19 de Novembro de 2013, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões dos réus da Ação Penal 470, acaba de receber, de volta, o resultado da própria violência: dezenas de juristas, intelectuais e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às prisões ilegais. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente"; assinam, entre outros, Celso Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fernando Morais, Eric Nepomuceno, Wanderley Guilherme dos Santos e Marilena Chauí
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, que agiu fora da lei, ao conduzir as prisões de determinados
réus da Ação Penal 470, acaba de conseguir o impensável: dezenas de juristas, intelectuais
e personalidades da sociedade civil já assinaram um manifesto de repúdio às
prisões ilegais. "Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação
do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico.
O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente", diz o
texto. Leia o manifesto e veja, abaixo, os nomes que já assinaram:
MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
Para: POVO BRASILEIRO
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar
prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe
claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do
julgamento o exemplo no combate à corrupção.
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile
aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar
todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no
presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no
semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo
justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim
Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo
de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias
constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em
pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu
teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte
brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável
descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e
a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as
cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento
das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à
Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de
Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo
Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF
precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes
do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o
tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram
encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a
incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em
que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT
José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo
por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao
respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução
penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também
temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento
das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a
embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido
processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo
grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo
sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada
permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos
últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela
da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem
não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de
Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da
PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos
constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini - advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e
secretário do setorial jurídico do PT.
- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos
Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos
constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário - advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do
Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e
presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos
Humanos do CFOAB
- Marcos Meira - advogado
- Rafael Valim - advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e
entidades
- Rui Falcão - presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório
Nacional - PT/PI
- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e
secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT,
deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do
PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do
PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização
do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão
de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo –
PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de
Agosto
- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada
distrital do DF
- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório
nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional
PT/RJ
- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação
Perseu Abramo - PT
- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada
federal PT/RJ
- Bruno Elias - PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do
PT/MG
- Carlos Veras –presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto
do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo
- PT/SP
- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ
- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e
vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA
- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo
Graúna
- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da
Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e
direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques - PT/CE
- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos - PT/SP
- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e
vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista - presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal
PT/PE
- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP
- Jonas Paulo - presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do
PT/CE
- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT
- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP
e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do
Coletivo Graúna
- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA
- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de
Goiânia
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório
nacional do PT/CE
- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de
Agosto
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do
PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional
- PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do
PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC
- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do
PT/GO
- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional
- PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques - deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado
estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos - PT/SP
- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT
- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do
PT no Ceará
- Tiago Soares - PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP
- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade
civil
- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor
universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos
Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Hildegard Angel - jornalista
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor
universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora
universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria
política (aposentado da UFRJ).
Abaixo o link para quem
desejar assinar:
----------------
*AI-5: O Ato Institucional Nº 5 ou AI-5 foi promulgado em 1968 pela ditadura militar. O decreto concedeu plenos poderes aos sucessivos ditadores e suspendeu todas as garantias constitucionais. O Congresso Nacional foi fechado por um ano e, com o aprofundamento do terrorismo de Estado, o Brasil entrou na fase tristemente célebre dos Anos de Chumbo. (Mercosul & CPLP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário