Mercosul, Brasil/Direitos indígenas na Constituição não podem ser alterados, aponta análise jurídica do Cimi sobre PECs 187 e 343

27/08/2019, Conselho Indigenista Missionário-Cimi* (Brasil) https://cimi.org.br/2019/08/direitos-indigenas-constituicao-nao-podem-ser-alterados-aponta-analise-juridica-cimi-pecs-187-343/

Nota técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que direitos 

constitucionais indígenas são cláusulas pétreas e PECs 343 e 187

são inconstitucionais   Foto: Fábio Nascimento/MNI

Por Assessoria de Comunicação do Cimi

Em nota técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187/2016 e 343/2017, a Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi avalia que ambas as proposições são inconstitucionais, por atingirem cláusulas pétreas da Constituição Federal e por pretender alterar diretos humanos protegidos pela legislação internacional, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

As PECs, que tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados, pretendem alterar os direitos reconhecidos aos povos indígenas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. A análise aponta que tais artigos tratam de direitos e garantias individuais e coletivas e são, portanto, cláusulas pétreas, “resguardadas pela imutabilidade constitucional”.

“Todos os elementos do direito indígena

Brasil/Seis meses de retrocessos em larga escala

Dia: 01/07/2019 às 20:55:22, Portal Vermelho OPINIÃO http://www.vermelho.org.br (Brasil) http://www.vermelho.org.br/noticia/321698-1

O governo Bolsonaro chega ao marco do primeiro semestre com um saldo que pode ser nominado, sem hipérbole, como trágico. Ele aparece com mais dramaticidade na esfera da economia, com a adoção de uma agenda ultraliberal e neocolonial, respaldada por ameaças de autoritarismo, que resultou numa verdadeira multidão amargando o desemprego, o mais perverso efeito social dessa situação, sem nenhuma perspectiva de que, com esse governo, as coisas vão melhorar.

Mas é importante enfatizar que essa calamidade é decorrência de um projeto de poder. Bolsonaro e sua trupe chegaram ao governo dizendo abertamente o que pretendiam, a começar pela revisão da política externa, agora caudatária dos ditames da Casa Branca. Essa subordinação, fundada no conteúdo ideológico – submisso, da parte brasileira - que une no mesmo universo o Itamaraty e o Pentágono, fez o governo do Brasil ser uma peça irrelevante no cenário mundial, mero joguete de Washington no tabuleiro da geopolítica.

Ao abrir mão do seu papel de protagonista global, o governo brasileiro deixou de constar como ator no concerto das nações e deu as costas para os organismos erigidos a duras penas para constituir um mínimo de força e soberania regional na disputa entre os grandes blocos comerciais e políticos em âmbito mundial. O desdobramento dessa política externa se manifesta

Brasil/MANIFESTO DEMOCRÁTICO UNE CARREIRAS JURÍDICAS

25 abril 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Assinado por mais de 500 juízes, desembargadores, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda (25) no Senado; o texto diz impeachment para imputar crime de responsabilidade "perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada"; o documento critica a votação da Câmara: "constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que marcará a história do país de forma indelével e irreparável"; o texto alerta para a a repercussão internacional negativa do fato e pede que os senadores votem contra o impeachment.

247 - Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado. O texto diz "é sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidenta ou Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização, pelos membros do Congresso Nacional, de quadro de certeza sobre a prática delituosa que se imputa à autoridade assim questionada".

Neste contexto, o documento afirma que "se viu nitidamente carecer a Câmara dos Deputados na votação pela abertura do processo, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade, de ruptura da ordem democrática, de trauma constitucional que

Brasil/Membros do MP recomendam que deputados rejeitem impeachment

13 abril 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), integrantes do Ministério Público de vários estados brasileiros conclamam os deputados federais a votarem no dia 17 contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo relatório da comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido contra Dilma.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:

1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff).
 

2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.

3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar

Brasil/CARAVANA DA DEMOCRACIA: AJUDE OS ESTUDANTES A CHEGAR EM BRASÍLIA

7 abril 2016, União Nacional dos Estudantes--UNE http://www.une.org.br (Brasil)

por Rafael Minoro

Contribua com a mobilização dos estudantes de todo o Brasil que estão a caminho da capital federal para defender a democracia

A próxima semana será decisiva para a democracia brasileira. Estará em julgamento na Câmara dos Deputados o processo de impeachment, sem base legal, que quer tirar um presidente para colocar em seu lugar outro político que não tem nenhum interesse em melhorar a vida das pessoas.

Para os estudantes, essa manobra é um golpe e uma grande ameaça para a democracia, conquistada com a vida de muitos jovens que lutaram contra a ditadura militar e

Brasil/Bispo emérito de São Félix do Araguaia defende mandato de Dilma

5 de abril de 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 Casaldáliga é bispo emérito de São Félix do Araguaia 

Em carta aberta publicada na internet, o bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, defendeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff contra o processo de impeachment que classifica como uma “tentativa de golpe”.

“Repudiamos a tentativa de desestabilização de um governo democraticamente eleito, sob o risco de conduzir o país ao caos generalizado”, afirma.

A chamada “Carta Aberta às Comunidades Sobre a Atual Conjuntura Política do Brasil” também é assinada

Brasil/CONGRESSO VIROU SINDICATO DE LADRÕES -- Safatle

28 março 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

O filósofo Vladimir Safatle afirmou, em entrevista à TV Brasil, que o Congresso Nacional se transformou uma espécie de "sindicato de ladrões"; para ele, a atual composição do parlamento nacional não tem a menor condição de julgar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff; "Na comissão do impeachment, são 31 deputados indiciados. Como alguém indiciado pode julgar uma presidente da república? Fora que quem comanda tudo isso é o presidente da Câmara, que o procurador-geral da República classificou como um delinquente", disse.

247 - O filósofo Vladimir Safatle afirmou, em entrevista à TV Brasil, que o Congresso Nacional se transformou uma espécie de "sindicato de ladrões". Para ele, a atual composição do parlamento nacional não tem a menor condição de julgar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"O impeachment tem uma perspectiva golpista. O objeto da ação que

Brasil/Evangélicos lançam manifesto em defesa da democracia

28 março 2016, ADITAL Agência de Informação Frei Tito para América Latina http://site.adital.com.br (Brasil)

O grupo Missão na Íntegra, que reúne pastores e líderes evangélicos, em 25 estados brasileiros, lança um manifesto em defesa do Estado democrático de direito. O documento, que aponta críticas sobre os procedimentos adotados na Operação Lava Jato, foi protocolado no Congresso Nacional e encaminhado também para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está previsto ainda um ato, na próxima segunda, 28 de março, em que evangélicos convidarão juristas e intelectuais para uma conversa sobre a legalidade da Operação. Segundo os organizadores, a iniciativa busca romper com a visão de que os protestantes estão quase sempre associados ao retrocesso e à intolerância. A ideia é abrir espaço para o debate e alertar para a importância de se preservar a democracia no país.

O manifesto assinala que os evangélicos signatários rejeitam

Brasil/CNBB: partidos têm o dever de favorecer e fortificar a governabilidade

10 março 2016, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Nota da CNBB reconhece a gravidade da crise, defende o direito a manifestações pacíficas com respeito às pessoas e instituições, e pede calma neste momento.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota nesta quinta-feira (10) para acalmar o cenário político, às vésperas da reunião do PMDB, que ocorrerá sábado (12), da manifestação da oposição marcada para o domingo (13), e no mesmo dia em que o promotor Cássio Conserino literalmente pede a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dizendo que o Brasil vive “uma profunda crise política, econômica e institucional”, e a nota é taxativa: “o momento atual não é de acirrar ânimos. A situação exige o exercício do diálogo à exaustão”. E lembra que a busca de respostas deve atender às necessidades do povo, e não à lógica do mercado e aos interesses partidários”.

Leia abaixo a íntegra da nota, assinada por D. Sergio da Rocha, Presidente da CNBB, D. Murilo S. R. Krieger, Vice-Presidente, e D. Leonardo Ulrich Steiner, Secretário Geral. 

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO ATUAL DO BRASIL

“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e,

Brasil/SOBREVIVEREI, NÃO SEI SE ELES SOBREVIRÃO -- Lula sobre campanha de ódio

29 de Outubro de 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Instituto Lula/Ex-presidente Lula participou da 

reunião do diretório nacional do PT, em Brasília

Em discurso na reunião do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira (29) em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou – para desespero da oposição – que não se abate com a campanha de criminalização e de ódio promovida contra ele.

“Serão três anos de pancadaria, mas eu vou sobreviver”, garantiu. “Tem uma coisa que aprendi: enfrentar a adversidade. Podem ficar certos: eu vou sobreviver. Não sei se eles sobreviverão com a mesma credibilidade que eles acham que têm”, completou.

Lula ainda ironizou: “Eu ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora que está grávida”.

Num discurso de mais de uma hora, o ex-presidente fez uma análise da conjuntura política e econômica do país. Para ele, é preciso estabelecer as prioridades na luta contra o golpismo para garantir a governabilidade.

Lula defendeu que o Congresso Nacional vote o mais breve possível os projetos encaminhados pela presidenta Dilma para o ajuste fiscal.

“Nós não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Temos que começar a votar amanhã, se for o caso”, enfatizou. “Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume pretexto para discutir qualquer assunto e não discuta o que interessa, que é

Brasil/Em apoio a Dilma, Unasul pede respeito às leis

13 outubro 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

 O secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, afirmou nesta terça (13) que a presidenta Dilma Rousseff tem todo o apoio da entidade. No momento em que Dilma é vítima de uma campanha da oposição que tenta tirar-lhe o mandado concedido pelo povo, Samper pediu que o Congresso Nacional respeite a Constituição e que os problemas políticos no país sejam solucionados seguindo as leis.

O secretário-geral, que também é ex-presidente da Colômbia, encontrou-se com Dilma na tarde desta terça (13), no Palácio do Planalto. Ele relatou que, na audiência, reiterou a posição do bloco sul-americano de que Dilma "pode e deve terminar o seu mandato até o final".

“A presidente tem o apoio da Unasul e, repito, é uma pessoa honesta, foi eleita constitucionalmente

Brasil/Entidades se unem contra o golpe e em defesa dos direitos sociais

21 agosto 2015, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Defender os direitos sociais e fazer com que a Constituição Federal seja cumprida foram dois dos principais assuntos que marcaram o lançamento do Movimento em Defesa da Democracia e dos Direitos Sociais, realizado nesta quinta-feira (20), em Porto Alegre (RS). O local ficou lotado com a presença de dirigentes sindicais, representantes de movimentos sociais, políticos e pessoas contrárias ao avanço de pautas conservadores no Congresso Nacional.

Movimento em defesa da democracia e dos 

direitos sociais (Foto: Marina Pinheiro)

Durante a cerimônia, discursos de líderes sindicais pregaram a resistência ao golpe e rejeitaram a tese do impeachment. À mesa de abertura, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, explicou a origem do movimento, organizado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, movimentos estudantis e entidades organizadas da sociedade civil. “Percebemos que o avanço do conservadorismo ameaça a democracia e os direitos sociais do ponto de vista dos direitos individuais, coletivos, e principalmente dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Tomamos essa iniciativa para

DEZ CONSIDERAÇÕES SOBRE O NOVO CONGRESSO, QUE É A CARA DO BRASIL

1 fevereiro 2015, Blog do Sakamoto http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br (Brasil)

Leonardo Sakamoto

De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Congresso Nacional empossado, neste domingo, é conservador socialmente, atrasado do ponto de vista dos direitos humanos, temerário em questões ambientais, liberal economicamente e pulverizado partidariamente.

Sobre isso, reuni algumas considerações oriundas de debates que venho travando, por aqui, há algum tempo:

1) Parte dos mais votados fez sua carreira na mídia ou conseguiu entender a lógica da cobertura política e, produzindo factóides, surfando nessa lógica, mantendo-se constantemente em evidência

Brasil/JUNTE-SE AO PLEBISCITO POPULAR!!!

setembro 2014, Plebiscito Constituinte http://www.plebiscitoconstituinte.org.br (Brasil)

Centenas de milhares de jovens, trabalhadoras e trabalhadores nas ruas em junho e julho de 2013 deram um recado paras as atuais instituições do país: elas não nos representam! 

Assim, as mobilizações escancararam o fosso que existe entre a maioria oprimida da nação e as atuais instituições, que só estão aí para resguardar os interesses da minoria privilegiada das classes dominantes no Brasil.

A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos, mais do que nunca está na ordem do dia. Uma vez mais, o Congresso Nacional, dominado por representantes dos grandes grupos econômicos

Brasil/Congresso anula sessão que declarou vaga a Presidência de João Goulart

21 novembro 2013, Agência Câmara Notícias http://www2.camara.gov.br (Brasil)

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) o projeto de resolução (PRN 4/13) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República no mandato do presidente João Goulart.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica de reparar uma mancha na História do País”. Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho de João Goulart, João Vicente Goulart.

Os dois autores da proposição ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo que estava no País e no exercício do cargo.

“João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência”, disse Randolfe Rodrigues.

Para Pedro Simon, a votação vai permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República”

Brasil/Índios protestam e Câmara negocia demarcação de terras

3 outubro 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil) 

Após intensos protestos em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (2), um grupo com cerca de 40 caciques das mais variadas etnias indígenas foi recebido pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR). O encontro foi mediado por vários parlamentares, entre eles a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que negociou o ingresso na Casa dos líderes indígenas.

O presidente em exercício da Câmara ouviu as reivindicações dos indígenas e disse que “é uma posição muito forte e nós temos a obrigação de dar respaldo a ela aqui na Casa." ( Agência Câmara)

Durante cerca de duas horas os indígenas apresentaram suas reivindicações. Entre os destaques está o pedido de anulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso a responsabilidade para demarcação de terras indígenas.

Vargas concedeu uma entrevista coletiva, quando afirmou que o Congresso está aberto às negociações e ao entendimento com os indígenas. Ao final do encontro, Vargas recebeu das mãos do cacique Raoni um documento com as reivindicações dos povos kayapós.

Nesta quinta-feira (3), às 11 horas, um grupo de deputados irá ao encontro dos índios que estão acampados no gramado em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, os parlamentares receberão a lista de prioridades de todas as etnias indígenas.

Os índios exigem a manutenção do modelo atual, em que as demarcações são homologadas pelo governo federal. Diante dos protestos, a instalação da comissão especial criada para analisar a proposta acabou sendo suspensa pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, na terça-feira (1º).