Rémy Herrera *
Aliado estratégico da tríade imperialista EUA/EU/Japão, a Austrália assume-se também como uma potência imperialista regional do Pacífico Sul. “Mas o poder regional da Austrália encontra-se sempre limitado pela sua submissão às ordens dos Estados Unidos. Ela tem assim de aguardar a decisão de Washington de substituir — após a queda de Suharto — a autoridade de tutela sobre Timor ocidental para dirigir a força de intervenção da ONU (UNTAET) em 1999 e consolidar as posições, já fortes no petróleo e no gás (graças ao Timor Gap Treaty) das suas transnacionais”.A Austrália é uma potência regional imperialista, integrada na aliança global da tríade América do Norte/Europa/Japão. É um aliado estratégico subordinado à hegemonia actual do sistema mundial capitalista, os Estados Unidos, mas «autorizada», a prosseguir os seus interesses próprios numa «esfera de influência». Esta cobre essencialmente o Pacífico Sul (Papuásia, Nova Guiné e Buganvília, Salomão, Vanuatu, Fidji, Tuvalu, Nauru, Kiribati, além do mar de Coral, Norfolk e Lord Howe, e algumas dependências no Oceano Índico), assim como (principalmente?), na Ásia do Sudoeste, Timor oriental — o que não deixa de colocar problemas sérios. A aceitação desta zona pelos outros países da tríade não exclui as rivalidades e as tensões pontuais — principalmente com a França que tem possessões na região (Nova Caledónia, Taíti e Polinésia, Wallis-e-Futuna), ou da Grã Bretanha que conserva influência nas suas ex-colonias. Esta missão de «polícia regional» é assegurada em parte com a Nova Zelândia, cujos interesses se situam na Polinésia (Samoas ocidentais, Tonga, ilhas Cook, Niue, Tokelau). Os Estados Unidos encerram o conjunto por um gigantesco arco de círculo, para lá do Hawai, dos atóis Johnston, Wake e Midway sob administração militar e das Ilhas Line, graças ao seu controle sobre Palau, Guam, a federação da Micronésia, o Commonwealth das Marianas do Norte e as Samoas americanas.
A Austrália acolhe várias bases militares dos Estados Unidos cujos locais estão classificados «top secret» — assim como o número de militares presentes —, e um centro de escuta electrónica em Pine Gap, perto de Alice Springs, em conjunto com a Força de Defesa Australiana (Australian Defense Force. Os submarinos norte-americanos preferem estar ancorados em Sterling Bay ou em Darwin — em vez de Sidney, onde os pacifistas estão activos contra as armas nucleares. Estes movimentos preparam-se agora para se manifestar contra os danos ecológicos que não deixarão de ocasionar na grande barreira de coral os exercícios militares previstos para breve por 12 mil Mariners norte-americanos e 14 mil soldados australianos em Queensland.
O imperialismo australiano exerceu-se primeiro por dentro, contra os povos aborígenes do continente e da Tasmânia. Na segunda metade do século XIX, a Austrália beneficiou de fluxos de capitais massivos vindos da Inglaterra, mas também de migrantes, atraídos pela abundância de terras e a descoberta do ouro, cuja extracção representou mais de 40% da produção mundial. Ouro e terra enriqueceram as classes dominantes desta «Inglaterra dos antípodas» e permitiram uma passagem — não bloqueada pela metrópole — de uma economia exportadora de bens primários para uma estrutura de indústrias diversificadas, depois terciarizada. A concentração do capital acelerou-se no fim do século XIX, depois com os comandos militares e o isolamento do país durante a Primeira Guerra mundial. É nessa época que a Austrália começa a constituir-se localmente um império colonial, substituindo a Inglaterra ou afastando outras potências rivais, como a Alemanha. Ela adquiriu a Papuásia em 1906, a Nova-Guiné e Buganvília em 1914, antes de partir à conquista económica das colónias britânicas do Pacífico: Salomão, Novas Hébridas (actual Vanatu, independente em 1980), Fidji.
Os protagonistas da imperialista australiana foram as grandes companhias, principalmente a Cononial Sugar Refining (CSR), implantada em Sidney e ligada aos bancos, como o Bank of New South Wales. Desde 1900, a CSR tinha tomado o controle da indústria açúcareira na Austrália e na Nova Zelândia, mas também nas Fidji — de que impulsionava os dois terços das exportações. No fim do século XIX as ilhas da Melanésia tornaram-se zonas de recrutamento de mão-de-obra semi-escrava (blackbirding) para as plantações açucareiras de Queensland, ou as coloniais, de copra e de café na Nova-Guiné. A penúria de braços e a resistência das comunidades indígenas levaram a fazer um apelo aos trabalhadores asiáticos, sob contrato de salariat do tipo indentur, de origem indiana, chinesa ou malaia...O ostracismo do direito de trabalho australiano da época é uma forma atenuada da segregação do Sul dos Estados Unidos ou do apartheid sul-africano. Depois da White Policy, o fechamento da Austrália levou a partir de 1904-06 ao repatriamento de numerosos trabalhadores do açúcar — ainda que existam hoje descendentes destes ilhéus negros, diferentes dos aborígenes, no Norte do país. Depois da Segunda Guerra mundial, as firmas australianas CSR (retomada pelo BHP), Burns Philp, W. R. Carpenter, Steamships ou o Banco de NSW (depois Westpac) constituíram enormes fortunas explorando as economias da Papuásia e da Nova Guiné, assim como outras ilhas do Pacífico Sul. Em 1974, estas firmas retiravam da Papuásia-Nova Guiné — na véspera da independência, portanto sob leis coloniais — lucros atingindo perto de um quarto da produção desse país.
Desde os anos 70, as companhias mineiras australianas (Rio Tinto com a mina de ouro e de cobre de Panguna na ilha de Buganvília, BHP com a de Ok Tedi a ocidente da Nova Guiné) tornaram-se os maiores exportadores de capitais na Melanésia. Em 1975, a metade dos investimentos privados na Papuásia-Nova-Guiné, onde os capitalistas australianos realizavam uma parte bastante considerável dos seus lucros (até 35% para Burns Philp, 30% para Carpenter). No fim do decénio de 1970, a penetração económica pertencia a firmas australianas, mas também numerosas filiais de transnacionais norte-americanas e britânicas implantadas na Austrália e a operar na antiga colonia: Conzinc Riotinto de Austrália (CRA), Carpenter, Burns Philp, Banco de NSW, BHP, Comalco, Thiess, e ainda o Banco Nacional da Austrália, ANZ, Boral, Dunlop, Pioneer, Rothmans... Nas Fidji Carpenter e Burns Philp chegavam também à cabeça. Os investimentos de 500 empresas australianas nas ilhas do Pacífico ultrapassavam já o bilião de dólares. No decénio de 1990, se os capitais australianos se dirigiam mais para a Ásia e se mantinham fortes na Nova Zelândia, na Grã-Bretanha e na América do Norte, os investimentos na Melanésia tornavam-se rentáveis. Os lucros alcançados pela Austrália na Papuásia-Nova Guiné elevavam-se a 400 milhões de dólares em 1995 — contra 245 na Ásia (fora de Hong Kong); os que se realizaram nas Fidji (24 milhões), nas Salomão (5), em Vanatu (3), em Nova Caledónia (2,5) e nas Samoa (2,5) excediam a metade dos que se registavam na Guiné.
A Melanésia é um objectivo crucial do imperialismo australiano, mesmo que a sua importância tenda a declinar em relação aos países asiáticos. O Pacífico constituiu a base do capitalismo australiano para a Ásia. A Austrália continua a dominar os sectores económicos chaves das ilhas do Pacífico Sul: na Papuásia-Nova Guiné (ou de BHP em Ok Tedi, de Rio Tinto de Lihir, de Placer Pacífic a Porgera; petróleo de BHP em Kutubu; cobre de Rio Tinto em Panguna na ilha de Buganvília — que as autoridades querem reabrir o mais depressa possível), nas Fidji (mina de ouro da Emperor Mines Limited em Vatukoula, primeiro empregador do país; mina de cobre de Placer Pacific na província Namosi de Viti Levu) e nas Salomão (mina de ouro de Gold Ridge em Guadalcanal, propriedade da Delta Gold Mining que gera a terça parte dos activos estrangeiros, novos projectos estão em curso, como a construção pela Australian Gas Light associada à companhia malaia Petronas de um novo gazeoduto de 2000 quilómetros por um custo de 1,5 bilião de dólares entre Southern Highlands e Queensland.
A reserva de caça que representam as ilhas do Pacífico Sul para a Austrália constitui uma saída garantida para as suas exportações. No fim dos anos 90, a região absorvia quase tantos produtos australianos (2 biliões de dólares) como o imenso mercado indonésio. Os saldos das balanças comerciais são sempre favoráveis À Austrália, que soube abrir os mercados dos seus sócios com acordos regionais de livre-troca: SPARTECA (South Pacific and Regional Trade Agreement), Trade and Commercial Relations Agreement com a Papuásia-Nova-Guiné — onde a Austrália conta com perto da metade das importações das Fidji — que para aí dirige a terça parte das suas exportações, (ouro, mas também texteis e vestuário para as cadeias de distribuição australianas) — e as Salomão que exportam para a Austrália ouro, madeira e produtos do mar. A metade das exportações das Samoa parte para a Austrália que recebe um quarto delas de Nanuatu.
O auxílio público da Austrália aos países da região representa pouca coisa em relação aos lucros que as suas transnacionais e os seus bancos daí extraem. Visa sobretudo a convencer os Estados recebedores a adoptar uma linha conforme com os interesses estratégicos de Camberra e dos seus aliados — em assuntos nucleares principalmente. Hoje, perto de 350 milhões de dólares foram entregues à Papuásia-Nova Guiné, ou seja metade do auxílio bilateral australiano. Desde 1975, os montantes acumulados ultrapassam 5 biliões de dólares. O composto militar ocupa um lugar central no dispositivo de auxílio. Corresponde a 10% do auxílio dado à Papuásia-Nova-Guiné — cujo exército viu ser-lhes entregue helicópteros e navios de guerra australianos durante a guerra de Buganvília. E a presença de pessoal militar num país permite a esse país ver mais claro nos seus assuntos internos... Antes do último golpe de Estado — que teve êxito apesar da ameaça de intervenção armada da Austrália —, as Fidji receberam auxílio, como a maior parte dos países do Pacífico. Nos anos de 1985-86, o governo (trabalhista) australiano considerou a sua «segurança» ameaçada pelo...Kiribati, que logo assinou com a URSS um acordo reconhecendo uma zona exclusiva de 200 milhas (recusada pelos Estados Unidos) para a pesca!
Em 1987, a Austrália procurou fazer condenar pelo Forum do Pacífico Sul a política externa do Vanuatu, membro do Movimento dos Não Alinhados que engajava as relações com Cuba, a Nicarágua sandinista e a OLP e declarou-se favorável às lutas de libertação nacional de Kanaky, do Timor oriental e de Papua ocidental (antiga Irian Jaya). O Primeiro-ministro (conservador) Howard ameaçou em 1997 suspender o auxílio aos países que assinassem os acordos internacionais de redução das emissões de gás com efeito de estufa. A adopção de reformas neo-liberais condiciona no entanto o auxílio bilateral. Só foi renovado uma vez em Março de 2000 o acordo de stand-by da Papuásia-Nova Guiné com o FMI que o auxílio australiano foi desbloqueado em Junho, permitindo a concessão de novos empréstimos das organizações internacionais em Dezembro do mesmo ano. A Austrália mantém assim «a reforma do sector público» de Vanuatu e das Ilhas Salomão, condição dos créditos do FMI e da Banca asiática de Desenvolvimento. Mais auxílio significa menos soberania.
Os interesses australianos estendem à Ásia do Sudoeste, mas são de natureza diferente, pois historicamente estão subordinados aos dos Estados Unidos na região, principalmente perante o Japão. A Austrália alinhou na estratégia de containment de revoluções de inspiração comunista, mas de apoio táctico aos independentistas sob controle. Ela apoia o compromisso norte-americano na Coreia (1950), aderiu ao ANZUS (1951), auxiliou as ditaduras indonésias a quando do massacre dos coimunistas (1965), participou activamente na guerra do Vietname, reconheceu Taiwan contra a República Popular da China (até 1972) e, apesar a oposição de esquerda, aprovou a ocupação de Timor (do esmagamento da Fretilin em 1975 ao massacre de Dili em 1991)... sempre sob a ideia de «defesa ofensiva» (forward defence). Ficou muito tempo em contenção económica, limitando o seu papel à estabilização da região, sem perturbar os interesses dos Estados Unidos. Nos anos 70, a abertura dos países asiáticos, da China à Indonésia, permitiu aos capitalistas australianos penetrar pouco a pouco nessas economias, principalmente nos sectores mineiros (com a BHP ou a Rio Tinto). A liberalização dos mercados foi encorajada no quadro da APEC (Cooperação Económica Ásia Pacífico), depois acelerada após a crise asiática de 1997 e o auxílio do FMI. O desafio actual é aprofundar o neo-liberalismo, contendo as resistências. Mas o poder regional da Austrália encontra-se sempre limitado pela sua submissão às ordens dos Estados Unidos. Ela tem assim de aguardar a decisão de Washington de substituir — após a queda de Suharto — a autoridade de tutela sobre Timor ocidental para dirigir a força de intervenção da ONU (UNTAET) em 1999 e consolidar as posições, já fortes no petróleo e no gás (graças ao Timor Gap Treaty) das suas transnacionais. Mas a moeda desse país continua a ser o dólar americano. A língua oficial o português, e os conflitos são virulentos entre as transnacionais ocidentais.
Também os interesses estratégicos da Austrália, a cobrir um triângulo Paquistão-India, Sibéria russa-China-Japão e Pacífico e os seus interesses imediatos (Indonésia, Papuásia-Nova-Guiné e Pacífico Sul), submetendo-se aos dos Estados Unidos conseguem o melhor apoio. O objectivo é portanto estar pronta para uma eventual intervenção militar na Melanésia e no Pacífico, ou para uma acção sob comando norte-americano na Ásia (ou noutro lado qualquer). Nesta óptica, previu-se que as despesas militares aumentassem de 12 biliões de dólares em 2000 para 20 biliões em 2010. Os efectivos do exército aumentaram para 54 mil. As bases foram modernizadas, as definições redefinidas (a forward defence da guerra fria dando lugar à pro active defence. Por materiais renovados (fuzileiros, bombardeiros, transportes de tropas, abastecimento em voo, AWAC, helicópteros, navios patrulha...), os serviços sofisticados (telecomunicações, informática), as formações actualizadas (incluindo técnicas de intercepção de refugiados!). A «inter-operacionalidade» tornou-se a chave desta restruturação do exército, cada vez mais integrada na estratégia militar dos Estados Unidos e tecnologicamente moderna para enfrentar os riscos de instabilidade na região. Pois, apesar da recente vitória eleitoral de Ramos-Horta, que beneficiou do apoio da Austrália, perante Alkatiri, as forças de esquerda ainda são fortes em Timor oriental. A evolução da Papuásia-Nova Guiné é sempre difícil de prever e as tensões persistem em Buganvília. As pressões para a democracia vão contra o velho estilo do governo de Tonga, apoiado pela Austrália. As Ilhas Salomão, que acabam de anunciar a próxima chegada de médicos de Cuba, criticam cada vez mais as operações de «manutenção da ordem» das forças maioritariamente australianas — da RAMSI. Quanto às Fidji, os militares desafiam ali abertamente Camberra. É portanto impossível esquecer este sub-imperialismo dos antípodas, tanto mais que o governo Howard quer aumentar a presença militar australiana ao lado dos Estados Unidos no Iraque — mais de 2 500 homens, ou seja o esforço mais importante desde o Vietname...
Austrália e Papua-Nova Guiné: os mecanismos da dependênciaA Papua-Nova Guiné (PNG) é muito dependente do exterior, especialmente da Austrália. As trocas exteriores representam mais de 90% do produto interno bruto. A Austrália é, de longe, o primeiro sócio comercial do país: ela conta para um quarto das exportações da PNG e a metade das suas importações. A dependência da PNG observa-se também no conteúdo das trocas. Na importação o primeiro posto é o dos bens de equipamento e maquinaria, seguido pelos produtos químicos e combustíveis. Trata-se assim de meios de produção e de melhoramento da agricultura , cuja dinâmica é comandada, não pela acumulação de capital doméstico, mas pela dos investimentos estrangeiros, principalmente dirigidos para o sector mineiro, motor de exportações. Os bens de consumo vêm em terceiro lugar e traduzem menos a satisfação das necessidades da população que os comportamentos de demonstração das camadas favorecidas. As exportações compõem-se quase exclusivamente de bens primários não transformados: para dois terços de ouro, de cobre e de petróleo, para um quarto de produtos agrícolas (óleos, madeira). Dependem de uma estrutura de propriedade do capital em que as transnacionais australianas estão em posição de força. A dependência da PNG é igualmente perceptível na dissemetria entre o excedente da balança comercial, cujo desenvolvimento é determinado pela demanda exterior, e o défice da balança dos invisíveis, devido ao pagamento de dividendos sobre os investimentos directos estrangeiros e de juros da dívida externa. Os lucros extraídos de PNG são tão importantes que o país regista um défice da balança das contass correntes, assim com da balança financeira. Estas transferências de surplus efectuam-se essencialmente em benefício de bancos e de firmas australianas. O equilíbrio da balança de pagamentos é realizado pelos investimentos e auxílios públicos externos, principalmente da Austrália. A lógica destes fluxos privados privados e públicos é claro: o Estado da PNG abre os seus mercados e privatiza as empresas que detêm em proveito do capital privado, nacional e sobretudo estrangeiro; o investimento estrangeiro entra em força nas estruturas de propriedade do capital do país e opera as transferências de surplus da PNG para o estrangeiro; a auxílio público do Estado australiano equilibra a balança dos pagamentos e aprofunda o neo-liberalismo (alívio de cargas fiscais para o investimento estrangeiro, subsídio de fundos públicos para projectos industriais complementares deste investimento, infra-estruturas de apoio...). Neste esquema, a dívida externa joga um papel-chave. Os fluxos de serviço da dívida da PNG são hoje superiores aos da ajuda recebida. O stock da dívida externa atinge quase o valor do PIB, ou seja uma vez e meia a das exportações e três vezes a das despesas orçamentais. Dois terços são devidos a instituições internacionais, o resto à Austrália. A dívida doméstica cresceu muito, principalmente sob a forma de fundos do Tesouro detidos pelos investidores institucionais estrangeiros, mas também pelos nacionais, em particular os responsáveis do exército, apoiando a estratégia neo-liberal e beneficiando de um auxílio militar. Assim, neste país onde três quartos da população continuam ligados às culturas alimentícias e onde 95% das terras relevam direitos consuetudinários, a agricultura alimentícia e a infra-estrutura social estão abandonadas.
* Remy Herrera é Professor da Universidade de Paris1, Pantheon-Sorbone, França, membro do CNRS, amigo e colaborador de odiario.info.
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