Brasil/Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) repudia PEC 55* que compromete direitos

13 novembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 foi condenada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) que reúne desde Associação de Juízes Federais, Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público e Auditores Fiscais, entre outros segmentos da Justiça. Entre os argumentos contra a PEC que congela recursos públicos por 20 anos, a entidade afirma que não enfrenta gastos abusivos e compromete direitos sociais.

Confira na íntegra a manifestação da FRENTAS:

Nota Pública – Manifestação contrária à PEC 55/2016 (PEC 241)

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) composta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR), a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), vêm a público manifestar-se contra a PEC 55/2016, atualmente em tramitação no Senado Federal.

1 – A PEC 55 (PEC 241) COMPROMETE OS DIREITOS SOCIAIS previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários, atualizando apenas pelo IPCA. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no país;

2 - A PEC 55 (PEC 241) pretende inserir no texto constitucional um teto para as despesas primárias. Dessa forma, será gerada uma sobra de recursos, que se destinarão às despesas financeiras, cujo maior beneficiado é o setor financeiro. A PEC também viola o art. 167, III, pois limita exclusivamente “a despesa primária total”, destinando todo o restante dos recursos para a dívida pública, sem qualquer teto, limite ou restrição;

3 – A PEC 55 (PEC 241) NÃO CONTROLA OS GASTOS MAIS ABUSIVOS DO BRASIL, pois exclui do congelamento os gastos com a chamada dívida pública, que nunca foi auditada, como determina a Constituição (art. 26 ADCT), e sobre a qual recaem graves indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes. Os gastos com a dívida pública já consomem, anualmente, quase metade

Brasil/PT contesta decreto do ministro interino da Justiça

15 junho 2016, Jornal GGN http://www.jornalggn.com.br (Brasil)

PT contesta decreto do ministro interino da Justiça

Jornal GGN -- O ministério interino da Justiça foi alvo de críticas do PT após a publicação, na última segunda-feira, de um decreto que suspendeu os atos da pasta por 90 dias, com exceção dos atos de repressão e relacionados à política. Na prática, a medida suspende a assinatura de novos contratos, nomeação de servidores, autorização de repasses e realização de eventos, entre outras medidas da rotina da pasta.

Segundo o ministro do governo Dilma, Eugênio Aragão, a decisão de Moraes não só é uma "prova cabal da baixa qualidade de governança que o golpe proporcionou ao País" como também evidencia o foco na repressão a manifestações populares.

“Isso vai criar um caos, porque 90 dias sem mexer com

Angola/Sector da justiça registou avanços significativos -- Rui Mangueira

16 junho 2016, Angop http://www.angop.ao (Angola)

Luanda - Com a aprovação da Constituição da República em 2010 o sector da justiça registou progressos significativos, levando a cabo a reforma da justiça e do direito, bem como definindo a separação de poderes, afirmou quarta-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O ministro fez esta referência durante uma conferência de imprensa com os órgãos de comunicação social públicos e privados, promovida pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), destinada a dar a conhecer os programas levados a cabo pelo Executivo angolano, nos mais variados domínios.

Rui  Mangueira  afirmou na ocasião que, neste período, registou-se uma melhoria  em termos de infra-estruturas,  tendo sido construídos

Roma/Vaticano saúda movimentos populares do Brasil

7 junho 2016, Brasil de Fato https://www.brasildefato.com.br (Brasil)

Redação

 

Em carta, Cardeal Turkson relembra tarefas que Papa Francisco propôs durante encontro na Bolívia

Belo Horizonte, 7 de Junho de 2016 

"Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Diálogo 

com Papa Francisco" ocorreu entre os dias 2 e 4 de junho, 

em Mariana / Lidyane Ponciano / CUT-Minas

Em nome do Pontífice Conselho Justiça e Paz, o cardeal Peter K.A. Turkson enviou uma carta, direto do Vaticano, saudando movimentos reunidos em Mariana, entre os dias 2 e 4 de junho, no "Encontro Brasileiro de Movimentos Populares em Diálogo com o Papa Francisco".  Na carta, ele afirma que o Brasil está vivendo um momento crítico, mas que vale a pena lutar por uma democracia plena e participativa.

Além disso, ele recorda as tarefas que o Papa Francisco propôs durante o encontro, em 2015, na Bolívia, que é colocar a economia a serviço dos povos, unir os povos por paz e justiça e cuidar da “Mãe-Terra”. “O Papa tem nos lembrado que

Brasil/Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de posse dos novos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Justiça, Eugênio Aragão; da Secretaria de Aviação Civil, Mauro Lopes e do Chefe de Gabinete Pessoal da Presidenta da República, Jaques Wagner

17 março 2016, Portal do Planalto http://www2.planalto.gov.br (Brasil)

por Portal Planalto  

 

Bom dia.

Muito bom dia a todos os brasileiros e as brasileiras de coragem que estão aqui dentro desta sala,

Queria saudar, com muita alegria, com muita convicção, o nosso querido ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministro-chefe da Casa Civil,

Quero saudar o ministro da Justiça, Eugênio Aragão,

Saudar o nosso ministro de Estado chefe da Secretaria da Aviação Civil, Mauro Lopes,

E saudar Jaques Wagner, do Gabinete Pessoal. Como Jaques Wagner só anda de avião de carreira, e não usa avião da FAB, o Jaques Wagner teve um contratempo e está chegando apenas às onze horas.

Queria saudar as senhoras e senhores familiares,

Saudar o meu querido Welington Lima e Silva e o Guilherme Ramalho,

Quero cumprimentar os ministros de Estado aqui presentes: o ministro Aldo Rebelo, da Defesa; o embaixador Sérgio Danese, interino das Relações Exteriores; Nelson Barbosa, da Fazenda; Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes; Aloizio Mercadante, da Educação; Juca Ferreira, da Cultura; Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social; Marcelo Castro, da Saúde; Armando Monteiro Neto, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Eduardo Braga, de Minas e Energia; Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão; André Figueiredo, das Comunicações; Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação; George Hilton, do Esporte; Henrique Eduardo Alves, do Turismo; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Gilberto Kassab, das Cidades;  Nilma Lino Gomes, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Eduardo Cardozo, advogado-geral da União; Luiz Navarro de Brito, da Controladoria-Geral da União; Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social; ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos,

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores chefes de Missão Diplomática acreditados junto ao meu governo,

Cumprimentar o governador Wellington Dias, do Piauí,

Cumprimentar a Drª Ela Wiecko, procuradora-geral da República em exercício,

Cumprimentar os senadores: José Pimentel, líder do governo no Congresso; Acir Gurgacz, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Hélio José, Humberto Costa, Jorge Viana, Lindbergh Farias, Marcelo Crivella, Paulo Rocha, Regina Sousa, Telmário Mota,  Vanessa Grazziotin e Wellington Fagundes,

Deputados federais: queria cumprimentar todos os deputados federais aqui presentes, saudando o deputado Afonso Florence e a deputada Ângela Amin, saudando a deputada Jandira Feghali, o deputado João Daniel, saudando Adelmo Leão, Alice Portugal, Ana Perugini, André Sanchez, Angelim, Benedita da Silva, Beto Faro, Bohn Gass, Caetano, Carlos Zarattini, Chico D’Angelo, Chico Lopes, Daniel Almeida, Davidson Magalhães, Décio Lima, Enio Verri, João Daniel, José Mentor, José Rocha, Júnior, Léo de Brito, Leonardo Monteiro, Luciana Santos, Luiz Couto, Luiz Sérgio, Luizianne Lins, Marco Maia, Marcon, Margarida Salomão, Moema Gramacho, Nilmário Miranda, Nilto Tatto, Orlando Silva, Paulão, Paulo Maluf, Pepe Vargas, Reginaldo Lopes, Rubens Júnior, Ságuas Moraes, Saraiva Felipe, Sibá Machado, Valdir Assunção, Valmir Prascidelli, Vander Loubet, Vicentinho, Wadson Ribeiro, Valdenor Pereira, Zeca Dirceu e Zeca do PT.

Queria cumprimentar os secretários especiais: José Lopes Feijó, do Trabalho; Carlos Gabas, da Previdência; Eleonora, das Políticas para as Mulheres; Rogério Sottili, dos Direitos Humanos.

Senhoras e senhores representantes de movimentos sociais, entidades sindicais aqui presentes,

Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, senhores fotógrafos e cinegrafistas.

E dirigir um cumprimento muito especial a uma pessoa que, para mim, é muito cara, que é o meu querido Renato Rabelo.

Bom, as minhas primeiras palavras são dirigidas aos dois companheiros que deixam hoje o cargo de ministro. Ao Wellington César Lima e Silva, eu agradeço pela disposição de integrar o meu governo, compreendo sua decisão de preservar uma carreira de 25 anos no Ministério Público, em cuja continuidade eu desejo-lhe muito sucesso. A Guilherme Valder Moura Ramalho, agradeço pelo trabalho competente à frente da Secretaria de Aviação Civil nos últimos meses, tendo dedicado, como gestor público que é, ao grande desafio de garantir que os nossos aeroportos tenham o desempenho que o nosso povo necessita.

Dou as boas vindas aos companheiros que agora passam a se incorporar ao governo. Procurador da República há 29 anos, Eugênio José Guilherme de Aragão assume o Ministério da Justiça. Respeitado pelos demais procuradores, respeitado pelos tribunais em que atua, reconhecidamente isento em sua manifestações, tenho certeza que Eugênio Aragão engrandecerá o Ministério da Justiça tanto quanto sempre engrandeceu o Ministério Público. Eugênio Aragão reforçará, com seu perfil, características fundamentais de atuação desse ministério: imparcialidade, firmeza e serenidade. O novo ministro encontrará sobre sua mesa de trabalho uma agenda carregada de grandes desafios. Deverá tornar ainda mais efetiva a nossa política de proteção ao consumidor, assim como avançar na integração entre as políticas de segurança e no aperfeiçoamento da proteção das fronteiras em parceria com as nossas Forças Armadas. Deverá dar sequência à valorização das Forças Federais de Segurança e a nosso esforço de enfrentamento às drogas. Peço que se dedique com determinação ao tema dos direitos individuais. Recomendo-lhe

Brasil/Dilma: Moro afrontou a lei e será processado

16 março 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

"Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", disse, em nota, a presidência da República, sobre grampo realizado pelo juiz Sergio Moro, que a atingiu; "Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República"; Dilma anunciou também medidas judiciais "para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento".

247 – A presidente da República, Dilma Rousseff, acaba de divulgar nota em que acusa o juiz Sergio Moro de afrontar a lei, ao divulgar um grampo que a atinge. Ela também anunciou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis. Confira.

Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer

Brasil/LAVA JATO: TUDO COMEÇOU EM JUNHO DE 2013

10 março 2016, ADITAL Agencia de Información Fray Tito para América Latina http://site.adital.com.br (Brasil)

Por Luis Nassif

A operação fugiu do padrão escracho da Lava Jato. Lula foi conduzido em sigilo à sala VIP do aeroporto de Congonhas, na beira da pista, com um jatinho da Polícia Federal no hangar pronto para decolar. Pesados todos os fatos e possibilidades, a hipótese mais robusta foi levantada por José Gregori, ex-Ministro da Justiça do governo FHC: a intenção era, de fato, prender Lula e conduzi-lo a Curitiba.

No interrogatório havia quatro delegados da PF e quatro procuradores. À medida que o tempo avançou e divulgou-se a localização de Lula, de dentro da sala era possível ouvir os urros da multidão do lado de fora.

Seja lá o que ocorreu, a ida de deputados do partido a Congonhas, a aglomeração de manifestantes, o fato é que não se consumou a operação.

No final do dia, um Sérgio Moro visivelmente assustado com os riscos da operação, soltou a nota oficial explicando que o pedido partiu dos procuradores, enfatizando a intenção de preservar a imagem e a integridade de Lula e lançando um apelo pela paz e pela concórdia.

Mesmo com a perspectiva de acirramento de conflitos de rua, os procuradores da Lava Jato trataram de botar mais óleo na fervura, soltando a nota em que desmentiam as razões invocadas por Moro e se comportam como deuses ex-machina.

Aliás, a história reconhecerá no futuro a enorme contribuição do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para expor a conspiração quase em tempo real. Seu estilo grosseiro, tosco, atropela e expõe uma estratégia muito mais refinada. Tão refinada que parece difícil que tivesse sido planejada em Curitiba.

A estratégia se completa com a matéria de ontem da Folha, de que a Lava Jato prepara um conjunto de ações de improbidade visando impedir Lula de concorrer novamente, confirmando, aliás, os cenários que venho traçando.

Os dois comunicados, mais as informações adicionais, colocam, de uma vez, quatro peças a mais no nosso quebra-cabeças.

Peça 1 – A radicalização é alimentada pelos procuradores da Lava Jato. Mais do que explicações, a nota oficial dos procuradores é um libelo, antecipando a peça final da acusação.

Peça 2 – Moro não é nem nunca foi o cérebro por trás da operação.

Uma operação dessa envergadura não poderia ter sido obra de um juiz de primeira instância, de um estado pouco relevante politicamente, conhecido por

"ESTA ECONOMIA MATA. PRECISAMOS E QUEREMOS UMA MUDANÇA DE ESTRUTURAS", afirma o Papa Francisco

10 julho 2015, Instituto Humanitas Unisinos http://www.ihu.unisinos.br (Brasil)

"A justa distribuição dos frutos da terra e do trabalho humano não é mera filantropia. É um dever moral. Para os cristãos, o encargo é ainda mais forte: é um mandamento. Trata-se de devolver aos pobres e às pessoas o que lhes pertence. O destino universal dos bens não é um adorno retórico da doutrina social da Igreja. É uma realidade anterior à propriedade privada. A propriedade, sobretudo quando afeta os recursos naturais, deve estar sempre em função das necessidades das pessoas. E estas necessidades não se limitam ao consumo. Não basta deixar cair algumas gotas, quando os pobres agitam este copo que, por si só, nunca derrama. Os planos de assistência que acodem a certas emergências deveriam ser pensados apenas como respostas transitórias. Nunca poderão substituir a verdadeira inclusão: a inclusão que dá o trabalho digno, livre, criativo, participativo e solidário", afirmou o Papa Francisco, num discurso considerado por lideranças dos movimentos populares como 'irretocável", proferido no Encontro Mundial dos Movimentos Populares, em Santa Cruz de la Sierra, no dia 09-07-2015.

Segundo o Papa, "os movimentos populares têm um papel essencial, não apenas exigindo e reclamando, mas fundamentalmente criando. Vós sois poetas sociais: criadores de trabalho, construtores de casas, produtores de alimentos, sobretudo para os descartados pelo mercado global".

Para ver o vídeo,

O DISCURSO HISTÓRICO DO PAPA FRANCISCO NA BOLIVIA

10 julho 2015, Pragmatismo Político http://www.pragmatismopolitico.com.br (Brasil)

Em discurso histórico, Papa Francisco pede perdão pelos crimes da Igreja durante a colonização da América, condena a "lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social", chama o capitalismo de 'ditadura sutil' e tece duras críticas ao monopólio dos meios de comunicação.

Francisco esteve na Bolívia reunido com cerca de 1.500 representantes de movimentos sociais de mais de 40 países nesta quinta-feira. O pontífice fez um discurso contra o sistema capitalista, o qual chamou de “ditadura sutil”, e pediu desculpas pelos crimes da Igreja contra indígenas na região. Ainda em Santa Cruz, visitou a prisão de Palmasola, a mais perigosa do país andino.

Capitalismo

Para o líder da Igreja Católica, o atual sistema global “que impôs a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza (…) é insuportável: não o suportam os camponeses, não o suportam os trabalhadores, não o suportam as comunidades, não o suportam os povos…. E nem sequer o suporta a Terra, a irmã Mãe Terra,

Brasil/Advogados paulistas fundam corrente em defesa da democracia

13 maio 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Neste último sábado (9), advogados de toda região do Estado de São Paulo se reuniram para debater o atual momento político de nosso país, discutir o cenário da advocacia e articular uma corrente de advogados em defesa da democracia e do estado democrático de direito.

No período da manhã, a mesa foi composta por Orlando Silva, deputado federal, presidente do PCdoB de São Paulo e membro da Comissão Especial sobre Reforma Política na Câmera Federal e por Gislaine Caresia, membro da Comissão Nacional da Mulher da OAB Federal.

De acordo com o Deputado Federal Orlando Silva, “Precisamos consolidar mais instrumentos para que nossa democracia seja aprimorada e avancemos para uma sociedade mais justa. Este encontro demonstrou ser de fundamental importância na articulação de uma corrente de advogados que cumpra esse papel e que ajude a enfrentar os desafios cotidianos pelo qual os advogados paulistas passam”

O Projeto da Coalisão Democrática teve ótima repercussão no encontro. Os presentes se comprometeram em coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma reforma política realmente democrática.

Segundo Flavio Perboni, advogado em Ribeirão Preto e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, “o encontro foi importante, pois contou com a presença de advogados de todas as regiões do Estado que debateram a nossa democracia em construção e a situação atual do país. A preservação e aprimoramento do estado democrático de direito é

Moçambique/Durante os julgamentos: Vítimas mais protegidas

17 setembro 2014, Jornal Noticias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

Será regulamentada até ao próximo ano a Lei de Protecção das Vítimas, Denunciantes, Testemunhas, Declarantes e Peritos em Processo Penal, segundo informação avançada ontem em Maputo pelo Vice-Ministro da Justiça, Alberto Nkutumula.

A falta de um dispositivo que regulamentasse esta prática constitui razão de fundo para a não comparência de muitas vítimas, testemunhas e declarantes quando notificadas pelo tribunal para prestar declarações. O caso mais evidente foi aquando da realização dos primeiros julgamentos de casos de raptos, onde a confrontação que os tribunais pretendiam promover entre as vítimas e seus raptores em sede de julgamento revelou-se um exercício inútil, sem nenhum resultado prático da prova material do crime que se pretendia obter.

Ao tomarem conhecimento de que estariam num frente-a-frente com os réus em tribunal as vítimas e os seus familiares

ÁFRICA DECIDE CRIAR FUNDO MONETÁRIO

29 junho 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

João Dias,Malabo

A 23ª Cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), que terminou os trabalhos na sexta-feira em Malabo, aprovou o projecto de protocolo sobre a criação do Fundo Monetário Africano.

Outros instrumentos jurídicos adoptados incluem os projectos de Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e o de Convenção sobre a Cooperação Transfronteiriça (Convenção de Niamey). Os chefes de Estado e de Governo da União Africana adoptaram também o projecto da Carta  Africana sobre os Valores e Princípios de Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento Local, o projecto de protocolo sobre o Estatuto do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e o de protocolo ao Acto Constitutivo da União Africana relativo ao Parlamento Pan-africano. 

Os líderes africanos debateram os relatórios da Comissão sobre Fontes Alternativas de Financiamento da UA e da Comissão sobre a Aplicação da Estratégia Africana Integrada para os Mares e Oceanos 2050 (EAI 2050). 

A Cimeira de Malabo pediu aos Estados membros para assinarem e ratificarem os documentos o mais depressa possível, para permitir a sua rápida entrada em vigor.

Angola/Solidariedade na CPLP

21 maio 2014, Jornal de Angola http //www.jornaldeangola.com (Angola)

 

Adelina Inácio

Os ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinaram ontem, em Luanda, um acordo para o acesso à Justiça e assistência integral gratuita entre os Estados membros.

 

O acordo, assinado no final da reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa, prevê o acesso à Justiça através das instituições de assistência jurídica e a garantia do exercício efectivo dos direitos fundamentais, em particular os direitos humanos.

O documento refere a necessidade de

Angola/CPLP contra os crimes

9 abril 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Adelina Inácio

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, pediu ontem, em Luanda, a colaboração entre os operadores da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no combate à criminalidade transnacional, o branqueamento de capitais e o terrorismo.

Rui Mangueira, que falava na abertura da conferência sobre a cooperação jurídica e judiciária na CPLP, defendeu o aprofundamento dos mecanismos de cooperação de forma a facilitar uma assistência mútua entre os Estados e garantir a segurança e estabilidade no plano nacional e internacional.

  
O ministro disse ser “urgente”  os países desenvolverem mecanismos que contribuam para a celeridade do sistema de Justiça nos tribunais e em todos os serviços. Para Rui Mangueira, a cooperação entre os países membros da CPLP assume um papel central no desenvolvimento dos Estados, constituindo

Angola/REFORÇAR O ACESSO À JUSTIÇA

20 março 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O acesso à Justiça, o exercício da cidadania em conformidade com a lei, a observância dos Direitos Humanos, bem como a criação de condições para que todos aqueles pressupostos se concretizem são temas vitais para o funcionamento normal do nosso Estado.

Na verdade, eles fazem parte da vida quotidiana dos angolanos e das instituições na conjugação de esforços para tornar Angola uma democracia vibrante.

O funcionamento de um sistema de Justiça que promove os Direitos Humanos e

Angola∕Procuradoria Geral da República aborda em workshop direitos humanos

17 março 2014, Angola Press--Angop http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda - Dois worshops versados à temática dos direitos humanos vão ter lugar de 18 a 19 do corrente mês em Luanda numa promoção da Procuradoria Geral da República (PGR), soube a Angop de fonte ligada à organização do evento.

 De acordo com uma nota da  PGR, serão debatidos no certame temas como” Direitos humanos e acesso à justiça e tráfico de seres humanos”, os quais contarão com prelectores nacionais especialistas na matéria.

Uruguai/AS LIÇÕES DE PEPE MUJICA

3 agosto 2013, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)

Por Bepe Damasco, em seu blog

Afinal, para que serve um governo de esquerda? Na minha opinião, para além dos compromissos históricos com o combate à pobreza, a justiça e a inclusão social, a distribuição de renda, a redução das desigualdades, as garantias democráticas, a defesa dos direitos humanos e das minorias, a soberania, etc, governar à esquerda significa também disputar o simbólico, o imaginário, o coração e as mentes das pessoas, em linha com a hegemonia moral gramsciana.

Isso requer, no entanto, coragem para contrariar opiniões eventualmente majoritárias da sociedade, para mais tarde colher os frutos. Orientado por essas convicções, o presidente do Uruguai, José Mujica, o Pepe, está fazendo história. Mesmo com pesquisas de opinião mostrando que mais de 60% dos uruguaios torcem o nariz para o seu projeto de legalizar o consumo da maconha, ele foi em frente e aprovou a medida na Câmara dos Deputados. Falta agora o Senado, onde também a Frente Ampla do presidente tem maioria. Logo, portanto, Mujica sancionará a lei.

O ex-tupamaro, que padeceu anos a fio no cárcere da ditadura uruguaia e viveu um ano escondido dentro de um buraco, fará do pequeno país do Prata o primeiro no mundo a controlar a produção e o consumo da cannabis sativa, o que tem o efeito de uma bomba sobre as quadrilhas de narcotraficantes. "Em nenhuma parte do mundo a repressão deu resultado. O narcotráfico tem margens de lucro tão grandes que corrompe tudo", põe o dedo na ferida Mujica.

Imagina o impacto da nova lei uruguaia sobre a política mundial de repressão às drogas comandada pelos EUA, que já drenou bilhões de dólares, custou um sem número de vidas e só acumula derrotas ?

Angola/Vice-presidente da República conversa com procuradores gerais da CPLP

11 julho2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda – O Vice-presidente da República, Manuel Vicente, manteve hoje (quinta-feira), na Cidade Alta, um encontro de cortesia com os procuradores gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com os quais avaliou a cooperação entre os ministérios públicos dos Estados membros.

Em declarações à imprensa, a Procuradora geral de Portugal,

CPLP, Angola/Presidente da Assembleia Nacional defende aprofundamento da cooperação entre Procuradorias

8 julho 2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Luanda – O Presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou hoje, segunda-feira, o aprofundamento da cooperação entre as Procuradorias Gerais no espaço da CPLP como um imperativo decorrente do actual sistema internacional em que a criminalidade transnacional apresenta contornos cada vez mais graves e preocupantes.

Fernando da Piedade Dias dos Santos fez este pronunciamento ao discursar na sessão de abertura do XI encontro dos Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),

Brasil/Seminário pretende relembrar a atuação dos cristãos no período da ditadura

6 junho 2013, ADITAL Agência Frei Tito para a America Latina http://www.adital.com.br (Brasil)

Nos dias 26 e 27 de junho, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB), realiza o Seminário Internacional Memória e Compromisso. O evento, que acontecerá no Centro Cultural de Brasília (CCB), tem por objetivo relembrar a atuação dos cristãos no processo de anistia política e de redemocratização do Brasil durante o período de 1964 a 1988.

Para a CBJP, o resgate dessa memória é fundamental para fazer justiça aos que vivenciaram diversas violações de direitos e para alimentar as esperanças em tempo de opressão, bem como para lançar luzes aos desafios da atualidade. Por isso, o evento pretende