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"Defendamos a independência de Timor-Leste"
Comunicado de imprensa / 11 Junho 2007
Educação "é a espinha dorsal da democracia e do desenvolvimento," disse a dirigente da FRETILIN
A FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste, hoje apelou para os eleitores para reconhecerem os enormes sucessos alcançados no sector da Educação nos últimos cinco anos e para não se deixarem enganar por falsas promessas dos lideres da oposição que não têm nenhuma experiência prática em termos de re-reconstrução do sector de educação.
"A Educação é a espinha dorsal da democracia e do desenvolvimento, e o acesso à educação é um direito de todos os cidadãos timorenses" disse a porta voz da FRETILIN e candidata a deputada, Ilda da Conceição.
Ilda da Conceição ainda era jovem estudante quando começou a participar na campanha de alfabetização das massas iniciada pela FRETILIN em 1975. Entre 1975 e 1983, nos primeiros anos da ocupação Indonésia, foi guerrilheira e uma das responsáveis da organização das mulheres da FRETILIN, a OPMT. É actualmente Vice-Ministra da Educação e da Cultura cabendo-lhe a responsabilidade de supervisionar a educação primária e secundária no Terceiro Governo Constitucional.
O Artigo 59 da Constituição de Timor-Leste diz: "O Estado reconhece e garante ao cidadão o direito à educação e à cultura, competindo-lhe criar um sistema público de ensino básico universal, obrigatório e, na medida das suas possibilidades, gratuito, nos termos da lei." "Desde a formação do Governo em 2002 a FRETILIN trabalhou para implementar este compromisso constitucional ultrapassando enormes dificuldades", disse Ilda da Conceição. Ela pediu aos eleitores para recordarem a situação herdada pela FRETILIN:
"Os indonésios e as suas milícias destruíram 90% das escolas primárias em Timor-Leste depois do referendo de 1999. Um quinto dos professores primários assim como 90% dos professores do ensino secundário e quase todos os Gestores das escolas abandonaram o país. A UNTAET começou o programa de reconstrução em 2000, mas o primeiro e Segundo Governos Constitucionais, liderados pela FRETILIN, são responsáveis pelos sucessos desde 2002.
Aprovamos a Política Nacional de Educação depois de termos realizado consultas alargadas a partir do Congresso Nacional de Educação realizado em Outubro de 2003. Já elaboramos também a Lei das Bases da Educação".
"Em Outubro de 2005, finalizamos e começamos a implementar o Plano Estratégico para atingir o Ensino Primário Universal até 2015 ( todas as crianças em idade escolar deverão estar integradas nas escolas primárias). O primeiro curriculum Nacional timorense nas nossas duas línguas oficiais,Tetun e Português, foi finalizado em 2005 e está agora a ser introduzido em todas as classes de todas as escolas primárias do país. Estamos agora a elaborar o primeiro curriculum Timorense para o ensino pré-secundário."
O programa de reabilitação e construção de escolas é um dos nossos maiores compromissos. Entre 2002 a 2007, foram reabilitadas 327 escolas e construídas de raíz 150 escolas. O governo já atribuiu fundos para mais 120 projectos de construção e rehabilitação de escolas a serem implementados anualmente nos próximos anos. Até 2010 todas as escolas em Timor-Leste terão que funcionar sob determinadas condições. O Governo começou a implementar esta política este ano concedendo subsidios para pagamento das despesas de manutenção das escolas.
"O objectivo da FRETILIN é ter escolas de qualidade a distâncias que permitam às crianças deslocarem a pé" disse Ilda da Conceição. " Mas temos que planear isto cuidadosamente. Os edifícios escolares devem durar mais de trinta anos. Sem um planeamento e gestão cuidadosos, o investimento do capital maior pode levar a desperdícios e corrupção. É fácil fazer promessas, mas alguém tem que trabalhar para as implementar."
Mais importante, o Governo da FRETILIN assumiu o compromisso de cobrir os custos da educação que anteriormente eram suportados pelos país. Para começar, em 2006, a caixa escolar foi abolida nas escolas primárias públicas em todo o país e nas escolas secundárias do Estado, em Díli. A partir de Setembro de 2006, a caixa escolar foi abolida em todas as escolas públicas do país.
"A abolição do pagamento da caixa escolar vem ao encontro do compromisso histórico da FRETILIN de que haja igualdade social e mostra ao país o que se pode fazer quando há uma gestão responsável dos rendimentos do petróleo" disse Ilda da Conceição.
Em 2006, o governo da FRETILIN introduziu o programa de alimentação escolar nalgumas escolas de três distritos, designadamente, Manatuto, Aileu e Viqueque. Há também programs de Alimentação escolar financiadas pela Organização Mundial de Alimentação (WFO) em Oecusse e no sub-distrito de Ataúro.
"O programa de distribuição gratuita de uma refeição nas escolas primárias será implementado a nível nacional no próximo ano," disse Ilda da Conceição. A partir de Julho de 2006, o sistema de atribuição de subsídios às escolas começou a ser implementado para garantir que todas as famílias possam mandar os seus filhos para a escola. Este sistema também atribui subsídios para as escolas não governamentais para que a educação gratuita seja uma realidade para todas as famílias. O Primeiro Ministro Eng. Estanislau da Silva, reiterou este compromisso na semana passada, quando afirmou aos meios de informação:
"O Governo está a trabalhar em parceria com a Igreja para abrir mais escolas secundárias e orgulha-se de poder aumentar o apoio financeiro à Igreja para gerir as escolas primárias e secundárias Católicas e os respectivos programas sociais. Também nos comprometemos em financiar as escolas privadas que são operadas por outras confissões religiosas."
Mais de mil professores das escolas privadas estão a ser pagas pelo Governo; o governo também providencia livros, materiais didácticos e fundos para rehabilitação das escolas privadas.
O Ministério da Educação e Cultura está a criar condicões para aumentar o envolvimento dos pais na educação das crianças através da Associações de Pais e Professores. Isto foi inicialmente implementado no Programa de Escolas Amigas a título experimental com o apoio da UNICEF. Em cada sub-distrito, há uma Escola Amiga e que funciona como Centro de Formação para as outras Escolas.
A Ministra da Educação do governo da FRETILIN, Senhora Rosária Corte-Real, descreveu o programa da seguinte maneira:
"O nosso objectivo é ter Associações de Pais e Professores a operar em todas as escolas primárias públicas no final de 2008, para aumentar o envolvimento dos pais e da comunidade na educação das suas crianças. Também vamos continuar a desenvolver os conselhos de estudantes do ensino secundário para que a juventude possa participar na tomada de decisões."
A Ministra da Educação, Rosária Corte-Real acrescentou: "O governo embarcou num programa ambicioso de formação contínua de professores em exercício, dos níveis primário, pre-secundário e secundário através do Centro de Formação Contínua dos Professores. No âmbito da Cooperação Bilateral com Portugal, cerca de 800 professores terminarão este ano os seus respectivos cursos. O governo da FRETILIN está a preparar o curriculum de formação dos professores do ensino secundário com o apoio da UNTL."
Para mais informacao:
Jose Teixeira (+670) 728 7080, fretilin.media@gmail.comwww.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com
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