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Nesta
semana, as Forças Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (Farc-EP) e
o governo do presidente Juan Manuel Santos conseguiram um importante acordo
sobre a participação política da guerrilha. Apesar de parcial, foi
considerado "fundamental" pelas partes que discutem o fim do
conflito armado, que já dura mais de meio século. Em maio deste anos,
fecharam também um consenso sobre o primeiro ponto da agenda, o tema agrário.
Leia a seguir os principais destaques destes acordos:
Plano Brazil
Farc
estão próximas de um acordo sobre participação política
Participação política
- Criar
"circunscrições transitórias especiais de paz" para promover a
participação política das regiões isoladas e mais afetadas pelo conflito, que
terão uma representação especial na Câmara de Representantes do Congresso.
-
Desenvolver um sistema integral que proteja e garanta a vida e a liberdade de
opinião dos políticos, com enfoque especial no respeito ao novo movimento que
surgir
com a desmobilização das Farc.
-
Introduzir mudanças institucionais que facilitem a constituição de partidos
políticos e dar apoio especial a novos movimentos formados após a assinatura
da paz.
-
Aprovar um "estatuto da oposição" que garanta o exercício da
oposição política, com as recomendações de cidadãos e especialistas.
-
Instalar uma missão de especialistas que faça uma "revisão
integral" do sistema eleitoral colombiano e proponha ajustes.
-
Promover uma maior participação cidadã na política, dando garantias à
população mais vulnerável e assegurando transparência nos processos
eleitorais.
-
Garantir o direito à mobilização e ao protesto cidadão.
-
Fortalecer os meios comunitários e o acesso da oposição política aos meios de
comunicação tradicionais.
Desenvolvimento agrário
-
Implementar uma "reforma rural integral", que com grandes
investimentos do Estado reverta os efeitos negativos do conflito armado sobre
o campo.
- Dar
assistência técnica, subsídios, créditos e opções de formalização trabalhista
para os camponeses.
-
Promover o desenvolvimento social do campo através de programas de saúde,
educação, habitação e erradicação da pobreza.
-
Estimular a produção agropecuária e a economia solidária e cooperativa.
-
Restituir as terras às vítimas de invasão e deslocamento forçado.
- Criar
um fundo que distribua terras entre os camponeses.
-
Garantir a segurança alimentar através da produção local.
Temas pendentes
Ainda
serão negociados os temas de drogas, abandono das armas e indenização das
vítimas, além do mecanismo de referendo do eventual acordo para acabar com o
conflito.
Da redação do Vermelho,
Com informações da agência AFP
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