimpo-representa-a-morte-para-os-indios-diz-1-deputada-federal-indigena/

Deputada federal Joenia Wapichana

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) afirma que o garimpo em terras indígenas, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não traz nenhum benefício para a população e que o acidente da Vale em Brumadinho demonstra que o Brasil não tem uma fiscalização efetiva do setor.

"O garimpo não traz benefício e melhoria nenhuma. Para os indígenas, representa a morte", diz a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas em entrevista à Sputnik Brasil.

Ela também relembra a recente pesquisa do Datafolha que mostrou que 86% dos brasileiros são contra a entrada de empresas de mineração em

Brasil/A carta histórica de Lula ao embaixador Celso Amorim

24 de junho de 2019, 13:42, Brasil 247 https://www.brasil247.com (Brasil) https://www.brasil247.com/poder/a-carta-historica-de-lula-ao-embaixador-celso-amorim

"A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça", escreveu o ex-presidente Lula ao embaixador Celso Amorim, chanceler de seus dois governos, numa carta que ficará para a História

247 – O ex-presidente Lula divulgou, nesta segunda-feira 24, uma carta de significado histórico ao amigo e embaixador Celso Amorim. Nela, Lula relata as arbitrariedades a que vem sendo submetido, que já se tornaram escancaradas, e que atendem a inconfessáveis interesses internacionais. Leia, abaixo, a íntegra:

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo,

CPLP, Brasil/Estatais: tudo à venda, menos a placa da porta

14.06.2019, Pravda.ru http://port.pravda.ru (Rússia) http://port.pravda.ru/cplp/brasil/14-06-2019/47979-estatais-0/ 

O Supremo perdeu um dia inteiro para dizer: vocês podem vender o filet mignon limpinho e sem osso, mas a pelanca vocês deixam na empresa mãe que ninguém vai querer nem de graça, então a União liquida e assume o passivo, como na primeira onda de privatizações.

por André Motta Araújo

Jornal GGN

Qual a diferença entre dispensar licitação para vender ativos (pode ser o total do ativo) sendo desnecessária a aprovação do Congresso e vender a empresa mãe? Da PETROBRAS pode-se vender tudo, SEM LIMITE, gasodutos, refinarias, navios, plataformas, tanques, sem necessidade de licitação e sem aprovação do Congresso, mas não pode vender a PETROBRAS S.A., que depois de esvaziada dos ativos só terá os passivos, quer dizer, as dívidas. A turma dos neoliberais vai ter congestão de tanto rir.

O Supremo perdeu um dia inteiro para dizer: vocês podem vender

Intercept revela novo escândalo: ‘No Fux a gente confia’, diz Moro a Dallagnol

13/06/2019 07:30, https://www.redebrasilatual.com.br/destaques/2019/06/intercept-revela-novo-escandalo-no-fux-eu-confio-diz-moro-a-dallagnol/  

Publicado por Redação RBA

Pedro Ladeira/Folhapress

Conversa foi revelada na noite desta quarta pelo editor do "Intercept" Leandro Demori, na Bandnews. O diálogo foi lido pelo jornalista Reinaldo Azevedo

"Fux disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me para ir à casa dele rs", acrescentou.

São Paulo – Um diálogo inédito entre Deltan Dallagnol e procuradores revela o apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux à Lava Jato. A conversa foi revelada na noite desta quarta-feira (12) pelo editor do The Intercept Brasil Leandro Demori, na Bandnews. O diálogo foi lido pelo jornalista Reinaldo Azevedo.

Em um grupo de procuradores, Dallagnol conta ter conversado “mais uma vez com Fux hoje, reservado, é claro”. “O ministro Fux disse quase espontaneamente que Teori Zavascki fez queda de braço com Moro e se queimou, e que o tom da resposta de Moro foi ótimo”, escreveu. Zavascki morreu em acidente de avião cuja investigação

Brasil/Deputado diz à Presidenta do STF que ninguém é “intocável”

26 outubro 2016,  Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Em carta aberta à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que “não podemos permitir que predomine no Brasil a ideia de que determinados escalões da República sejam intocáveis, especialmente que permaneçam imunes a avaliações e críticas figuras que têm por função servir a sociedade brasileira.”  

A presidenta do STF se manifestou ofendida como juíza pelas críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a operação da Polícia federal no senado sem autorização do STF como determina a lei. "Onde juiz for destratado, eu também sou", declarou Carmen.

Leia a íntegra da Carta Aberta à Excelentíssima Ministra Carmem Lúcia

Mui Digníssima Presidenta do STF 

“A justiça é o pão do povo.
Às vezes bastante, às vezes pouca. 
Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim, 
Quando o pão é pouco, há fome. 
Quando o pão é ruim, 
há descontentamento”. 

Bertolt Brecht – Poema O Pão do Povo. 

A democracia no Brasil é um processo complexo e contraditório. Frágil democracia, tantas vezes abalada por golpes e conragolpes ao longo das últimas décadas. Não sou daqueles que afirmam, categoricamente, que o golpe trocou a farda pela toga, mas não escondo minha decepção com a omissão e o silêncio diante de tantos abusos e seletividade que

Brasil/PORQUE A PRESIDENTE DO CNJ NÃO DEVE ENTRAR NO JOGO CORPORATIVO DOS JUÍZES

25 outubro 2016, Marcelo Auler http://marceloauler.com.br (Brasil)

Eugênio José Guilherme de Aragão* 

A liturgia do cargo público não é mero exercício de vaidade e de ego. Ela é um marco do republicanismo, que determina ser o exercício de função pública uma atividade impessoal. Quem está investido nela não deve a enxergar como um galardão adquirido em razão de qualidades pessoais, mas precisamente porque foi chamado a servir ao público. A liturgia lhe serve de proteção, para qualificar a função e não a si.

Juízes, por exemplo, lidam diariamente com conflitos. Ao decidirem sobre uma causa, tornam um dos litigantes vencedor e outro perdedor. Aquilo que pode significar, para o magistrado, apenas um

Brasil/Dos 24 ministros de Temer, 15 são investigados ou citados na Lava Jato

17 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Levantamento do 247 mostra que mais de 80% dos ministros do governo Michel Temer são investigados pela Justiça, réus em processos ou tiveram o nome citado na Operação Lava Jato; são 15 dos 24 auxiliares do presidente com a conduta sob suspeita; entre eles estão Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que entrou no foco da Lava Jato após mensagens apreendidas pela força-tarefa sugerirem que ele usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora OAS; não constam do levantamento o secretário Moreira Franco, por não ter status de ministro, e Romero Jucá, que era do Planejamento e já deixou o governo -- assim como outros dois ministros -- após a revelação de escândalos

Brasil/ É GOLPE E TEMER ESTÁ SENDO DELATADO, diz Vice-procuradora da República

30 agosto 2016, Brasil 247 https://www.brasil247.com (Brasil)

Vice-procuradora da República, número dois de Rodrigo Janot, Ela Wiecko diz que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um golpe; "Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras", declarou; "Isso a gente vê todo dia, é parte da política", acrescentou; ela diz que "tem muita gente dentro da instituição" que pensa como ela e faz críticas ao presidente interino; "Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada

Brasil/UM SUPREMO TRIBUNAL DA FARSA?

27 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Juarez Guimarães

O STF que deveria ser o principal guardião institucional da Constituição democrática, vem sendo escandalosamente o principal legitimador de sua violação.

Frente a um Congresso Nacional enxovalhado por denúncias de corrupção e a um golpista interino que já assume com esmagadora rejeição da opinião pública, o sistema judiciário que vai da Lava-Jato a Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal passou a ser a principal peça de legitimação do golpe. Se é verdade que até a mais violenta ditadura ou regime de exceção  procura uma razão jurídica para cobrir a sua ilegitimidade, é preciso identificar que a singularidade da situação brasileira é exatamente que o processo de judicialização está desde o início no centro da sua viabilização e legitimação. Este foi exatamente o ponto da retórica do representante dos EUA em reunião da OEA: a legalidade prova que o impedimento da presidenta pelo funcionamento maduro das instituições da democracia não é golpe!

Esta retórica de que o poder democrático migrou definitivamente para o arbítrio de tribunais  veio a público no dia 23 de abril, em um Fórum promovido pela revista Veja, em palestra do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e do juiz Moro. A fala do ministro do STF, exatamente pelo progressivismo de suas posições, é a testemunha mais gritante da defesa do poder absoluto de sua corporação.

Esta retórica do poder absoluto do STF compõe-se de três peças. A primeira é a completa desqualificação da

Brasil/Para Dallari, gravações "comprovam as ações subterrâneas" do golpe

26 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Por Dayane Santos

O professor emérito da USP, Dalmo Dallari, avalia que a revelação das conversas gravadas entre Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, são elementos que se somam “na comprovação de que há toda uma atividade subterrânea minando a normalidade constitucional”

O jurista, que é um dos mais renomados do país, acredita que os fatos revelados, além da falta de fundamento jurídico, dão cabimento a nulidade do processo por parte do Supremo.

“Com tantas falhas jurídicas e a revelação de tantas irregularidades inconstitucionais o processo perde a consistência jurídica. É preciso levar em conta o que dispõe expressamente o artigo 102 da Constituição,

Brasil/Líderes elogiam decisão do presidente da Câmara de anular impeachment

9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), avalia como “corajosa” a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do pedido de impeachment ocorrido na Câmara no ultimo dia 17 de abril. “Espero que essa decisão seja acatada, porque Maranhão está cumprindo suas prerrogativas de presidente da Casa”, avalia o deputado.  

Segundo ele ainda, a decisão produz a oportunidade de discussão mais criteriosa e técnica sobre o assunto. “Ela traz para o debate elementos técnicos e jurídicos necessários ao processo que tinham sido desconsiderados na comissão especial e no Plenário da Câmara. Acaba reconhecendo os argumentos dos parlamentares que tanto lutaram contra o desrespeito à Constituição.”

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também

Brasil/Veja a íntegra da nota de Maranhão sobre anulação do impeachment

9 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente  da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou a decisão de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a cinco sessões do plenário da Casa. Veja, abaixo, a íntegra da nota divulgada por Maranhão sobre a decisão:

"Nota à impresa

1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava

Brasil/POR COERÊNCIA, STF DEVE ANULAR JULGAMENTO DE DILMA

6 maio 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Paulo Moreira Leite, Jornalista, escritor e diretor do 247 em Brasília

Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as "condições não possui as "condições mínimas" para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como "delinquente" pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot  pudesse seguir no exercício de suas atividades.

Se não pode permanecer a frente da instituição depois de 5 de maio de 2016, um dia igual a tantos outros nestas jornadas estranhas e turbulentas que estamos vivendo depois que a oposição sofreu sua quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais, é preciso esclarecer por que Eduardo Cunha teve o direito de permanecer em seu posto até aqui. Foi isso, e apenas isso, que lhe permitiu exercer seus poderes em plenitude em 17 de abril, data em que orquestrou, detalhe por detalhe, minuto a minuto, os passos que conduziram a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Não se tratava, como sabemos todos,  de um movimento banal, mas de um passo gravíssimo, capaz de jogar o país numa crise institucional, abrindo um período de retrocesso político e ameaça as liberdades e direitos conquistados após a democratização.

Cunha era réu na Lava Jato, naquele momento. Nessas condições, não tinha isenção nem imparcialidade para seguir em sua atividade. Autoridades sob suspeita, aprende-se nos cursos de Direito, devem ser impedidas de apurar crimes e investigar denúncias. Isso porque lhes falta imparcialidade para

Brasil/Por unanimidade, STF confirma afastamento de Cunha

5 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Por unanimidade, os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (5), pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara.

A decisão acompanhou o voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, que já havia concedido liminar determinando o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Casa.

A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que Cunha usa o poder do cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. A decisão de Teori veio

Brasil/Deputados comemoram afastamento de Cunha da Câmara

5 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que ocupou a cadeira de Cunha, 

destacou que “o povo celebra a vitória da democracia, 

da ética, da moralidade pública” 

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de afastar, nesta quinta-feira (5), o deputado Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da função de presidente da Câmara repercutiu entre os deputados. Os governistas ocuparam a Mesa Diretora com cartazes de “Tchau Querido” e "Fora Cunha" para comemorar a decisão judicial que, para eles, já veio tarde. 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), avalia que “a medida chega com algum atraso. Este pedido foi formulado lá em dezembro. A formulação traz 11 itens que justificam o pedido, entre eles a prática de retaliação”. E, segundo ele, foi a prática de retaliação que

Brasil/Chico Lopes defende a anulação dos atos ilegais de Cunha

5 maio 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Chico Lopes é presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir deputados.

Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha, associado com os interesses conspiradores de Michel Temer, do seu partido, praticou desde sempre retaliação, intimidação e abuso de poder, como citado nos 11 atos mencionados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar

Brasil/“ESTOU TENDO MEUS DIREITOS TORTURADOS, MAS SEI QUE A DEMOCRACIA É O LADO CERTO DA HISTÓRIA” -- Dilma

18 abril 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

Em sua primeira declaração após a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff disse, nesta segunda-feira (18), em coletiva no Palácio do Planalto, que se sente injustiçada pela decisão da Câmara dos Deputados. Dilma disse que viu todas as declarações dos deputados e que nenhum deles a acusou de crime de responsabilidade.

“Não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade, a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil. Isso porque a Constituição assim o prevê. Ela prevê que é possível [o impeachment] e está escrito, mas a Constituição estipula que é necessário a existência do crime de responsabilidade para que um presidente possa ser afastado do cargo. Isso depois de

Brasil/AGU entra com ação no STF contra rito do impeachment na Câmara

14 abril 2016, Blog do Planalto http://blog.planalto.gov.br (Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, nesta quinta-feira (14), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em andamento na Câmara dos Deputados. Na peça apresentada ao STF, a AGU afirma que o processo tramitou na comissão especial da Câmara em “frontais agressões às garantias” de defesa da Presidenta e com abusos do Poder Legislativo.

A defesa aponta que o relatório que recomenda o impedimento de Dilma contém “matérias estranhas” ao pedido original de impeachment, e que isso deveria anular o processo. Entre os pontos destacados pela AGU está