Brasil/28 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: DEMOCRACIA OU BARBÁRIE?

3 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Gleisi Hoffmann

Senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil

Na próxima quinta-feira, 6 de outubro, acontecerá em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, “Ato em Defesa da Legalidade e da Democracia”, promovido pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e outras entidades. Lá, estarão juristas, intelectuais, políticos, acadêmicos, estudantes e representantes da sociedade civil. Justamente na semana em que se comemora os 28 anos da Constituição Federal, será bastante oportuno discutir esse grave momento político-institucional por que passa o nosso país.

Em 5 de outubro de 1988, ao promulgar a nova Carta Magna, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, jamais imaginaria que no Brasil de hoje o documento pelo qual lutou com tanta bravura estaria correndo o sério risco de virar letra morta pelas ameaças aos direitos individuais dos cidadãos. “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”, disse Ulysses em seu memorável discurso. Foi um corajoso desabafo que, aos

olhos de hoje, mais parece um vaticino.

Nesse momento, todos os brasileiros que defendem o livre exercício do Estado de Direito, testemunham, perplexos e estarrecidos, a rotina de abusos cometidos justamente por aqueles que têm o dever constitucional de garantir as leis, em sua plenitude. Em nome do combate à corrupção, que certamente precisa ser extirpada de nosso meio social, procuradores, juízes e até desembargadores agem como se a crise moral que atinge o Brasil fosse a senha do salvo conduto para a arbitrariedade, a exacerbação do poder e a injustiça.

Com seus “remédios excepcionais”, a Lava Jato excedeu os limites do bom senso. E nós sabemos que exemplos não faltam. Fizeram do presidente Lula alvo de uma condução coercitiva cujo único propósito era humilhá-lo em rede nacional. Depois, como ainda era pouco, promoveram um espetáculo grotesco e deprimente para, sem uma única prova, acusá-lo de ser o comandante de organização criminosa. Da mesma forma se comportaram com o ex-ministro Guido Mantega. Mesmo sabendo que sua mulher enfrenta um doloroso tratamento contra o câncer, foram prendê-lo enquanto ele a acompanhava na antessala do centro cirúrgico.

De tão desumana e vergonhosa, o juiz Sérgio Moro se viu obrigado a revogar a prisão de Mantega, que de uma hora para outra passou a ser considerada desnecessária.

Outras ações se repetiram, como a invasão da minha residência pela Polícia Federal para prender meu marido, Paulo Bernardo, vítima de uma investigação que já dura dois anos. Nesses três casos, alguém se furtaria a obedecer a uma intimação para depor? Claro que não, mas para tentar destruir o PT e o seu legado, é preciso espetacularizar o devido processo legal.

Na última quinta-feira, fiquei espantada com as declarações do juiz Sérgio Moro, publicada no site do jornal O Globo. Ao defender “métodos especiais de investigação” e “medidas judiciais fortes”, como prisões cautelares, no enfrentamento da corrupção, ele declarou: “Em um contexto de corrupção sistêmica, penetrante, profunda e disseminada nas instituições e na sociedade civil, a adoção de remédios excepcionais não pode ser considerada uma escolha arbitrária, mas medida necessária, na forma da lei, para romper o ciclo vicioso”.

Mas é outro “ciclo vicioso” que me assusta, e muito. Em recente entrevista, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi perguntado sobre o que achava de o procurador Deltan Dallagnol, aquele do powerpoint, citar conceitos religiosos em palestras que costuma dar, inclusive em igrejas. Ao responder que o procurador alimenta a cadeia de ódio com seu populismo penal, Aragão observou. “No momento em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirma que em tempos excepcionais, as leis são excepcionais, as leis normais não precisam ser observadas, tudo é possível. Na verdade, me parece que todo o Direito brasileiro foi derrogado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo. Então, se Moro pode tudo, seus amigos, seu grupo em volta pode tudo.”

Ao falar do TRF/4ª região, o ex-ministro se referia à inacreditável e preocupante resposta dos desembargadores daquela Corte à representação de 19 advogados contra o juiz Moro por, entre outros motivos, ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Os magistrados afirmam que as situações da Lava Jato escapam ao regramento genérico. Além disso, “uma ameaça permanente à continuidade das investigações” justificaria tratamento excepcional em normas como o sigilo das comunicações telefônicas. Vejam o que disse o relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ao defender o arquivamento da representação: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

O que significa tudo isso? Estamos caminhando para o estado de exceção, conspirado sob o manto da defesa da moralidade? Aliás, alguma coisa realmente está fora da ordem. Um outro episódio que aparentemente foge ao arcabouço político me faz temer a montagem de um cenário que se mostra tenebroso. No último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM. Segundo o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, o que ocorreu foi uma ação em legítima defesa. É ou não um quadro assustador?

No seu discurso, Ulysses Guimarães gritou que tinha ódio e nojo à ditadura. Quase três décadas depois, vemos agora que a nossa jovem democracia pode estar dando lugar não só a um novo tipo de totalitarismo, mas também a mais ameaçadora, perigosa e repugnante barbárie jurídica-institucional.

Somam-se a isso, ainda, os atentados aos direitos sociais e trabalhistas conquistados.

                    

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Brasil/Senadora denuncia Operação Lava Jato como “ação continuada de golpe” 

28 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

“Eu lamento que o Brasil esteja passando por isso, e nós vamos fazer denúncia internacional, porque temos que mostrar ao mundo que a democracia novinha do Brasil, a frágil democracia brasileira está passando por uma ação continuada de golpe”, anunciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR-foto). Ela avalia que a Operação Lava Jato está “completamente fora dos trilhos” e perde a credibilidade do povo ao ceder a motivações políticas.

Em discurso no plenário do Senado, nesta terça-feira (27), a senadora criticou as prisões dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do que chamou de “show midiático” na denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Para ela, as ações constituem tentativas de desmoralizar o Partido dos Trabalhadores nas últimas semanas da campanha eleitoral nos municípios. Segundo Gleisi, esses ataques atingem não o partido, mas a sociedade brasileira e o estado democrático de direito

Gleisi Hoffmann também acusou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de usar informações privilegiadas da Operação Lava Jato em campanha eleitoral, colocando sob suspeição a autonomia da Polícia Federal e improbidade administrativa. A senadora salientou a ilegitimidade do governo de Michel Temer, que, segundo ela, promove reformas que vão “matar o povo brasileiro”. (Fonte: Agência Senado)

-------------- Recomendamos 2

Brasil/Senadora Gleisi divulga nota sobre decisão do STF

28 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou nota, nesta terça-feira (27), sobre a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acolher denúncia contra ela e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, onde destacou que o ministro relator Teori Zavascki concluiu que "não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia."

Leia a íntegra da nota:

"Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar a denúncia formulada contra mim e meu marido pela Procuradoria Geral da República.

Em seu voto, o ministro relator Teori Zavascki concluiu dizendo que não dá para ter certeza de que os fatos ocorreram, mas que nesse momento basta uma dúvida razoável para aceitar a denúncia. Agora, pelo menos terei, no julgamento do STF, o benefício da dúvida. Estou ciente de que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar com profundidade o que foi apresentado nos autos, saberá julgar com serenidade, imparcialidade e isenção esse processo. Tais requisitos faltaram em outras instâncias. Por isso, vejo a decisão desta terça-feira como uma nova oportunidade de provar, sem sombra de dúvidas, a nossa inocência.

Desde o início desse lamentável episódio, quando injustamente fomos indiciados pela Polícia Federal, insistimos à exaustão que não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010.

Como o meu advogado Rodrigo Mudrovitsch voltou a enfatizar hoje da tribuna do STF, a denúncia da PGR se baseia unicamente em questionáveis delações do doleiro Alberto Yousseff, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do sócio do doleiro, Antonio Carlos Pieruccini. Em sua delação, essa pessoa disse que transportou a suposta propina para minha campanha, em dinheiro, de São Paulo para Curitiba, em quatro viagens. Ele afirmou ainda que entregou a quantia para o empresário Ernesto Kugler, que sempre negou o fato.

Se Pieruccini esteve realmente quatro vezes com o empresário, por que a Polícia Federal não obteve provas físicas desses encontros? A bem da verdade, a denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal.

São inúmeras as contradições nos depoimentos dos delatores que embasam a denúncia, as quais tiram toda a credibilidade das supostas delações. Um deles apresentou, nada mais, nada menos, do que seis versões diferentes para esses fatos, o que comprova ainda mais que eles não existiram. Tenho certeza que a verdade prevalecerá." (Fonte: Agência Senado)