3 maio 2016, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil http://portalctb.org.br (Brasil)
Com o objetivo de avaliar a conjuntura
nacional e traçar uma estratégia para barrar a onda conservadora que mira os
direitos sociais e trabalhistas, rasgando a Constituição Federal, o Conselho
Político Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
aprovou resolução com ampla orientação para a defesa dos direitos e a
resistência à onda golpista.
Resolução do Conselho Político Nacional da
CTB
Reunido em São Paulo no dia 3 de maio de
2016 com o propósito de analisar a conjuntura política, o Conselho Político
Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a
seguinte resolução:
1- O Brasil
vive um momento político grave e particularmente perigoso para os trabalhadores
e trabalhadoras brasileiras;
2- Está em
curso no país um golpe de Estado, dissimulado por um processo de impeachment
sem nenhuma base legal, que constitui uma séria ameaça contra a democracia, a
soberania nacional, a CLT e conquistas seculares da classe trabalhadora;
3- A
conspiração golpista vem de longe, marcou presença nas manifestações de 2013 e
2014 (estas últimas sob a palavra de ordem “Não vai ter copa”), manipuladas no
sentido de criar um ambiente de caos social e
enfraquecer e desestabilizar o
governo Dilma. A ofensiva foi redobrada após a reeleição de Dilma até desaguar
no impeachment comandado por um réu do STF;
4- Uma
análise mais abrangente da realidade sugere que não se trata de um movimento
restrito ao nosso país, mas de uma onda conservadora bem mais ampla, que tem
por pano de fundo a crise econômica e geopolítica do capitalismo e da ordem
imperialista internacional hegemonizada pelos EUA. Revezes eleitorais recentes
das forças democráticas na Argentina, Venezuela e Bolívia, bem como os golpes
em Honduras (2009) e Paraguai (2012), são acontecimentos que integram o mesmo
fenômeno;
5- Aqui,
como noutros países da Nossa América, observa-se a união das burguesias e
latifundiários locais com a aristocracia financeira internacional, capitaneada
pelo imperialismo estadunidense, no empreendimento reacionário. Trata-se das
mesmas classes sociais que estiveram por trás do golpe militar de 1964. Os
obscuros objetivos dos golpistas transparecem nas entrelinhas de seus projetos
de governo;
6- No
documento intitulado “Ponte para o futuro” (do PMDB) Temer promete ao patronato
acabar com a CLT, estabelecendo o primado do mercado sobre a Lei e impondo a
terceirização irrestrita e generalizada da economia. Acena também com um duro
ajuste fiscal, ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, por
consequência, redução das já escassas verbas para saúde, educação e programas
sociais; o fim da política de valorização do salário mínimo, redução do valor
de benefícios previdenciários e fixação de uma idade mínima para a
aposentadoria. O PSDB segue pelo mesmo caminho numa carta com 15 pontos
encaminhada ao vice golpista. Não foi sem razão que a Fiesp, CNA, CNI e
centenas de entidades empresariais apoiaram e patrocinaram o impeachment;
7- O capital
estrangeiro, e especialmente os EUA (que mantiveram eloquente silêncio sobre o
golpe, apoiando-o nos bastidores), seriam contemplados com a entrega do
pré-sal, privatizações (inclusive da Petrobras), e destacadamente a mudança da
política externa, que tende a voltar as costas à integração latino-americana e
caribenha, sabotar o Mercosul, a Celac e o Brics, e restaurar a diplomacia dos
pés descalços de FHC. Desta forma, o golpe vai ao encontro da estratégia dos
EUA de recompor sua hegemonia imperialista no continente americano e em todo o
mundo;
8- Ao
interditar um projeto democrático, patriótico e popular que, bem ou mal, vinha
sendo implementado no Brasil desde 2003, o consórcio golpista pretende
restaurar um programa neoliberal que confronta os interesses nacionais e os
direitos sociais. O processo pelo qual tomam de assalto o Palácio do Planalto é
ilegítimo e marcadamente antidemocrático. Não devemos ter dúvidas de que para
impor a agenda conservadora eles vão apelar para a criminalização das lutas e
dos movimentos sociais, restringindo a democracia e recorrendo cada vez mais ao
autoritarismo. Salta aos olhos o caráter antidemocrático, antipopular e
antinacional do golpe.
9- Frente a
esta realidade o Conselho Político Nacional da CTB orienta o conjunto da
militância e lideranças da nossa central classista a intensificar os esforços
de esclarecimento e mobilização das bases para a luta sem quartel contra os
golpistas, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos
sociais. Neste sentido, é necessário organizar nos sindicatos e nas bases
Comitês em Defesa da CLT e iniciar, desde já, os preparativos para o Dia
Nacional de Luta e Paralisações convocado para 10 de maio pela Frente Brasil
Popular e Frente Povo Sem Medo. Somente por meio de grandes batalhas de classe
vamos reabrir o caminho para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com
Democracia, Soberania e Valorização do Trabalho proposta pela Conclat.
São Paulo, 3 de maio de 2016
Conselho Político Nacional da CTB (Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
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