15 maio
2016, ContextoLivre http://www.contextolivre.com.br (Brasil)
Brasil 247
Tereza Campello*
O discurso com que o presidente interino
Michel Temer inaugura seu governo faz tremer a todos nós que lutamos por
justiça social na última década. Depois de afirmar que vai "eliminar"
vários ministérios, diz que vai manter os programas sociais, mas que é passado
o tempo do "desfrute" dos direitos constitucionais e que agora
chegamos à era da eficiência.
Não é o que se revela na letra da lei. A
analise da Reforma Administrativa estabelecida pela Medida Provisória 726
publicada em edição extra do DOU de 12/05. Considerando apenas os pontos
relativos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, temos a
real dimensão desse jogo de palavras e do que nos espera neste tempo de
(d)eficiências.
Para começar, quando trata das atribuições
do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, vemos registradas como
prioridade a política industrial, sendo suprimidas todas as atribuições sobre a
Política Nacional de Assistência Social, a Política Nacional de Renda de
Cidadania, que é o Bolsa família, e a Política Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, na qual se encontram os programas de cisternas e aquisição de
alimentos.
Suprimiram deliberadamente o Bolsa Família?
Se esqueceram do Bolsa Família? Fizeram um Ctrl C + Crtl V mal feito, de última
hora, que não passou, como obriga a norma, pelo crivo de nenhum órgão público?
Seja qual for a alternativa escolhida, temos a falta de importância que é dada por
Temer e o ministro do govenrno interino, Osmar Terra, à agenda social. O
ministro, por sinal, começa sua gestão com uma série de declarações equivocadas
à imprensa, como que as pessoas têm medo de trabalhar e perder o Bolsa Família,
mostrando total desconhecimento do programa. Os números mostram que 75% dos
beneficiários trabalham, a mesma média da PEA nacional. Ele também diz que
“Bolsa Família não pode ser objetivo de vida”, ignorando as 4 milhões de
famílias que abriram mão do benefício voluntariamente porque melhoraram de
vida. O governo interino já começa reforçando o preconceito contra os pobres,
coisa que passamos tanto tempo tentando abolir.
A junção das pastas MDS e MDA já revela que
serão áreas desidratadas. Perdem e enfraquecem os dois temas. O descaso com o
social vai se revelando. Pelo texto da MP726 o INSS passa para o novo MDS.
Para quem tem um mínimo de conhecimento
sobre gestão é difícil acreditar em tamanha maluquice. Esse novo ministério vai
coordenar duas agencias gigantescas como o INCRA e o INSS, ambas com milhares
de servidores? Vai tratar de estrada vicinal em assentamentos, desapropriação
de terras, aposentadoria e pensões? Na administração direta, vai coordenar a
rede de Assistência Social, o SUAS, o Bolsa Família e toda a política de
desenvolvimento agrário, passando pelo Pronaf?
O corta e recorta mal feito não foi apenas
um erro de edição. Tão pouco é só um total descaso com a rede de proteção no
Brasil. Trata-se do início do maior desmonte promovido contra a área social
duramente construída no pais pós CF/88.
Para garantir seus direitos e impedir o
retrocesso, a população terá que ir alem do papel que o vice presidente em
exercício acha que cabe a ela, que é o de colaborar e aplaudir. Não falar sobre
o problema, como quer Temer, não vai fazer com que ele suma. Cabe aos mais
prejudicados, que prezam pela democracia, sair à ruas: é hora de luta.
*Tereza Campello foi ministra do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma
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