O ministro do Trabalho e Emprego foi nesta quarta-feira (26) ao Senado defender a ação do grupo móvel de fiscalização na fazenda e usina Pagrisa. Relatório sobre a situação dos trabalhadores da empresa está na internet
Por Beatriz Camargo/www.reporterbrasil.org.br/26 setembro 2007
http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1194
Na manhã desta quarta-feira (26), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foi ao Senado Federal defender a atuação do grupo móvel de fiscalização no caso da fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, em Ulianópolis (PA). No final de junho, 1.064 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravidão na propriedade. Lupi discursou durante reunião da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, que havia sido marcada em caráter extraordinário.
Ele chegou ao local com um carrinho de mão contendo 18 volumes do relatório sobre a fiscalização da Pagrisa - que, juntos, somam cinco mil páginas - e entregou o conjunto dos documentos aos dois senadores que presidiam a reunião, José Nery (PSol-PA), presidente da subcomissão, e Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para que os documentos fossem copiados e distribuídos aos demais senadores.
O ministro exibiu as fotos da fiscalização e enumerou os problemas encontrados na fazenda. Disse estar disposto a conversar com os senadores, mas que só o faria "dentro da lei" e que não poderia adaptar a legislação trabalhista às conveniências de uma empresa ou de um senador. Lembrou ainda que esta não havia sido a primeira fiscalização sofrida pela Pagrisa, mas destacou que a situação encontrada pelo grupo móvel na última ação era insustentável. Por fim, Carlos Lupi pediu aos presentes que manifestassem apoio à operação comandada por auditores fiscais do trabalho.
Estavam presentes na reunião os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Patrícia Saboya (PSB-CE), Sibá Machado (PT-AC), Cristóvam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Também assistiram ao discurso do ministro representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Uma nova reunião foi agendada pelo Ministério do Trabalho (MTE) para esta quinta-feira (27) com senadores.
Relatório na internet
O MTE também divulgou, nesta quarta-feira (26), nota oficial em que reitera a decisão de suspender as operações do grupo móvel para preservar a "integridade funcional" dos servidores. O texto ressalta a importância do grupo móvel, que desde 1995 já realizou 570 operações em todo o país.
"Ao contrário do que afirmam algumas personalidades públicas que vêm se manifestando sobre temas que não dominam, o Ministério do Trabalho e Emprego defende e confia na atuação de seus auditores fiscais, inclusive na ação específica da Pagrisa, que, como as demais, decorreu de denúncia de trabalhadores e obedeceu a critérios rígidos de atuação, previamente estabelecidos em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal." No site do MTE também foi disponibilizada a parte descritiva do relatório de fiscalização da Pagrisa.
Comissão externa
À tarde, a Comissão Externa do Trabalho Escravo, criada para verificar as condições de trabalho na fazenda Pagrisa a pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), decidiu que o auditor fiscal Humberto Célio Pereira, coordenador da ação no caso em questão, o procurador do trabalho Luis Antonio Fernandes Nascimento e três diretores da empresa deverão prestar depoimento no dia 2 de outubro. A Comissão também concordou em chamar representantes de 18 entidades para discutir a questão. A data em que eles serão chamados ainda não está definida.
Nesta reunião, estavam presentes os cinco senadores que visitaram a Pagrisa no dia 20 de setembro: Romeu Tuma (DEM-SP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) -, além de José Nery, Eduardo Suplicy, Sibá Machado e Paulo Paim.
De acordo com a Agência Senado, Kátia Abreu, relatora da Comissão, sustentou a necessidade de que, após a fase de audiências aprovadas, os senadores discutam também a conceituação sobre trabalho escravo, trabalho degradante e descumprimento das leis trabalhistas.
Na terça-feira (26), Kátia Abreu e outros senadores que estiveram na Pagrisa na quinta-feira (20) passada fizeram discursos na tribuna e desqualificaram a ação do MTE na operação que libertou mais de mil pessoas. Logo depois da viagem a Ulianópolis (PA), porta-vozes deste grupo de senadores sinalizaram com a solicitação de um pedido de investigação da Polícia Federal acerca da atuação dos auditores fiscais no caso em questão.
Manifestações
A interrupção das atividades do grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo provocou a manifestação de várias entidades em apoio ao trabalho do MTE, solicitando o retorno das fiscalizações. Na segunda-feira (24), Ana Júlia Carepa, governadora do Estado do Pará - onde fica a fazenda da Pagrisa -, enviou ao ministro Lupi um ofício pedindo que as operações sejam mantidas no estado. Ela elogiou o saldo das ações do grupo móvel, que definiu como "altamente eficiente". Concluiu que, "se esta fiscalização for interrompida, corremos o risco de retrocesso, voltando-se, então, aos tempos não tão distantes que deram ao Pará o vergonhoso título de campeão do trabalho escravo".
Na terça-feira (25), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou uma nota em que expressa preocupação com os "fatos relacionados" à interrupção das atividades do grupo móvel. "Nada justifica que um caso corriqueiro de fiscalização tenha resultados tão nefastos. Os contornos de tal caso e as responsabilizações devidas devem ater-se ao âmbito da normalidade institucional, com a possibilidade do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa e judicial. Tais garantias já estão à disposição dos que se sentirem prejudicados", frisa o texto assinado por Sebastião Caixeta, presidente da entidade.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também solicitou o imediato restabelecimento das atividades do grupo móvel de fiscalização, em nota divulgada nesta quarta-feira (26). "O motivo [da interrupção] é preocupante: a ameaça à integridade funcional dos auditores fiscais daquele Ministério, por parte de integrantes da Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo do Senado Federal, em face de autuação da Fazenda Pagrisa, no Pará, flagrada em prática de trabalho escravo."
Leia a parte descritiva do relatório de fiscalização da Pagrisa (em pdf)
Veja na íntegra as notas:
Nota do Ministério do Trabalho
Nota da OAB
Nota da ANPT
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