Paul Cleary * /Smh.com.au/Setembro 24, 2007
Tradução da Margarida/Timor Online
Para um país que controla uma região marítima de 15 milhões de quilómetros quadrados – mais de duaz vezes o tamanho da sua massa terrestres – a Austrália tem poderes limitados para parar a exploração ilegal de criaturas como as baleias e peixes em perigo, e os recursos que se encontram por debaixo do leito do mar.
Este é um dos legados das tácticas usadas pelo Governo Howard nas suas lidações com o país mais pobre na nossa região - Timor-Leste – na disputa sobre o petróleo e o gás do Mar de Timor.
Em Março de 2002, dois meses antes de Timor-Leste se tornar independente, o Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer, com o Procurador-geral , Daryl Williams, anunciou "mudanças aos termos sobre os quais a Austrália aceita mecanismos de resolução de disputas internacionais" para disputas marítimas, incluindo fronteiras. O que parecia uma declaração maçadora tinha implicações profundas para a conduta da Austrália no disputado Mar de Timor e em todo o lado.
O Governo sabia que Timor-Leste tinha uma razão forte sobre os recursos do petróleo que valiam no mínimo $120 biliões no lado norte da linha mediana entre os dois países.
Na altura deste anúncio o Governo Howard tinha dado o acordo a um tratado interino que dava a Timor-Leste uma parte de 40 por cento. Sabia que Timor-Leste tinha direito a muito mais quando se tornou uma jovem nação, por isso o anúncio dois meses antes da independência, que se destinava a negar o recurso legal ao novo país.
A "declaração" assinada por Downer fez retirar a aceitação pela Austrália da jurisdição do Tribunal Internacional da Justiça para disputas marítimas, e o procedimentos de resolução de disputas sob o Tribunal Internacional para a Lei do Mar. Isto incluía matérias "relativas à exploração de qualquer área disputada ou adjacente em qualquer zona marítima pendente de delimitação".
Na sua declaração à imprensa, Downer afirmou que a mudança foi feita como resultado de reclamações da fronteira marítima feitas pelo Nova Zelândia e França. Mas o alvo era Timor-Leste, que não foi mencionado no comunicado. As minutas de uma reunião do Departamento dos Negócios Estrangeiros e Comércio e funcionários das Nações Unidas no final de 2000 revelou como a retirada do Governo tinha por objectivo Timor-Leste e foi descrita por um funcionário de topo dos negócios estrangeiros , Michael Potts, como um "cartão-para-sair-da-prisão".
Na altura do anúncio a Austrália estava a meter no bolso cerca $1 milhão por dia em rendimentos de taxas do campo de petróleo Laminaria-Corallina, operado pela Woodside, que está situado duas vezes mais perto de Timor-Leste que da Austrália. A retirada significava que a Austrália negava rendimentos ao novo país que podiam ter sido usados para criar empregos e formação para os gangs de atiradores de pedras de hoje.
É significativo que o líder do Labor, Kevin Rudd, tenha tacitamente endossado a retirada na Conferência nacional do partido Labor em 2004. Foi deliberadamente omitido um regresso a esses procedimentos da resolução sobre a disputa do Mar de Timor que Rudd apresentou à conferência como porta-voz dos negócios estrangeiros.
Agora a disputa está arrumada, o porta-voz do Labor para o ambiente, Peter Garrett, sugeriu que a Austrália pode usar procedimentos do Tribunal Internacional para a Lei do Mar prevenir a caça à baleia no Oceano do Sul. Quando interrogado se a Austrália tinha o poder para usar acção legal para prevenir a cala à baleia no Oceano do Sul, um porta-voz do Procurador-Geral, Philip Ruddock, disse que o Governo Howard preferia medidas diplomáticas.
"A questão da aceitação da jurisdição pela Austrália ser aplicável a qualquer disputa, incluindo uma disputa envolvendo baleias nas águas da Antártica, dependerá do detalhe específico dessa disputa. Conquanto o Governo não tenha descartado nenhuma acção diplomática ou legal viável para aplicar pressão sobre o Japão para acabar com a chamada caça 'científica' às baleias, é opinião do Governo que nesta altura a acção diplomática dá mais perspectivas de sucesso."
A acção para a Austrália é que o oportunismo ganancioso a curto prazo não é de interesse para ninguém, muito menos para um rico país Ocidental que devia ser um modelo de valores democráticos, da aplicação da lei e da parceria comprometida com os seus vizinhos empobrecidos.
* Paul Cleary é o autor de Shakedown -
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