Angola/Sector da justiça registou avanços significativos -- Rui Mangueira

16 junho 2016, Angop http://www.angop.ao (Angola)

Luanda - Com a aprovação da Constituição da República em 2010 o sector da justiça registou progressos significativos, levando a cabo a reforma da justiça e do direito, bem como definindo a separação de poderes, afirmou quarta-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O ministro fez esta referência durante uma conferência de imprensa com os órgãos de comunicação social públicos e privados, promovida pelo Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), destinada a dar a conhecer os programas levados a cabo pelo Executivo angolano, nos mais variados domínios.

Rui  Mangueira  afirmou na ocasião que, neste período, registou-se uma melhoria  em termos de infra-estruturas,  tendo sido construídos

Angola/Reforma da Justiça é o grande objectivo

3 março 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Yara Simão

O ministro Rui Mangueira considera a reforma da Justiça e a massificação do Registo Civil os maiores desafios deste ano. Em entrevista ao Jornal de Angola, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou que até 31 de Dezembro de 2016 o projecto de massificação do Registo Civil abrange oito milhões de pessoas.

A Reforma da Justiça e do Direito e a Massificação do Registo Civil constituem os maiores desafios da Justiça para o ano de 2014. Para o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos é urgente construir uma Justiça mais moderna, mais rápida, mais acessível e de melhor qualidade, para garantir a efectividade dos direitos e dos deveres e tornar o sistema de justiça como um factor de desenvolvimento económico, de promoção da cidadania e de coesão social. O Despacho número 80/13, exarado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, isentou o pagamento de emolumentos do Registo Civil e da primeira emissão do Bilhete de Identidade, para que a enorme franja de pessoas por registar possa obter a sua documentação e garantir a sua plena cidadania. “Até 31 de Dezembro de 2016, o projecto de Massificação do Registo Civil pretende inscrever cerca de oito milhões de cidadãos”, disse em entrevista o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Jorge Carneiro Mangueira.

Jornal de Angola - Quais os grandes objectivos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para 2014?

Rui Mangueira - Os objectivos para o ano de 2014 estão alinhados com os grandes projectos estratégicos para o sector da Justiça, nomeadamente a Reforma da Justiça e do Direito, a promoção da cidadania através da atribuição da documentação básica a todos os cidadãos, a prevenção e o combate à droga, crime organizado e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a reorganização interna das estruturas e serviços da justiça e dos direitos humanos.

JA - O que se está a fazer no âmbito da Reforma da Justiça e do Direito?

RM - No âmbito da Reforma da Justiça e do Direito foi