Brasil/PEC 241 é inconstitucional, diz nota da PGR encaminhada à Câmara

9 outubro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na sexta-feira (7) uma nota técnica classificando como inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), que congela os gastos públicos por 20 anos. 

A matéria, aprovada na comissão especial na Câmara na mesma sexta-feira, já foi questionada pela oposição em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta a inconstitucionalidade da PEC 241.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avisa no texto que vai pedir

Brasil/28 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: DEMOCRACIA OU BARBÁRIE?

3 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Gleisi Hoffmann

Senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil

Na próxima quinta-feira, 6 de outubro, acontecerá em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, “Ato em Defesa da Legalidade e da Democracia”, promovido pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e outras entidades. Lá, estarão juristas, intelectuais, políticos, acadêmicos, estudantes e representantes da sociedade civil. Justamente na semana em que se comemora os 28 anos da Constituição Federal, será bastante oportuno discutir esse grave momento político-institucional por que passa o nosso país.

Em 5 de outubro de 1988, ao promulgar a nova Carta Magna, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, jamais imaginaria que no Brasil de hoje o documento pelo qual lutou com tanta bravura estaria correndo o sério risco de virar letra morta pelas ameaças aos direitos individuais dos cidadãos. “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”, disse Ulysses em seu memorável discurso. Foi um corajoso desabafo que, aos

Brasil/Aragão rebate Janot e classifica Lava Jato como "coerção processual"

14 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Em carta publicada no blog do jornalista Marcelo Auler, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão rebate duramente o discurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que durante a posse da ministra Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal, em que atacou aqueles que criticam os abusos da Lava Jato.

Aragão classifica a postura de Janot como traição e lembra que os dois chegaram a compartilhar opiniões convergentes sobre o Ministério Público, e inclusive a de que tinham "consciência da inocência de José Genoino", contra quem Janot pediu a prisão logo no primeiro mês no cargo. 

Procurador-geral da República Rodrigo Janot

O ex-ministro reforçou as suas críticas à condução da Operação Lava Jato e disse ainda que Janot se calou sobre o golpe e demorou para afastar Cunha. 

"Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente

Brasil/ É GOLPE E TEMER ESTÁ SENDO DELATADO, diz Vice-procuradora da República

30 agosto 2016, Brasil 247 https://www.brasil247.com (Brasil)

Vice-procuradora da República, número dois de Rodrigo Janot, Ela Wiecko diz que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um golpe; "Eu acho que, do ponto de vista político, é um golpe, é um golpe bem feito, dentro daquelas regras", declarou; "Isso a gente vê todo dia, é parte da política", acrescentou; ela diz que "tem muita gente dentro da instituição" que pensa como ela e faz críticas ao presidente interino; "Pelas coisas que a gente sabe do Temer, não me agrada

Moçambique/PGR vai indicar peritos para investigar dívidas não declaradas

14 julho 2016, Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que vai indicar peritos nacionais e internacionais para investigar as dívidas contraídas pelo governo anterior, estimadas em 1,4 biliões de dólares, no período compreendido entre 2013 e 2014, à revelia da Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo Procurador-Geral adjunto e porta-voz da PGR, Taíbo Mucobora, à margem do I Seminário

Angola∕Procuradoria Geral da República aborda em workshop direitos humanos

17 março 2014, Angola Press--Angop http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda - Dois worshops versados à temática dos direitos humanos vão ter lugar de 18 a 19 do corrente mês em Luanda numa promoção da Procuradoria Geral da República (PGR), soube a Angop de fonte ligada à organização do evento.

 De acordo com uma nota da  PGR, serão debatidos no certame temas como” Direitos humanos e acesso à justiça e tráfico de seres humanos”, os quais contarão com prelectores nacionais especialistas na matéria.

Moçambique/Justiça catalisa desenvolvimento -- Guebuza

3 março 2014, Rádio Moçambique http://www.rm.co.mz (Moçambique)

O Presidente Armando Guebuza reiterou em Maputo que a justiça é factor catalisador do desenvolvimento do país, considerando que ela “tem o condão de promover a paz e contribuir para o desenvolvimento do país”.

O Presidente Guebuza, discursando esta segunda-feira na abertura oficial do ano judicial, defendeu a criação, nesta área, de instrumentos que possam responder as preocupações dos cidadãos.

Os sectores da justiça como a ordem dos advogados devem agir para que os moçambicanos, particularmente os mais desfavorecidos, sintam a importância do sistema judiciário.

Por seu turno, o Procurador-Geral da Republica (PGR), Augusto Paulino, disse que a PGR quer uma justiça que se identifique com o povo e que cultive a humanização e desburocratização