5 outubro
2016, Plataforma Política Social http://plataformapoliticasocial.com.br
(Brasil)
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AUSTERIDADE
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Desde o final de 2014
a sociedade brasileira vem sendo coagida a acreditar que não há alternativa ao
suicídio, exceto o juízo final diante dos mercados.
A austeridade fiscal,
rebatizada sugestivamente de ‘austericídio’ no continente europeu, onde vigora
há mais tempo e com resultados sabidos, tem sido prescrita aqui para um
metabolismo econômico de sinais vitais declinantes.
A partir do golpe
parlamentar de 31 de agosto, a dose transmudou-se em purga radical.
Indiferente à perda
de pulso do doente espremido entre a conjura conservadora e o esgotamento de um
ciclo de desenvolvimento, os científicos da austeridade cobram rigor redobrado
na terapia.
Prescreve-se, entre
outras coisas, 20 anos de coma induzido através da PEC 241, a PEC da Maldade,
que atinge o coração da Constituição Cidadã de 1988,
lancetando qualquer espaço
de ganho real para o guarda-chuva de direitos, inscritos na Carta que completou
28 anos.
Ao contrário de
reagir, a nação deriva.
Diagnósticos
equivocados e argumentos falaciosos buscam na verdade subordinar a sociedade,
definitiva e permanente, à supremacia da lógica rentista.
O resultado é a
imposição de um outro projeto de país, que rasga princípios e valores pactuados
na Assembleia Constituinte de1987, sem a consulta à cidadania diretamente
atingida pelo desmanche ardiloso da Carta Cidadã.
O documento
“Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil”, de
iniciativa do GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP),
Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert e Plataforma Política Social apresenta uma
análise aprofundada dessa encruzilhada.
Nele, o desafio
fiscal é dissecado, apontando-se seus problemas reais, denunciando-se as
falácias e mitos que sustentam um discurso supostamente ‘técnico’, na verdade
atrelado a interesses políticos.
Essa análise é o
produto de um trabalho coletivo de dezenas dos melhores economistas do país.
Sua primeira seção
intitulada ‘Superávit primário: a insensatez conduz a política fiscal’ trata do
papel da política fiscal no crescimento, bem como dos efeitos perversos da
austeridade sobre a atividade econômica, ademais das lacunas do regime fiscal
brasileiro e das alternativas para a sua reforma.
A seção 2, ‘Dívida
pública e a gestão macroeconômica’, trata inicialmente das consequências
econômicas da dívida pública e dos mitos que a envolvem. Mostra ainda a
evolução recente da dívida líquida e da bruta no país, apontando seus
determinantes e desmistificando a ideia de que o superávit primário é a
variável central para controle da dívida, como propõe a PEC da Maldade.
Já a seção 3,
intitulada ‘Gasto público e o perigoso caminho da austeridade’, aborda a evolução
do gasto público no Brasil; inclui-se aqui uma retrospectiva da histórica
econômica recente do país tendo a questão fiscal como foco.
Por fim, a seção 4,
‘Reforma tributária progressiva: uma agenda negligenciada’, aponta os
principais problemas da injusta carga tributária brasileira, elenca
alternativas para o financiamento do Estado Social no Brasil, e apresenta uma
proposta de reforma tributária centrada na taxação da distribuição de lucros e
dividendos, dentre outras mudanças necessárias na atual estrutura complexa e
injusta.
Espera-se que esta
leitura amplie o discernimento da grave transição de ciclo de desenvolvimento
vivida pelo país.
Superá-la requer,
antes de mais nada, desnudar interesses poderosos que embora se avoquem os de
toda a sociedade, representam uma minoria dos cidadãos e cidadãs cujo
trabalho,verdadeiramente, constrói a nação.
Tenha uma boa leitura
e ajude a divulgar esse documento de interesse público.
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