13 fevereiro
2015, Redecastorphoto http://redecastorphoto.blogspot.com (Brasil)
12/2/2015, Alexander Mercouris*, The
Vineyard of the Saker
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
Já há debates sobre quem “ganhou” e quem “perdeu”
nas conversações de Minsk.
Resposta mais curta é, como disse corretamente o
Ministro Steinmeier, de Relações Exteriores da Alemanha, que não houve nenhuma
grande novidade, mas os russos e as Forças Armadas da Novorrússia fizeram
progressos.
É preciso explicar um ponto, ou reiterá-lo, porque
já expliquei várias vezes.
O acordo nada diz a favor da federalização ou da
autonomia do Donbass, e mais uma vez apenas faz referência a uma lei que
reconheça status temporário especial para o Donbass dentro da
Ucrânia.
Não pode sair das negociações de Minsk qualquer
acordo para a federalização, porque ali acontece basicamente uma reunião de
cinco potências – Rússia, Bielorrússia, Ucrânia, Alemanha e França. Os russos
sempre disseram que se trata de um conflito interno e guerra civil dentro da
Ucrânia e entre ucranianos, e cabe aos ucranianos e só a eles resolver suas
diferenças internas mediante negociações, é claro, internas.
Dado que essa é a posição dos russos, a Rússia e
demais potências não podem impor esquema de federalização aos ucranianos e
nunca – pelo menos abertamente – tentaram fazê-lo. O objetivo declarado das
conversações de Minsk é – pelo menos do ponto de vista dos russos – estabelecer
condições e um processo para as negociações constitucionais que os russos vêm
buscando (e que parece que já haviam ficado decididas, em 21/2/2014, em
17/4/2014 e em 5/9/2014).
Os russos insistem nessas negociações desde o golpe
de fevereiro/2014. Os russos não estão predeterminando publicamente o resultado
dessas negociações, porque, se fizessem tal coisa, não haveria nenhuma
negociação. Seja o que for uma “negociação”, em nenhum caso será, por
definição, algo cujo resultado seja predeterminado.
Se os russos buscassem predeterminar o resultado das
negociações insistindo na federalização como resultado, estariam impondo seu
pensamento sobre as partes e admitindo que eles, russos, seriam parte no
conflito, o que sempre disseram, consistentemente, que não são. Estariam
fazendo, afinal, o que os EUA tentaram fazer no conflito sírio: insistir num
determinado resultado (“Assad tem de sair”), não importa quais e quantas
“negociações” aconteçam e até antes de qualquer negociação. Os russos sempre se
opuseram a esse tipo de comportamento, e estão sendo perfeitamente coerentes ao
não adotá-lo abertamente agora.
Dependendo de o que as partes decidam entre elas, as
negociações podem, teoricamente, resultar em descentralização, federalização,
confederação ou, até, total independência para o Donbass (no verão, os russos
fizeram circular essa ideia como séria possibilidade). Essa ideia, por falar
dela, não é contrária a reafirmar todo o respeito e até o apoio à soberania e à
integridade territorial da Ucrânia que se lê na declaração distribuída hoje. Se
as partes de dentro do conflito optassem por partição formal como solução para
o conflito na Ucrânia, os atores internacionais que partilham a opinião dos russos
reconheceriam a partição sem ter de rediscutir o apoio declarado, antes, à
integridade territorial da Ucrânia, como fizeram quando a Tchecoslováquia
dividiu-se.
Na realidade, todos sabem que a opção preferida dos
russos é a federalização, e os europeus começam a tender na direção da mesma
solução. Se é solução viável ou não, já é outro assunto.
Entendido esse ponto chave, tudo começa a
encaixar-se no lugar certo.
Na primavera e no verão passados, os russos buscaram
um cessar-fogo para que pudessem ser iniciadas negociações constitucionais. Os
europeus estão agora pedindo um cessar-fogo (na primavera e no verão o
cessar-fogo lhes parecia menos sedutor). Há agora um acordo para o cessar-fogo.
Em agosto passado, os russos pediram que se
retirasse do território do Donbass todo o armamento pesado. Há agora um acordo
para a retirada de armamento pesado do território do Donbass.
Se acontecer, implicará significativo
enfraquecimento da posição da Junta no Donbass, porque é a Junta que está de
posse de maior quantidade de armamento pesado. Se os lados em guerra ficarem
reduzidos a forças leves de infantaria, a vantagem em campo passará
decisivamente para as Forças Armadas da Novorrússia.
O mecanismo político que se supunha que tivesse sido
acordado em Minsk dia 5/9/2014 para criar as condições para as eleições está
sendo revivido. Assim, deve haver uma lei de status especial para o Donbass pendente
de negociações constitucionais, para esclarecer seu corrente status legal
e prover mecanismos legais para que seja internamente administrado pelas Forças
Armadas da Novorrússia (a Ucrânia aprovara uma lei desse tipo, e depois a
cancelou), mais eleições, etc..
Há uma nova provisão, que são as primeiras
indicações de alguma espécie de cronograma para esse processo, prevendo-se que
as negociações constitucionais devam estar concluídas à altura do final do ano.
Há também algumas ideias para um processo aprimorado
de monitoramento mediante a OSCE.
Tudo isso realmente acontecerá? Eu diria que é muito
altamente duvidoso. Considerem o que aconteceu depois do processo de Minsk dia
5/9/2014. A Junta não depôs seu armamento pesado. Não se retirou para a linha
limítrofe combinada. Impôs bloqueio econômico contra o Donbass (agora, está obrigada
a levantar esse bloqueio). Rescindiu a lei sobre o status especial para o Donbass. Reforçou
o próprio exército e, em janeiro, tentou reiniciar a ofensiva.
Há qualquer maior probabilidade hoje de esse
processo ser mais bem-sucedido do que quando foi “acordado” em Minsk em
setembro?
A grande diferença entre o processo corrente e o
anterior é que, agora, os europeus estão formalmente envolvidos. O sucesso ou
fracasso depende, em última instância, de se os europeus insistirão para que a
Junta cumpra suas obrigações. Antes, já fracassaram espetacularmente nessa
“tarefa”, e devo dizer que é muito pouco provável que façam agora o que antes
não fizeram. Se os Europeus não insistirem para que a Junta compra suas
obrigações, nesse caso o processo fracassará como o primeiro processo de Minsk
fracassou. E, com a vantagem continuando a tender cada dia mais a favor das
Forças Armadas da Novorrússia, logo veremos novo aquecimento nos combates, e
novos avanços das Forças Armadas da Novorrússia na primavera.
Ao mesmo tempo, o controle da fronteira, o
desarmamento de “grupos ilegais armados” etc. estão agora abertamente ligados à
conclusão bem-sucedida das conversações constitucionais, o que se espera que
aconteça antes do final do ano. Claro que, se as conversações constitucionais
forem bem-sucedidas, nesse caso, quando todas essas coisas acontecerem, teremos
uma Ucrânia diferente da que temos hoje. Então, o controle dos postos de
fronteira etc. estará em mãos de autoridades constituídas diferentes das que
hoje existem.
Essas negociações constitucionais algum dia
acontecerão? Se se realizarem, serão bem-sucedidas? Duvido muito. A Junta
resistirá contra elas com unhas e dentes, se por mais não for, porque essas
negociações ameaçam todo o “projeto Maidan” e, pelo simples fato de existirem,
as negociações declaram a Junta ilegítima.
Depende, afinal, do que os europeus façam. É assim
hoje, como assim foi, naquele conflito, desde o início.
A simples evidência de que depende do que façam os
europeus já é boa razão para duvidar de que todo o processo chegue a bom termo.
O mais provável é mais e mais conflito pela frente. Mas, entrementes,
Poroshenko admitir que “não há boas notícias para a Ucrânia” desse processo já
diz claramente quem está vencendo.
Nota dos tradutores
[1] Os “13
pontos do acordo” (em espanhol) em RT
*Alexander
Mercouri é especialista em
Direito Internacional e Relações Internacionais. Autor de vários ensaios e
artigos sobre esses assuntos com interesse especial na Rússia e na lei. Tem
escrito extensivamente sobre os aspectos legais de espionagem da NSA (National
Security Agency) e eventos na Ucrânia, em termos de direitos humanos, a
constitucionalidade e do direito internacional. Trabalhou como advogado por 12
anos na Royal Courts of Justice, em Londres, especializado em direitos
humanos e direito constitucional.
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