Novos acordos ligam Moçambique e Angola

Maputo, 31 outubro 2007 - Os governos de Moçambique e de Angola rubricaram ontem, em Maputo, nove acordos nos domínios económico e social que, segundo fontes oficiais dos dois países, abrem uma nova página na cooperação bilateral, que nos últimos anos se limitou à área política e diplomática. Os acordos foram assinados no epílogo das conversações oficiais, por ocasião da visita de Estado que o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, efectua ao nosso país até hoje.
O acto de assinatura dos acordos foi testemunhado pelo Presidente Armando Guebuza e o seu homólogo angolano. Os entendimentos cobrem os domínios da Ciência e Tecnologia, Geologia e Minas, Petróleos, Comunicação Social, Ensino Superior, Administração do Território, Pescas e Agricultura e Energia e ainda um memorando de entendimento no domínio da Construção Civil e Obras Públicas.

Um dos acordos que atraiu enorme interesse, numa altura em que Moçambique se encontra na fase de prospecção de petróleo na Bacia do Rovuma e tendo em conta a experiência de Angola (segundo maior produtor deste recurso importante em África), foi o referente aos Petróleos. Sobre o assunto, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda Abreu, disse que o mesmo visa a troca de experiências, capacitação e formação e actividades na área de pesquisa e partilha de experiências no concernente às potencialidades existentes na área de petróleos.

Nas conversações de ontem, os governos dos dois países voltaram a debruçar-se sobre a dívida moçambicana para com Angola, tendo este país reiterado a vontade de perdoar uma parte dela. O Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, indicou que se está numa fase de harmonização dos números por parte dos respectivos ministérios das Finanças, para uma posterior discussão em relação à parte que os angolanos pretendem perdoar. A dívida é actualmente calculada em cerca de 40 milhões de dólares e decorre das relações comerciais realizadas durante os primeiros anos da independência nacional.

Falando momentos após a assinatura dos acordos, Alcinda Abreu e João Miranda disseram que o acto marca uma nova era no relacionamento entre os dois países que, após prolongadas guerras civis, estão neste momento a registar avanços muito importantes nas respectivas economias.

Eduardo dos Santos, que efectua a sua primeira visita oficial a Moçambique (no passado veio várias vezes em visitas de trabalho), acompanhado pela esposa, Ana Paula dos Santos, desembarcou no aeroporto internacional do Maputo pouco depois das 13 horas, à frente de uma comitiva de perto de 50 pessoas, entre membros do seu governo e empresários, alguns dos quais já na capital moçambicana desde a véspera.

No aeroporto, esperava o estadista angolano uma enorme moldura humana, muito pouco comum nos últimos tempos, facto que é entendido como espelhando as relações entre os dois países, que possuem um passado comum.

Eduardo dos Santos desloca-se hoje ao Conselho Municipal de Maputo, onde vai receber a Chave da Cidade, antes de se reunir com o Presidente Armando Guebuza, no prosseguimento dos contactos iniciados ontem pelos dois estadistas.

Ainda hoje, Eduardo dos Santos poderá avistar-se com o antigo presidente moçambicano, Joaquim Chissano, segundo a Imprensa angolana.

O presidente angolano, que chegou a Moçambique proveniente de Windhoek, a capital da Namíbia, deixa hoje Maputo de regresso ao seu país. (Noticias)

Com petróleo angolano, Brasil dobra compras de lusófonos

Brasília, 30 outubro 2007 - O valor das compras brasileiras de países de língua portuguesa quase duplicou até setembro, sobretudo graças ao crescimento da importação de petróleo de Angola, revelam dados do Ministério do Comércio Exterior brasileiro. O crescimento de 97,3% nas importações foi bastante superior ao das importações - 15,6 por cento -, mas a balança comercial continua a ser favorável ao Brasil, que registra um saldo positivo de perto de US$ 2,1 bilhões.

Até setembro, o Brasil comprou dos países de língua portuguesa bens e serviços no valor de US$ 1,068 bilhão. De Angola, o Brasil comprou US$ 838 milhões, alta de 149% sobre os nove primeiros meses de 2006, e o petróleo representou a maior fatia (US$ 766 milhões).

Portugal registrou um aumento de 13% nas vendas ao Brasil, para US$ 230 milhões, com o azeite sendo o produto mais representativo. Cabo Verde vendeu ao Brasil bens e serviços no valor de US$ 64 mil. Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor Leste registraram valores nulos até setembro.

O valor das exportações brasileiras para o bloco de países lusófonos cresceu 15,6%, para US$ 2,086 bilhões, segundo os dados do Ministério do Comércio Exterior.

Portugal é o maior comprador de produtos brasileiros, US$ 1,242 bilhão, enquanto que para Angola as exportações somaram US$ 793 milhões.

Cabo Verde foi o terceiro maior mercado lusófono para as exportações brasileiras (US$ 24 milhões), seguido de Moçambique (US$ 17 milhões), Guiné-Bissau (US$ 7 milhões de dólares), São Tomé e Timor Leste. (Voz di Povo/Lusa)

Timor-Leste/Todos mais fracos, graças a um roubo ganancioso de petróleo

Paul Cleary * /Smh.com.au/Setembro 24, 2007

Tradução da Margarida/Timor Online

Para um país que controla uma região marítima de 15 milhões de quilómetros quadrados – mais de duaz vezes o tamanho da sua massa terrestres – a Austrália tem poderes limitados para parar a exploração ilegal de criaturas como as baleias e peixes em perigo, e os recursos que se encontram por debaixo do leito do mar.

Este é um dos legados das tácticas usadas pelo Governo Howard nas suas lidações com o país mais pobre na nossa região - Timor-Leste – na disputa sobre o petróleo e o gás do Mar de Timor.

Em Março de 2002, dois meses antes de Timor-Leste se tornar independente, o Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer, com o Procurador-geral , Daryl Williams, anunciou "mudanças aos termos sobre os quais a Austrália aceita mecanismos de resolução de disputas internacionais" para disputas marítimas, incluindo fronteiras. O que parecia uma declaração maçadora tinha implicações profundas para a conduta da Austrália no disputado Mar de Timor e em todo o lado.

O Governo sabia que Timor-Leste tinha uma razão forte sobre os recursos do petróleo que valiam no mínimo $120 biliões no lado norte da linha mediana entre os dois países.

Na altura deste anúncio o Governo Howard tinha dado o acordo a um tratado interino que dava a Timor-Leste uma parte de 40 por cento. Sabia que Timor-Leste tinha direito a muito mais quando se tornou uma jovem nação, por isso o anúncio dois meses antes da independência, que se destinava a negar o recurso legal ao novo país.

A "declaração" assinada por Downer fez retirar a aceitação pela Austrália da jurisdição do Tribunal Internacional da Justiça para disputas marítimas, e o procedimentos de resolução de disputas sob o Tribunal Internacional para a Lei do Mar. Isto incluía matérias "relativas à exploração de qualquer área disputada ou adjacente em qualquer zona marítima pendente de delimitação".

Na sua declaração à imprensa, Downer afirmou que a mudança foi feita como resultado de reclamações da fronteira marítima feitas pelo Nova Zelândia e França. Mas o alvo era Timor-Leste, que não foi mencionado no comunicado. As minutas de uma reunião do Departamento dos Negócios Estrangeiros e Comércio e funcionários das Nações Unidas no final de 2000 revelou como a retirada do Governo tinha por objectivo Timor-Leste e foi descrita por um funcionário de topo dos negócios estrangeiros , Michael Potts, como um "cartão-para-sair-da-prisão".

Na altura do anúncio a Austrália estava a meter no bolso cerca $1 milhão por dia em rendimentos de taxas do campo de petróleo Laminaria-Corallina, operado pela Woodside, que está situado duas vezes mais perto de Timor-Leste que da Austrália. A retirada significava que a Austrália negava rendimentos ao novo país que podiam ter sido usados para criar empregos e formação para os gangs de atiradores de pedras de hoje.

É significativo que o líder do Labor, Kevin Rudd, tenha tacitamente endossado a retirada na Conferência nacional do partido Labor em 2004. Foi deliberadamente omitido um regresso a esses procedimentos da resolução sobre a disputa do Mar de Timor que Rudd apresentou à conferência como porta-voz dos negócios estrangeiros.

Agora a disputa está arrumada, o porta-voz do Labor para o ambiente, Peter Garrett, sugeriu que a Austrália pode usar procedimentos do Tribunal Internacional para a Lei do Mar prevenir a caça à baleia no Oceano do Sul. Quando interrogado se a Austrália tinha o poder para usar acção legal para prevenir a cala à baleia no Oceano do Sul, um porta-voz do Procurador-Geral, Philip Ruddock, disse que o Governo Howard preferia medidas diplomáticas.

"A questão da aceitação da jurisdição pela Austrália ser aplicável a qualquer disputa, incluindo uma disputa envolvendo baleias nas águas da Antártica, dependerá do detalhe específico dessa disputa. Conquanto o Governo não tenha descartado nenhuma acção diplomática ou legal viável para aplicar pressão sobre o Japão para acabar com a chamada caça 'científica' às baleias, é opinião do Governo que nesta altura a acção diplomática dá mais perspectivas de sucesso."

A acção para a Austrália é que o oportunismo ganancioso a curto prazo não é de interesse para ninguém, muito menos para um rico país Ocidental que devia ser um modelo de valores democráticos, da aplicação da lei e da parceria comprometida com os seus vizinhos empobrecidos.

* Paul Cleary é o autor de Shakedown - Australia's Grab for Timor Oil (Allen & Unwin). Foi um conselheiro para o Governo de Timor-Leste para as negociações do Mar de Timor.

Brasil/Produção de petróleo da Petrobras nos campos nacionais cresce mais de 8% em junho

Nielmar de Oliveira / Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro, 17 Julho 2007 - A produção de petróleo da Petrobras no Brasil fechou o mês de junho com uma média diária de 1 milhão 827 mil e 392 barris, resultado 8,6% superior ao do mesmo mês do ano passado, com um aumento de 145 mil barris de média dia na produção. Em relação a maio, o incremento da produção foi de 66 mil barris de média diária.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (17) pela assessoria de imprensa da Petrobras e indicam que o aumento da produção foi conseqüência da entrada em operação do sistema de compressão da plataforma P-34, localizada no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos, no Rio, aliada à entrada da produção de vários poços produtores nos campos de Golfinho, na Bacia do Espírito Santo, e Espadarte e Marlim, no norte fluminense.

Segundo ainda a nota da Petrobras, houve “aumento de eficiência operacional em todas as unidades de negócios da área de exploração e produção da companhia”.

A produção nacional de gás natural atingiu 43 milhões e 3 mil metros cúbicos diários, um aumento de 2,9% em relação ao volume registrado em maio deste ano, que foi de 41 milhões e 800 mil metros cúbicos diários.

Juntas, a produção de petróleo e gás natural no país atingiu, em junho, a média diária de 2 milhões, 97 mil e 872 barris de petróleo equivalente, resultado 6,9% superior ao registrado em junho de 2006 e 3,6% acima da produção do mês anterior.

Somado à produção dos campos situados no exterior, o volume total produzido pela companhia alcançou a média de 2 milhões, 342 mil e 928 barris de petróleo equivalente/dia, que segundo a Petrobras é 6,3% maior do que a produção obtida no mesmo mês do ano passado.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/07/17/materia.2007-07-17.0371018838/view

Angola/Russa Alrosa entra no petróleo e gás com Sonangol e Dark Oil

Luanda, 11 Julho 2007 - A Alrosa, maior diamantífera russa, anunciou que vai entrar no negócio do petróleo e gás em Angola, em parceria com a Sonangol e a Dark Oil.

O acordo, assinado a 9 de Julho em Luanda, prevê que a empresa russa realize sondagens geológicas em depósitos nas províncias do Baixo Congo e Kwanza Norte, entre as bacias de Etocha, Okavango e Cassanje, segundo relata a agência russa Ria Novosti.

O projecto é uma "joint-venture" com a concessionária estatal para o sector petrolífero, a Sonangol, e com a também angolana Dark Oil.

O presidente da empresa russa, Sergei Vybornov, considerou recentemente o projecto como "muito promissor" em termos da qualidade dos depósitos.

Vybornov adiantou que a Alrosa vai fazer um investimento inicial de 50 milhões de dólares.

"Caso seja preciso mais dinheiro investiremos mais, pois nesta fase é muito difícil saber exactamente qual o capital necessário", precisou.

Em Angola, a Alrosa detém 32,8 por cento da Sociedade Mineira da Catoca (SMC), a maior empresa de diamantes do país, participação igual à da concessionária Endiama.

Também a brasileira Odebrecht e a Daumonty participam na SMC, na Lunda Sul, que no ano passado teve receitas próximas de 400 milhões de dólares.

A Alrosa é responsável por perto de um quarto da produção diamantífera mundial, e vendeu no ano passado pedras preciosas no valor de 2,86 mil milhões de dólares. (Noticias Lusófonas)

Timor-Leste / FRETILIN indica medidas para futura protecção da soberania sobre o petróleo

FRETILIN / Comunicado de Imprensa / 21 Junho 2007

O Secretário-Geral da FRETILIN, Dr Mari Alkatiri, que foi também Primeiro-Ministro e Ministros dos Recursos Naturais, Minerais e Políticas Energéticas, do primeiro governo constitucional de Timor-Leste, disse que a FRETILIN irá promover, no parlamento e quando formar o Governo, duas medidas para assegurar que o povo de Timor-Leste receberá benefícios máximo das reservas de gás e petróleo do país.

Mari Alkatiri disse hoje que a FRETILIN queria que a exploração onshore e offshore de petróleo e gás fosse reservada para a companhia nacional, e que o gás do campo offshore do Greater Sunrise que fosse processado em Timor-Leste.

“Nos próximos parlamento e governo, a FRETILIN irá fazer tudo o que estiver ao seu alcance, e sob a constituição, para assegurar que a riqueza dos recursos naturais de Timor-Leste seja explorada de forma sustentável, para o benefício máximo de Timor-Leste e do seu povo”, disse Mari Alkatiri.

Alkatiri afirmou que o governo da FRETILIN tem lutado sempre para trazer a conduta e a Planta LNG do Greater Sunrise para Timor-Leste.

“Temos defendido que ter o gasoduto e a Planta LND do Gretar Sunrise para onshore Timor-Leste é direito absoluto e soberano de Timor-Leste. Temos insistido sempre que Timor-Leste, como um estado soberano, decidirá o que irá acontecer à nossa parte dos recursos do Greater Sunrise. Os futuros governo e parlamento da FRETILIN continuarão sempre a pôr em primeiro lugar os nossos interesses nacionais – foi por isso que lutamos por tanto tempo, de forma dura, pela nossa independência. Somente defendendo tais posições é que poderemos alcançar resultados justos para o nosso povo.”

No dia 30 de Maio de 2007, a imprensa Australiana relatou comentários públicos do Ministro dos Recursos Naturais australiano, Sr. Ian McFarlane, afirmando que estava optimista em relação aos procedimentos do Greater Sunrise, mas que: “A Austrália perdeu o seu lugar na fila onde já se encontra Brwose, Pluto, e também já se encontra o Projecto Chevron na Ilha Barrow, em Western Australia.” “Os proponentes do Sunrise irão cooperar com o pedido Timorense.” “Assim que tal for feito, Sunrise será um grande projecto para avançar.”

“Este é o resultado directo dos esforços e persistência, sobre este assunto, do primeiro governo constitucional, que liderei. O meu governo sempre defendeu os direitos do povo timorense para que o gasoduto e a Planta de LNG sejam trazidas para onshore de Timor-Leste, e agora vemos os resultados da nossa persistente defesa dos nossos direitos. Mas, outros partidos e líderes não partilham o nosso compromisso de que poderíamos alcançar tal objectivo. Quando o governo da FRETILIN necessitou do seu apoio para negociar sobre este assunto com a Austrália e com as companhias de petróleo e gás, eles limitavam-se a criticar o nosso trabalho. Eles não conseguem ter uma visão e aperceberem-se de que o seu apoio poderia ajudar o governo a obter resultados que trariam grandes benefícios para o futuro do nosso povo e da nossa nação. Agora, o nosso povo pode ver por eles próprios que temos sempre governado para os interesses do nosso povo e da nossa nação”, afirmou Mari Alkatiri.

Mari Alkatiri disse também que ele e o governo da FRETILIN têm sempre feito clara a sua visão, aos stakeholders, de que a exploração e o desenvolvimento do petróleo e gás onshore deverá ser reservado para a companhia nacional de petróleo de Timor-Leste.

“O actual Ministro para os Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, publicou para opinião pública, há cerca de três meses, um esboço de uma proposta de lei para o estabelecimento de uma companhia nacional de petróleo e regular a indústria downstream. Teixeira disse-me que o governo tem recebido muitas opiniões da sociedade civil, indústrias e outros stakeholders. O governo irá agora produzir outro esboço que irá incorporar todas as preocupações e sugestões recebidas dos grupos da sociedade Cilvil de Timor-Leste. O segundo esboço será então publicado para opinião e consulta pública e será o próximo governo a levar em frente. A FRETILIN quer que estas leis melhorem o modelo de transparência e progresso, já reforçado nas leis actuais, que tem sido aplaudido pela comunidade internacional. A FRETILIN não pretende acabar, de forma alguma, com a transparência nas medidas do sector petrolífero que já são parte das nossas leis. A FRETILIN põe as leis em primeiro lugar.

“Estabelecer uma companhia nacional de petróleo é uma forma para assegurar que mantemos controle dos nossos recursos, para o nosso povo. É também uma forma de envolver sectores nacionais de investimento privados como parte. Outro objectivo é para controlar o processo e a utilização dos nossos recursos, de forma a criar outras indústrias e mais emprego. Isto será feito através de regulamentos apropriados para a indústria downstream, de forma a garantir que o processo ocorrerá em Timor-Leste, e não em qualquer outro sítio. Mas, nós demos trabalhar muito para trazer o gás do campo do Greater Sunrise para Timor-Leste, para garantir um rápido desenvolvimento da indústria downstream.”

Mari Alkatiri disse também que o parlamento e o próximo governo da FRETILIN irão fazer tudo ao seu alcance para garantir as medidas de defesa e de transparência das leis de petróleo na constituição, para proteger a riqueza de Timor-Leste para as gerações futuras. A maioria parlamentar e o governo da FRETILIN têm feito tudo para assegurar que os recursos naturais, particularmente o petróleo, continuem sob o controle do povo timorense.

“A nossa Lei de Exploração Petrolífera foi aprovada sem qualquer voto conta, e a Lei do Fundo de Petróleo foi aprovada com unanimidade, depois de uma consulta pública e análise. Isto demonstra o consenso entre todos os partidos e o nosso povo, em relação a estas leis. A FRETILIN compromete-se a proteger esse consenso alcança nestas leis,” disse Alkatiri.

“As Leis de Exploração de Petróleo têm sido elogiadas como estando entre as leis mais modernas, transparentes e progressivas, do mundo, incorporando os padrões de melhor prática mundial.

“As leis permitem a retenção de posse nacional e interesse nacional ao providenciar transparência e defesas apropriadas para uma Companhia Nacional de Petróleo (prioridade do Estado ou partilhada pelo estado e privado) participar em ambas operações downstream e upstream.

“Eu fui Ministro no governo da FRETILIN que foi principal responsável pela elaboração destas leis. Eu assisti a volta inaugural de ofertas. Timor-Leste tem atribuído Production Sharing Contracts para áreas de exploração offshore à companhias internacionais de renome, seguindo ofertas (bidding) internacionais transparentes e competitivas. Resistir à pressão por parte de muitos para conceder os contractos sem passar por um processo internacional competitivo. A nossa resistência teve como resultado Timor-Leste ter ficado reconhecido pela sua transparência na indústria petrolífera. Estou muito orgulhos pelo o que conseguimos alcançar. Devemos continuar a construir, a partir do que já foi alcançado, para proteger os nossos recursos para o nosso povo.”

Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080

DOCUMENTO / Fundo do Petróleo de Timor-Leste: Erradicando os Mitos

FRETILIN / 20 Junho 2007
Documento de informação para jornalistas internacionais

1 Campo de fundo do Fundo do Petróleo de Timor-Leste
O Fundo do Petróleo de Timor-Leste desenvolvido pelo Governo do Dr. Mari Alkatiri foi criado com a entrada em vigor da Lei do Fundo do Petróleo Número 9/2005 promulgada em Agosto de 2005. A intenção da lei é ter todas as receitas de qualquer forma relacionadas com as actividades do petróleo entregues ao Fundo do Petróleo especificamente estabelecido. O Fundo do Petróleo contribuirá para a gestão sábia dos recursos do petróleo para o benefício de ambas, as gerações presente e futura. O Fundo do Petróleo é um instrumento que contribui para uma política fiscal sólida, onde é dado o peso e a consideração adequados aos interesses de longo prazo dos cidadãos de Timor-Leste.

Um dos seus objectivos expressos é o de manter a despesa nacional do desenvolvimento separada do rendimento do petróleo e do gás, evitando assim a chamada "doença holandesa". Não é um substituto de sólida gestão fiscal, mas pode ajudar a construir uma compreensão e apoio público para a gestão sensata e a longo prazo da riqueza do petróleo, para o benefício de ambas as gerações, a presente e a futura. O desafio para Timor-Leste como para todos os países em desenvolvimento ricos em petróleo é evitar a "maldição do petróleo". As experiências desses outros países em desenvolvimento dão razão ao povo Timorense para ter sérias preocupações com um futuro de receitas de petróleo e de gás a fluírem como tem acontecido nos anos recentes, sem a economia nacional ter capacidade de as absorver para sectores produtivos. Disso resultará em grandes quantidades em gastos e consumos públicos sem que se desenvolva nenhum sector produtivo que substitua a riqueza do petróleo.

Noutras palavras, o Fundo do Petróleo está no coração dos planos do governo da FRETILIN para o desenvolvimento sustentável da economia da nação.

2 Gestão do Fundo do Petróleo
O Fundo do Petróleo está integrado coerentemente no Orçamento do Estado e dá uma representação clara e de confiança do desenvolvimento das finanças públicas enquanto Timor-Leste se desenvolve. O Fundo do Petróleo é gerido com prudência e opera com os mais altos padrões de transparência e prontidão com o parlamento nacional e o povo de Timor-Leste.

O Governo de Timor-Leste, representado pelo Ministro do Plano e das Finanças, é responsável pela gestão geral e pela estratégia de investimento no Fundo de Petróleo. O Artigo 11.3 da lei do Fundo do Petróleo dá a responsabilidade à Autoridade Bancária e de Pagamentos (BPA) para assumir a gestão operacional do Fundo sob um acordo com o Ministro. A BPA é uma agência independente do governo estabelecida por lei e é a precursora do que será o Banco Central de Timor-Leste. Aliás, já desempenha muitas das funções de um banco central.

Foi assinado em 2005 um Acordo de Gestão entre a BPA e o Ministério do lano e Finanças. Para executar as suas responsabilidades, a BPA criou o Departamento de Gestão do Fundo do Petróleo em Agosto de 2005. O Departamento é liderado por um Director Executivo que responde ao Gestor Geral, e compreende uma Divisão de Investimento com responsabilidade na gestão do investimento e uma Divisão de Gestão de Risco responsável por medir as actuações e por monitorizar e geris riscos. Outras divisões da BPA fornecem apoio às operações do Fundo, incluindo Contabilidade, Pagamentos, Informação Tecnológica e Audição Interna.

A BPA começou as operações do Fundo do Petróleo em Setembro de 2005 depois de o Governo ter transferido um balanço de abertura de $205 milhões. O mandato dado à BPA no Acordo de Gestão inclui um requerimento para gerir passivamente o Fundo perto de um padrão definido.

Detalhes do mandato e do padrão estão no Acordo de Gestão e nos Relatórios Quadrimestrais. O portfolio é gerido a 100% internamente no seio da BPA.

A BPA providencia ainda o secretariado para o Conselho de Administração de Investimento, que foi criado na lei do Fundo do Petróleo para dar aconselhamento ao Ministro sobre a estratégia de investimento do Fundo.

Para assegurar a transparência, a BPA entrega Relatórios Quadrimestrais da actuação do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças, sendo os relatórios publicados no prazo de 40 dias do fim de cada quadrimestre. O primeiro relatório foi publicado (Relatório No. 1) em 30 de Setembro de 2005 e o último relatório (Relatório No. 7) foi publicado em 31 de Março de 2007.

As publicações dos relatórios visam assegurar a transparência, e todos os relatórios anteriores estão disponíveis no website da BPA: www.bancocentral.tl O Relatório Anual do Fundo de Petróleo, que contém uma descrição mais completa das actividades do Fundo e as declarações financeiras auditadas, é publicado pelo Ministério do Plano e Finanças. Estes documentos estão disponíveis publicamente e são publicados periodicamente.

3 Conselho Consultivo de Investimento do Fundo do Petróleo
O Conselho Consultivo de Investimento (IAB) foi criado sob requerimento do Artigo 16 da Lei No 9/2005 do Fundo do Petróleo para providenciar aconselhamento de investimento estratégico em relação a investimentos do Fundo do Petróleo ao Ministro do Plano e Finanças.

As responsabilidades do IAB são:

- desenvolver para o Ministro padrões de actuação de retornos desejados de, e riscos adequados de, investimentos do Fundo do Petróleo;

- aconselhar o Ministro sobre instruções de investimento que o Ministro deve providenciar aos Gestores de Investimento do Fundo de Petróleo nomeados conforme o Artigo 12;

- aconselhar o Ministro sobre a actuação dos Gestores de Investimento externos e fazer recomendações ao Ministro sobre nomeações ou remoções de Gestores de Investimento externos, e

- aconselhar o Ministro sobre a necessidade de mudanças gerais na estratégia de investimento ou na gestão do Fundo do Petróleo, incluindo a feitura de recomendações de tais mudanças.

O secretariado do IAB está localizado na BPA.

O Presidente do Conselho é eleito pelos seus membros para servir um mandato de um ano e pode ser re-eleito. O primeiro Presidente foi o Sr. Abraão de Vasconcelos, Gestor-Geral da BPA. Foi re-eleito para um segundo mandato na reunião do Conselho efectuada em 19 de Janeiro de 2007.

A Lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho que é constituído pelas seguintes pessoas:

- O Director do Tesouro

- O Responsável do Banco Central

- Duas pessoas nomeadas pelo Ministro que tenham experiência significativa em gestão de investimento

- Uma outra pessoa nomeada pelo Ministro

4 Conselho Consultivo do Fundo do Petróleo
A lei do Fundo do Petróleo estabelece o Conselho Consultivo como um órgão de fiscalização independente; independente de ambos, governo e parlamento.

Este papel deste Conselho Consultivo independente é para:

- aconselhar o Parlamento em operações do Fundo do Petróleo

- actuar como um "cão de guarda" e contribuir para informar o público em debates e para a gestão sólida da riqueza do petróleo (está mandatado por lei para fazer consultas alargadas e para arranjar encontros de consultadoria)

Os membros são nomeados por diferentes órgãos constitucionais; i.e. são nomeados em separado pelo Presidente, Parlamento, Governo e sociedade civil. Há ainda posições no Conselho para antigos Presidentes da República, Presidentes do Parlamento, Primeiros-Ministros, Ministros das Finanças e Responsáveis do Banco Central (sujeito a um mandato mínimo no cargo).

No respeito com os compromissos de Timor-Leste na Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas com a qual Timor-Leste tem estado comprometido desde o seu nascimento, os relatórios devem ser publicados.

5 Medidas de Transparência
Está inscrito na legislação um princípio fundamental de responsabilização, transparência e disponibilidade de acessibilidade à informação.

Está consagrado o mais elevado grau de transparência das operações. Relatórios compreensíveis e acessíveis pelo Parlamento, Ministro, Banco Central, Conselho Consultivo de Investimentos, Auditor Externo e o Conselho Consultivo estão mandatados com respeito a:

- à gestão do Fundo do Petróleo

- sobre se o gasto dos rendimentos do petróleo é consistente com considerações a longo-prazo - sobre se há discrepâncias entre receitas do Fundo do Petróleo e pagamentos feitos por companhias como receitas do Fundo do Petróleo (um elemento central da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas)

A lei requer ainda que uma firma de contabilidade internacionalmente reconhecida seja nomeada para realizar auditorias regulares, externas e independentes. Este Auditor realizará trabalho de auditoria regular para aumentar a confiança em como o dinheiro que vai para, de ou permanece no Fundo do Petróleo não é mal empregado.

O Auditor também:

- Certificará cálculos se rendimento estimado sustentável

Preparará relatórios sobre pagamentos feitos como receitas do FP

6 Gastando o Dinheiro do Fundo do Petróleo
O gasto das poupanças do Fundo do Petróleo é totalmente integrado no processo de despesas e no orçamento do desenvolvimento do Estado de Timor-Leste. O Fundo do Petróleo apenas pode ser gasto através do orçamento anual do Estado que é submetido anualmente pelo governo e aprovado pelo parlamento. Todas as apropriações propostas são estritamente através de uma lei aprovada pelo parlamento. Transferências do Fundo do Petróleo podem apenas ser feitas para uma conta única do Orçamento do Estado.

Contudo, a lei estabelece uma regra de riqueza sustentável, que é uma quantia calculada de acordo com uma fórmula estabelecida na lei que toma em consideração as reservas futuras em preços estimados com base no muito conservador índice NYMEX. Assim a lei permite que receitas futuras sejam gastas, mas de modo prudente. O Parlamento marca um tecto de transferências totais do Fundo do Petróleo, que é determinado por necessidades financeiras do Orçamento do Estado (excluindo os rendimentos do petróleo) e uma fórmula estabelecida na lei. Gastos públicos mais altos significa que menos dinheiro será deixado no Fundo do Petróleo e por essa razão o Fundo e a sua gestão e os dinheiros retirados dele são totalmente integrados no Orçamento de Estado. O Fundo de Petróleo é ainda o instrumento de poupança do governo. O Governo em separado (não como parte do Fundo do Petróleo) adoptou uma política de poupança, que dá o objectivo para o tamanho das necessidades de financiar o Orçamento (e dessa forma transferências do Fundo do Petróleo).

Contrariamente às informações incorrectas de muitos políticos e candidatos mal informados, o Fundo foi desenhado para suplementar dois Orçamentos nacionais de Timor-Leste com sucesso desde que foi criado em Julho de 2005. Nesse ano foram retirados USD$60 milhões do Fundo conforme a aprovação legislativa dada pelo Parlamento Nacional para o Orçamento nacional de 2005-2006. Em 2006, foram retirados USD$279 milhões para o Orçamento nacional de 2006-2007 por aprovação legislativa parlamentar.

O Fundo tem feito uma enorme diferença no Orçamento nacional anual como se vê em baixo:

2002-2003 Orçamento nacional USD$ 80.7 milhões

2003-2004 Orçamento nacional USD$ 74.6 milhões

2004-2005 Orçamento nacional USD$ 87.4 milhões

2005-2006 Orçamento nacional USD$143.

0 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP) 2006-2007 Orçamento nacional USD$328.6 milhões (Orçamento recebeu injecção do FP) De acordo com as regras da Lei do Fundo do Petróleo, faz-se anualmente uma audição e é determinada uma quantia quando a riqueza sustentável é calculada sobre o máximo que deve ser gasto de modo a reter a sustentabilidade do Fundo.

Apesar de o Parlamento Nacional poder exceder esta quantia, isso apenas pode ser feito depois de ser primeiro examinado um relatório expondo todas as ramificações para a sustentabilidade do Fundo.

7 Saldo Corrente do Fundo do Petróleo
A Autoridade Bancária & de Pagamentos (BPA) emitiu o sétimo Relatório Quadrimestral do Fundo de Petróleo de Timor-Leste mostrando que o Capital do Fundo em 31 de Março de 2007 era de $1,217.98 milhões comparado com os $1, 011.76 milhões no final de Dezembro de 2006.

O relatório mostra que o fluxo de ganhos brutos durante os quatro meses foram de US$310.14 milhões. Isto consistiu em contribuições de impostos para o Fundo de US$ 126.40 milhões e de contribuições de royalties da Autoridade Designada do Mar de Timor de US$ 183.74 milhões. (A TSDA é a entidade mandatada sob o Tratado do Mar de Timor assinado entre a Austrália e Timor-Leste para operar conjuntamente na Área Conjunta de Desenvolvimento de Petróleo do Mar de Timor. Recolhe os pagamentos de royalty e distribui-os depois 90% para Timor-Leste e 10% para a Austrália conforme mandatado sov o tratado.)

O interesse acumulado do Fundo foi de $10.47 milhões durante os quatro meses, enquanto a mudança em valor de mercado foi de $5.96 milhões. O retorno absoluto do Fundo para os quatro meses foi positivo 1.42%, equivalente a um retorno anual de 5.82%. O retorno do portfolio para os quatro meses foi 1 ponto base mais baixo que o padrão de retorno no seio do mandato.

Durante os quatro meses, uma quantia de US$120 milhões foi transferida para o Orçamento Geral do Estado em 21 de Março de 2007 a pedido do Ministério do Plano e Finanças. Uma quantia de US$ 367.80 milhares de custos de gestão foi deduzido do fundo durante os quatro meses.

A lei do Fundo do Petróleo especifica que a BPA, como futuro banco central de Timor-Leste, é o agente responsável pela gestão operacional do Fundo. O Ministério do Plano e Finanças é responsável pelo estabelecimento geral da estratégia de investimento para o Fundo. O mandato dado á BPA é para gerir o fundo de perto com o índice de 0-5 anos de Obrigações do Governo dos USA da Merrill Lynch. A BPA tem gerido o portfolio perto dos padrões durante os primeiros sete quadrimestres. A diferença em retorno entre o portfolio e o padrão desde ao nascimento do fundo está na base de zero pontos.

Pontos Altos do Relatório do VII Quadrimestre, que cobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2007, incluem:

Um Saldo de abertura de $1,011.76 milhões.

As receitas brutas durante os quatro meses foram de $310.14 milhões que consistem em $126.40 milhões de receitas de impostos e de receitas da TSDA de $183.74 milhões enquanto a saída de dinheiro foi de USD 120.37 milhões consistindo em transferências para o Orçamento Geral do Estado de US$120 milhões e custos de gestão de US$367 milhares. O fluxo líquido de dinheiro foi de US$ 189.77 milhões.

O número de retorno absoluto foi de 1.42% para os quatro meses, ou $16.44milhões.

O Saldo de Fecho foi de $1,217.98 milhões. O relatório quadrimestral, bem como o Acordo de Gestão do Fundo do Petróleo, estão disponíveis no website da Autoridade Bancária & de Pagamentos: www.bancocentral.tl

Para mais informações, por favor contacte:
José Teixeira no (+670) 728 7080

www.timortruth.com

www.fretilin-rdtl.blogspot.com

Equipe de Comunicacao Social para Campanha 2007
DEPIM, FRETILIN, Timor-Leste

Timor-Leste Petroleum Fund: Eradicating the Myths

FRETILIN / Briefing paper for international journalists / 20 June 2007

1 Background on Timor-Leste's Petroleum Fund

The Petroleum Fund of Timor-Leste devised by the Government of Dr. Mari Alkatiri came into existence by the enactment of the Petroleum Fund Law Number 9/2005 promulgated in August 2005. The intention of the law is to have all payments of whatsoever form related to petroleum activities to be paid into the specially established Petroleum Fund. The Petroleum Fund will contribute to the wise management of the petroleum resources for the benefit of both current and future generations. The Petroleum Fund is a tool that contributes to sound fiscal policy, where appropriate consideration and weight is given to the long-term interests of Timor-Leste's citizens.

One of its express aims is to maintain national spending from development separated from oil and gas income, thus avoiding what has been called "Dutch Disease". It is not a substitute for sound fiscal management, but can help build public awareness and support for wise and long-term management of petroleum wealth, for the benefit of both current and future generations.

The challenge for Timor-Leste as with all other oil rich developing countries is to avoid the "oil curse" or "resource curse". The experiences from these other developing oil producing countries give reason for the Timorese people to have serious concerns about a future with oil and gas receipts flowing in as it has in recent years, without the capacity of the national economy to absorb it into productive sectors. That would result in large amounts of public spending and consumption without any developed productive sector to replace the petroleum wealth.

In other words, the Petroleum Fund is at the heart of the FRETILIN government's plans for the sustainable development of the nation's economy.

2 Management of the Petroleum Fund
The Petroleum Fund is coherently integrated into the State Budget and gives a clear and reliable representation of the development of public finances as Timor-Leste develops. The Petroleum Fund is prudently managed and operated with the highest standards of transparency and accountability to the national parliament and the people of Timor-Leste.

The Government of Timor-Leste, represented by the Minister of Planning and Finance, is responsible for the overall management and investment strategy of the Petroleum Fund.

Article 11.3 of the Petroleum Fund law gives the responsibility to the Banking and Payments Authority (BPA) to undertake the operational management of the Fund under an agreement with the Minister. The BPA is an independent government agency established by law and is the forerunner to what will become Timor-Leste's Central Bank. It already performs many of the functions of a central bank.

A Management Agreement between the BPA and the Ministry of Planning and Finance was signed in 2005.

To execute its responsibility, the BPA established the Petroleum Fund Management Department in August 2005. The Department is headed by an Executive Director accountable to the General Manager, and comprises an Investment Division with responsibility for investment management, and a Risk Management Division responsible for performance measurement and to monitor and manage risk. Other divisions of the BPA provide support for the Fund's operations, including Accounting, Settlements, Information Technology and Internal Audit.

The BPA commenced Petroleum Fund operations in September 2005 after the Government transferred an opening balance of $205 million. The mandate given to the BPA in the Management Agreement includes a requirement to passively manage the Fund close to a defined benchmark.Details of the mandate and benchmark are in the Management Agreement and the Quarterly Reports. The portfolio is managed 100% internally within the BPA. The BPA also provides the secretariat for the Investment Advisory Board, which is established in the Petroleum Fund law to provide the Minister with advice on the Fund’s investment strategy.

To ensure transparency, the BPA submits Quarterly Reports on the performance of the Petroleum Fund to the Minister of Planning and Finance, with the reports being published within 40 days of the end of each quarter. The first report was published (Report No. 1) on 30 September 2005 and the latest report (Report No. 7) was published on 31 March 2007.

The publications of the reports are aimed at ensuring transparency, and all previous reports are available on the BPA’s web site: www.bancocentral.tl The Petroleum Fund’s Annual Report, which contains a more complete description of the Fund’s activities and its audited financial statements, is published by the Ministry of Planning and Finance. These documents are all publicly available and published periodically.

3 Petroleum Fund Investment Advisory Board
The Investment Advisory Board (IAB) is established under the requirement of Article 16 of the Law No 9/2005 on the Petroleum Fund to provide strategic investment advice concerning the investments of the Petroleum Fund to the Minister of Planning and Finance. The responsibilities of the IAB are:

- developing for the Minister performance benchmarks of desired returns from, and appropriate risks of, the investments of the Petroleum Fund;

- advising the Minister on the investment instructions that the Minister shall provide to the Investment Managers of the Petroleum Fund appointed pursuant to Article 12;

- advising the Minister on the performance of the external Investment Managers and making recommendations to the Minister on the appointment or removal of external Investment Managers; and

- advising the Minister on the need for changes in the overall investment strategy or management of the Petroleum Fund, including the making of recommendations as to such changes.

The secretariat of the IAB is located at the BPA.

The Chairman of the Board is elected by its members to serve a one-year term and may be re-elected. The first Chairman was Mr. Abraão de Vasconselos, General Manager of the BPA. He was re-elected for a second term in the Board meeting held in 19 January 2007.

The Petroleum Fund Law establishes the Board which is made up of the following persons:

The Director of Treasury

The Head of the Central Bank

Two persons appointed by the Minister who have significant experience in investment managementOne other person appointed by the Minister

4 Petroleum Fund Consultative Council

The Petroleum Fund law establishes the Consultative Council as an independent oversight body; independent of both government and parliament.

This role of this independent Consultative Council to:

- advise Parliament on the operations of the Petroleum Fund

- act as a "watchdog" and contribute to informed public debate and sound management of petroleum wealth (it is mandated by law to consult widely, arrange consultation meetings)

The members are appointed by the different constitutional bodies; i.e. they are separately appointed by President, Parliament, Government and civil society. There are also positions in the Council for former Presidents of the Republic, Speakers of Parliament, Prime Ministers, Ministers of Finance and Heads of the Central Bank (subject to minimum term in office).

In keeping with Timor-Leste's commitment to the Extractive Industries Transparency Initiative, to which Timor-Leste has been committed since its inception, reports are to be made public.

5 Transparency Measures

A fundamental principle of accountability, transparency and availability of accessible information is enshrined in the legislation.

The highest degree of transparency of operations is mandated. Comprehensive and accessible reporting by Parliament, Minister, Central Bank, Investment Advisory Board, External auditor and the Consultative Council are mandated with respect to:

- the management of the Petroleum Fund

- whether spending of petroleum revenues is consistent with long-term considerations- whether there is a discrepancy between Petroleum Fund receipts and payments made by companies as Petroleum Fund receipts (a core element of the Extractive Industries Transparency Initiative)

The law also requires that an internationally recognized accounting firm be appointed to perform regular independent external audits.

This Auditor will undertake regular audit work to bolster confidence that money going to, from or remaining in Petroleum Fund is not misappropriated.

The Auditor will also:

- Certify calculations of estimated sustainable income

- Prepare report on payments made as PF receipts

6 Spending Money from the Petroleum Fund

The spending of Petroleum Fund savings is fully integrated into the Timor-Leste state budget development and expenditure process. The Petroleum Fund can only be spent through the annual budget of the state which is submitted annually by the government and approved by parliament. All proposed appropriations are strictly through a law approved by the parliament.

Transfers from Petroleum Fund can only be made to a single State Budget account.

However, the law establishes a sustainable wealth rule, which is an amount calculated in accordance with a formula set out in the law which takes account of future reserves on price estimates based on the very conservative NYMEX index. So the law permits future receipts to be spent, but in a prudent fashion.

Parliament sets a ceiling on total transfers from the Petroleum Fund, which is determined by financing needs of the State Budget (excluding petroleum revenues) and a formula established in the law. Higher public spending means less money will be left in the Petroleum Fund and for that reason the Fund and its management and withdrawals from it are fully integrated to the State Budget. The Petroleum Fund is also the savings instrument of the government. The Government has separately (not part of Petroleum Fund) adopted a savings policy, which gives a target for the size of Budget financing need (and thus transfers from Petroleum Fund).

Contrary to misinformation by many ill informed politicians and candidates, the Fund has been drawn on to supplement two successful Timor-Leste national budgets since it was established in July 2005. That year USD$60 million was drawn out from the Fund pursuant to legislative approval granted by the National Parliament for the 2005-2006 national budget. In 2006, USD$279 million was drawn on for the 2006-2007 national budget under parliamentary legislative approval.

The Fund has made a huge difference to the annual national budget as seen from below:

- 2002-2003 national budget USD$ 80.7 million

- 2003-2004 national budget USD$ 74.6 million

- 2004-2005 national budget USD$ 87.4 million

- 2005-2006 national budget USD$143.0 million (budget received PF injection)

- 2006-2007 national budget USD$328.6 million (budget received PF injection)

In accordance with the Petroleum Fund Law rules, annually an audit is undertaken and an amount determined as the sustainable wealth is calculated as the maximum that should be expended in order to retain sustainability in the Fund.

Though National Parliament can exceed this amount, it can only be done after a report setting out all the ramifications for the sustainability of the Fund is first examined.

7 Current Balance of the Petroleum Fund
The Banking & Payments Authority (BPA) has released the seventh Quarterly Report of the Petroleum Fund of Timor-Leste showing that the Capital of the fund as of 31 March 2007 was $1,217.98 million compared with $1,011.76 million at the end of December 2006.

The report shows that the gross cash inflows during the quarter were US$310.14 million. This consisted of the taxpayers contribution to the Fund of US$ 126.40 million and royalties contribution from the Timor Sea Designated Authority of US$ 183.74 million. (The TSDA is the entity mandated under the Timor Sea Treaty signed between Australia and Timor-Leste to jointly operate the Joint Petroleum Development Area of the Timor Sea. It collects the royalty payments and distributes them 90% to Timor-Leste and 10% to Australia as mandated under the treaty.)

The fund accrued interest was $10.47 million during the quarter, while the change in market value was $5.96 million. The absolute return on the Fund for the quarter was positive 1.42%, equivalent to an annual return of 5.82%. The portfolio return for the quarter was 1 basis point lower than the benchmark return within the mandate.

During the quarter, an amount of US$120 million has been transferred to the General State Budget on 21 March 2007 as requested by the Ministry of Planning and Finance. An amount of US$ 367.80 thousands management fee has been deducted from the fund during the quarter.

The Petroleum Fund law specifies that the BPA, as the future central bank of Timor-Leste, is the agent responsible for the operational management of the Fund. The Ministry of Planning and Finance is responsible for setting the overall investment strategy for the Fund. The mandate given to the BPA is to manage the fund closely to the Merrill Lynch 0-5 years US Government Bond Index. The BPA has managed the portfolio close to the benchmark over the first seventh quarters. The difference in return between the portfolio and the benchmark since the inception of the fund is zero basis points.

Highlights of the VII Quarterly Report, which covers the period from 1 January to 31 March 2007, include:

An opening Balance of $1,011.76 million.

The gross receipts during the quarter were $310.14 million which consist of taxpayer’s receipt of $126.40 million and the TSDA receipts of $183.74 million whereof the cash outflows was USD 120.37 million consist of the transfer to the General State Budget of US$120 million and the Management fee of US$367 thousands. The net cash inflow was US$ 189.77 million.

Absolute return number was 1.42% for the quarter, or $16.44million.

A closing balance was $1,217.98 million. The quarterly report, as well as the Petroleum Fund law and Management Agreement, are available from the Banking & Payment Authority’s website: www.bancocentral.tl

For more information, please contact:
Jose Teixeira on (+670) 728 7080

www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com