17 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Levantamento do 247 mostra que mais de 80% dos ministros do governo
Michel Temer são investigados pela Justiça, réus em processos ou tiveram o nome
citado na Operação Lava Jato; são 15 dos 24 auxiliares do presidente com a
conduta sob suspeita; entre eles estão Geddel Vieira Lima (Secretaria de
Governo), que entrou no foco da Lava Jato após mensagens apreendidas pela
força-tarefa sugerirem que ele usou sua influência para atuar em favor dos
interesses da construtora OAS; não constam do levantamento o
secretário Moreira Franco, por não ter status de ministro, e Romero Jucá,
que era do Planejamento e já deixou o governo -- assim como outros dois
ministros -- após a revelação de escândalos
247 -- Levantamento realizado pelo 247 aponta que 15 dos 24 ministros do
governo Michel Temer são investigados pela Justiça ou tiveram o nome citado na
Operação Lava Jato. Não fazem parte deste levantamento os ex-ministros do
Planejamento e do Turismo Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, por já terem
deixado o governo após escândalos, e o secretário do Programa de Parceria de
Investimentos, Moreira Franco, por não ter status de ministro. Todos do PMDB e
alvo de investigações.
Ministros palacianos - o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é réu em uma ação civil de
improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento
superfaturado de R$ 2 milhões a uma empresa, quando foi ministro dos
Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso (1997-2001). Na ação, ajuizada
em 2003 pelo Ministério Público Federal e aceita em 2013 pela 6ª Vara Federal
do DF, Padilha é apontado como "lobista" que usou do seu cargo para
atender a "pleitos políticos para pagamentos absolutamente ilícitos e
ainda por cima superfaturados".
Outro ministro
palaciano, o secretário de governo, Geddel Vieira Lima, é investigado pela
Operação Lava Jato. Mensagens apreendidas pela força-tarefa de Curitiba sugerem
que ele usou sua influência para atuar em favor dos interesses da construtora
OAS.
O secretário do
Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, que também despacha do
Palácio do Planalto, é acusado pelo executivo Claudio Melo Filho, ligado à
Odebrecht, de ter recebido R$ 3 milhões em propina em 2014. Em troca, Moreira
Franco teria enterrado o projeto para construção de um terceiro aeroporto
internacional de São Paulo, no município de Caieiras, próximo a Guarulhos.
Outros ministros – Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Lava Jato que a
campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à
Presidência da República, em 2010, recebeu R$ 23 milhões da empreiteira via
caixa dois. Corrigido pela inflação do período, o valor atualmente equivale a
R$ 34,5 milhões. O tucano também foi alvo de investigação no caso do cartel de
trens em São Paulo.
Serra é investigado,
ainda, por prática de improbidade administrativa durante a gestão como prefeito
em São Paulo. A investigação envolve irregularidades como aumento salarial de
professores em desacordo com lei orgânica municipal.
O ministro da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, é investigado
no mesmo processo de improbidade administrativa de Serra. Kassab também é
investigado por suspeita de envolvimento no esquema de fraude na licitação da
empresa Controlar.
O ministro da
Agricultura, Blairo Maggi, é investigado pelo Ministério Público no inquérito
aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar indícios da prática do crime de
lavagem de dinheiro. O inquérito do STF foi aberto em 31 de março de 2014 e
tramita em segredo de Justiça.
Sarney Filho,
ministro do Meio Ambiente, é investigado pelo Ministério Público por usar
passagens áreas para voar ao exterior com a mulher e o filho. Além disso,
Sarney Filho foi atingido pela Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu driblar a
Justiça e se candidatar à Câmara dos Deputados. Também foi condenado, pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a pagamento de multa por prática de
conduta vedada.
Helder Barbalho,
ministro da Integração Nacional, responde por improbidade administrativa
perante a 5ª Vara Federal do Pará. Uma investigação iniciada no Departamento
Nacional de Auditoria do SUS constatou a irregularidade na aplicação de
recursos do Ministério da Saúde em Ananindeua entre janeiro de 2004 e junho de
2007. Barbalho foi prefeito do município a partir de 2005.
De acordo com o
processo, foram destinados ao município R$ 94,8 milhões para financiar
programas de saúde. Não ficou comprovado o gasto de R$ 2,7 milhões nas duas
gestões. Houve também fraudes e irregularidades em licitações. O Ministério
Público chegou a pedir a indisponibilidade dos bens dos investigados, mas a
Justiça negou em junho de 2012. O fundamento foi o de que ainda não havia sido
apurado o valor do dano causado por cada um dos suspeitos.
O ministro dos
Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de representação do Ministério Público
Eleitoral por suposta captação e gastos ilícitos na campanha de 2014.
Saúde – O ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando prefeito em 1990, foi
condenado na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado pela juíza Astrid
Maranhão de Carvalho Ruthes, por fraude na venda de coletores e compactadores
de lixo que não serviam mais para a prefeitura e seriam vendidos.
Em 2011, Barros se
licenciou do seu mandato de deputado federal para assumir o cargo de secretário
da Indústria e Comércio do Paraná. Após denúncias de irregularidades na sua
gestão, porém, pediu licença do governo do estado. Na época, gravações feitas
pelo Ministério Público mostraram Barros sugerindo ao então secretário
municipal de Saneamento de Maringá, Leopoldo Fiewski, que arranjasse um
encontro para realização de acordo entre as duas empresas que participavam de
um processo de licitação para publicidade da cidade. O contrato era de R$ 7,5
milhões.
Ricardo Barros, que
também é o tesoureiro-geral do PP, é investigado desde 9 de novembro no
Inquérito 4.157 por corrupção, peculato e crime contra a Lei de Licitações.
Turismo - O recém-nomeado ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu no STF. Beltrão
responde a uma ação penal por crime de falsidade ideológica. Pela denúncia do
Ministério Público, o peemedebista teria fraudado informações sobre a dívida do
município com a Previdência para impedir o bloqueio da transferência de verbas
da União.
Beltrão assumiu o
ministério do Turismo no lugar de Henrique Eduardo Alves que já havia deixado o
cargo, em junho, após ter sido citado na delação do ex-presidente da
Transpetro, Sérgio Machado, e teria recebido propina de R$ 1,55 milhão entre
2008 e 201.
Condenado - Maurício Quintella Lessa, ministro dos Transportes, Portos e Aviação
Civil foi condenado, em 2014, por improbidade administrativa com dano ao erário
e enriquecimento ilícito. De acordo com a sentença, o parlamentar participou de
esquema para fraudar licitação para aquisição de merenda e transporte escolar
em troca de propina no período em que ocupou o cargo de Secretário Estadual de
Educação, na gestão de seu primo Ronaldo Lessa no governo de Alagoas. Foi
responsabilizado também por desvios de recursos federais para contas do governo
do Estado. A Justiça determinou o ressarcimento integral, por parte de
Quintella, da quantia de R$ 4.272.021 aos cofres públicos, o pagamento de multa
e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. Quintella
recorreu da sentença. Somados todos os acusados, os valores a serem ressarcidos
chegam a um total de R$ 133,6 milhões.]
Planilha – Os ministros Raul Jungmman (Defesa), Mendonça Filho (Educação), Fernando
Coelho Filho (Minas e Energia) e Bruno Araújo (Cidades) são citados na planilha
da Odebrecht, apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março,
durante a 23ª fase da Lava Jato. Em relação à Mendonça Filho, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou, ainda, suspeitas de
pagamento de propina de R$ 100 mil, em 2014, para a campanha à reeleição para
deputado federal.
Planejamento - O ex-ministro do Planejamento, Romero Juca, também deixou o ministério
do governo Temer após ser flagrado em gravação com o ex-presidente da
Transpetro, Sérgio Machado, articulando o fim da Operação Lava Jato. Juca está,
ainda, na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal no início de 2015.
Jucá foi citado por delatores como beneficiário de um esquema de desvio
na estatal. Em depoimento à Polícia Federal em fevereiro deste ano, o senador
admitiu que pediu a Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, doações para a campanha
de seu filho, Rodrigo Jucá (PMDB), que foi candidato a vice-governador de
Roraima. Em depoimento de delação premiada, Pessoa afirmou ter dado R$ 1,5
milhão ao PMDB de Roraima, em 2014. O empreiteiro disse, ainda, que entendeu
que o pagamento estava relacionado à contratação da UTC, pela Eletronuclear,
para obras da usina nuclear de Angra 3. Romero Jucá nega e atribui a doação ao
"trabalho que desempenha como senador".
Todos os citados negam as irregularidades.
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