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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Brasil/Aragão rebate Janot e classifica Lava Jato como "coerção processual"

14 setembro 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)


Em carta publicada no blog do jornalista Marcelo Auler, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão rebate duramente o discurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que durante a posse da ministra Cármen Lúcia à presidência do Supremo Tribunal Federal, em que atacou aqueles que criticam os abusos da Lava Jato.

Aragão classifica a postura de Janot como traição e lembra que os dois chegaram a compartilhar opiniões convergentes sobre o Ministério Público, e inclusive a de que tinham "consciência da inocência de José Genoino", contra quem Janot pediu a prisão logo no primeiro mês no cargo. 
Procurador-geral da República Rodrigo Janot
O ex-ministro reforçou as suas críticas à condução da Operação Lava Jato e disse ainda que Janot se calou sobre o golpe e demorou para afastar Cunha. 

"Na crítica à Lava Jato, entretanto, tenho sido franco e assumido, com risco pessoal de rejeição interna e externa, posições públicas claras contra métodos de extração de informação utilizados, contra vazamentos ilegais de informações e gravações, principalmente em momentos extremamente

terça-feira, 7 de junho de 2016

Brasil/PGR pede prisão de Cunha, Renan, Jucá e Sarney



7 junho 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Alta cúpula do PMDB: deputado Eduardo Cunha com o 
vice-presidente Michel “Sem Voto” Temer, o presidente 
do Senado Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o
ex-presidente da República, José Sarney (Foto: Reprodução)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão da mais alta cúpula do PMDB no país. Entre eles, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República, José Sarney. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7), no jornal O Globo.


A reportagem do O Globo esclarece que os pedidos de prisão foram encaminhados há pelo menos uma semana, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que é relator da Lava Jato na suprema corte.

O motivo do pedido da prisão feito pelo procurador é que os quatro

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Brasil/CCBB Brasília apresenta até setembro exposição sobre a imprensa na ditadura militar



6 agosto 2013, GPS Brasília http://www.gpsbrasilia.com.br (Brasil)


Depois de servir de inspiração para filmes e livros, a ditadura militar é contada agora por meio de exposição. Batizada de Resistir é preciso, a mostra fica em cartaz até 22 de setembro, no Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

NOITES DE TERROR EM HONDURAS

29 setembro 2009/Resistir Info http://resistir.info/

por Angel Palacios [*]

Nas noites de Honduras impera o terror. A ditadura converteu Honduras numa imensa prisão onde as noites são aproveitadas por matilhas de polícias e militares que invadem, torturam e saqueiam.

À noite em Honduras o que percorre as ruas é o terror com botas, capacetes e uniformes. Veículos com militares e polícias encapuzados patrulham as ruas nas noites, disparando contra os bairros e as casas. Saem a toda velocidade dos comissariados para regressar em pouco tempo com as camionetas repletas de cidadãos golpeados, humilhados, sangrentos...

A noite com toque de recolher é o cenário preferido pelos sabujos. O toque de recolher, sem garantias constitucionais, sem câmaras de televisão, nem multidões nas ruas, é o momento que os cães da ditadura aproveitam para semear o terror. Na noite passada pudemos percorrer vários bairros e foi isto que vimos:

Avisam-nos que numa das escadas de um bairro um comando policial chegou de forma intempestiva e vão invadir uma vivenda. Trata-se da casa de uma pintora muito conhecida na vizinhança. Na volta de uma escada oito polícias, como gatos na escuridão, cercam a casa. A casa está pintada de rosa e tem um grafitti contra o golpe na fachada. Os polícias golpeavam a porta com paus. Partem os vidros da janela. Um dos polícias, com uma bomba lacrimogénea na mão, calcula o ângulo para lançá-la dentro da casa. O veículo identificado como Polícia Nacional aguarda-os na parte debaixo das escadas. O polícia que conduz dá o alerta de que um grupo de jornalistas estão a gravá-los. O chefe da operação (subcomissário García) tapa-nos a lente de uma das câmaras. Outros tapam-se o nome costurado nos seus coletes. Há vizinhos que abrem as suas portas e janelas confiados na presença da imprensa internacional e gritam-lhes, denunciam-nos. Os polícias tratam de retirar-se. O polícia identificado como García justifica-se argumentando que vive nessa vizinhança e que não suportava que a sua vizinha houvesse pintado na fachada: "GOLPISTAS: EL MUNDO LOS CONDENA", "VIVA MEL". Foi esse o argumento do funcionário para desencadear o terror contra uma mulher humilde. Membros de organizações de Direitos Humanos e da Frente de Advogados contra o Golpe fazem-se presente e os polícias fogem acossados pela denúncia. A mulher que, temerosa, por fim abriu a porta, também saiu do bairro. Foi dormir num lugar seguro, perante a ameaça de que voltassem à sua procura mais tarde.

Um jovem a aparentar 20 anos caminha por uma rua escura em plena noite. Tem o rosto banhado em sangue e uma ferida na fronte de uns 5 centímetros. Anda descalço. Explica-nos: estava na porta da sua casa quando uma camioneta da polícia apareceu na sua rua e sem meias palavras saíram e golpearam-no entre outros. Atiraram-no para cima da camioneta e arrancaram com ele. Enquanto davam voltas e o pateavam, revistaram-lhe os bolsos despojando-o de um telemóvel e do seu relógio. Continuava jogado no piso da camioneta enquanto escutava os polícias a discutirem sobre quem ficava com o relógio e quem com o celular. Deixaram-no estendido longe da sua casa. O jovem não quis fazer a denúncia. Não queria mais problemas com a polícia, estava aterrorizado. Só pedia que o levássemos à sua casa.

Outro jovem é detido na esquina do seu bairro. Antes de subi-lo para a camioneta, quatro polícias lhe dão uma sova. A seguir esvaziam uma lata de tinta em spray na sua cara. O jovem respira com dificuldade. Conta-nos no hospital, enquanto lhe limpam a tina dos olhos inflamados pelos golpes, que um dos polícias lhe dizia enquanto o golpeava: "Não é da resistência? Poi resiste!"

Numa ponte há um posto de controle. Detêm-nos e entabulamos conversação com os polícias qualquer assunto para poder seguir. Um veículo que passa por ali percebe o posto de controle e retrocede lentamente. Um dos polícias que nos mandou parar olha o carro a retroceder e convida-nos, divertido, a ver o que vai acontecer, mas obrigando-nos a manter as câmaras desligadas. Sob a ponte, pela rua que seguiu o carro que tentar evitar o posto de controle, há um grupo de polícias a caçar os que tentam evadir-se. Detêm-no. Na parte de cima da ponte não se vê mas ouve-se... ouve-se a porta que se abre... ouve-se a raiva e os insultos dos polícias, os golpes contra o carro... ouvem-se outros golpes e os gritos do condutor. Não ouvimos mais. O carro seguiu dali a pouco.

Ouvem-se disparo numa avenida paralela a um bairro popular. Uma camioneta cheia de polícias é a que dispara na noite, às cegas, contra as casas do bairro. Vão devagar. Nada os ameaça. Disparam repetidamente. Nem sequer apontam. Só semeiam o terror na sua passagem.

Num comissariado à meia-noite, os membros de organizações de direitos humanos, advogados e imprensa internacional perguntam pelos detidos, que acabámos de ver que desceram de uma pick-up patrulha (eram cerca de 10). Sarcasticamente, o oficial diz-nos que ali não têm ninguém preso. Mas os presos gritam que são da resistência. Gritam os seus nomes. O oficial continua a negar o que é evidente. A insistência dos advogados e dos defensores dos direitos humanos consegue que soltem a metade dos detidos e que um médico venha a essa hora constatar o estado físico do resto. Todos golpeados, sangrando. Pela manhã os advogados da resistência conseguiram que os soltassem.

Em outro comissariado, atrás de um portão negro, escutam-se as vozes de pelo menos uma vintena de pessoas a recitarem os seus nomes. Do lado de fora umas quantas mães e esposas tentam estabelecer contacto com o seu familiar, tentam reconhecer-lhes a voz. Os uniformizados riem diante da cena. Aproximam-se e golpeiam contra o portão... ...e contra os familiares.

Em outro bairro, nas alturas de Tegucigalpa, cerca de 40 uniformizados, entre policias e militares, avançam apontando fuzis de guerra às casas. Quando se pergunta quem é o comandante dessa operação todos os uniformizados assinalam-nos um militar. Este diz que é uma operação de rotina, porque "o governo não vai continuar a permitir desordens" e que "o que se passe a essa hora não é da sua responsabilidade porque há toque de recolher". As credenciais de imprensa internacional e de organizações humanitárias dificilmente conseguem abrir-nos passagem e continuar. Os uniformizados afastam-se. As luzes das casas no bairro se vão acendendo à medida que o esquadrão do terror se afasta. Ninguém sai, mas ouvem-se gritos: "Assassinos", "Urge Mel", "Viva a Resistência".

Estes são apenas alguns casos dos que pudemos ver numa noite. Todos os dias ocorre o mesmo. Não se sabe quantos detidos há a cada noite. Não se sabe quantos corpos são rompidos, maltratados, humilhados nas noites de Honduras. Não se sabe quantas mulheres são violadas. Não se sabe os nomes, as idades, não se conhecem os testemunhos... porque os toques de recolher são para isso. Para que a matilha de assassinos que sustentam esta ditadura semeie o terror sem que transpira aos media e para que as vítimas se imobilizem e não denunciem.

Nas noites de Honduras não brilham as estrelas. Só as luzes das patrulhas e o sangue dos que caem nas mãos da matilha uniformizada. Botas e mais botas nas ruas, nas costas, nos rostos dos hondurenhos. E apesar do terror que a cada noite semeia a ditadura, não há medo. A resistência continua.

Quando sai o sol, há marchas, tomadas de ruas, mobilizações pacíficas mas desafiantes e contundentes. Os que curam as suas feridas talvez não os vejamos durante alguns dias nos protestos, mas a notícia corre e a indignação pelo que se está a passar hoje em Honduras faz com que muitos mais se incorporem. Noventa dias de resistência. Corpos contra balas. Os organismos direitos humanos referem-se a mais de 600 detidos, dos que se tem conhecimento. Mas muitos são detidos e torturados na noite e não denunciam por medo. Honduras precisa que o mundo reaja mais rapidamente perante a terrível violação dos direitos humanos que se está a verificar. A diplomacia não basta. É urgente que o mundo actue, aqui em Honduras e agora.

PS: As organizações de direitos humanos e advogados solidários fazem um trabalho incansável para atender as vítimas, para acompanhar as denúncias, para efectuar registos. Mas não têm recursos. Não contam com o mínimo. Não têm como encher o reservatório de gasolina para se deslocarem aos lugares, não têm saldo nos telefones para efectuar as chamadas necessárias. E ainda assim fazem magia para defender os direitos dos seus compatriotas. Levam 90 dias fazendo magia e é muito o que conseguem. A sede da COFADEH está a toda hora cheia de gente que vai denunciar os atropelos vividos, e cheia também de gente que vai apoiar o seu trabalho. Muitos e muitas dirigentes destas organizações de direitos humanos foram perseguidos, encarcerados para tentar calá-los. Apesar das dificuldades continuam a ser o único lugar aonde acudir para buscar refúgio diante da repressão. É urgente a solidariedade povo a povo, que os organismos de direitos humanos de outros países, que os comités de solidariedade de outros países se ponham em contacto com eles e os apoiem, divulguem as suas denúncias, enviem apoio a essas organizações que em Honduras lutam contra o Terror da Ditadura.

[*] apoiante do Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras (COFADEH)

O original encontra-se em http://www.resumenlatinoamericano.org , nº 2088

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Ficou provado - ILEGALISTAS E SEM-VERGONHA DOMINAM TIMOR-LESTE

9 setembro 2009/timorlorosaenacao

Por António Veríssimo

PREPAREM-SE, VEM LÁ MUITO PIOR!

Por mais que queiramos ficar indiferentes ou não dar opinião sobre o que se está a passar em Timor-Leste as circunstâncias são adversas aos que fazem questão de continuar com a coluna vertebral erecta, que se baseiem na justiça e na verdade.

Em Timor-Leste está a acontecer mais um episódio de como não devem ser os responsáveis eleitos de um país. Não bastava um PM, um governo e um Presidente do Parlamento que andam de mãos dadas com referenciados criminosos da estirpe de Hércules Marçal, conhecido por “Rei do Crime”, eis que se vai revelando também o PR Ramos Horta poder ser incluído naqueles que estão para se auto promover e “governar-se” em vez de prestarem o serviço nobre que devem à Nação. De Nobel da Paz passa a nobel das ilegalidades, das chantagens e das faltas de decoro relativamente ao respeito que deve aos timorenses, aos assassinados e massacrados, às vítimas do passado e do presente.

Na sequência da libertação ilegal de Martenus Bere, chefe das milícias que massacraram quase 400 pessoas em 1999 no Suai, o Parlamento pediu explicações ao presidente da República e reprovou a sua saída do país em visita oficial enquanto não procedesse a explicações. Coisa pouca se Horta tivesse a consciência tranquila e não soubesse que anda a cometer torpes ilegalidades, desrespeitando a Constituição que hipócrita e falsamente jurou cumprir quando tomou posse.

Ramos Horta, então, decidiu-se por chantagear o Parlamento, ameaçando demitir-se. Sintomático de que quem deve, teme. A reacção foi a mesma dos gatos que quando receiam algo bufam e saem do seu semblante e atitudes pacíficas para uma agressividade e ameaças inusitadas, de aparentes feras cheias de razão. Verdadeiros artistas na arte de enganar, blefando.

As razões porque estão a existir todos estes lastimáveis incidentes à volta da libertação de Martenus Bere tem que ver com toda a ilegalidade do processo e isso já a própria ONU pediu explicações a Ramos Horta. Será que também respondeu à ONU que se insistissem naquela pretensão se demitiria? Nunca se sabe, chantagista vai até onde bem lhe apetece… até perder. É o jogo do tudo ou nada. Jogo dos sem escrúpulos.

Certo é que existe um despacho ilegal da ministra da Justiça Lúcia Lobato – a ordem não foi somente verbal - para que Bere fosse libertado, levado por mão de um emissário de Longuinhos Monteiro à prisão de Becora. Certo é que Ramos Horta e Xanana Gusmão foram os promotores da ilegalidade e deram essas ordens à ministra. O despacho existe, mesmo que julguem que já o destruíram…

A ilegalidade promovida pelo PR e pelo PM são mais que razão para que os timorenses e o Parlamento tomem as medidas adequadas para esclarecer o assunto e aprovar claramente uma moção de censura aos seus comportamentos, o pedido de explicações era o menor dos males se acaso Horta não fosse propenso a prepotente, promotor de ilegalidades, chantagista e em conluio com forças adversárias à implantação da democracia em Timor-Leste.

Na verdade, o Parlamento não devia ter cedido à posição desrespeitosa de Ramos Horta. As consequências vão ser devastadoras, a Caixa de Pandora foi definitivamente escancarada!

Todas as ilegalidades que temos vindo a referir ao longo deste complicado processo da construção do Estado de Direito em Timor têm sido razão para que o Poder Judicial actue e defenda os preceitos constitucionais… Mas não o faz. Igualmente, neste caso e noutros, lamentavelmente, a PGR fica inerte perante as situações, quando não colaborativa com as ilegalidades. Agora, que Ana Pessoa assumiu o cargo há algum tempo, julgava-se que a credibilidade da Procuradoria tomasse um rumo diferente e que a Justiça passasse a ser um facto. Em vez disso, perante os factos, ouvimos com lamentável surpresa uma PGR temerosa titubear que teme pela Justiça em Timor-Leste. Em vez de agir, lamenta-se e vai consentindo que o interesse nacional e público seja completamente devassado. O mesmo acontece com o mais alto dignitário do Poder Judicial, Cláudio Ximenes. E ainda com o Provedor dos Direitos Humanos, com competência para agir. Os atropelos à Constituição, à Lei e à Ordem são esfrangalhados pelos governantes, pelo PR, pelo Parlamento e por todos os agentes nacionais que têm força legal para intervir e repor a legalidade no país.

A impunidade, a indecência e a vergonha assolam Timor-Leste, algo que os timorenses não merecem mas de que sofrem todas as consequências negativas.

Preparem-se, vem lá tudo muito pior!

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Brasil/Ministério da Justiça lança campanha de um ano da Lei Seca

Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

Brasília, 10 junho 2009 (MJ) - A partir desta quarta-feira (10), quem passar por Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) será surpreendido – nas ruas e nos bares – com ações inusitadas da campanha “Não deixe a bebida mudar o seu destino. Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”. Realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Saúde, a iniciativa marca o primeiro ano da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca.
À margem das rodovias de grande movimento, instalações mostram carros reais batidos dentro de imensas garrafas de bebida. Além disso, sucatas de veículos circularão pelas cidades em guinchos, com a mensagem: “Beber é uma viagem? Talvez a última”.
Outro diferencial é a realização de atividades em bares. Casais de atores simularão uma discussão: o marido tenta deixar o bar dirigindo, mesmo após ter ingerido bebida alcoólica. A encenação percorrerá mais de 300 bares das quatro cidades – capitais dos estados que concentram os maiores índices de acidentes em rodovias. A primeira performance aconteceu nesta terça-feira (9), em Brasília, e foi assistida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Após a apresentação, Tarso destacou ainda que a mudança no comportamento dos motoristas deve ocorrer a partir da conscientização dos brasileiros. “É um ato de consciência dos cidadãos. As pessoas chamam a lei de seca, mas não é uma lei seca. É uma lei que proíbe o motorista de beber. Isso protege vidas e não permite que famílias sejam destruídas. É um ato de legítima defesa não permitir que os motoristas bebam”, disse.
A campanha do Ministério da Justiça inclui ainda anúncios de rádio e Internet, outdoors, e uma série de ações em estradas, pedágios e postos policiais em 36 cidades de 14 estados.
Mais rigor
A Lei nº 11.705 está em vigor desde o dia 20 de junho de 2008, resultado da Medida Provisória 415, editada em 1º de fevereiro do mesmo ano e convertida no Projeto de Lei nº 11.705/08, aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de então, os motoristas flagrados depois de beber passaram a ser punidos com multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão nos casos mais graves.
Para o feriadão de Corpus Christi, nesta semana, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias estaduais contarão com cerca de mil novos bafômetros para reforçar a fiscalização. No fim do ano passado, o Ministério da Justiça anunciou a compra de 10 mil bafômetros - 7 mil serão doados às polícias militares e 3 mil à PRF.
A distribuição dos equipamentos será feita em lotes até o fim de 2009. Como nunca houve uma aquisição dessa proporção no país as empresas brasileiras não tinham capacidade de produzir tantos aparelhos em um curto espaço de tempo.