Angola/Asilo tem novas regras

9 fevereiro 2015, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

A Lei de Asilo e Estatuto de Refugiados apresentada à Assembleia Nacional prevê a criação de um centro de acolhimento para os requentes de asilo e refugiados em Angola, revelou o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, à Rádio Eclésia.

O ministro referiu que, com a criação do centro, se pretende acabar com a situação que se vive actualmente, em que um requerente, logo que se apresenta às autoridades, tem liberdade de movimento e, muitas vezes, dirige-se às áreas de exploração

diamantífera.

Ângelo da Veiga Tavares garantiu que, depois da aprovação da lei,o seu Ministério está preparado para dar outros passos. “Temos alguns regulamentos da lei prontos e estamos também a trabalhar na criação de um Documento de Identificação de Refugiado, mais para os requerentes de asilo”, sublinhou o ministro.

Os actuais documentos, segundo o ministro, são passíveis de falsificação, pois qualquer cidadão os pode elaborar. “Hoje, se cruzamos com um cidadão estrangeiro, ele apresenta-nos um documento e não conseguimos determinar se é verdadeiro ou falso”, sublinhou Ângelo da Veiga Tavares, notando que no novo documento serão inseridos os dados biométricos do cidadão estrangeiro para evitar a falsificação que agora existe.

 
O ministro do Interior negou que haja um tratamento diferenciado no combate que as autoridades desenvolvem à imigração ilegal no país, dando como exemplo uma operação realizada em Dezembro pelas forças policiais, em que foram detidos, depois de toda a triagem, indivíduos de 35 nacionalidades de todos os continentes.“Na operação, foram detidos cidadãos europeus, asiáticos, africanos.

 
Não há qualquer espécie de discriminação no tratamento de combate à imigração ilegal”, sublinhou Ângelo da Veiga Tavares, acrescentando que essas acções vão continuar para a salvaguarda do soberania do Estado angolano. Um encontro com os embaixadores acreditados em Angola foi recentemente realizado em Luanda, para transmitir a posição de Angola em relação ao combate à imigração ilegal.

Apoio do ACNUR
O representante do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados em Angola garantiu ao Parlamento o apoio da agência à melhoria da proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto dos refugiados, actualmente nas comissões de especialidade.

  
Hans Lunshof, que foi recebido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou importante a análise dos diplomas entre as duas instituições. O representante do sistema das Nações Unidas afirmou que o direito de asilo é o ponto central do seu mandato em Angola. “É muito importante encontrarmo-nos com o Presidente do Parlamento para nos inteirarmos do processo, colocarmos algumas preocupações e ficarmos a saber como é que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados pode continuar ligado à discussão durante os debates nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional e na aplicação da nova lei”, referiu.

Hans Lunshof declarou ser importante manter um  papel de observador neste processo para poder partilhar conhecimentos, apoiar o órgão que vai ser responsável pelo processo e para haver um segunda instância independente. Isso, garantiu, aumentava muito a qualidade e as garantias dos requerentes de asilo. A proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado foi aprovada na semana passada na generalidade.

O documento, que vai agora ser debatido na especialidade, garante o direito de asilo como primeira expressão de manifestação do pedido de protecção do estrangeiro ou apátrida que ao ser aceite, fá-lo ao abrigo da Lei Nacional, mas também da Convenção de Genebra. Propõe que os centros tenham regulamento aprovado pelo titular do Poder Executivo.

 
A proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado foi aprovada em Dezembro na generalidade pela Assembelia Nacional.