O CONTINENTE EUROPEU E AS ELEIÇÕES DO DESCONTENTAMENTO

22 abril 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Benjamim Formigo

Este ano, 2014, os eleitores da União Europeia deveriam enfrentar pela primeira vez escolhas de fundo para um Parlamento que, embora com poderes limitados, poderia ser a única barreira ao neoliberalismo desmedido que arrastou o continente para a actual grave crise financeira e até de identidade.

Tão grave que põe em causa junto da vontade do eleitorado a própria existência de tal União.
Dos 28 países que constituem a União e irão votar um novo Parlamento entre 22 e 25 de Maio próximo, provavelmente apenas o Luxemburgo não estará a braços com uma crise financeira de excessivo défice orçamental cujo combate, prevenção ou recuperação tem passado invariavelmente por uma receita que se mostra desastrosamente eficaz. Eficaz porque reduz o défice através do desemprego e do miserabilismo para que atira a Administração Pública, depaupera os serviços de Saúde, a Segurança Social do Estado, abrindo as portas ao sector privado onde os grandes grupos se tornam cada vez maiores e frequentemente estrangeiros à própria União Europeia. Em favor do sacrossanto euro e das baixas taxas de juro, que só são baixas para quem tem dinheiro, a EU, para além do desmantelamento em curso do Estado social,

nascido no pós guerra e reforçado com a primeira versão de uma Comunidade, destruiu voluntária e um tanto inconscientemente do ponto de vista político, a sua soberania, designadamente em sectores estratégicos como telecomunicações, energia, transportes e até Defesa. Há 20 anos a Comunidade Europeia era um gigante económico e uma minhoca militar; hoje não passa de um gigantesco mercado, um gigante com pés de barro, incapaz de garantir a sua Defesa se não tiver o apoio dos Estados Unidos. O seu Governo está entregue a uma gigantesca Comissão Europeia – não eleita – onde pontificam os burocratas, os teóricos de todos os países desde que alinhados com os neoliberais que pagam os partidos políticos. O Banco Central Europeu que se sobrepõe aos Bancos Centrais dos Estados Membros age em função do que a Alemanha e os seus aliados ricos do Norte determinam. Todavia querem convencer os europeus de que são um FED (Reserva Federal dos EUA) e agem como este.

O trabalho da Comissão tem uma independência tal que só há alguns anos o Parlamento Europeu, com 751 deputados distribuídos por um pequeno grupo de famílias políticas, passou a ter alguns poderes sobre as decisões dos burocratas de Bruxelas e pode aprovar alguma legislação que a Comissão tem de implementar. Em teoria estes deputados representam essas famílias mas também os seus países no hemiciclo de Estrasburgo.

A importância das eleições do próximo mês tem (deveria ter) precisamente a ver com os poderes do Parlamento, com o facto de ser o único órgão político europeu eleito, com a visão divergente do Parlamento relativamente às receitas que a Comissão, BCE e FMI aplicaram à Irlanda, a Portugal (que agora sai do programa de assistência) e o Fundo Monetário, onde a direcção política diz uma coisa e os tecnocratas fazem outra. Receitas que de forma escondida estão a ser aplicadas à Espanha, à Itália e a própria França começa a adoptar. Estas receitas fizeram disparar o desemprego em toda a Europa, esmagaram o consumo e consequentemente as empresas, dezenas de milhar faliram, fizeram cair as receitas fiscais, aumentaram os juros a pagar pelos países em crise, tornaram o euro mais caro, subiram os juros, destruíram ou diminuíram serviços de referência em muitos países, como os Serviços Nacionais de Saúde, o dinheiro que os trabalhadores pagam para a Segurança Social foi consumido em subsídios de desemprego desviados do seu objectivo essencial: a Saúde e as pensões de reforma.

A transformação das eleições europeias num teste/referendo aos Governos nacionais serve apenas aos que pretendem perpetuar a especulação e os ganhos financeiros com as dívidas soberanas e aos Governos que se encontram em funções. O vício deste acto eleitoral começa logo no facto de os partidos se apresentarem como partidos nacionais que são e não como as famílias políticas que de facto constituem no Parlamento Europeu. Por tudo isto as eleições para o Parlamento Europeu deveriam ser da maior importância já que os Parlamentos nacionais não passam de caixas de ressonância dos Governos a quem servem atentos e venerandos. Se tomarmos o exemplo português, os outros não divergem muito, o que já se verifica é a luta política por uma maioria que dê ou retire legitimidade ao Governo e fortaleça ou não a oposição. Como se os problemas nacionais, dos vários países, tivessem a sua origem apenas nos Estados Nação, como se o universo político e financeiro terminasse nas fronteiras. Sucedem-se as discussões em torno do que faz ou não faz o Governo deixando que as instituições europeias, especialmente as não eleitas (que detêm o poder) passem incólumes.

O eleitor ou se sente desmotivado para eleger um Parlamento de que pouco ouve falar ou quando vota fá-lo com base na política nacional, sem perspectiva estratégica global. E é isso que pretendem os políticos em exercício. Esse é o exemplo das democracias que se pretendem impor aos outros como exemplares.