Mercosul, Brasil/Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

27/08/2019, Conselho Indigenista Missionário-Cimi* (Brasil) https://cimi.org.br/2019/08/direitos-indigenas-constituicao-nao-podem-ser-alterados-aponta-analise-juridica-cimi-pecs-187-343/

Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos 

constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187

são inconstitucionais   Foto: Fábio Nascimento/MNI

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

Em nota técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187/2016 e 343/2017, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi avalia que ambas as proposições são inconstitucionais, por atingirem cláusulas pétreas da Constituição Federal e por pretender alterar diretos humanos protegidos pela legislação internacional, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As PECs, que tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados, pretendem alterar os direitos reconhecidos aos povos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. A análise aponta que tais artigos tratam de direitos e garantias individuais e coletivas e são, portanto, cláusulas pétreas, “resguardadas pela imutabilidade constitucional”.

“Todos os elementos do direito indígena

Mercosul, Brasil/Garimpo representa a morte para os índios, diz Joenia Wapichana, 1ª deputada federal indígena

13:49 07.08.2019, Sputnik Brasil (Rússia) https://br.sputniknews.com/brasil/2019080714358503-garimpo-representa-a-morte-para-os-indios-diz-1-deputada-federal-indigena/

Deputada federal Joenia Wapichana

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) afirma que o garimpo em terras indígenas, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não traz nenhum benefício para a população e que o acidente da Vale em Brumadinho demonstra que o Brasil não tem uma fiscalização efetiva do setor.

"O garimpo não traz benefício e melhoria nenhuma. Para os indígenas, representa a morte", diz a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas em entrevista à Sputnik Brasil.

Ela também relembra a recente pesquisa do Datafolha que mostrou que 86% dos brasileiros são contra a entrada de empresas de mineração em

Brasil/Cinco motivos para gritar 'é golpe, fora Temer!'

1º. setembro 2016, Carta Maior http://cartamaior.com.br (Brasil)

O golpe é uma articulação entre as elites mais atrasadas do Brasil, um verdadeiro golpe de classe contra os interesses dos trabalhadores e minorias.

1- NÃO HOUVE CRIME DE DILMA
 
Talvez o maior motivo para gritar GOLPE é o fato de que só pode haver impeachment de um governante caso ele tenha cometido CRIME DE RESPONSABILIDADE. Ao contrário do que muitos foram levados a acreditar, Dilma não foi julgada por atos de corrupção. Diga-se de passagem, ela nunca foi acusada de tais atos, ao contrário dos que a julgaram, como bem apontou quase toda imprensa internacional (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ny-times-impeachment-e-liderado-por-politicos-acusados-de-corrupcao,10000026184 ). Também não foi julgada por ter feito um mau governo, até por que esse fato se corrige nas urnas, não através de impeachment. 
 
A acusação que levou ao impeachment da presidenta Dilma foi

Brasil/APIB divulga carta aberta ao governo interino de Michel Temer

30 maio 2016, Pravda.ru http://port.pravda.ru (Rússia)

APIB divulga carta aberta ao governo Temer contra retrocessos nos direitos indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma carta aberta ao governo interino de Michel Temer, afirmando que não admitirá nenhum retrocesso nos direitos indígenas. Na semana passada, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, admitiu que poderia rever atos expedidos pelo governo de Dilma Rousseff

BRASIL DE TEMER A DEODORO

22 maio 2016, Fonte: Senadora Gleisi Hoffman https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann

João Capiberibe*

Vamos começar lá de trás, colocando na roda do mundo o Marechal Deodoro da Fonseca que, no dia 15 de novembro de 1889, liderou uma quartelada e destronou seu amigo, o Imperador do Brasil, Dom Pedro II. Aquele barbudo sisudo dos compêndios de história do nosso tempo de criança.

Dizem os historiadores que isso aconteceu por que a filha do Imperador, Princesa Isabel, contrariando a turma do agronegócio daquela época, no dia 15 de maio de 1888 assinou uma Lei, apelidada de Áurea, que pôs fim à escravidão no Brasil.

Um dia desses, ao saber que a primeira constituição republicana, a de 1891, tinha proibido o voto aos analfabetos, fiquei curioso. Fui à cata de informação, quis saber quantos eram os analfabetos que, naqueles idos, perderam seus direitos políticos. Vejam só que achado. Primeiro, descobri que no tempo do Brasil colônia e durante quase todo o império eles votavam. Verdade! Era-lhes assegurado

Brasil/Os povos Guarani e Kaiowá agradecem a ANPUH pelo apoio. Lutamos pela JUSTIÇA

2 agosto 2015, Facebook Aty Guasu (Brasil)

Moção de Repúdio da Assembleia Geral da Associação Nacional de História ao Governo Brasileiro e ao Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso

Nós, profissionais de História, reunidos em assembleia geral da Associação Nacional de História (ANPUH), realizada no dia 30 de julho de 2015, por ocasião do XXVIII Simpósio Nacional de História, nas dependências do campus da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, considerando:

1) A carta aberta dos representantes dos povos Guarani e Kaiowá, reunidos no mês de julho de 2015, por ocasião da realização da Aty Guasu ou Grande Assembleia, no tekoha Arroyo Korá,

Brasil/TAMUATÉ-AKI MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

2 dezembro 2014, Rede Gota (Brasil)

Querem mudar a constituição, liberar as Terras Indígenas para exploração de minério, energia, monocultura. Já imaginou o que isso representa?

Todo poder emana do povo em em seu nome deve ser exercido, vamos fazer valer a nossa Constituição.

---------

Brasil/E A LUTA CONTINUA: AUMENTAM AS AMEAÇAS AOS POVOS ORIGINÁRIOS DO BRASIL

30 janeiro 2015, CIMI--Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br (Brasil)

Fonte da notícia: Por Cleber Buzzato, secretário Executivo do Cimi

O ano de 2015 apresenta graves ameaças e importantes desafios aos povos indígenas do Brasil. A vitória na batalha relativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, no final de 2014, foi emocionante e enaltecedora, mas não decretou o fim dos ataques e da guerra imposta pelos ruralistas e demais inimigos contra os povos e seus direitos fundamentais.

Fortalecidos por vultosos financiamentos subsidiados com recursos públicos e abastecidos com doações milionárias de grandes corporações, inclusive multinacionais, o ruralismo saiu ainda maior das urnas em 2014. Sedentos, insaciáveis e raivosos, tudo indica que

Brasil/Terena: Ônibus escolar indígena é incendiado em Miranda

28 novembro 2013, CIMI--Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br (Brasil)

Inserido por: Administrador em 28/11/2013.
Fonte da notícia: Assessoria Cimi/MS

 

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

Um ônibus que realizava transporte de alunos Terena foi incendiado, na madrugada desta quinta-feira, 28, em Miranda (MS), região do Pantanal. O ônibus levava diariamente cerca de 30 estudantes do ensino fundamental e médio de toda a terra indígena Cachoeirinha. O veículo estava vazio. Ninnguém ficou ferido. Indígenas temem que o ataque esteja relacionado às ameaças de fazendeiros da região.

O veículo estava estacionado na frente da casa do motorista, que presta depoimento à Polícia Civil na manhã de quinta. Segundo informações colhidas por lideranças de Cachoeirinha, o responsável pelo veículo acredita que o ônibus tenha sido intencionalmente incendiado com

Brasil/CNBB divulga nota sobre Povos Indígenas e Agricultores

27 novembro 2013, CIMI--Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br (Brasil)

Fonte da notícia: CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, durante entrevista coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, uma nota oficial sobre Povos Indígenas e Agricultores. No texto, os bispos se unem "à angústia dos povos indígenas e agricultores diante da inércia do governo federal e dos respectivos governos estaduais em solucionar verdadeira e definitivamente os crescentes conflitos fundiários".

De acordo com a CNBB, "o momento é crítico e exige urgente e efetiva ação por parte do governo brasileiro em defesa da vida, da justiça e da paz entre indígenas e agricultores no país".

A seguir, a íntegra da nota:

Brasília, 27 de novembro de 2013

Nota da CNBB sobre Povos Indígenas e Agricultores

CNBB*: NOTA SOBRE CONFLITO NO SUL DA BAHIA

15 novembro 2013, CIMI--Conselho Indigenista Missionário http://www.cimi.org.br (Brasil)

 
Fonte da notícia: CNBB Regional Nordeste 3

"O Senhor de todos não recuará diante de ninguém
nem se deixará impressionar pela grandeza,
porque o pequeno e o grande foi ele que os fez,
e a sua providência é a mesma para com todos ..."
(Sabedoria 6,7)

Nós, Bispos católicos do Regional Nordeste 3 da CNBB - Sergipe e Bahia -, reunidos em assembleia com agentes de pastoral e forças vivas do nosso Regional, manifestamos nossa grande preocupação pelo conflito que está ocorrendo no sul da Bahia e se agravou nesses últimos dois meses. É alarmante a violência em Buerarema, São José da Vitória, Una e Ilhéus, o que fez ser deslocada a Força Nacional para esta região. Constatamos que:

a) O Estado brasileiro não vem cumprindo a Constituição Federal, que determina que a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir de 1988. Ao não cumprir suas atribuições legais, o Estado brasileiro vem contribuindo para o agravamento das tensões na região, devendo ser responsabilizado pelas violações aos direitos humanos em curso.

b) O processo de identificação da Terra Indígena Tupinambá, no sul da Bahia