Angola e Moçambique/O VOTO É A ÚNICA ARMA DO POVO

22 novembro 2013 Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao

Roger Godwin

O povo moçambicano acaba de sair às ruas para utilizar a arma do povo como forma de escolher os seus próximos líderes autárquicos dando, dessa forma, um excelente exemplo de prática democrática.

Nesta altura ainda se não sabem os nomes dos vencedores, pois a contagem dos votos prossegue da forma que estava previamente estabelecida pela lei Eleitoral. Aquilo que dessas eleições se sabe, com todo a certeza, é o nome dos perdedores: os eventuais candidatos da RENAMO. E estes perderam porque abdicaram de usar a única arma que a democracia lhe garante a legitimidade de ter: o voto.

Ao não aceitar submeter-se ao sufrágio popular, enveredando por uma impensável tentativa de regresso às armas como forma de combater aquilo que é a vontade popular, a RENAMO coloca-se, de vontade própria, fora da lei e à mercê não só do julgamento do povo como também dos tribunais do país, que

saberão encontrar as formas de castigar os que teimam em trilhar caminhos que atentam contra o que está legalmente estabelecido.

Desta forma, a RENAMO deixará de ser o segundo maior partido moçambicano, lugar que passará a ser ocupado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e os seus dirigentes deixarão de estar cobertos pelas imunidades que alguns cargos que ocupam ainda lhes dão.

Em Angola, também o segundo maior partido da oposição, a UNITA, parece tentada em experimentar um regresso aos tempos da guerra, enveredando por uma postura política que desvaloriza, tal como em Moçambique, a importância que o poder do voto tem na consolidação dos processos democráticos. Fazendo um aproveitamento politico de um caso de policia que os tribunais já estão a investigar, a UNITA decidiu convocar os seus militantes para uma manifestação de rua como forma de contestar não se sabe muito bem o que, pois todo o processo encontra-se em segredo de justiça. O que se sabe é que na sua convocatória, a UNITA utiliza uma linguagem grosseira contra o Chefe de Estado, a quem acusa, directamente, de ser o responsável pela morte de dois activistas políticos que nem sequer se sabe se eram, ou não, militantes seus.

Sem qualquer tipo de iniciativa legislativa visível, apesar de ser o segundo partido com mais elementos no Parlamento, a UNITA - estrondosamente derrotada quando o povo usou a única arma que a democracia lhe consagra -, não hesita em tentar uma demonstração de força contra todas as instituições democráticas que funcionam em Angola.

Na verdade as suas exigências de afastamento do Presidente da República são ridículas, pois o país saiu há um ano de um processo eleitoral que consagrou de forma clara o poder de José Eduardo dos Santos. Por outro lado, foi o próprio José Eduardo dos Santos o primeiro a reagir publicamente quando foram divulgadas as notícias que davam conta da forma como teriam sido mortos os dois activistas políticos que ninguém em Angola conhecia muito bem, mas que agora se estão a tornar verdadeiros símbolos de uma causa.

O que se espera e deseja é que essa causa não seja a de um regresso ao passado que foi enterrado há onze anos e que por mais esforços que sejam feitos pelos eternos inimigos da paz, ninguém quer ver reeditado.

As similitudes e a coincidência do momento em que a RENAMO e a UNITA decidiram avançar com as suas tentativas de desestabilização interna em Moçambique e em Angola só por inocentemente se podem considerar um acaso.

Tudo indica que se possa estar perante uma accão concertada no sentido de impedir que aqueles dois países de expressão portuguesa prossigam a sua rota de desenvolvimento e de crescimento económico e social. Em Maputo e Luanda existe a sensação estranha de que algo se está a preparar para colocar em causa os respectivos governos, legitimados pelos próprios povos em processos eleitorais imaculados, mas que não terão agradado a quem do exterior continua a ter a capacidade de mover influências internas junto de partidos que não se conformam nem sabem conviver num sistema de democracia participativa. Colocando-se à margem da lei do sistema democrático, tanto a RENAMO como a UNITA estão a hipotecar o seu próprio futuro em Moçambique e em Angola, não se podendo depois queixar de perseguições políticas uma vez que a sua estratégia tem mais a ver com a de grupos marginais do que com o de formações partidárias.

Até agora as reacções dos governos de Moçambique e de Angola têm sido exemplares, alertando para o que se está a passar e dando aos seus cidadãos as certezas de que estão em condições de impedir qualquer tentativa séria de desestabilização social ou política, o que representa uma mais-valia para as instituições e um certificado de garantia a nível de todo o continente africano.

Mas é evidente que o perigo espreita e que a vigilância se torna fundamental para que a estabilidade desses dois países não seja minimamente beliscada, pois a nível interno haverá certamente gente disposta a fazer o “trabalho sujo” que lhe é encomendado, não se importando nada com que isso possa representar em termos de futuro para os povos a que pertencem.

A solidariedade continental em relação aos governos de Moçambique e de Angola é total e inequívoca, como também totais e inequívocos são os sinais da sua capacidade para vencer mais este desafio para salvaguarda das suas jovens mas sólidas democracias onde, infelizmente, os perdedores não querem ter o lugar que o próprio sistema democrático lhes proporcionou por vontade expressa dos que foram eleitos através da arma e da força do voto popular.