29 Abril 2014, Jornal Noticias
http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)
O governo e a sociedade civil devem trabalhar numa
agenda comum que conduza à definição de acções concretas visando o alcance das
28 metas do Protocolo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
(SADC) sobre Género e Desenvolvimento.
A aposta, segundo a Ministra da Mulher e Acção Social,
Iolanda Cintura, é superar os desafios ainda existentes, entre os quais o
aumento dos serviços de saúde para a mulher e o combate à violência.
Iolanda Cintura que falava ontem na abertura da II
Cimeira sobre Género e Desenvolvimento, a decorrer em Maputo, apontou como
desafios para o alcance das metas, o aumento da presença da mulher nos órgãos
de poder e tomada de decisão a todos os níveis, o alcance da paridade em áreas
chaves, maior acesso à educação e aos recursos produtivos.
É objectivo da Cimeira que se realiza sob o lema
“50/50 até 2015: Exigindo uma agenda após 2015 forte”, reflectir sobre as boas
práticas no âmbito da implementação do protocolo sobre Género e Desenvolvimento
da SADC.
A Ministra realçou que o Protocolo é um dos
instrumentos internacionais que, de forma evolutiva, apresenta metas concretas
para a materialização da igualdade de género nos países membros da SADC até
2015, sendo por isso, uma referência para a definição de prioridades e desenho
de iniciativas programáticas neste domínio.
Recordou que desde que o país assinou o Protocolo em
2008 e ratificou em 2010, foram desenhadas várias estratégias para o seu cumprimento,
onde os progressos são visíveis, sobretudo na integração dos assuntos de género
em diferentes sectores e ainda na materialização das metas do Protocolo.
“Hoje notámos com satisfação uma melhoria no acesso da
mulher à educação e formação; participação da mulher nos órgãos de poder e
tomada de decisão; acesso ao emprego; a iniciativas que promovem o seu
empoderamento económico em igualdade de circunstâncias com os homens.
Segundo a Ministra, foram registados igualmente
avanços no combate à violência baseada no género; no acesso da mulher aos
cuidados de saúde e à informação.
Por sua vez, a Directora Executiva da Gender Links, a
organização não governamental que organiza a cimeira, disse que o encontro irá
também passar em revista o grau de execução de acções que contribuam para a
agenda pós-2015, quando faltam 16 meses para a verificação do alcance dos
compromissos feitos pelos estados membros no âmbito da implementação das 28
metas do Protocolo.
Alice Banze recordou que o Protocolo tem 28 metas e 11
áreas temáticas nomeadamente direitos constitucionais e legais; participação e
representação; educação e formação; empoderamento económico; violência baseada
no género; saúde; HIV/SIDA; media; paz e resolução de conflitos; implementação;
género e mudança climáticas.
Indicou como desafios, o facto de cinco países da SADC
ainda terem cláusulas “atrasadas”, a reducada representação de mulheres no
Parlamento angolano de 38% para 34%. A prevalência de todas as formas de
violência contra a mulher, especialmente violência física e sexual, continua a
ser alta, apesar de quadros legais.
Como sucesso, a Directora da Gender Links apontou o
facto de em 2013, o Zimbabwe ter adoptado uma nova Constituição na qual as
activistas do género estimam que alcançaram 75% das suas exigências. Com 49% de
mulheres no Governo local, Lesoto tem a mais alta proporção de mulheres em
qualquer área de tomada de decisão política na SADC.
Considerou que alguns países, como Moçambique ainda
tem oportunidades de alcançar a igualdade de género, nas áreas de governação e
política, tendo em conta às eleições gerais deste e próximo ano.
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