21 novembro 2013, Agência Câmara Notícias
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O Congresso Nacional aprovou na
madrugada desta quinta-feira (21) o projeto de resolução (PRN 4/13) dos
senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que anula a
sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da
República no mandato do presidente João Goulart.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica de reparar uma
mancha na História do País”. Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo
filho de João Goulart, João Vicente Goulart.
Os dois autores da proposição
ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a presidência
vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo que
estava no País e no exercício do cargo.
“João Goulart estava no comando de
suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do
Congresso não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter
declarado vaga a presidência”, disse Randolfe Rodrigues.
Para Pedro Simon, a votação vai
permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos.
A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou
de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da
República”
, disse.
Ouça a íntegra da sessão do Congresso que declarou vaga a
Presidência em 1964.
Evitar repetição do erro
O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.
O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.
Para a deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA), o Congresso demonstrou para a História que o golpe que iniciou o
regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador Randolfe Rodrigues a
proposta retirou o "ar de legalidade" do golpe de 1964.
Voz dissonante
O deputado Jair Bolsonaro* (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse.
O deputado Jair Bolsonaro* (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse.
Bolsonaro citou vários artigos de
jornal segundo os quais políticos e segmentos da sociedade foram favoráveis ao
golpe. “A ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB [Ordem dos Advogados do
Brasil] aprovaram o movimento. Toda a igreja católica, governadores,
empresários e produtores rurais foram na mesma linha. Tiremos o peso dos
militares, salvamos o País de um regime ditatorial”, disse.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS)
rebateu as críticas. “Quem quer apagar a historia com seu pronunciamento é
colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”, criticou.
Já o deputado Ronaldo Benedet
(PMDB-SC) disse que é uma vitória da democracia o fato de o colega poder se
manifestar contra uma proposta com ampla maioria. “Como é bela a democracia que
conquistamos. Tão valiosa que até quem defende a ditadura e quer justificar a
ditadura pode vir fazê-lo”, disse.
Os restos mortais de Jango,
exumados na quarta-feira da semana passada (13), chegaram no dia seguinte a
Brasília com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de
Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade
após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o
qual Jango teria sido envenenado.
Reportagem
- Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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