CAUSAS DA DEGRADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL

24 fevereiro 2015, Resistir.info http://www.resistir.info (Portugal)

por Eugénio Rosa*

O texto completo encontra-se em http://www.resistir.info/e_rosa/degradacao_ap_22fev15.html

A degradação crescente dos serviços públicos prestados à população é visível já para a opinião pública. Cerca de 1.700.000 portugueses estão sem médico de família reconheceu o próprio ministro da Saúde já em 2011. Nos hospitais, o número de mortes por falta de assistência médica multiplicam-se e diretores de serviço de vários hospitais (S. João, Amadora-Sintra, Santa Maria) demitem-se por falta de condições de trabalho. Enfermeiros e Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica fazem greve devido à falta de condições de trabalho e a insuficiência de profissionais face à carga de trabalho. Nas escolas, onde já faltam 6.000 auxiliares de educação, os que estão em funções fazem greve por melhores condições de trabalho. No IMT, por falta de funcionários, chega-se a levar cerca de um ano para renovar uma simples carta de condução.

Os sindicatos da Função Pública decidem realizar uma greve nacional dos trabalhadores da Função Pública no dia 13 de Março 2015 em defesa dos serviços públicos prestados à população e

por melhores condições de trabalho.

Os exemplos da degradação crescente dos serviços públicos podiam-se multiplicar mas os apresentados já são suficientes para mostrar a situação a que se chegou em Portugal consequência da politica da "troika" e do governo PSD/CDS. Perante esta ataque à dignidade e à vida dos portugueses e ao país, só quem nunca soube ou sabe o que é a dignidade, só os que se habituaram a serem submissos e estar do lado que sopra o vento do poder ("os que querem ser mais alemães do que os próprios alemães") , é que poderão dizer que os portugueses nunca foram atingidos na sua dignidade pela "troika". Neste estudo vamos mostrar, utilizando dados oficiais, alguma das causas desta degradação profunda dos serviços públicos em Portugal . 

RESUMO DESTE ESTUDO 

Entre 31/Dez/2011 e 31/Dez/2014, segundo "A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP)" da DGAEP do Ministério das Finanças, divulgada em Fevereiro de 2015, o numero de trabalhadores da Função Pública diminuiu em 71.365. Se adicionarmos os que saíram ou foram despedidos durante todo o ano de 2011 e os de 2015, este numero certamente terá já ultrapassado os 100.000. É evidente que esta enorme redução tem efeitos dramáticas na prestação de serviços à população, até porque ela atingiu profissionais que são fundamentais para o bom funcionamento dos serviços públicos (professores: -23.089; assistentes operacionais: -21.834; assistentes técnicos administrativos: -10.892; enfermeiros: -2.107; etc.). Os serviços públicos não funcionam sem trabalhadores, é uma verdade elementar que é muitas vezes esquecida.

Segundo dados dos Relatórios dos Orçamentos do Estado, entre 2011 e 2015, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (Central, Local e Regional) sofreram um corte de 27,9% (menos 4.680,3 milhões €), pois passaram de 16.793,2 milhões € para apenas 12.113,5 milhões €, enquanto os encargos (juros) com a divida pública, sofreram, no mesmo período, um aumento de 25,5%. Em quatro anos apenas, os portugueses pagarão aos credores (o maior é certamente a Alemanha) 37.834,1 milhões € só de juros. Uma parcela é paga à custa certamente dos enormes cortes feitos nas despesas com pessoal nas Administrações Públicas. Dizer, como alguns continuam a afirmar, que a divida é sustentável e que ela não constitui um obstáculo sério ao desenvolvimento do país e ao emprego é, no mínimo, cegueira e irresponsabilidade.

Entre 2010 e 2015, segundo dados do Ministério das Finanças, o ganho médio liquido mensal real dos trabalhadores da Função Pública diminuiu em 18,2%, mas o ganho médio liquido real hora (valor hora) dos mesmos trabalhadores reduziu-se em 28,4% (ver quadro 3 e quadro 5 no ANEXO). E isto porque, durante o mesmo período, o seu horário de trabalho semanal aumentou de 35 horas para 40 horas, mantendo-se a mesma remuneração e cortes. Em 2015, os 655.000 trabalhadores da Função Pública farão 150,6 milhões de horas de trabalho gratuito, o que corresponde a 1.603,8 milhões € que não receberão. Mas não se pense que os cortes se limitaram apenas às despesas com pessoal. Entre 2011 e 2015, as despesas públicas com a educação e ensino superior, com a saúde (SNS) e com prestações sociais foram reduzidas pela "troika" e pelo governo em 2.057 milhões €. Estes cortes enormes neste tipo de despesas tiveram consequências dramáticas para a generalidade dos portugueses, nomeadamente para os de baixos rendimentos ou que perderam os rendimentos, por terem perdido o emprego. (...)