29 julho 2013, Macauhub
http://www.macauhub.com.mo (China)
A parceria com sociedades de
advogados em Angola e Moçambique é o modelo preferido para a expansão de
gabinetes jurídicos portugueses para estes países, onde o mercado está em
franco crescimento.
O suplemento “Advogados em Angola e
Moçambique”, recentemente publicado em Lisboa com o Diário Económico, indica
que a opção por este modelo deve-se sobretudo ao facto de os advogados
portugueses
não poderem exercer directamente em Angola e Moçambique, ao
contrário do que acontece no Brasil.
Em entrevista ao mesmo suplemento,
o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Marinho Pinto, defende que “se
derrubem barreiras” e sugere a criação de “uma regra única para os advogados de
língua portuguesa poderem exercer em qualquer país com o mesmo idioma”,
apontando como exemplo o protocolo existente entre Portugal e Brasil.
Os advogados consultados adiantaram
que ainda há em Angola e Moçambique falta de leis sectoriais, legislação pouco
clara ou ambígua, além de um excesso de formalismo e burocracia que afecta a
actividade económica e tem impacto na advocacia, isto apesar de um esforço
considerável para melhorar o quadro legal económico.
Eduardo Verde Pinho, sócio e
coordenador da África Team da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da
Silva e Associados, destaca entre as melhorias recentes a lei moçambicana que
estabelece o regime jurídico da concorrência, inspirada nos direitos europeu e
português e a primeira entre os países africanos de língua portuguesa.
“Por outro lado, os regimes do
investimento privado externo garantem, dentro de certos limites, uma razoável estabilidade
das regras aplicáveis, o que faz com que um dos riscos típicos deste tipo de
processo – o risco de instabilidade legislativa – se encontre, no que respeita
aos projectos de investimento, relativamente atenuado”, afirma Verde Pinho.
Paulo Farinha Alves, sócio da PLMJ,
destaca as “grandes reformas”, nomeadamente no campo fiscal, financeiro,
energético e de investimento estrangeiro, com que Angola e Moçambique “procuram
claramente dar resposta às novas exigências do contexto global e à abertura destes
mercados ao investimento”.
O bastonário da Ordem dos Advogados
de Moçambique, Tomás Timbane, afirma à mesma publicação que a divulgação
informatizada de legislação veio resolver um “problema grave até há bem pouco
tempo” no acesso à mesma.
“Tem havido um enorme esforço de
produção legislativa, o que, facilitando a definição do regime jurídico
aplicável a cada sector, tem permitido uma dinâmica interessante”, afirma.
Os escritórios de advogados
portugueses têm vindo a apostar nas ligações a sociedades de advogados chinesas
para beneficiar do aumento do volume de negócios entre a China e os países de
língua portuguesa.
É o caso da portuguesa PLMJ, que
assinou um acordo de parceria com a Dacheng Law Offices, uma das maiores
sociedades de advogados chinesas, que abrange, em regime de exclusividade e
reciprocidade, Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde (do lado da PLMJ) e
China, Singapura e Taiwan (pela parte da Dacheng).
Também o escritório português
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados se lançou para
tentar aproveitar o investimento externo chinês nos mercados de língua
portuguesa, com uma aliança com a firma MdME, de Macau. (macauhub)
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