6 maio 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
Paulo Moreira Leite, Jornalista, escritor e diretor do 247 em Brasília
Ao afirmar que Eduardo Cunha não possui as "condições não possui as "condições mínimas"
para assumir as responsabilidades como presidente da Câmara de Deputados, o
ministro Teori Zavascki reafirmou o óbvio mas ficou devendo a explicação
essencial. Entre os mais de 200 milhões de brasileiros, Zavascki era o único
legalmente capacitado para impedir que um personagem definido como "delinquente"
pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot pudesse seguir no
exercício de suas atividades.
Se não pode permanecer a frente da
instituição depois de 5 de maio de 2016, um dia igual a tantos outros nestas
jornadas estranhas e turbulentas que estamos vivendo depois que a oposição
sofreu sua quarta derrota consecutiva em eleições presidenciais, é preciso
esclarecer por que Eduardo Cunha teve o direito de permanecer em seu posto até
aqui. Foi isso, e apenas isso, que lhe permitiu exercer seus poderes em
plenitude em 17 de abril, data em que orquestrou, detalhe por detalhe, minuto a
minuto, os passos que conduziram a abertura do processo de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff. Não se tratava, como sabemos todos, de um
movimento banal, mas de um passo gravíssimo, capaz de jogar o país numa crise
institucional, abrindo um período de retrocesso político e ameaça as liberdades
e direitos conquistados após a democratização.
Cunha era réu na Lava Jato, naquele momento. Nessas
condições, não tinha isenção nem imparcialidade para seguir em sua atividade.
Autoridades sob suspeita, aprende-se nos cursos de Direito, devem ser impedidas
de apurar crimes e investigar denúncias. Isso porque lhes falta imparcialidade
para
dar conta do trabalho. Caso as denuncias sejam confirmadas, seu trabalho
deve ser revisto e suas conclusões, anuladas. Se, manda a jurisprudência, a
simples acusação de um co-réu deve ser colocada em dúvida e examinada sob
cuidados redobrados, imagine-se o tratamento que deve ser dispensado a uma
autoridade nesta situação, com plenos poderes de comando e orientação dos
trabalhos. Lembra o clássico "Investigação sobre o Cidadão Acima de
Qualquer Suspeita."
Protagonista indispensável de um processo que, entre
várias personalidades, o Premio Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel define como
golpe de Estado, cabe perguntar por que Eduardo Cunha foi deixado de mãos
livres para agir. Desde 15 dezembro de 2015 ele já se tornara réu na Lava Jato,
a partir de denúncia do PGR Rodrigo Janot apresentada ao Supremo Tribunal
Federal, numa decisão que foi a evolução natural de uma investigação em
profundidade. No processo, foi acusado até de usar os serviços de uma
parlamentar amiga para chantagear -- em votação no legislativo -- empresa que
não queria pagar propinas que julgava merecidas.
Cunha frequenta as listas de autoridades suspeitas de
corrupção no país desde os tempos de PC Farias e Fernando Collor, na década de
1990, mas as principais descobertas de natureza criminal ligadas a Lava Jato
foram reveladas há pelo menos um ano. Em abril de 2015, as contas secretas de
Cunha e seus familiares no banco Julius Baer, na Suiça, eram bloqueadas. Em
julho, o lobista Julio Camargo reabriu a delação premiada apresentada meses
antes, na qual Eduardo Cunha não era mencionado, para incluir a acusação de que
o presidente da Câmara embolsara uma propina de US$ 5 milhões. Semanas depois,
a advogada Beatriz Catta Preta, responsável pela delação de Camargo e de outros
oito réus da Lava Jato, denunciou ameaças de violência e deixou o país,
exilando-se com a família em Miami. Em setembro, respondendo a um
requerimento apresentado pelo PSOL, o Ministério Público confirmou que havia
recebido de seu equivalente na Suiça um conjunto de informações comprometedoras
contra Eduardo Cunha. Em 19 de novembro, o relator do caso na Comissão de Ética
da Câmara, Fausto Pinato, antigo aliado de Cunha, renunciou a suas
funções depois de denunciar que seus familiares haviam sido ameaçados. Em 2 de
dezembro -- duas semanas antes da denúncia de Janot -- o Partido dos
Trabalhadores decidiu afastar-se de Cunha e, com os votos de 3 deputados,
apoiar continuidade das investigações na Comissão de Ética.
"No mesmo dia", lê-se numa reportagem do UOL
em de 3 de dezembro, Cunha disse em entrevista que decidira aceitar a denuncia
formulada "pelo doutor Helio Bicudo e outros advogados. "
A partir dessa cronologia cabe perguntar por que Teori
Zavaski assistiu de camarote aos múltiplos exercícios de Eduardo Cunha para
garantir a própria impunidade na Câmara, consumando uma aliança de
sobrevivência que incluiu comprar o silêncio do PSDB em troca do impeachment de
Dilma Rousseff, entregando a mercadoria 18 dias atrás.
Isso é que é obstrução de justiça, vamos combinar.
Para não cair, Cunha tentou derrubou a própria presidente da República. Vai ter
indício de "grupo criminoso", como disse Janot, lá na Suíça.
Em minha opinião, os festejos pelo afastamento de
Eduardo Cunha podem estar sendo apressados. Ele foi afastado da presidência da
Câmara mas conservou o mandato. A cassação deverá ser votada pelos próprios
deputados, regra que respeita um mandamento constitucional, o que está correto.
A verdade é que ninguém sabe quando isso vai ocorrer - e se vai ocorrer. O vice
presidente Waldir Maranhão, subordinado de Cunha desde sempre, irá colocar a
degola do padrinho em pauta?
Cunha possui uma máquina de 200 parlamentares, que não
lhe devem fidelidade. A maioria deve servidão. A menos que faça um acordo para
que possa deixar a cena em situação menos desconfortável do que se imagina,
poderá assombrar aliados de hoje, ontem e anteontem, como o verdadeiro
homem-bomba de 2016. Classificado como psicopata pela falta de limites na
defesa de seus interesses, pode ser transformado na grande ameaça ao acordo que
está sendo construído por Michel Temer na confecção do golpe.
É fácil compreender que o destino de Cunha, hoje, se
cruza com o destino de Dilma. Ameaçar conduzir o deputado ao cadafalso da Lava
Jato é uma forma de agradar uma massa de brasileiros que quer ver a punição da
corrupção, mas anda cada vez mais desconfiada de um processo seletivo e
dirigido para adversários da velha ordem. Resta saber se essa mesma disposição
para punir Cunha irá permanecer após a decisão do Senado sobre Dilma. Ninguém
tem o direito de imaginar que os adversários do governo não tem noção de
prioridade e costumam perder tempo e energia com aquilo que seres humanos
normais chamam de princípios.
O ponto central diz respeito a obra máxima de Cunha,
que foi a aprovação do pedido de impeachment. Estamos falando de um
delinquente que empregou seus poderes em escala máxima, sem ser atrapalhado por
ninguém, para garantir a punição de uma presidente honesta, contra quem não
pesa um fiapo de prova.
O placar de 11 a 0 foi a comprovação, por unanimidade,
que Eduardo Cunha não tinha a menor condição de presidir a sessão que julgou a
presidente. Não foi um debate fácil. Teori só resolveu debater o destino de
Cunha depois que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu pautar o
debate sobre uma ação da Rede que questionava se o presidente da Câmara deveria
permanecer na linha de sucessão de Cunha, apesar de seu currículo tão
carregado. O relator dessa questão seria Marco Aurélio Mello, que poderia
ocupar, na tarde de ontem, os holofotes frequentemente monopolizados por Teori.
O agravante é que Marco Aurélio tem sido um crítico frequente da Lava Jato,
onde se destaca como um defensor permanente de garantias democráticas.
Vamos ler um trecho da sentença de Teori,
conhecida de madrugada:
"Os elementos fáticos e jurídicos denunciam
que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre
exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da
Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas
neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria
dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode
extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no
exercício dessas elevadas funções públicas".
Após quatro meses e meio de silêncio, essas palavras
são definitivas. A única forma do STF mostrar-se coerente com elas é debater a
anulação da sessão que abriu o processo de impeachment contra a presidente.
Parece difícil e, com certeza, em muitos ambientes será considerado
escandaloso. Pode dar trabalho e exigir muita discussão. As alternativas são
piores, inaceitáveis e vergonhosas. Implicam em fingir que não há um cadáver na
sala. Não faz bem a nenhum tribunal do mundo.
Na dúvida, bastar ler mais uma vez este simples
parágrafo de Teori para compreender que, nas circunstâncias atuais, trata-se da
única alternativa que preserva coerência e dignidade ao Supremo.
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