Brasil/Estudantes que ocupam escolas chegam a Brasília para encontro nacional

14 novembro 2016, Rede Brasil Atual http://www.redebrasilatual.com.br (Brasil)

Redação RBA

Tambem nesta postagem: Com música, estudantes explicam o motivo das ocupações de escolas (Video)

BRASIL TEM 221 UNIVERSIDADES OCUPADAS. ENTIDADES ESTUDANTIS ORGANIZAM ENCONTROS COM ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR PEC 55

São Paulo – Desde a manhã desta segunda-feira (14), dezenas de estudantes que ocupam escolas em diversos estados do pais começaram a chegar em Brasília para um encontro nacional, que será realizado neste feriado da República. O encontro discutirá caminhos do movimento e estratégias de resistência e mobilização contra os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os investimentos sociais do governo federal por 20 anos, e a reforma do ensino médio, prevista na Medida Provisória (MP) 746.

Estudantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais deixaram os estados de ônibus em caravana. Hoje (14) haverá uma reunião de dirigentes de entidades do movimento estudantil e amanhã haverá um encontro dos estudantes que se organizam de forma autônoma para ocupar escolas e universidades contra as

Brasil/Juízes para Democracia condenam repressão a ocupações

2 novembro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

 

Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu a legitimidade das ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, feitas por em sua maioria por estudantes contrários à política do governo Michel Temer; para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, as ocupações "representam legítima expressão do direito à livre manifestação, clamando para que o Estado promova o diálogo efetivo com estudantes"

247 -A Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu as ocupações de escolas e instituições de ensino públicas, em protesto contra PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos, e a reforma do ensino médio. Até o momento são 152 universidades ocupadas (veja lista abaixo).

Para a entidade, presidida por André Augusto Bezerra, o movimento não transgride a lei brasileira. "As ocupações, na forma que sucedem em escolas e universidades, consistem em exercício de liberdade de expressão que permite, aos coletivos, grupos e movimentos sociais, a atenção do Estado e da sociedade para as suas demandas. Representam, em outros termos, legítimo direito tutelado pela Constituição da República", dizem os juízes.

Em nota, a AJD condena com veemência a repressão e a truculência que

Brasil/Entenda 5 propostas do governo Temer que acabam com direitos trabalhistas

9 setembro 2016, Brasil de fato https://www.brasildefato.com.br (Brasil)

Redação

O aumento da jornada diária para até 12 horas, anunciado pelo ministro do Trabalho, é apenas uma delas.

O anúncio de que a reforma trabalhista proposta pelo governo poderá ampliar a jornada diária em até 12 horas, feito pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (7), trouxe preocupação ao Planalto.

Dada a repercussão negativa da declaração, o presidente não eleito Michel Temer (PMDB) orientou Nogueira a reafirmar que não haverá retiradas de direitos dos trabalhadores.

As centrais sindicais não receberam a notícia com surpresa, já que esta medida é apenas uma das ameaças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) propostas

Brasil/Ministros do TST reagem a uma possível "desconstrução do Direito do Trabalho"

10 de junho de 2016, Revista do Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br (Brasil)

Por Tadeu Rover, Repórter da revista Consultor Jurídico

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. "Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas", diz trecho o manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte.

A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

Segundo os ministros, por desconhecimento ou outros interesses, a negociação entre sindicatos, empresas e empregados é utilizada com o objetivo de precarizar o trabalho, "deturpando seu sentido primordial e internacionalmente reconhecido, consagrado no caput do artigo 7º da Constituição da República, que

Angola/Sector da justiça registou avanços significativos -- Rui Mangueira

16 junho 2016, Angop http://www.angop.ao (Angola)

Luanda - Com a aprovação da Constituição da República em 2010 o sector da justiça registou progressos significativos, levando a cabo a reforma da justiça e do direito, bem como definindo a separação de poderes, afirmou quarta-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O ministro fez esta referência durante uma conferência de imprensa com os órgãos de comunicação social públicos e privados, promovida pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), destinada a dar a conhecer os programas levados a cabo pelo Executivo angolano, nos mais variados domínios.

Rui  Mangueira  afirmou na ocasião que, neste período, registou-se uma melhoria  em termos de infra-estruturas,  tendo sido construídos

CINCO LIÇÕES E UMA CONCLUSÃO ACERCA DO CASO SYRIZA

4 agosto 2015, Diario Liberdade http://www.diarioliberdade.org (Galiza)

Os Estados Unidos da Europa 

capitalista, nunca existirão. 

V.I. Lenine

Deixai, o vós que entrais, toda a esperança
Estas palavras eu vi em letreiro escuro
Por cima de uma porta escrito.
A Divina Comédia, Dante, canto III, 3

1ª LIÇÃO – As Regras ou o poder do iníquo e do absurdo 

Contra o povo grego argumentou-se com "as regras". É uma dogmática anti humanista, que ataca tudo o que de progressista se afirmou na Europa desde há séculos – não apenas na UE. Mas é uma mentira, a regra única que substitui todas as outras é adotar o que sirva aos sectores financos dominantes.

As regras foram violadas nos "planos de resgate", para salvar os bancos. O BCE deixou os juros subirem descontroladamente em nome do "mercado", mas em nome do mercado a UE devia ter deixado falir bancos fraudulentos e atulhados em produtos financeiramente tóxicos. Ao contrário esses prejuízos foram passados para os Estados promovendo o seu endividamento.

A UE viola as regras com o quantitative easing de 60 mil milhões de euros mensais aos bancos; viola ao autorizar o resgate de bancos privados com dinheiros públicos, mas é necessária autorização para recapitalizar empresas públicas. Violam-se regras ao deixarem sem liquidez os bancos gregos. Violam-se regras quando decisões são tomadas pelo Eurogrupo uma entidade sem existência formal, que decide à revelia da Comissão, do Concelho, do Parlamento. As regras destinam-se a que os povos deixem de democraticamente decidir as políticas dos seus países, não tenham poder sobre os seus orçamentos e a democracia seja subvertida com argumentos para satisfazer a finança.

2ª LIÇÃO – Democracia e Soberania ou o totalitarismo do poder hegemónico 

"O governo grego prestou um mau serviço à causa europeia (?) ao tentar criar a ideia que poderia usar a democracia nacional contra a UE" (!!), diz um "europeísta" que "não há festa nem festança a que não seja chamado". [1] Os princípios da soberania, as garantias de liberdade e democracia previstos nas Constituições perdem-se. A democracia, passa a um formalismo sem conteúdo real,

Entrevista especial: CÓMO LA CUMBRE DE LA IGLESIA OBSTRUYE EL MENSAJE DEL PAPA DESDE DENTRO DEL VATICANO

13 febrero 2015, ADITAL Agencia de Información Fray Tito para América Latina (Brasil)

Marcela Belchior, Adital

En una actitud que ningún pontífice jamás se había atrevido a tener en la historia reciente de la Iglesia Católica, el Papa Francisco tomó desprevenida a la Curia Romana y habló claramente sobre la necesidad de un cambio en la cúpula del Vaticano. En un discurso proferido el pasado 22 de diciembre, el primer papa latinoamericano hizo público que no siente en el equipo de la Santa Sede fidelidad a sus directivas y solidaridad para con las perspectivas de su pontificado.

El Papa reprendió a la Curia Romana a fines del año pasado. Foto: ANSA.

Los 2.300 curiales se dividen en tres grupos: los que están del lado de Francisco, empeñándose en atender a sus indicaciones; los que no se oponen pero se limitan a un trabajo burocrático, dejando la máquina lenta; y, finalmente, aquellos profundamente contrarios a la forma de actuar de Jorge Mario Bergoglio, su teología, su estilo de vida y su propio magisterio.

Son estos dos últimos grupos los que forman la gran mayoría de la Curia y actúan deliberadamente obstruyendo el mensaje liberador del Papa. Operando en relación con el mantenimiento del establishment católico, complicando el camino hacia las reformas imaginadas por el Papa, esa oposición también tiene motivaciones políticas y financieras asociadas a intereses de los que defienden los privilegios de los ricos en el sistema neoliberal en

Brasil∕PLEBISCITO POPULAR PELA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

1º. setembro 2014, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)

Coluna de Emir Sader

Entre os dias 1º e 7 de setembro será realizado um plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

1. Está convocado um plebiscito popular, entre os dias 1 e 7 de setembro, por uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

2. No atual sistema político, as empresas financiam mais de 90% dos recursos das campanhas eleitorais, os eleitos são controlados pelos interesses delas e não dos cidadãos que votaram.

3. Como resultado disso embora sejam apenas 3% da população, os empregadores tem 49% dos representantes na Câmara dos Deputados. Enquanto que os empregados, embora sejam 61% da população, tem apenas 19% dos representantes. Os brancos, sendo 48% da população, tem 92% dos representantes. Os pretos e pardos, sendo 51% da população, tem apenas 8% dos representantes.

Chile/Bachelet: Vamos levar adiante o programa de governo que prometemos

12 março 2014, Carta Maior http://www.cartamaior.com.br (Brasil)

Página/12

Ao assumir pela segunda vez a presidência do Chile, Michelle Bachelet se comprometeu a realizar a reforma educacional e a mudar a Constituição de Pinochet.

Depois de assumir pela segunda vez como presidenta do Chile, Michelle Bachelet fez seu primeiro discurso do Palácio La Moneda, onde se comprometeu a conseguir a reforma educacional e modificar a Constituição, redigida durante a ditadura de Augusto Pinochet. “O cumprimento do programa é nosso mandato cidadão e para isto voltei a ser presidenta”, afirmou. 

“Sei em primeira mão o que a educação pública pode oferecer a uma pessoa. Eu sou filha da educação pública, e meu compromisso é que, no Chile, todos tenham essas mesmas oportunidades”, destacou em sua fala, depois de anos de sucessivos protestos estudantis, e continuou com outro eixo forte de sua campanha: “Sei em primeira mão o que é lutar por uma pátria livre, sem estruturas autoritárias, onde a maioria não seja vetada por uma minoria, e meu compromisso é que esta praça seja a Praça da Constituição, de uma Constituição nascida na democracia”.

Angola/Ministro José Van-Dúnem exorta apoio ao processo de reforma da OMS

2 Setembro de 2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)

Congo: Ministro José Van-Dunem exorta apoio ao processo de reforma da OMS Brazzaville (Das enviadas especiais ) - O ministro angolano da Saúde, José Van-Dúnem, exortou hoje, segunda-feira, em Brazzaville, a todos estados membros da região africana para que continuem a apoiar o processo de reforma conduzido pela OMS e que prossigam com os esforços para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milênio e progressivamente para o acesso universal aos serviços preventivos e curativos de saúde.

O ministro fez esta exortação quando apresentava a declaração

Brasil/Revista Anistia Política e Justiça de Transição

23 setembro 2009/Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

No dia em que a aprovação da Lei de Anistia completa três décadas, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançou a “Revista Anistia Política e Justiça de Transição”, que servirá de espaço para o debate de todas as políticas públicas relacionadas ao tema, no país e no exterior.

Com edições semestrais, a Revista trará textos de especialistas sobre questões relacionadas à justiça de transição – conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

Os artigos acadêmicos são selecionados por meio de edital público. Além disso, autores com notório saber na área são convidados a contribuir para a sessão “dossiê”. Nesta edição, com o tema “O que é justiça de transição”, o dossiê conta com textos de Alain Bancaud, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França (CNRS), Alexandra Barahora de Brito, da Universidade de Oxford, e Paul Van Zyl, da New York University. Será a primeira publicação periódica em língua portuguesa dedicada exclusivamente ao tema.

Ao discutir os desdobramentos e dificuldades na implementação da Justiça em períodos pós-repressão, a Revista também visa a estimular o intercâmbio de experiências locais e internacionais. “Pretendemos ampliar o número de atores que participam do processo de consolidação da democracia no Brasil”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão.

Entrevista
Juntamente com artigos, a publicação traz entrevistas e documentos, como a instrução normativa da ONU sobre como conduzir processos de justiça de transição. O entrevistado da edição de estréia é Javier Ciurlizza. Ex-secretário executivo da Comissão para Verdade e Reparação do Peru, trabalhou na extradição do ex-presidente Alberto Fujimori. Hoje é diretor para as Américas do Centro Internacional de Justiça de Transição, com sede nos EUA e escritório regional na Colômbia.

O conteúdo é definido pelo Conselho Editorial, composto de 28 conselheiros cuja atividade é considerada de relevante interesse público – sem remuneração. Entre eles estão representantes de universidades brasileiras, especialistas de cinco países (Portugal, Itália, Espanha, Inglaterra e EUA), além de integrantes da Comissão de Anistia do MJ.

A Revista será distribuída em bibliotecas de universidades e centros de pesquisa, tribunais e órgãos especializados do Estado.
Para acessar a revista, clique aqui.

Moçambique/Para o quinquénio 2010-2014 Reforma curricular aposta da Educação

27 de Agosto de 2009, Notícias

A expansão das oportunidades de acesso à educação de qualidade e relevante, com equidade a todos os níveis do sistema, constituem os pilares fundamentais previstos para este sector para o quinquénio que se avizinha.
O programa está igualmente orientado para a redução das assimetrias regionais e para o melhoramento da qualidade de ensino, premissas que passam pelo apetrechamento de escolas com recursos humanos e materiais à altura. Incorpora também grande investimento na formação e qualificação de professores e o aprofundamento das reformas curriculares.
O Ministro da Educação e Cultura, Aires Aly, falando ontem na cidade de Inhambane, na abertura do V Conselho Coordenador deste sector, apontou igualmente o melhoramento da gestão escolar, consolidação, supervisão e reforço das jornadas pedagógicas, como sendo actividades que devem constituir linhas de força do plano estratégico da Educação.
Destacou, por outro lado, a necessidade de se assegurar o ingresso e integração nos diferentes níveis do ensino, de crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais em condições de ensino apropriadas, com prioridade para alunos provenientes de famílias desfavorecidas.
O titular da pasta da Educação e Cultura afirmou que a transformação curricular do ensino secundário e a reestruturação do ensino técnico-profissional em coordenação com o sector privado e demais parceiros do Governo, vão valorizar os resultados positivos alcançados no quinquénio prestes a terminar.
É entendimento deste pelouro que o ensino técnico-profissional deve trabalhar no sentido de dotar os formandos de capacidade e força de trabalho qualificada, criativa e empreendedora, capaz de participar no desenvolvimento e na melhoria dos programas do sector, bem como na sua gestão.
Apontou na sua intervenção que a expansão da rede escolar com a construção e reabilitação de imobiliário escolar “é um facto e que muitos moçambicanos tiveram acesso à escola, o ensino secundário está a impulsionar o desenvolvimento dos distritos através das mudanças que estão a ser introduzidas e o ensino técnico profissional ganhou nova visibilidade”.
O V Conselho Coordenador do MEC que decorre sob o lema “Unidade na acção, por uma implementação eficaz do plano estratégico da Educação e Cultura”, deverá aprofundar o debate sobre os exames, com enfoque para o modelo de múltipla escolha, bem como a correcção electrónica, sistemas introduzidos no país em finais do ano passado.
A problemática da contratação de professores, bem como o lançamento do programa de manutenção de infra-estruturas escolares aparecem como assuntos a serem debatidos com a necessária profundidade. (Victorino Xavier)

Moçambique/MARP encoraja acção governativa

A acção governativa do Executivo moçambicano está a produzir, de forma contínua, impacto positivo na vida da população, facto destacado e encorajado de forma particular pelo relatório de Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP). Quinta-feira, a cidade de Maputo acolheu um “workshop” para apresentação pública do relatório, num evento que contou com a participação maioritária de jornalistas, considerados fundamentais no processo.

18 julho 2009, Notícias

De acordo com o documento, na luta contra a corrupção, houve reforço das instituições de justiça, implementação rigorosa da estratégia de combate à corrupção, inspecção e auditorias, entre outras intervenções que trouxeram impacto positivo.
No ano passado, por exemplo, foram processados disciplinarmente 1590 funcionários, dos quais 468 foram expulsos ou demitidos. Entre 2006 e 2007 foram instaurados 2435 processos disciplinares, o que revela que não reina impunidade no sector público. Além destes casos, outros estão a seguir os devidos trâmites nas instituições especializadas. Na administração pública consta que o lançamento da segunda fase da reforma do sector público galvanizou a atitude positiva dos agentes e funcionários do Estado.
A formação dos quadros feita através das instituições públicas, dentre as quais o Instituto de Administração Pública e das três entidades de nível médio existentes no país são outros exemplos que ilustram os esforços para uma boa governação do executivo.
A presidência aberta e inclusiva é citada como sendo uma das medidas que está a criar impacto nas comunidades. Anualmente têm tido lugar 44 encontros populares, tendo sido realizados, até ao presente momento, 200 eventos em 208 distritos dos 228.
Na área de governação e gestão económica estão em curso reformas, bem assim reforço à gestão das finanças públicas, através do incremento dos padrões de eficácia e eficiência da administração fiscal. Este procedimento vai provocar um incremento da acção fiscal e o gradual aumento da receita interna.
Intervindo no encontro, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, destacou os ganhos que estão a ser alcançados a nível distrital com a alocação dos sete milhões de meticais.
Afirmou que em 2006 os fundos eram usados para as infra-estruturas, sobretudo administrativas. Porém, tal mudou. “Neste momento encorajamos e chamamos a atenção a todos os administradores para que esses fundos sejam usados exclusivamente para a produção de comida e para projectos de geração de rendimentos”, sublinhou.

¡¡¡¡¡¡ NO A LOS GOLPES MILITARES. BASTA YA!!!!!!!

Honduras/Perez Esquivel a los presidentes de los países del continente americano

Adolfo Pérez Esquivel

Al secretario General de la OEA
A las Iglesias, Movimientos y organizaciones populares.

Nuevamente surgen en el continente los golpes militares apoyados por el Pentágono y la CIA y los grupos de poder económico, eclesiástico y político que no quieren cambio alguno y están dispuestos a imponer nuevamente gobiernos dictatoriales en los países que intenten cambios estructurales y la conquista de la soberanía y autodeterminación de los pueblos.

Lo estamos viviendo en la República hermana de Honduras, víctima de un golpe de Estado por las fuerzas armadas y sus aliados contra el gobierno del Presidente Manuel Zelaya, a quien detuvieron y expulsaron del país, encontrándose actualmente en Costa Rica.

El Presidente de Costa Rica, Oscar Arias asumió su responsabilidad en defensa del gobierno democrático hondureño al decir “que el golpe de Estado contra el gobierno hondureño es un gran retroceso”, y expresando su solidaridad con el pueblo hermano, reclamando la restitución de Presidente Zelaya en su función presidencial.

Rechazamos el golpe de Estado contra el presidente Manuel Zelaya y reclamamos acciones urgentes de la OEA, y de los gobiernos en el continente para respetar y restituir en sus funciones de gobierno al mandatario depuesto, sin imposición alguna. Se debe juzgar y condenar a los militares golpistas y sus cómplices. No pueden quedar en la impunidad; son criminales que atentan contra la democracia y los derechos humanos del pueblo hondureño y dañan a todos los pueblos del continente y el mundo.

Reclamamos al Presidente de los EE.UU. Barack Obama, intervenir urgentemente para que se respete al pueblo hondureño y su Presidente electo democráticamente.
Que repudie el golpe de Estado llevado a cabo por las fuerzas armadas hondureñas y sus secuaces.

Es hora que el gobierno de los EE.UU. cambie su política intervencionista en el continente latinoamericano y sepa respetar la voluntad de los pueblos. Las fuerzas armadas no actúan sin el consentimiento del Pentágono y de la CIA y la complicidad de empresarios, sectores eclesiásticos y políticos que siempre usaron y abusaron del poder para dominar al pueblo.

Esos sectores antidemocráticos pretenden imponer conflictos y guerras de baja intensidad en la región para defender sus intereses y evitar la soberanía y autodeterminación de los pueblos.

Reclamamos a la OEA, desconocer el gobierno golpista impuesto en Honduras. Desconocer al gobierno de facto y restituir en su cargo al Presidente elegido por el pueblo, Manuel Zelaya.

Pedimos a los movimientos y organizaciones populares del continente y de otros países solidarios:

* REPUDIAR EL GOLPE DE ESTADO EN HONDURAS

* RECLAMAR EL RESTABLECIMIENTO EN SUS FUNCIONES DEL PRESIDENTE MANUEL ZELAYA, SIN CONDICIONAMIENTO ALGUNO.

*RECLAMAMOS SANCIONAR A LOS MILITARES Y SUS COMPLICES; PARLAMENTARIOS, MAGISTRADOS, EMPRESARIOS Y ECLESIÁSTICOS,
QUE NO PUEDEN QUEDAR EN LA IMPUNIDAD

No podemos olvidar que quedan en el continente remanentes de fuerzas armadas golpistas, impregnadas de la Doctrina de Seguridad Nacional y con añoranza de las dictaduras que, en lugar de estar al servicio del pueblo, se han transformado en tropas de ocupación de sus propios pueblos, violando los derechos democráticos y los derechos humanos

No podemos olvidar que sectores antidemocráticos y golpistas intentaron imponer un golpe de Estado, contra el gobierno legítimo del Presidente Hugo Chávez, de la República Bolivariana de Venezuela y gracias a la acción y apoyo del pueblo venezolano y la solidaridad internacional, fue restituido al gobierno y se logró derrotar a los golpistas.

Los magistrados del Tribunal Electoral, la Corte y el Congreso, deben actuar de acuerdo a la Constitución Nacional y respetar el llamado a la consulta popular sobre la Reforma Constitucional y las decisiones democráticas del gobierno.

NO PUEDEN AVALAR Y APOYAR UN GOLPE MILITAR CONTRA UN GOBIERNO CONSTITUCIONAL, SE ILEGITIMAN POR SUS ACCIONES Y PONEN EN PELIGRO TODAS LAS DEMOCRACIAS EN EL CONTINENTE, AL APOYAR UN GOBIERNO DE FACTO, INMORAL E ILEGÍTIMO.

Por el derecho de los pueblos a su soberanía y autodeterminación decimos:
¡¡¡¡¡¡ NO A LOS GOLPES MILITARES. BASTA YA!!!!!!!

Los pueblos son los constructores de su propia vida y de su propia historia.

Adolfo Pérez Esquivel
Premio Nóbel de la Paz

Más información: http://alainet.org
______________________________________
Agencia Latinoamericana de Informacion
email: info@alainet.org
MARCADORES


-----


Honduras/LLAMAMIENTO URGENTE DE LOS MOVIMIENTOS SOCIALES DEL ALBA

El pueblo de Honduras no está solo!!

En estas horas el pueblo de Honduras, y los pueblos de América Latina, estamos librando una batalla fundamental: evitar que se consume el golpe de estado reaccionario contra el presidente constitucional, Manuel Zelaya Rosales, y el pueblo de Honduras.

La conspiración de políticos, militares, jueces, los medios de comunicación, con el apoyo de los Estados Unidos, quiere revertir el paso dado por el gobierno hondureño al integrarse en el ALBA, y evitar la convocatoria que iba a realizarse en el día de hoy a profundizar la democracia a través de una consulta popular, que posibilitara la Reforma de la Constitución.

El secuestro del presidente constitucional, es una acción inaceptable para los pueblos de América Latina y del mundo, y está recibiendo el rechazo incluso de la mayoría de los gobiernos, que desconocen la decisión del grupo conspirador en el Parlamento, de sustituir al presidente de Honduras.

Desde los movimientos sociales que promovemos el ALBA, convocamos a movilizarnos desde ahora, mañana, y los días siguientes, para que ningún gobierno reconozca a los títeres que las fuerzas reaccionarias quieran ungir como dictadores, y para que se devuelva el gobierno a sus autoridades legítimas. Que cese la represión contra el pueblo de Honduras y sus organizaciones. Que se acepte la libre decisión del pueblo hondureño, expresada a través de la consulta popular.

Honduras no está sola. Hoy hay un conjunto de países que están formando una alternativa bolivariana, y hay una comunidad internacional que rechaza el retorno a las dictaduras.

Frente a las Embajadas y Consulados de Honduras, mañana en las calles, movilizados, con acciones que construyan colectivamente el Nunca Más latinoamericano a las políticas fascistas, y el respeto a las demandas de los pueblos.

Si tocan a uno, tocan a todos!!!

Movimientos Sociales del ALBA

Contacto: alba@movimientos.org
Secretaría Operativa a/c MST, Alameda Barâo de Limeira, 1232 –
Campos Eliseos - Sâo Paulo/SP – Brasil
http://movimientos.org/noalca/albasi/


-----


PUEBLO HONDUREÑO Y POBLACIÓN EXTRANJERA RADICADA EN NUESTRO PAÍS

Vía Campesina - Honduras

Ante EL GOLPE DE ESTADO perpetrado por los militares y grupos poderosos en contra de toda la hondureñidad; comunicamos lo siguiente:

1.- Que se ha organizado el Frente de Resistencia Popular, que en forma cívica y pacífica ha emprendido la lucha para restablecer el orden constitucional y lograr el retorno del Presidente legítimo de Honduras, Manuel Zelaya Rosales.

2.- Que existe plena solidaridad internacional: Estados Unidos, Europa, América Latina, Asia, para que los golpistas entreguen el gobierno usurpado.

3.- Es mentirosa la información de los medios de comunicación al servicio de los golpistas al intentar ocultar la gran manifestación del pueblo de Santa Bárbara, Tegucigalpa, La Ceiba, el Progreso y demás del país a favor de los derechos populares.

4.- Que la población debe saber que cerraron canal 8, canal 36, retiraron del aire las cadenas internacionales CNN en español y Telesur.

5.- Las emisoras nacionales informan sólo lo que le conviene informar a los grupos de poder a y al gobierno golpista usurpador.


Tegucigalpa, 29 de junio del año 2009.

*************************************
Minga Informativa de Movimientos Sociales
http://movimientos.org/

----------


Lula diz que Brasil "só reconhece Governo de Zelaya"

Brasília, 29 jjunho 2009 (EFE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou hoje sua condenação "ao golpe de Estado" ocorrido em Honduras e afirmou que seu país "não pode aceitar ou reconhecer outro Governo que não seja o do presidente (Manuel) Zelaya".
"Não podemos aceitar que alguém veja uma saída para os problemas de seu país à margem da democracia e das eleições livres e diretas", por isso Zelaya "deve retornar à Presidência", declarou Lula.
O retorno de Zelaya "é a única condição para que possam ser restabelecidas as relações com Honduras", disse Lula em seu programa de rádio semanal, sem chegar a esclarecer se seu Governo suspendeu ou cortou relações diplomáticas com esse país centro-americano.
O Parlamento de Honduras destituiu no domingo Zelaya, a quem acusou de violar a Constituição com sua decisão de convocar uma consulta popular para uma reforma da Carta Magna, que data de 1982, quando os militares entregaram o poder aos civis.
Zelaya foi detido e depois levado à força para a Costa Rica, e foi substituído no cargo por Roberto Micheletti, que até o momento exercia a Presidência do Parlamento.
Em comunicado divulgado no domingo, o Governo brasileiro já tinha condenado o "golpe de Estado" de "forma veemente".
Em uma nota emitida pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil exigiu que Manuel Zelaya seja "imediata e incondicionalmente" reposto em suas funções e qualificou o ocorrido em Honduras como um "atentado à democracia".
O chanceler Celso Amorim se comunicou com outros ministros de Exteriores latino-americanos, aos quais pediu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) se mantenha em "sessão permanente", enquanto persistir a crise em Honduras, disseram à Agência Efe fontes oficiais.

Brasil/Iniciada em 9 de abril, Ocupação Dandara reivindica reforma urbana e agrária

(ADITAL) Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
22 abril 2009/http.www.adital.com.br

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última terça-feira (20), a liminar de reintegração de posse que havia sido concedida no último dia 13 de abril, em primeira instância. Com a decisão, a posse do terreno permanece sob o domínio dos ocupantes até que o Tribunal julgue o mérito da ação, o que deve acontecer nos próximos três meses.
Classificada de "rururbana", a ocupação inaugura em Minas Gerais a aliança entre os movimentos que defendem a reforma rural e agrária, em uma iniciativa conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, das Brigadas Populares e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Batizada de "Dandara" (companheira de Zumbi dos Palmares), a ação faz parte do Abril Vermelho.
A liminar foi solicitada pela Construtora Modelo, que alega ser proprietária do terreno de 40 mil metros quadrados que fica no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. "Estamos muito felizes com a suspensão da liminar. Isso mostra que é verdadeira a tese de que o terreno não cumpre a função social. [A decisão] dá legitimidade à ocupação", avalia Joviano Mayer, uma das lideranças.
A nova decisão veio com o deferimento do agravo interposto na segunda-feira (20) pela Comissão Jurídica da Ocupação. De acordo com Carina Santos, das Brigadas Populares, a principal argumentação do pedido foi o fato de a construtora ter pedido a reintegração sem conseguir comprovar a posse do terreno.
A ordem agora, segundo Joviano Mayer, é elaborar um projeto urbanístico para a área para garantir que a ocupação não se torne mais uma favela. Ele aponta que, passado o risco de desocupação, as entidades vão procurar abrir canais de diálogo com o poder público.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai realizar na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas famílias da ocupação.
Esse é um dos resultados da manifestação realizada na última sexta-feira (17), durante um seminário sobre a crise econômica realizado na capital mineira, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Embora o evento fosse aberto ao público, os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta, golpes de cassetete e balas de borracha, deixando dez feridos.
Após receber uma comissão de oito representantes da Ocupação Dandara e de outros movimentos sociais, ficou acertada a articulação de rodadas de negociação coordenadas pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).
No entanto, passados catorze dias da ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte, reclama Mayer, permanece "intransigente", sem sequer receber as lideranças para iniciar uma negociação. O Governo do Estado também não sinaliza nenhuma reunião com os movimentos que ocupam o terreno.
Estrutura
Iniciada com apenas 150 famílias, a chamada "comunidade Dandara" tem, hoje, 1.082 famílias cadastradas, em um total de aproximadamente 5 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças. Cerca de 400 famílias estão na fila de espera.
Segundo Joviano Mayer, as pessoas vêm de vilas e favelas de Venda Nova, região que fica no entorno do terreno ocupado, e de outros bairros de Belo Horizonte, principalmente depois da repercussão na imprensa.
Carina Santos diz que as pessoas foram divididas em grupos para organizar as demandas da ocupação. A infraestrutura e a alimentação têm sido mantidas a partir da doação de roupas e alimentos e do apoio financeiro de sindicatos e das igrejas que dialogam com a coordenação da ocupação. "A gente está precisando muito", reforça Carina.
Desde o dia 11 de abril, a ocupação recebe assinaturas em apoio ao "Manifesto em Solidariedade à Dandara". Já são quase 60 signatários, entre movimentos, entidades e pessoas.
O documento e notícias atualizadas sobre Dandara podem ser acessados no blog: http://ocupacaodandara.blogspot.com