Brasil/28 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: DEMOCRACIA OU BARBÁRIE?

3 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Gleisi Hoffmann

Senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil

Na próxima quinta-feira, 6 de outubro, acontecerá em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, “Ato em Defesa da Legalidade e da Democracia”, promovido pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e outras entidades. Lá, estarão juristas, intelectuais, políticos, acadêmicos, estudantes e representantes da sociedade civil. Justamente na semana em que se comemora os 28 anos da Constituição Federal, será bastante oportuno discutir esse grave momento político-institucional por que passa o nosso país.

Em 5 de outubro de 1988, ao promulgar a nova Carta Magna, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, jamais imaginaria que no Brasil de hoje o documento pelo qual lutou com tanta bravura estaria correndo o sério risco de virar letra morta pelas ameaças aos direitos individuais dos cidadãos. “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”, disse Ulysses em seu memorável discurso. Foi um corajoso desabafo que, aos

Brasil/“ELES ESTÃO CONFESSANDO O GOLPE", afirma Dilma em entrevista

28 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Foto de arquivo

Em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, da TVE da Bahia, nesta terça-feira (27), a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff reafirmou que foi vítima de um golpe parlamentar. “Eles estão confessando o golpe. A última confissão foi feita pelo presidente ilegítimo e usurpador, atual no cargo, que disse o seguinte: nós fizemos o impeachment para aplicar o programa ‘Uma ponte para o futuro’”, destacou Dilma.

A presidenta disse também que não acredita na possibilidade de prisão do ex-presidente Lula.

“Não acredito que eles cometam este absurdo, não porque sejam bons, mas acredito que também não são burros", salientou Dilma. 

"Acho que transformará a prisão de uma pessoa visivelmente injustiçada em um herói. Acho que eles não irão querer. Acho que a estratégia é inviabilizá-lo para 2018. O golpe só se completa

Brasil/Prisão de Palocci foi “no melhor estilo da ditadura militar” -- Batochio

26 de setembro de 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

José Roberto Batochio, advogado de defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso no âmbito da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26), afirmou que a acusação contra o ex-ministro é “absolutamente secreta”, o que viola os princípios constitucionais da ampla defesa. Para ele, a acusação está “no melhor estilo da ditadura militar".

"Não conheço a acusação porque ela é até o presente momento absolutamente secreta. No melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe do que está sendo investigado. Um belo dia batem a sua porta e o levam", afirmou o advogado.

"Nós estamos voltando nos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual é a necessidade de prender uma pessoa com domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", disparou Batochio.

Numa crítica a espetacularização das ações da Lava Jato, o advogado também repeliu

Brasil/BARBÁRIE JURÍDICA, GOLPE ELEITORAL E DESOBEDIÊNCIA CIVIL

23 setembro 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Os fascistas da Lava Jato promoveram um golpe eleitoral: querem prejudicar as candidaturas do PT como parte do plano de 'acabar com a raça dos petistas'.

Jeferson Miola

O Estado de Direito no Brasil foi abastardado. Seria suicida desconhecer que o país está sob a égide de um regime autoritário, de exceção. Não é necessário haver o exercício de poder pelas forças armadas para caracterizar a excepcionalidade e o autoritarismo de um regime.
 
As instituições do Estado – Ministério Público e Polícia Federal – e um Poder de Estado –o Judiciário – foram manipuladas e capturadas por militantes partidários.
 
Investidos em cargos públicos, funcionários fardados e togados aparelham e direcionam fascistamente as instituições de Estado para o extermínio de adversários políticos – o PT, Lula e lideranças petistas.
 
O justiceiro Sérgio Moro exerce um poder tirânico. Ele é a Lei; é a ordem. Ele é o policial, o investigador, o acusador e, finalmente, é o julgador daqueles que ele próprio investiga, acusa, julga e condena. Ele é, enfim, a encarnação de um poder total, orwelliano e

Brasil/Intelectuais criticam desmandos da Lava Jato

24 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 

Nota publicada nesta sexta-feira (23) por acadêmicos, jornalistas e economistas constata que acontecimentos recentes, que vão desde a censura a protestos às espetaculares conduções coercitivas, revela “as entranhas da cultura da arbitrariedade”. A manifestação condena a recente prisão do ex-ministro Guido Mantega e questiona “Quem vai limitar a arbitrariedade da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro?’

Confira nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA ORDEM CONSTITUCIONAL, EM DESAGRAVO A GUIDO MANTEGA

A ordem pública brasileira vem sendo ameaçada sistematicamente por aqueles que deveriam protegê-la.

O direito ao protesto coletivo vem sendo coibido por intervenções provocativas, abusivas e desproporcionais por parte da Polícia Militar, como se a velha polícia política das ditaduras estivesse de novo às soltas.

Ano a ano, cidadãos brasileiros invisíveis são conduzidos coercitivamente a depoimentos – ou algo pior -- sem serem intimados pela justiça.

Quando o espetáculo da acusação sem prova e da condução sem intimação é exibido deliberadamente por agentes da lei, na persecução de objetivos estranhos à ordem jurídica e da publicidade sem