Brasil/'GOVERNO' TEMER = INSTABILIDADE POLÍTICA, INSEGURANÇA JURÍDICA, RETROCESSO SOCIAL E ISOLAMENTO INTERNACIONAL

10 maio 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

Francisco Fonseca,

Professor de ciência política da FGV/Eaesp e PUC/SP

Diante desse tempo obscuro, taciturno e soturno resta a resistência política nas ruas e nos espaços públicos e nos espaços institucionais.

Diferentemente do que o massacre midiático faz crer, a consolidação do golpe de Estado, que se processa desde a eleição democrática de Dilma Rousseff, levará o país a caminhos impensáveis até pouco tempo: à brutal instabilidade política, cuja “governabilidade” só poderá se dar pela ilegalidade, ilegitimidade e violência; à insegurança jurídica, tendo em vista o desrespeito cabal à Constituição e ao facciosismo das instituições que deveriam zelar pela ordem democrática; ao retrocesso social, com a tentativa de diminuição vigorosa dos direitos sociais e trabalhistas; e ao isolamento internacional, como já se verifica nos pronunciamentos da comunidade internacional, com a notória exceção dos EUA.

A invocação do “Deus-Mercado” como a “instituição” que se estabilizará e voltará a crescer e a empregar com o afastamento da presidente eleita é claramente uma manobra que não se sustenta. Antes de tudo porque por “mercado” se entende um pequeno grupo de grandes capitalistas nacionais e estrangeiros e

sobretudo rentistas. Tudo o mais, como os micro, pequenos e médios empreendedores é liminarmente descartado. Igualmente, os trabalhadores são vistos apenas como “custo Brasil”, cujos direitos sociais e trabalhistas devem ser radicalmente diminuídos. No capitalismo, o mercado – em qualquer definição que se dê – necessita de estabilidade política e segurança jurídica: tudo o que a plutocracia golpista e reacionária (PMDB, PSDB, DEM, FIESP e quejandos) não pode dar.

Parte das classes médias que saiu às ruas solicitando o impeachment rapidamente se arrependerá. Aos trabalhadores organizados não resta qualquer dúvida quanto à ameaça real que os Planos “Uma Ponte para o Futuro” e “Travessia Social” representam. Basta verificar dois levantamentos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) sobre as ameaças reais existentes nesses dois planos advindos do PMDB/PSDB/FIESP, parte dos quais tramita no Congresso:
http://www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25839:55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional&catid=45:agencia-diap&Itemid=204

O isolamento internacional, cujo papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, que no dia 09/05 estiveram com a presidente Dilma, expressando solidariedade, e com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, alertando para os efeitos do golpe, sinalizam a preocupação da comunidade internacional para com os acontecimentos antidemocráticos que vêm se sucedendo na vida político/institucional brasileira.

Não bastassem esses aspectos, Michel Temer não tem mais do que 2% de intenções de votos, assim como pesquisas de opinião apontam claramente descontentamento com o golpe da maior parte dos brasileiros, fato omitido pela grande mídia.

Por fim, como as instituições estão sob extrema suspeição: Operação LavaJato, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas, Congresso Nacional, partidos políticos, não será por meio de um golpe que tais instituições recuperarão sua credibilidade.

Logo, por todos os ângulos que se possa observar a aventura política intentada pelo golpismo levará à instabilidade social e política, à insegurança jurídica nas mais diversas dimensões, ao retrocesso social e ao isolamento internacional. Isso é obra do grande consórcio constituído pela Operação LavaJato (cuja ilegalidade e seletividade salta aos olhos); pelo STF (cujas omissões são cruciais); pelos partidos derrotados nas eleições (notadamente o PSDB) no bojo do falido sistema partidário brasileiro (em que o PMDB é sua mais acabada expressão); pela Fiesp (que prima pelo desprezo às conquistas sociais e democráticas); pelas classes médias conservadoras (cuja saída às ruas destampou o bueiro malcheiroso de seus preconceitos); e pela grande mídia comercial (cujo golpismo e negociatas são históricos, mas vigorosamente redivivos).

Diante desse tempo obscuro, taciturno e soturno resta a resistência política nas ruas e nos espaços públicos (os estudantes secundaristas de SP estão nos dando aulas de cidadania); nos espaços institucionais (caso de ministros do STF comprometidos com a democracia, mas silenciados nesse momento, assim como das aguerridas bancadas parlamentares anti-golpe); e de um sem-número de movimentos sociais, sindicais, comunitários, instituições e de indivíduos e cidadãos.

Reitere-se que o que o consórcio golpista legará é fundamentalmente a instabilidade política, a insegurança jurídica, o retrocesso social e o isolamento internacional.

Que essa tragédia permita que, das cinzas, nasça um país capaz de fortalecer sua democracia política e social!