Angola/CPLP contra os crimes

9 abril 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Adelina Inácio

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, pediu ontem, em Luanda, a colaboração entre os operadores da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no combate à criminalidade transnacional, o branqueamento de capitais e o terrorismo.

Rui Mangueira, que falava na abertura da conferência sobre a cooperação jurídica e judiciária na CPLP, defendeu o aprofundamento dos mecanismos de cooperação de forma a facilitar uma assistência mútua entre os Estados e garantir a segurança e estabilidade no plano nacional e internacional.

  
O ministro disse ser “urgente”  os países desenvolverem mecanismos que contribuam para a celeridade do sistema de Justiça nos tribunais e em todos os serviços. Para Rui Mangueira, a cooperação entre os países membros da CPLP assume um papel central no desenvolvimento dos Estados, constituindo

  um instrumento essencial ao serviço da política externa.

 
O ministro da Justiça sublinhou que a dimensão estratégica da cooperação reflecte as áreas geográficas e os países com os quais um Estado tem relações privilegiadas.

 
“É possível impulsionar uma boa governação, participação social e sustentabilidade democrática, com a cooperação no sector da Justiça”, sublinhou Rui Mangueira.

Segurança e paz
A ministra da Justiça de Portugal e presidente da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Paula Teixeira, defendeu a criação de mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacionais eficazes que garantam aos cidadãos a satisfação das necessidades sociais, a segurança e a paz social.

 
“A existência de importantes comunidades lusófonas na diáspora justifica e legitima a existência da rede lusófona, facilitadora privilegiada de contactos jurisdicionais necessários e para promoção de uma justiça eficaz e de qualidade”, reconheceu a ministra portuguesa, que teve encontros de trabalho com membros da Comissão da  Justiça e do Direito, presidentes dos tribunais Supremo e Constitucional, Procurador-Geral da República, Provedor de Justiça e ministro do Interior.

  
Paula Teixeira sublinhou que o relacionamento activo entre os cidadãos, empresas e instituições públicas dos Estados membros da CPLP justifica a existência da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tornando-a numa das mais importantes ferramentas da cooperação jurídica e judiciária no campo da lusofonia.

 
Paula Teixeira entende que Angola e Portugal “devem aprender mutuamente, importando as melhores práticas e mantendo abertos os canais expeditos de comunicação institucional”.

A ministra portuguesa garantiu que a rede de ministros da CPLP vai promover e facilitar a cooperação jurídica e judiciária penal, civil e comercial no espaço jurídico da lusofonia. Sublinhou que a sua presença em Angola é um reconhecimento da importância que o Governo português e, em particular, o Ministério da Justiça atribuem às relações entre os dois Estados.

A conferência internacional, que termina hoje, está a debater temas como “Globalização e os crimes transnacionais. Os instrumentos legais em matéria de cooperação criminal, cível e comercial” e “Importância da rede judiciária da CPLP”.

Com o encontro, os ministros pretendem elaborar um manual de boas práticas, com objectivo de uniformizar os critérios de cooperação entre os países membros. Uma comissão foi criada em Novembro de 2012 pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, para trabalhar no projecto de Lei sobre Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, revisão do Código de Proccesso Penal  e Civil e sobre todas as matérias  relativas aos registos e notariado e toda a legislação conexa.