A exploração comercial do carvão mineral de Moatize, na província de Tete, cujas reservas são tidas como estando entre as maiores do mundo (estão estimadas em cerca de 2.5 biliões de toneladas), deverá começar dentro dos próximos 36 meses. Trata-se de um empreendimento no qual se espera que sejam investidos cerca de 1.535.000.000 de dólares (um bilião e quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares), dos quais 135 milhões na formação técnica do pessoal, enquanto que 35 milhões serão orientados para as áreas sociais, incluindo a Educação, Saúde e Habitação.
Maputo, 27 Junho 2007 - Num ‘briefing’ ontem com a comunicação social, em Maputo, no final da 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo e vice-ministro da Educação, Luís Covane, disse ainda que o Executivo aprovou os termos do contrato mineiro para o carvão de Moatize, a celebrar com a empresa Rio Doce Moçambique, Lda, na qualidade de concessionária, tendo sido atribuída à ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, a competência para assinar o respectivo contrato em nome do Governo.
“Ao abrigo dos termos do contrato que acabámos de aprovar, a área concessionada a essa empresa será explorada por um período de 25 anos renováveis e a empresa oferece garantias de que o processo de formação de quadros técnicos, bem como de mobilização de meios, construção de infra-estruturas, etc., estará concluído em 36 meses. Isso significa que em 2010 vai iniciar-se a exploração de carvão na zona de Moatize”, disse.
Segundo apurámos, dos cerca de um bilião e quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares esperados que sejam investidos no projecto, 170 milhões serão financiados directamente pela empresa concessionária, enquanto que o remanescente provirá de contribuições de bancos.
“Ainda no quadro do contrato, a empresa vai vender carvão no mercado internacional a preços praticados neste mercado. Mas há aqui uma abertura para que, na fase inicial, cinco porcento do capital seja do Estado a título gratuito, abrindo-se uma janela para que os moçambicanos tenham 10 porcento do capital social desta empresa, isso mesmo antes de se atingir uma produção cinco milhões de toneladas”, disse.
Ainda de acordo com a fonte, o Governo concordou que nos primeiros cinco anos do desenvolvimento do projecto, 30 porcento da mão-de-obra seja estrangeira.
“Mas depois dos primeiros cinco anos, essa percentagem será reduzida para 20 porcento. Posteriormente, vamos apenas autorizar que a mão-de-obra estrangeira se situe não para além de 10 porcento. Significa que estamos a trabalhar no sentido de os moçambicanos participarem neste projecto ocupando posições a todos os níveis”, disse.
De referir ainda que na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou várias propostas de leis que serão submetidas à Assembleia da República. Entre elas destacam-se a Lei da Revisão da Lei do Serviço Militar Obrigatório e a Lei que introduz alterações aos Códigos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
Foram ainda aprovados a Lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); o Decreto que aprova o Regulamento sobre Equipamento e Armamento das Forças de Defesa e Segurança; o Decreto que altera o Estatuto Orgânico do Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia (INFATEC); o Decreto que aprova o Regulamento do Transporte Marítimo Comercial; entre outros. (Noticias)
Maputo, 27 Junho 2007 - Num ‘briefing’ ontem com a comunicação social, em Maputo, no final da 16ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo e vice-ministro da Educação, Luís Covane, disse ainda que o Executivo aprovou os termos do contrato mineiro para o carvão de Moatize, a celebrar com a empresa Rio Doce Moçambique, Lda, na qualidade de concessionária, tendo sido atribuída à ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, a competência para assinar o respectivo contrato em nome do Governo.
“Ao abrigo dos termos do contrato que acabámos de aprovar, a área concessionada a essa empresa será explorada por um período de 25 anos renováveis e a empresa oferece garantias de que o processo de formação de quadros técnicos, bem como de mobilização de meios, construção de infra-estruturas, etc., estará concluído em 36 meses. Isso significa que em 2010 vai iniciar-se a exploração de carvão na zona de Moatize”, disse.
Segundo apurámos, dos cerca de um bilião e quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares esperados que sejam investidos no projecto, 170 milhões serão financiados directamente pela empresa concessionária, enquanto que o remanescente provirá de contribuições de bancos.
“Ainda no quadro do contrato, a empresa vai vender carvão no mercado internacional a preços praticados neste mercado. Mas há aqui uma abertura para que, na fase inicial, cinco porcento do capital seja do Estado a título gratuito, abrindo-se uma janela para que os moçambicanos tenham 10 porcento do capital social desta empresa, isso mesmo antes de se atingir uma produção cinco milhões de toneladas”, disse.
Ainda de acordo com a fonte, o Governo concordou que nos primeiros cinco anos do desenvolvimento do projecto, 30 porcento da mão-de-obra seja estrangeira.
“Mas depois dos primeiros cinco anos, essa percentagem será reduzida para 20 porcento. Posteriormente, vamos apenas autorizar que a mão-de-obra estrangeira se situe não para além de 10 porcento. Significa que estamos a trabalhar no sentido de os moçambicanos participarem neste projecto ocupando posições a todos os níveis”, disse.
De referir ainda que na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou várias propostas de leis que serão submetidas à Assembleia da República. Entre elas destacam-se a Lei da Revisão da Lei do Serviço Militar Obrigatório e a Lei que introduz alterações aos Códigos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).
Foram ainda aprovados a Lei que introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); o Decreto que aprova o Regulamento sobre Equipamento e Armamento das Forças de Defesa e Segurança; o Decreto que altera o Estatuto Orgânico do Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia (INFATEC); o Decreto que aprova o Regulamento do Transporte Marítimo Comercial; entre outros. (Noticias)
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