8 julho 2013,
AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)
Luanda –
O Presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos,
considerou hoje, segunda-feira, o aprofundamento da cooperação entre as
Procuradorias Gerais no espaço da CPLP como um imperativo decorrente do actual
sistema internacional em que a criminalidade transnacional apresenta contornos
cada vez mais graves e preocupantes.
Fernando
da Piedade Dias dos Santos fez este pronunciamento ao discursar na sessão de
abertura do XI encontro dos Procuradores Gerais da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP),
que decorre em Luanda durante cinco dias
Na sua
intervenção, o líder parlamentar angolano recordou que a República de Angola
acolhe este acto pela segunda vez, tendo o primeiro sido realizado em Outubro
de 1999, na sede da Assembleia Nacional.
Afirmou
que este encontro decorre num contexto político constitucional diferente do V
realizado em 1999, estando em vigor uma nova Constituição que consagra a
República de Angola como um Estado democrático e de direito fundado na
soberania popular.
Acrescentou ainda
que a Nova Constituição de Angola consagra, igualmente, a separação de
poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de
expressão e de organização política e a democracia representativa e
participativa.
De acordo
com o líder parlamentar angolano, no encontro anterior, os Procuradores Gerais
da Republica de CPLP reuniram sob um lema que continha uma indagação ainda
recorrente nas mentes dos cidadãos, nomeadamente o de saber se o Ministério
Público é um órgão do poder Judicial ou do poder Executivo.
Concluiu-se
então, naquela altura, que o Ministério Público era um órgão judicial
integrado, com a autonomia do poder judicial, embora com atribuições não
materialmente jurisdicionais.
Realçou que
passados 14 anos, este XI encontro dos Procuradores Gerais da CPLP adopta
um lema não menos relevante: Do reforço da cooperação judiciária entre os
Procuradores Gerais da República da CPLP.
“Este
lema visa dar corpo à declaração de São Tomé, de 5 de Setembro de 2012, tomada
no decurso do X encontro, que, entre outros assuntos, recomendou a preparação
de um protocolo para a criação de uma rede judiciária entre as procuradorias
Gerais da CPLP”, sublinhou.
Para
Fernando da Piedade, esta rede, certamente contribuirá para ampliação do
diálogo contínuo e a troca de experiências entre os serviços judiciários das
Procuradorias Gerais da República da CPLP, e a melhoria do combate à
criminalidade transnacional.
“Considero
que só agindo de forma concertada, até mesmo no plano judiciário, os Estados
podem enfrentar as adversidades resultantes desta aldeia global de que todos
somos habitantes”, asseverou.
Ciente
deste facto, prosseguiu, o Estado angolano tornou-se parte nos principais
instrumentos internacionais que regulam a cooperação e auxílio jurídico e
judiciário entre os Estados membros da CPLP, com destaque para a Convenção de
Auxílio Judiciário em matéria penal, um instrumento que cria uma rede de
cooperação jurídica e Judiciário internacional.
Referiu
que Angola, após o alcance da paz, há sensivelmente 11 anos, enveredou por
contínuo processo de crescimento cuja finalidade é a satisfação das
necessidades dos seus cidadãos, estando em curso a materialização do
programa político do Governo saído das eleições gerais de 2012.
Realçou
que a política económica em curso almeja prosperidade nos vários domínios da
vida, a paz e justiça social, a segurança alimentar, assim como melhorar a
qualidade de ensino e da saúde.
“A paz,
um dos bens mais valiosos que o povo angolano hoje dispõe, colocou Angola na
rota do crescimento, tendo se tornado num dos países com mais índice de
crescimento económico no mundo, conforme atestam os relatórios de instituições
financeiras internacionais”, salientou.
Obviamente,
prosseguiu, as mudanças registadas ao nível económico e social devem estar
alicerçadas por um quadro jurídico moderno e que inspire segurança aos
cidadãos, aos investidores e aos operadores de justiça.
Defendeu que para
que isso seja possível, impõe-se que haja um sistema de justiça funcional onde
a protecção de direitos e liberdades fundamentais seja prioridade absoluta.
Durante o
evento, os procuradores abordarão questões sobre o “Segredo de justiça e
acesso ao processo” e “Liberdade de imprensa influência da pesquisa
jornalística na investigação criminal”.
A
decorrer sob o lema “O Reforço da Cooperação Judiciária entre as Procuradorias
Gerais da CPLP”, o programa da reunião prevê uma deslocação dos participantes à
província de Benguela, na próxima quarta-feira, em visita de constatação.
O último
encontro dos Procuradores Gerais da CPLP teve lugar em Setembro de 2012, em São
Tomé e Príncipe, sob o lema “As Procuradorias Gerais como Autoridades Centrais
para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em Matéria Penal”.
São
membros da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal,
São Tomé e Príncipe e Timor-leste.
----------------- Relacionada
CPLP, Angola/PGR advoga identificação da chave da resolução de problemas comuns
8 julho 2013,
AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)
Luanda –
O Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, advogou hoje,
segunda-feira, em Luanda, que os magistrados da Comunidades de Países de Língua
Portuguesa ( CPLP) consigam identificar a chave da resolução de problemas
comuns.
O
magistrado fez este pronunciamento ao dar as boas vindas aos procuradores
gerais que participam no XI encontro que decorre sob o lema "O
Reforço da Cooperação Judiciaria entre as Procuradorias Gerais da CPLP".
João
Maria de Sousa advogou que a rede judiciária entre as procuradorias gerais da
CPLP gerada na cidade de São Tomé há sensivelmente nove meses tenha um local de
nascimento e berço, apontando a cidade de Luanda.
Defendeu,
por outro lado, que a cooperação existente entre os países da comunidade saia
fortalecida no seu todo.
A sessão
de abertura do certame foi orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional,
Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Durante
cinco dias, serão afloradas, entre outras, questões versadas ao "Segredo
de justiça e acesso ao processo", "Liberdade de imprensa e a
influência da investigação jornalística na investigação criminal".
O
programa prevê, na quarta-feira, 10, deslocação dos participantes à província
de Benguela, em visita de constatação.
O X
Encontro de Procuradores Gerais da CPLP, recorde-se, teve lugar em Setembro do
ano passado, em São Tomé e Príncipe, sob o lema "As Procuradorias Gerais
como Autoridades Centrais para a Convenção sobre o Auxílio Judiciário em
Matéria Penal".
Assistiram
ao acto, os juízes presidentes dos tribunais Constitucional, Rui Ferreira,
Supremo, Cristiano André, de Contas, Julião António, deputados à Assembleia
Nacional, membros do Executivo, entre outras entidades governamentais e
judiciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário