Brasil/RESISTÊNCIA CONTRA O GOLPE EM REPÚDIO À ESCALADA DA REPRESSÃO

24 outubro 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Tatiana Carlotti

Frente ao avanço do estado de exceção, entidades e movimentos populares promoveram um ato em defesa do direito de expressão e contra a criminalização dos movimentos sociais e a escalada de violência policial em curso no país.

Eles se reuniram na última sexta-feira (21.10.2016), no Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, no evento organizado pela Frente Brasil Popular (FBP), Fórum 21 e outras entidades.

Anivaldo Padilha (Fórum 21) deu início aos trabalhos, qualificando o golpe de Estado, em curso no país, como “um golpe contra a classe trabalhadora, os pobres, antinacional, contra a nação brasileira e totalmente entreguista”.

Destacando que o estado democrático de direito “nunca valeu para a população pobre, negra e da periferia, que sempre viveu sob o estado policial”, Padilha denunciou: “o que está em curso, atualmente, é a extensão deste estado policial a todo o conjunto da sociedade”.

Raimundo Bonfim (FBP e Central de Movimentos Populares), por sua vez,

mencionou a conjuntura de “crise econômica, aumento do desemprego, retração de investimentos sociais nas políticas públicas, perda de direitos na área previdenciária e trabalhista, diminuição do Estado e entrega da soberania nacional”.

Um contexto que, certamente, levará ao aumento da “miséria no campo e na cidade”, provocando “a necessidade de organização da classe trabalhadora e dos movimentos sociais”. Segundo Bonfim, “haverá muito mais reação e protestos” no país. E dado o governo “ilegítimo e autoritário de Temer”, mais “repressão e criminalização dos movimentos sociais”.

Unidade, criatividade, ousadia
Energizando o debate, Nataly Santiago (Levante Popular da Juventude -- LPJ) e Catatau (União Paulista dos Estudantes Secundaristas -- UPES) destacaram o papel crucial das ruas na resistência ao golpe.

“Não podemos nos calar e aceitar. Cabe a nós avançar e ter mais força. Pensar em unidade, criatividade e ousadia. Vamos abrir a nossa mente para uma nova forma de luta e fazer muito trabalho de base para termos força”, convocou Nataly Santiago.

Ela ressaltou que “o processo de criminalização não começou no golpe” e que “o povo sempre foi criminalizado”. Exemplos? A criminalização da diversidade sexual no país e, sobretudo, das mulheres, dos pobres, dos negros e jovens moradores das periferias, principais vítimas da polícia militar.

Nataly também destacou as ameaças à educação no país, criticando a PEC 241 e propostas como as do Escola Sem Partido. Apontando que o ataque neoliberal não acontece apenas no Brasil, “mas em toda a América Latina”, ela avaliou que a destruição dos direitos cidadãos é condição para a instauração do neoliberalismo no país.

Catatau (União Paulista dos Estudantes Secundarias - UPES), por sua vez, enfatizou os sucessivos ataques contra a luta política. “Eles querem penalizar a política, acabar com a educação, com a perspectiva de futuro de uma geração e possibilidade hoje do povo sonhar”.

Relatando a escalada da violência policial contra os estudantes secundaristas, que vêm ocupando escolas em todo o país, ele alertou: “precisamos falar sobre essa polícia formada no período da ditadura militar e cujo inimigo é aqueles que lutam para construir uma nova sociedade”.

Repúdio à violência policial
Carlos Magalhães (Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo) foi categórico em relação à PM: trata-se de “uma força militar preparada para combater o inimigo interno”, na qual “matar faz parte do treinamento”.

Ele ressaltou, ainda, que o método de “ocupação do terreno considerado inimigo” expressa o “caráter de controle social e repressivo da área de qualquer movimento social”.

Em sua avaliação, ao contrário de 1964, hoje “não são mais necessários soldados e blindados nas ruas” porque a PM é a “força nacional” e o seu papel é a repressão. “O que eles estão fazendo e isso vai piorar”, avaliou, apontando que as Forças Armadas “estão na retaguarda, na preparação e na inteligência para que essa repressão ocorra”.

A violência policial também foi destacada pelo pastor Ariovaldo Ramos (Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito). Trata-se de uma polícia “instrumentalizada para matar negros e pobres, para tratar as mulheres violentadas como culpadas, para jogar na vaga comum, no desespero, todos os seres humanos que nasceram neste país sem os direitos da classe dominante”.

Ao avaliar o governo de Geraldo Alckmin como “criminoso” e “contrário ao povo pobre e negro”. “Assim como denunciaram o juiz de Curitiba na ONU, o governador do Estado de São Paulo tem que ser denunciado”, sugeriu.

  
Nosso território é a rua
Em sua avalição, “o que está acontecendo neste país é saudade da escravidão. Os golpistas não são nada mais, nada menos, do que os herdeiros dos senhores de escravos”. Ele destacou, também, a necessidade de “deixar claro para essa gente que a senzala acabou. Nós não vamos voltar para lá. Vamos enfrentá-los no nosso território e o nosso território é a rua”.

Lamentando a adesão da comunidade evangélica ao golpe, o pastor mencionou a luta dos evangélicos que, como ele, vem se mantendo na resistência. “Nós, evangélicos, estamos na periferia, somos majoritariamente mulheres, majoritariamente negros. Nós não vamos concordar, não vamos ceder, não vamos ser comprados, não vamos ser cooptados”.

Ele também destacou que vivemos um momento de opção política: “estamos falando não apenas do congelamento do futuro, mas da retomada do passado”.

Uma retomada também mencionada pelo bispo Flávio Irala (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs CONIC). “Não podemos permitir o retrocesso político, social e educativo em curso no país”, afirmou, ao citar a perda de conquistas sociais e de um projeto de futuro, ocasionada pelo golpe.

Trazendo uma mensagem de esperança -- “precisamos acreditar na luta e na nossa capacidade de transformação” – o bispo Flávio destacou como ponto fundamental na luta contra o golpe, que “a resistência seja organizada”. “Nós nos acomodamos e deixamos de articular essa resistência porque os tempos eram bons. Mas a gente não pode facilitar”, avaliou.

Nenhum direito a menos!
Além das entidades e movimentos sociais, profissionais do Direito alertaram sobre as implicações judiciais de várias propostas do governo e do MPF, incensadas como positivas ou necessárias pela mídia golpista.

Segundo Magda Biavaschi, desembargadora federal do Trabalho aposentada, vivemos dois estados: “um democrático e formal, com suas instituições formalmente funcionando”; e um “de exceção e real, onde a violência prepondera”. Neste último, salientou, “os pobres da periferia vivem há muito tempo”.

A diferença, agora, é que “este estado de exceção justifica o golpe, é elemento do golpe e parte do golpe”. Não à toa, na mira dos golpistas estão “os direitos dos trabalhadores e dos aposentados”. Citando a PEC 241, que será votada nos próximos dias, no Senado, Magda destacou que, caso aprovada, os efeitos da PEC serão devastadores daqui a dez anos, quando o poder privado se apropriar de áreas vitais como “escolas públicas, universidades, saúde e políticas sociais”.

Ela alertou que existem mais 70 propostas que poderão incidir gravemente sobre os direitos do trabalhador. Entre elas, a “supremacia do negociado sobre o legislado” alterando as relações entre empregador e trabalhador, com evidente prejuízo ao empregado; a redução da idade do trabalho de 16 anos para 14 anos, um “retrocesso brutal”; e a lei da terceirização que cria “empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos” no Brasil.

O estamento jurídico do país
O advogado Aton Fon Filho, defensor de vários movimentos sociais, enfatizou o aumento da concentração de poder nas mãos de “quem manda nas armas”, ou seja, “o estamento jurídico do país: o poder Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo”.

Fon também trouxe um alerta: a Lei das Organizações Criminosas já está sendo aplicada contra os movimentos sociais, pendendo “sobre a cabeça de cada um de nós”. Ele também analisou algumas regras propostas pelo Ministério Público Federal no documento “Dez Medidas contra a Corrupção” (confira aqui).

Ele mostrou, por exemplo, como a regra do “enriquecimento ilícito” poderia, se estendida ao conjunto da população, fazer com que uma pessoa seja “processada, condenada e posta na cadeia” ao apresentar “bens em descompasso com a sua renda”.

Lembrando de situações em que a pessoa recebe apoio de familiares ou doações da sociedade civil, como a recente campanha de financiamento das viagens de Dilma Rousseff, Fon demonstrou como uma proposta, aparentemente positiva, na realidade, inverte uma garantia constituição.

Diz a lei que “quem faz uma acusação tem o ônus de provar aquela acusação”. No caso dessa regra sobre o enriquecimento ilícito, o MPF se livra da obrigação de “provar que alguém está se apropriando de patrimônio público, basta ele acusar e nós é que teremos de provar que somos inocentes”, alertou.

A mesma lógica é aplicada em relação aos ajustes propostos nas nulidades penais. A proposta permite a utilização de provas obtidas de forma ilícita, caso ela tenha sido obtida “de boa fé”. Em outras palavras, “se foi sem querer querendo, ela vai continuar valendo”.

Fon destaca que isso, simplesmente, inverte o princípio constitucional de que cabe a eles (MPF) provar a origem das provas e, também, mostrar de onde veio o elemento probatório. Em suma: “a defesa que passa a ter o ônus de provar as mentiras que o Ministério Público contar”.

Teste de integridade?
Fon também alertou para várias propostas de restringir o uso de habeas corpus, apresentadas pelo MPF. Destacou, ainda, uma invenção do órgão que funcionaria como uma espécie de teste de integridade.

A partir de uma proposta ilícita feita a um funcionário, sua reação em relação à corrupção seria medida: “se ele não rejeitar de cara essa possibilidade, pode ser demitido do emprego e processado”, aponta Fon.

A proposta tem dois aspectos graves: primeiro, a violação da garantia constitucional “de quem ninguém pode ser condenado por um crime impossível”. Segundo, a possibilidade de encobrir “uma possibilidade real de convite à pratica de crimes”.

A medida facilita, por exemplo, a atuação de um promotor que esteja em busca de um cúmplice para um ato ilícito. Caso seja descoberto ou denunciando, ele inclusive poderia alegar que estava aplicando o teste e verificando a integridade alheia.

  
Juiz tem que prestar contas à sociedade
A necessidade de um efetivo controle do sistema Judiciário pela sociedade civil foi salientada por Alderon Costa, ouvidor geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O poder Judiciário “nunca esteve do lado do povo”. Ele “está preparado para fazer o controle de quem é pobre e não tem diretos”, afirmou. Ele também contou sobre a má vontade dos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin em relação à instalação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública no estado paulista.

Possível apenas em 2006, ela foi “uma conquista dos movimentos sociais”, “uma tentativa de fazermos o controle do sistema de Justiça”. Em sua avaliação, agora é a hora “de aproveitarmos a resistência para fazer o controle do Ministério Público, que não faz o controle da Polícia”.

“Temos o dever de controlar o Judiciário sim. O juiz tem que prestar contas para a sociedade civil”, complementou.

Agenda
Durante o ato, também foram mencionadas uma série de iniciativas de resistência ao golpe e à criminalização dos movimentos sociais. Confira abaixo:

Segunda-feira (24.10.2016): o advogado Aton Fon Filho convidou todos para participarem da homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, que acontece nesta segunda-feira, às 19h, no Teatro da Universidade Católica (PUC-SP), em São Paulo.

Quinta-feira (27.10.2016): o deputado Zico Prado, líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Direito de Manifestação e Contra a Repressão Policial e convidou entidades e movimentos sociais para a primeira reunião (às 17 h na ALESP) destinada a preparar o lançamento dessa Frente Parlamentar.

Carlos Magalhães (Comissão de Justiça e Paz) chamou todos os interessados a participarem das reuniões semanais, sempre às segundas (17h), na Arquidiocese de São Paulo, voltadas à campanha contra criminalização dos movimentos sociais.

Raimundo Bonfim (FBP) também anunciou que as entidades estão preparando um grande ato contra a criminalização dos movimentos sociais, programado para o dia 10 de novembro.