Brasil/OAB pede que Joaquim Barbosa seja investigado

26 novembro 2013, Rota Jurídicahttp://www.rotajuridica.com.br (Brasil)

 

Escrito por  Marilia Costa e Silva

Publicado em STF

 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem, por unanimidade, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a abertura de investigação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto), por causa da troca do juiz responsável pela execução das penas do processo do mensalão.

Pela primeira vez na história, o CNJ receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ. O pedido da OAB se refere ao afastamento do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB* do DF. De acordo com a entidade, a medida ocorreu após pressão de Barbosa.

A decisão, que fere direitos da magistratura e também dos réus, causou espanto no segmento. Pelo menos outras três entidades ligadas à área repudiaram a medida. “Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu”, afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

Além da AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) também demonstraram preocupação com o afastamento do magistrado do caso.

Impeachment
Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início da tarde de ontem por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio. “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, disse Batochio.

Santos Costa, da AMB, disse que vê “com preocupação” a troca do juiz responsável pela execução das penas. Ele afirma que um juiz só pode ser substituído se for comprovado que cometeu alguma irregularidade e, ainda assim, após a instauração de um procedimento com garantia de ampla defesa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal não apresentou justificativa para a substituição do juiz titular da Vara, Ademar Vasconcelos. O magistrado havia tido desavenças com Joaquim Barbosa, antes mesmo da execução das prisões dos réus do mensalão.

Constituição
“Ele (o ato) simplesmente tira um juiz de um processo. Não é uma regra processual, é um princípio constitucional: o juiz não pode ser escolhido de acordo com interesse desse ou daquele e a pretexto nenhum pode-se buscar uma justificativa para isso. Temos de proteger os princípios constitucionais. É evidente que o processo do mensalão envolve uma causa política, mas essa causa não tem nada a ver com a magistratura”, disse o presidente eleito da AMB.

Santos Costa também afirma que o responsável não pode ser afastado “por essa ou aquela pressão”. Apesar das críticas manifestadas ontem, o novo presidente da Associação dos Magistrados diz esperar uma relação “harmônica” com Barbosa, que comanda o Poder Judiciário no País.

Neste ano, o presidente do STF teve uma discussão tensa em encontro com representantes das associações de juízes, que, segundo ele, agiam de maneira “corporativista”. (Redação, com Folhapress)

 

* PSDB: Partido direitista rival do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a mídia brasileira, o ministro Joaquim Barbosa foi convidado pelo PSDB para se candidatar ao cargo de governador do importante estado de Minas Gerais, mas o seu objetivo é tornar-se presidente do Brasil. Para conseguir eleger-se, terá que derrotar Dilma Rousseff, do PT, que tem a preferência do eleitorado para um segundo mandato nas eleições do próximo ano. As irregularidades verificadas durante o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, e na aplicação das penas atribuídas aos réus condenados, visam enfraquecer políticamente o PT perante a opinião pública. (Nota de Mercosul & CPLP).