Abya Yala*/A violência repressiva está varrendo a Bolívia. O regime de Áñez deve ser responsabilizado

24/11/2019 13:30, Carta Capital (Brasi) https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/A-violencia-repressiva-esta-varrendo-a-Bolivia-O-regime-de-anez-deve-ser-responsabilizado/6/45912

Por Angela Davis, Noam Chomsky, Molly Crabapple, John Pilger e outros

Apelamos à comunidade internacional para que pare de apoiar este governo, que está cometendo alarmantes violações dos direitos humanos

Evo Morales -- Presidente da Bolívia do partido MAS (Movimento ao Socialismo, Movimento ao Socialismo) - foi forçado a renunciar em 10 de novembro, no que muitos observadores consideram um golpe. Após a renúncia de Morales, houve um crescente caos e violência. O que está acontecendo na Bolívia é altamente antidemocrático e estamos testemunhando algumas das piores violações dos direitos humanos nas mãos dos militares e da polícia desde a transição para o governo civil no início dos anos 80. Condenamos a violência nos termos mais fortes e exortamos os EUA e outros governos estrangeiros a deixarem imediatamente de reconhecer e fornecer qualquer apoio a esse regime. Instamos a mídia a fazer mais para documentar os crescentes abusos dos direitos humanos cometidos pelo Estado boliviano.

Em 10 de novembro, o vice-presidente de Morales e os chefes das duas câmaras do Congresso também renunciaram diante das ameaças de violência contra os principais funcionários do MAS, a menos que deixassem o cargo. A campanha de pressão incluiu a queima das casas dos funcionários do MAS e o seqüestro de parentes. Isso abriu o caminho para a ascensão à presidência de Jeanine Áñez (uma líder conservadora da oposição católica romana do nordeste da Bolívia, amplamente acusada de ter opiniões racistas) na

BRICS, China/Sinais de “terrorismo” detetados em Hong Kong

13.08.2019 09h26, Diário do Povo Online (China) http://portuguese.people.com.cn/n3/2019/0813/c309806-9605523.html   

Viajantes deambulam entre manifestantes no terminal 1 do Aeroporto Internacional de Hong Kong, na segunda-feira. As autoridades do aeroporto de Hong Kong cancelaram os voos remanescentes de segunda-feira pelas 4 da tarde.

O número de detidos ascende já aos 149, à medida que os protestos ilegais continuam.

A violência escalou a um ponto em que pode ser considerada terrorismo na Região Administrativa Especial de Hong Kong, segundo a autoridade máxima da China na cidade advertiu na segunda-feira.

Em Beijing, Yang Guang, um porta-voz do Gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau, disse que os manifestantes radicais atacaram repetidamente a polícia durante os últimos dias, tendo cometido crimes violentos sérios. Tal violência

Colômbia/As FARC suspendem o cessar-fogo unilateral

25 maio 2015, ODiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Os Editores

COMUNICADO

Não estava na nossa perspectiva a suspender a determinação anterior de cessar-fogo unilateral e indefinido proclamado em 20 de Dezembro de 2014, como gesto humanitário e de diminuição da escala do conflito, mas a incoerência do governo de Juan Manuel Santos conseguiu-o, depois de 5 meses de ofensivas terrestres e aéreas contra as nossas estruturas em todo o país.

Deploramos o ataque conjunto da Força Aérea, do exército e da polícia executado

Moçambique/FRELIMO CONTINUA A TRABALHAR PELA PAZ*

1 fevereiro 2015, Odiario.info http://www.odiario.info (Portugal)

Carlos Lopes Pereira

Aos propósitos de paz, progresso e justiça social manifestados pela Frelimo, opõe-se Afonso Dhlakama, chefe da Renamo, o segundo partido no escrutínio de 2014. Novamente derrotado, tal como o fora em todas as eleições pluripartidárias realizadas desde 1994, não aceitou os resultados, reconhecidos quer pelas instâncias nacionais quer por observadores estrangeiros. Tal como nas ocasiões anteriores, ameaça hoje desestabilizar o país, se necessário recorrendo uma vez mais às armas – ele que, entre 1976 e 1992, apoiado pelos racistas sul-africanos, provocou uma devastadora guerra civil, e que, em 2013, lançou de novo a sua guarda pretoriana em sangrentas acções armadas contra alvos civis no centro do país.

Em Moçambique, a Frelimo prossegue a luta pela paz e por mais desenvolvimento e procura ultrapassar obstáculos que ameaçam a tranquilidade no país.

O vencedor das eleições presidenciais de 15 de Outubro, Filipe Nyusi, candidato da Frelimo, foi empossado em Maputo na chefia do Estado e apelou à defesa e ao reforço das grandes conquistas históricas do povo moçambicano – a independência, a unidade nacional e

Brasil"/Damas de preto" se notabilizam pelo combate à corrupção em Minas

14 outubro 2013, Hoje em Dia http://www.hojeemdia.com.br (Brasil)

Amália Goulart  

Elas foram responsáveis por decisões em mais de 90% das grandes operações de combate à corrupção em Minas Gerais. Mandaram prender autoridades, bloquearam bens e passaram por suas mãos casos que dão conta do desvio de mais de R$ 1 bilhão nos últimos três anos.

Onze mulheres, juízas que tiveram ou ainda têm atuação no Norte de Minas, foram as grandes responsáveis por assinar despachos para combater o desvio de recursos públicos em prefeituras mineiras e outros órgãos públicos. Elas já têm até apelido: as damas de preto. A cor é uma referência à toga que magistrados usam no exercício da profissão.

O Norte de Minas Gerais, juntamente com o Vale do Jequitinhonha, é a região mais pobre do Estado. Todos os anos, é afetada pela seca, que leva mais infortúnio aos moradores. Soma-se à situação os constantes desvios de recursos públicos e devastação ambiental.

Nos últimos três anos, o cenário começou a ganhar notabilidade, graças ao incremento de operações policiais. Por meio de atuação conjunta, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e a Polícia Federal, com o auxílio das Receitas Estadual e Federal, autoridades conseguiram descobrir fraudes que beiram R$ 1 bilhão,

NOITES DE TERROR EM HONDURAS

29 setembro 2009/Resistir Info http://resistir.info/

por Angel Palacios [*]

Nas noites de Honduras impera o terror. A ditadura converteu Honduras numa imensa prisão onde as noites são aproveitadas por matilhas de polícias e militares que invadem, torturam e saqueiam.

À noite em Honduras o que percorre as ruas é o terror com botas, capacetes e uniformes. Veículos com militares e polícias encapuzados patrulham as ruas nas noites, disparando contra os bairros e as casas. Saem a toda velocidade dos comissariados para regressar em pouco tempo com as camionetas repletas de cidadãos golpeados, humilhados, sangrentos...

A noite com toque de recolher é o cenário preferido pelos sabujos. O toque de recolher, sem garantias constitucionais, sem câmaras de televisão, nem multidões nas ruas, é o momento que os cães da ditadura aproveitam para semear o terror. Na noite passada pudemos percorrer vários bairros e foi isto que vimos:

Avisam-nos que numa das escadas de um bairro um comando policial chegou de forma intempestiva e vão invadir uma vivenda. Trata-se da casa de uma pintora muito conhecida na vizinhança. Na volta de uma escada oito polícias, como gatos na escuridão, cercam a casa. A casa está pintada de rosa e tem um grafitti contra o golpe na fachada. Os polícias golpeavam a porta com paus. Partem os vidros da janela. Um dos polícias, com uma bomba lacrimogénea na mão, calcula o ângulo para lançá-la dentro da casa. O veículo identificado como Polícia Nacional aguarda-os na parte debaixo das escadas. O polícia que conduz dá o alerta de que um grupo de jornalistas estão a gravá-los. O chefe da operação (subcomissário García) tapa-nos a lente de uma das câmaras. Outros tapam-se o nome costurado nos seus coletes. Há vizinhos que abrem as suas portas e janelas confiados na presença da imprensa internacional e gritam-lhes, denunciam-nos. Os polícias tratam de retirar-se. O polícia identificado como García justifica-se argumentando que vive nessa vizinhança e que não suportava que a sua vizinha houvesse pintado na fachada: "GOLPISTAS: EL MUNDO LOS CONDENA", "VIVA MEL". Foi esse o argumento do funcionário para desencadear o terror contra uma mulher humilde. Membros de organizações de Direitos Humanos e da Frente de Advogados contra o Golpe fazem-se presente e os polícias fogem acossados pela denúncia. A mulher que, temerosa, por fim abriu a porta, também saiu do bairro. Foi dormir num lugar seguro, perante a ameaça de que voltassem à sua procura mais tarde.

Um jovem a aparentar 20 anos caminha por uma rua escura em plena noite. Tem o rosto banhado em sangue e uma ferida na fronte de uns 5 centímetros. Anda descalço. Explica-nos: estava na porta da sua casa quando uma camioneta da polícia apareceu na sua rua e sem meias palavras saíram e golpearam-no entre outros. Atiraram-no para cima da camioneta e arrancaram com ele. Enquanto davam voltas e o pateavam, revistaram-lhe os bolsos despojando-o de um telemóvel e do seu relógio. Continuava jogado no piso da camioneta enquanto escutava os polícias a discutirem sobre quem ficava com o relógio e quem com o celular. Deixaram-no estendido longe da sua casa. O jovem não quis fazer a denúncia. Não queria mais problemas com a polícia, estava aterrorizado. Só pedia que o levássemos à sua casa.

Outro jovem é detido na esquina do seu bairro. Antes de subi-lo para a camioneta, quatro polícias lhe dão uma sova. A seguir esvaziam uma lata de tinta em spray na sua cara. O jovem respira com dificuldade. Conta-nos no hospital, enquanto lhe limpam a tina dos olhos inflamados pelos golpes, que um dos polícias lhe dizia enquanto o golpeava: "Não é da resistência? Poi resiste!"

Numa ponte há um posto de controle. Detêm-nos e entabulamos conversação com os polícias qualquer assunto para poder seguir. Um veículo que passa por ali percebe o posto de controle e retrocede lentamente. Um dos polícias que nos mandou parar olha o carro a retroceder e convida-nos, divertido, a ver o que vai acontecer, mas obrigando-nos a manter as câmaras desligadas. Sob a ponte, pela rua que seguiu o carro que tentar evitar o posto de controle, há um grupo de polícias a caçar os que tentam evadir-se. Detêm-no. Na parte de cima da ponte não se vê mas ouve-se... ouve-se a porta que se abre... ouve-se a raiva e os insultos dos polícias, os golpes contra o carro... ouvem-se outros golpes e os gritos do condutor. Não ouvimos mais. O carro seguiu dali a pouco.

Ouvem-se disparo numa avenida paralela a um bairro popular. Uma camioneta cheia de polícias é a que dispara na noite, às cegas, contra as casas do bairro. Vão devagar. Nada os ameaça. Disparam repetidamente. Nem sequer apontam. Só semeiam o terror na sua passagem.

Num comissariado à meia-noite, os membros de organizações de direitos humanos, advogados e imprensa internacional perguntam pelos detidos, que acabámos de ver que desceram de uma pick-up patrulha (eram cerca de 10). Sarcasticamente, o oficial diz-nos que ali não têm ninguém preso. Mas os presos gritam que são da resistência. Gritam os seus nomes. O oficial continua a negar o que é evidente. A insistência dos advogados e dos defensores dos direitos humanos consegue que soltem a metade dos detidos e que um médico venha a essa hora constatar o estado físico do resto. Todos golpeados, sangrando. Pela manhã os advogados da resistência conseguiram que os soltassem.

Em outro comissariado, atrás de um portão negro, escutam-se as vozes de pelo menos uma vintena de pessoas a recitarem os seus nomes. Do lado de fora umas quantas mães e esposas tentam estabelecer contacto com o seu familiar, tentam reconhecer-lhes a voz. Os uniformizados riem diante da cena. Aproximam-se e golpeiam contra o portão... ...e contra os familiares.

Em outro bairro, nas alturas de Tegucigalpa, cerca de 40 uniformizados, entre policias e militares, avançam apontando fuzis de guerra às casas. Quando se pergunta quem é o comandante dessa operação todos os uniformizados assinalam-nos um militar. Este diz que é uma operação de rotina, porque "o governo não vai continuar a permitir desordens" e que "o que se passe a essa hora não é da sua responsabilidade porque há toque de recolher". As credenciais de imprensa internacional e de organizações humanitárias dificilmente conseguem abrir-nos passagem e continuar. Os uniformizados afastam-se. As luzes das casas no bairro se vão acendendo à medida que o esquadrão do terror se afasta. Ninguém sai, mas ouvem-se gritos: "Assassinos", "Urge Mel", "Viva a Resistência".

Estes são apenas alguns casos dos que pudemos ver numa noite. Todos os dias ocorre o mesmo. Não se sabe quantos detidos há a cada noite. Não se sabe quantos corpos são rompidos, maltratados, humilhados nas noites de Honduras. Não se sabe quantas mulheres são violadas. Não se sabe os nomes, as idades, não se conhecem os testemunhos... porque os toques de recolher são para isso. Para que a matilha de assassinos que sustentam esta ditadura semeie o terror sem que transpira aos media e para que as vítimas se imobilizem e não denunciem.

Nas noites de Honduras não brilham as estrelas. Só as luzes das patrulhas e o sangue dos que caem nas mãos da matilha uniformizada. Botas e mais botas nas ruas, nas costas, nos rostos dos hondurenhos. E apesar do terror que a cada noite semeia a ditadura, não há medo. A resistência continua.

Quando sai o sol, há marchas, tomadas de ruas, mobilizações pacíficas mas desafiantes e contundentes. Os que curam as suas feridas talvez não os vejamos durante alguns dias nos protestos, mas a notícia corre e a indignação pelo que se está a passar hoje em Honduras faz com que muitos mais se incorporem. Noventa dias de resistência. Corpos contra balas. Os organismos direitos humanos referem-se a mais de 600 detidos, dos que se tem conhecimento. Mas muitos são detidos e torturados na noite e não denunciam por medo. Honduras precisa que o mundo reaja mais rapidamente perante a terrível violação dos direitos humanos que se está a verificar. A diplomacia não basta. É urgente que o mundo actue, aqui em Honduras e agora.

PS: As organizações de direitos humanos e advogados solidários fazem um trabalho incansável para atender as vítimas, para acompanhar as denúncias, para efectuar registos. Mas não têm recursos. Não contam com o mínimo. Não têm como encher o reservatório de gasolina para se deslocarem aos lugares, não têm saldo nos telefones para efectuar as chamadas necessárias. E ainda assim fazem magia para defender os direitos dos seus compatriotas. Levam 90 dias fazendo magia e é muito o que conseguem. A sede da COFADEH está a toda hora cheia de gente que vai denunciar os atropelos vividos, e cheia também de gente que vai apoiar o seu trabalho. Muitos e muitas dirigentes destas organizações de direitos humanos foram perseguidos, encarcerados para tentar calá-los. Apesar das dificuldades continuam a ser o único lugar aonde acudir para buscar refúgio diante da repressão. É urgente a solidariedade povo a povo, que os organismos de direitos humanos de outros países, que os comités de solidariedade de outros países se ponham em contacto com eles e os apoiem, divulguem as suas denúncias, enviem apoio a essas organizações que em Honduras lutam contra o Terror da Ditadura.

[*] apoiante do Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras (COFADEH)

O original encontra-se em http://www.resumenlatinoamericano.org , nº 2088

MICHELETTI IMPÔS ESTADO DE SÍTIO (SECRETO!) EM HONDURAS

Bandeira de protesto em manifestação pró-Zelaya

28 setembro 2009/Vermelho http://www.vermelho.org.br

O governo golpista de Roberto Micheletti decretou o estado de sítio em todo o território de Honduras, suspendendo as liberdades constitucionais de expressão, de imprensa, de associação e união, de livre circulação e os direitos dos presos. A medida foi tomada no Conselho de Ministros na terça-feira (22), um dia depois da volta do presidente Manuel Zelaya, mas só publicada pelo diário oficial no sábado, e numa edição que permaneceu secreta até o anoitecer deste domingo (27).

Em uma leitura brasileira, o Decreto de Micheletti pode ser comparado ao Ato Institucional Nº 5 da ditadura brasileira: um golpe dentro do golpe, prenunciando uma fase ainda mais sinistra e liberticida, dentro de uma escalada ditatorial.

Ao mesmo tempo, é uma prova de fogo para os homens públicos e os meios de comunicação que vinham flertando com os gorilas de Tegucigalpa, um pouco por toda a América latina, a exemplo das Organizações Globo no Brasil. Assim como é uma confissão muda do quanto o retorno do presidente Zelaya abalou os fundamentos do regime de 28 de junho.

Liberdades constitucionais suspensas
O estado de emergência tem de 45 dias: ou seja, vai até duas semanas antes das eleições marcadas para 22 de novembro, que os golpistas apresentam como promessa de normalização. Até lá, suspende a vigência de cinco artigos da Constituição hondurenha, a saber:

Artigo 69: "A liberdade pessoal é inviolável e apenas dentro da lei poderá ser restringida ou suspendida temporariamente".

Artigo 72: "É livre a expressão de pensamento por qualquer meio de difusão, sem censura prévia".

Artigo 78: "Garante-se as liberdades de associação e de reunião sempre que não sejam contrárias à ordem pública e aos bons costumes".

Artigo 81: "Toda pessoa tem direito de circular livremente, sair, entrar e permanecer no território nacional. Ninguém pode ser obrigado a mudar de domicílio ou residência, exceto em casos excepcionais e dentro da lei".

Artigo 84: "Ninguém pode ser preso ou detido, exceto em virtude de mandato escrito de autoridade competente, expedido com as formalidades legais e por motivo previamente estabelecido na lei".

O Artigo 4º do Decreto ordena: "Deter toda pessoa que seja encontrada fora do horário de circulação estabelecido, ou de alguma maneira se presuma como suspeitosa por parte das autoridades policiais e militares". Linhas abaixo, um detalhe sinistro: "todo recinto policial do país" manterá um registro dos presos políticos, "fazendo constar o estado físico do detido, para evitar futuras denúncias por supostos delitos de tortura".

Rádio e TV na mira de Micheletti
Uma das medidas ditatoriais do chamado Decreto Executivo PCM-M-016-2009 autoriza a Polícia nacional e as Forças Armadas a "suspender qualquer rádio-emissora, canal de televisão ou sistema a cabo que não ajuste sua programação às presentes disposições" – ou seja, "que ofendam a dignidade humana, a funcionários públicos, ou atentem contra a lei e as resoluções governamentais, ou de qualquer modo atentem contra a par e a ordem pública".

A imprensa hondurenha pró-golpe, ao noticiar o decreto, citou a Rádio Globo e o Canal 36 de TV como em vias de serem fechados. O site do diário ultramichelettista El Heraldo acusa os dois veículos de "fortes críticos do governo de Roberto Micheletti" e, suprema ilegalidade, de "transmitirem constantemente declarações de Manuel Zelaya".

O Decreto secreto só veio a público graças à Rádio Globo e ao Canal 36, que noticiaram seu conteúdo. O assunto chegou a ser indagado durante a coletiva de imprensa neste domingo, em que Carlos López Contreras, o chanceler golpista, ameaçou a embaixada do Brasil de "perder sua condição diplomática" dentro de de dias. Uma jornalista estrangeira perguntou "se é verdadeiro um certo rumor que corre por Tegucigalpa", de suspensão das liberdades civis. Contreras, cinico, respondeu: "Não tenho conhecimento".

Logo depois da coletiva, as primeiras xerocópias do Estado de Sítio começaram a vazar para os correspondentes estrangeiros. Constatou-se então que a assinatura de Contreras figura em terceiro lugar no Decreto Executivo. E o Decreto secreto veio à luz, em sua monstruosa feiura.

"Duas páginas que dão medo"
Pablo Ordaz, jornalista enviado a Tegucigalpa pelo diário espanhol El País – insuspeito de simpatias esquerdistas – comentou: "O Decreto Executivo PCM-M-016-2009 ocupa apenas duas páginas, mas são duas páginas que dão medo. Porque no final o que assinalam é que a liberdade dos cidadãos fica, a partir de agora, por 45 dias, à mercê dos militares e policiais a quem Micheletti deu carta branca."

O regime de Micheletti argumentou, em defesa de seu decreto, que as liberdades constitucionais podem ser suspensas, com base no Artigo 187 da Carta Magna hondurenha. Esta prevê a exceção "em caso de invasão do território nacional, perturbação grave da paz, epidemia ou qualquer outra calamidade geral". O Artigo seguinte (188), deixa claro que em tais casos vige a Lei de Estado de Sítio.

O presidente Zelaya – que, por ironia, os michelettistas acusam de violar a Constituição – ficou sabendo do Decreto na embaixada do Brasil, onde se abriga desde seu retorno a Honduras, dia 21. Para Zelaya, "é uma barbaridade que indigna".

O presidente eleito voltou a estimular seus seguidores à resistência pacífica. A Resistência planejou para esta segunda-feira um grande protesto na capital, assinalando três meses do golpe.

Veja também:

Escalada golpista em Honduras ameaça embaixada do Brasil

Candidatos hondurenhos veem diálogo no horizonte

Golpistas hondurenhos dão ultimato de 10 dias ao Brasil

Lula não tolera "ultimato de governo golpista" de Honduras

Clique aqui para ter acesso à Constituição da República de Honduras (em espanhol)

O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE HONDURAS

25 setembro 2009/Blog do Miro (Brasil)

Numa entrevista à jornalista Lúcia Rodrigues, da revista Caros Amigos, Ramon Navarro, ativista da Via Campesina em Honduras, denuncia que seu país se transformou num autêntico campo de concentração. Seu depoimento é chocante e mostra a urgência da solidariedade internacionalista. O clima de repressão, imperante desde o golpe de junho, ficou ainda mais tenso após o retorno ao país do presidente Manuel Zelaya, que se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. O governo golpista está acuado, interna e externamente, mas não dá sinais de recuo.

“Há uma grande tensão. Reprimem as passeatas contra o golpe de Estado. O Exército e a polícia estão matando nossos companheiros. A polícia reprime, inclusive, nos bairros. Buscam pessoas que estão reunidas. Estamos debaixo de um estado de sítio. As pessoas são levadas para campos de concentração… Em Tegucigalpa há três campos de concentração, além de centros de repressão oficial”. Navarro garante que as pessoas são torturadas, “psicológica e fisicamente… Apagam cigarros no corpo das pessoas, golpeiam com garrotes. Há muitas pessoas com ossos fraturados”.

Censura e mídia golpista
O líder da Via Campesina relata que ocorrem protestos diários pelo retorno do presidente eleito democraticamente. “Em Tegucigalpa realizamos manifestações com mais de 300 mil pessoas. Mas há muito temor. Ninguém está armado, as pessoas temem ser reprimidas”. O país está sob toque de recolher das 18 às seis horas de manhã e toda a noite os golpistas usam cadeia nacional de televisão para divulgar suas mentiras e fazer terrorismo. As transmissões oficiais são feitas em inglês. “Não respeitam os hondurenhos. Falam para os norte-americanos”.

Navarro também confirma que a maior parte da mídia está com os “gorilas” e incentivou o golpe. “A televisão, de maneira geral, é de ultradireita. Só temos dois canais que passam as informações como realmente ocorrem. E uma rádio, a Rádio Globo de Honduras”. Mas os golpistas sabotam as transmissões. “Cortam os meios de comunicação que nos informam. Enviam fortes correntes elétricas para queimar os transformadores. Isso tira esses canais do ar. As transmissões ocorrem com interrupções, com dificuldades. A polícia também reprime os jornalistas”.

“Jornalistas presos e demitidos”
O dramático relato de Ramon Navarro coincide com inúmeros outros que chegam daquele país e que são ofuscados pela mídia nativa. A agência de notícias Minga, ligada ao setor progressista da Igreja Católica, tem produzido boletins eletrônicos diários sobre o terror reinante. “As ruas da capital, Tegucigalpa, estão desoladas… Só circulam a polícia e o exército. Desalojaram milhares de pessoas que se concentraram diante da embaixada brasileira, o que resultou em vários feridos. A situação está muito difícil, igual ou pior do que quando deram o golpe em 28 de junho”.

A exemplo de outros golpes, a mídia adquiriu papel estratégico neste confronto. “A comunicação está bloqueada. Rádio Globo e Canal 36 ficam fora do ar e o povo está desinformado. As mídias fascistas fazem chamadas para que o povo fique em casa”, denuncia. O repórter Celso Martins também relata em seu blog (honduraselogoali.blogspot) a dura situação dos jornalistas contrários ao golpe. “Muitos tem sido presos, perseguidos, demitidos ou constrangidos a realizar coberturas sob o ponto de vista dos golpistas. Tentam tirar do ar os canais de televisão 11 e 36 e a rádio Globo Honduras… A tensão aumenta a cada dia. Existem ameaças de morte contra jornalistas”.

Começo do fim dos golpistas?
Estes relatos reforçam a indignação diante da porca cobertura da mídia nativa, que é cúmplice dos golpistas e nada fala sobre a rigorosa censura e a perseguição de jornalistas – o que evidencia como é falso o seu discurso sobre a “liberdade de imprensa”. Ainda não dá para saber o desfecho do golpe. Mas, qualquer que seja ele, a mídia hegemônica estará novamente no banco de réus. O ideal é que o sociólogo argentino Atílio Boron esteja com a razão. Num texto recente, ele afirmou que o retorno do presidente Zelaya pode indicar o “princípio do fim” dos golpistas.

“São várias as razões em fundamentam essa esperança. Primeiro, porque os gorilas hondurenhos e seus incentivadores e protetores nos EUA (principalmente o Comando Sul e o Departamento de Estado) subestimaram a massividade, a intensidade e a perseverança da resistência popular… Em segundo, porque o regime golpista mostrou ser incapaz de romper seu duplo isolamento [interno e externo]… Em terceiro, devido às ambíguas políticas dos EUA… Em quarto e último, o regime instaurado em 28 de junho constitui uma séria dor de cabeça para Obama porque desmente a sua promessa de fundar uma nova relação entre os EUA e os países do hemisfério”.

Timor-Leste/PRESIDENTE DO PARLAMENTO OU DE SINDICATO DO CRIME?

20 setembro 2009/timorlorosaenacao

Por António Veríssimo

Estabilidade é... NÃO SE CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO

É na verdade muito preocupante a propensão para a mentalidade criminosa e de práticas ilegais que os denominados líderes de Timor-Leste afectos à AMP têm vindo a demonstrar mais claramente ao longo destes dois anos em que estão no governo e no domínio de uma maioria composta por manta de retalhos partidária arquitectada ainda antes da eleições para o Parlamento e governo se acaso Xanana Gusmão não as vencesse, conforme veio a acontecer.

Os elementos de topo do governo AMP, Xanana Gusmão, a Ministra da Justiça e o comandante da polícia, juntamente com o Presidente da República, cometeram um crime ao libertar Martenus Bere à revelia das leis e do poder judicial, violaram a Constituição da RDTL, têm anteriormente usado de todas a s violações possíveis, impossíveis e imaginárias e aparece agora o presidente do Parlamento de Timor-Leste a dizer, durante a sua visita ao Brasil, que “a moção de censura ao Governo apresentada pelo partido oposicionista FRETILIN, devido ao caso "Bere", não contribui para a estabilidade do país”, conforme nos refere a Lusa em notícia por nós compilada mais em baixo.

Sempre em nome da “estabilidade” as ilegalidades e crimes vão sendo praticados impunemente por estes pseudo guardiães do bem-estar dos timorenses e do país.

Em nome da “estabilidade” aconteceu o golpe de Estado e a partir daí nunca mais pararam as acções de afrontamento à Constituição. O ditador-mor Xanana Gusmão assim tem decidido e assim tem acontecido. Colado a ele, têm estado exactamente aqueles que enquanto disso retirarem dividendos o vão apoiando, o que não significa que não lhe retirem o tapete para que caia quando chegar a hora de o declarar descartável. Hora que cada vez mais se aproxima.

Sabemos que Xanana estava em conluio com Alfredo Reinado apesar de dizer o contrário. Sabemos que guardava em sua casa, em Balibar, homens e armas, numa acção ilegal. Sabemos que foi o principal beneficiário da execução de Alfredo Reinado. Sabemos das incongruências declaradas e das omissões e contradições apontadas relativamente ao “seu atentado” de Balibar. Sabemos dos benefícios em procedimento “estranho” na sociedade “Três Amigos”, soubemos ultimamente dos benefícios que concedeu a sua filha Zenilda num negócio de milhões, sabemos dos afrontamentos ao Juiz Ivo Rosa Cruz e a todos os atropelos constitucionais…

Timor-Leste, sem nenhuma dúvida, está a ser governado por um primeiro-ministro cuja sintomatologia nos vem revelando ter uma mentalidade desleal, de conluios em ilegalidades, de golpes sobre golpes, de bravatas, de prepotências… Em suma, uma mentalidade próxima, ou já de facto, de marginal institucional. Muito preocupante. Só um criminoso afronta constantemente o Poder Judicial. Só um prepotente, um déspota, um falsário, um sem princípios de justiça e democracia faz questão de querer passar por isso tudo impunemente.

Como se não bastasse, os cabecilhas do bando, suposto governo, demonstram ter exactamente o mesmo tipo de mentalidade. Desta vez manifesta-se desse modo Fernando Lasama Araújo. Não é a sua estreia neste tipo de demonstrações mas, mais uma vez, e pelo que é, também conta, e faz-nos pensar que Timor-Leste está entregue a um bando de bandidecos.

Na qualidade de presidente do Parlamento, presidente daquilo que deveria ser a casa da democracia timorense, o desaforo de Lasama é por demais evidente que vem dar todas as razões para que sejam aqui expressas as considerações supra citadas, sobre as suas terríveis mentalidades. Na realidade, só com um golpe de Estado e consequente trama apoiada por Ramos Horta é que foi possível este bando de malfeitores apoderar-se do Poder político. Constata-se que na verdade Mário Carrascalão sabia o que dizia quando a eles se referia. O estranho foi que acabou por aderir ao bando de malfeitores. Mais estranho ainda que continue junto deles e que até ande a querer pôr água na fervura das ilegalidades cometidas. Há jogos políticos que nunca devem exceder o razoável, Mário Carrascalão certamente que sabe disso. O que não sabemos é daquilo que está à espera para abandonar o bando de malfeitores, como o denominou. É que agora já nem Xanana se salva. Impossível, basta ver as más provas dadas.

Se depois de tanto cometimento de ilegalidades e de tantos procedimentos indevidos, o maior partido timorense se aliou a pequenos partidos e decidiu apresentar uma moção de censura ao governo e isso é considerado desestabilizar, é óbvio que a curiosidade de quem vive em democracia ou sabe o seu significado, aguça-se ao tentar perceber as palavras proferidas por Lasama Araújo. Não se compreende em que é que um acto absolutamente democrático e inscrito na Constituição se pode vir a revelar pró-instabilidade. A instabilidade é provocada por actos inconstitucionais e não o contrário, naturalmente.

Fica provado que este confesso repulsivo presidente do Parlamento de Timor-Leste desconhece o que é democracia e julga que preside a um sindicato do crime.

Será que considera que não só os timorenses mas toda a população mundial é estúpida?

Perceberá que tais declarações são dignas de provirem de um seu “convidado” do mundo do crime indonésio, Hércules Marçal, mas nunca de um presidente de Parlamento? Compreenderá que demonstram claramente a mentalidade ilegalista atrás referida?

É o costume, o peixe morre pela boca.

Relacionado: lasama defende impunidade de crime em nome da "estabilidade"

Timor-Leste/DÉFICE DE DEMOCRACIA APRESENTA TRÊS PACÍFICOS ESTUDANTES A TRIBUNAL

Regime timorense quase esgota prazo de prisão para exercer pressões psicológicas e sevícias

1 setembro 2009/timorlorosaenacao

No passado dia 30, enquanto o PR Ramos Horta exortava os demónios do perdão para os assassinos que procuraram exterminar por completo os timorenses desde o dia da ocupação indonésia, em 1975, foram detidos pela PNTL três estudantes que discordam e assumiram a liberdade de se expressar e manifestar pacificamente contra, procurando chamar a atenção dos media numa conferência de imprensa improvisada num jardim de Díli. Logo de imediato a PNTL actuou fazendo deslocar para o local três viaturas com agentes da polícia com equipamento anti-motim.

O The Age, jornal australiano, dava-nos conta do sucedido no próprio dia, secundado pelo Público, jornal diário de Portugal, que dizia:

“Três camiões cheios de polícias timorenses apareceram hoje num parque de Díli para acabar com uma conferência de imprensa em que activistas pediam "fim à impunidade", relata o enviado do jornal australiano "The Age". Os activistas pediam em cartazes que as Nações Unidas interviessem para acabar com a impunidade em Timor-Leste, tendo três deles sido levados do local pela polícia, segundo contou ao repórter Jefferson Lee, um activista ido de Sydney.”

No limite das 72 horas legais para serem apresentados a tribunal o Ministério Público fê-lo, levando agora os três activistas discordantes anteriormente detidos e conservados na prisão de Caicoli sobre pressões inadequadas que visam desmobilizar e reprimir qualquer manifestação pública em Timor-Leste que pacificamente vise mostrar a discordância sobre as políticas adoptadas pelo governo AMP ou pelos que mais não representam que o suporte a essas medidas, caso do PR Ramos Horta.

Os detidos, três estudantes da UNTL, de nomes Hélio, Xisto e Gaudêncio, foram há horas apresentados em tribunal, praticamente no limite das 72 horas legais, com o propósito de pressionar psicologicamente os opositores às medidas praticadas pelo actual regime vigente em Timor, deixando-os entregues às sevícias dos carcereiros. Essa é uma técnica do Ministério Público que, de mãos dadas com o regime, leva os prazos à exaustão e até viola as leis vigentes, como é do conhecimento público. Neste caso encontra um bom colaborador na pessoa do procurador Felismino, um internacional de Cabo Verde, deslumbrado económicamente, perfeitamente consonante com o actual status repressivo timorense.

Desconhecemos por agora os resultados da audiência que decidirá da “sorte” dos três estudantes mas contamos posteriormente dar conta do acontecido e das decisões do tribunal relativamente ao assunto.

Enquanto isso, julgamos por bem que se medite sobre o caso e se tome por mais um exemplo da demonstração do défice de democracia que está sendo imposto em Timor por decisões do governo de Xanana Gusmão, com absoluto controle dos agentes repressores comandados por um seu colaborador, Longuinhos Monteiro, recentemente nomeado comandante da polícia pelo primeiro-ministro, também Ministro da Segurança Interna, sem a mínima objecção do PR Ramos Horta que ufano chama a comemorações individualidades do mundo da política para comemorar a data de mais de um milhar de assassínios como se de festa brava e alegre se tratasse, anunciando uma ampla amnistia para criminosos em massa que actuaram selvaticamente assassinando timorenses há dez anos, nos dias sequentes a 30 de Agosto de 1999, após saberem que no Referendo os resultados penderam superiormente para a independência de Timor-Leste e a retirada dos opressores indonésios. Afinal, mal sabiam, trocaram uns opressores por outros.

OEA condena Brasil por práticas ilegais contra MST

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
http://www.adital.com.br

7 agosto 2009/ADITAL http://www.adital.com.br

Adital - Ontem (6), a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por escutas telefônicas ilegais ocorridas em 1999, no Paraná, contra associações de trabalhadores ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com a sentença, as autoridades brasileiras serão obrigadas a realizar uma investigação completa e imparcial do caso, além de reparar todas as vítimas.
Na ocasião, a Corte Interamericana considerou que o Estado brasileiro violou o direito à vida privada, à honra e à reputação das vítimas do grampo, assim como o direito à liberdade de associação. Além disso, afirmou que o Brasil violou as garantias judiciais e a proteção judicial ao não investigar, de maneira imparcial, os responsáveis pela divulgação das ligações.
A decisão foi comemorada pelas organizações e movimentos que denunciaram o caso. Para Andressa Caldas, diretora executiva da Justiça Global, a condenação mostra-se como uma "sentença emblemática", pois é a primeira vez que trata sobre a criminalização dos movimentos sociais. "A expectativa é que, além de reparar as vítimas, [a sentença] seja um pontapé para o debate da criminalização dos movimentos sociais", afirma.
De acordo com petição enviada à Corte Interamericana pelo MST, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), o caso da interceptação e do monitoramento ilegais das ligações "insere-se numa estratégia de perseguição sistemática aos sem terra, através da criminalização do movimento, da caça às lideranças e do uso do terror nos despejos."
Dessa forma, a OEA determinou, dentre outras ações, que o Estado deverá: indenizar as vítimas, investigar os fatos que geraram as violações, publicar a sentença no Diário Oficial e em veículos de comunicação, restituir os custos dos processos, e apresentar relatório do cumprimento da sentença.
Agora, os próximos passos serão: divulgar a decisão da OEA e convocar as autoridades para uma reunião na qual será discutido o cumprimento da decisão. Segundo a diretora, hoje ou segunda-feira (10), as organizações estarão solicitando audiências públicas com o Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Câmara dos Deputados, Governo do Paraná, e Tribunal de Justiça do Paraná para "saber como [as organizações] vão monitorar a implementação da sentença".

O episódio
O caso "Escher e outros Vs Brasil" teve início em maio de 1999, quando Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, pediu à juíza Elisabeth Khater autorização para interceptar ligações telefônicas de associações ligadas ao MST. De acordo com informações da Justiça Global, a juíza autorizou o grampo sem realizar qualquer embasamento legal que o justificasse.
Além das escutas ilegais, que duraram 49 dias, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná divulgou trechos descontextualizados das gravações. O material, editado de forma a criminalizar o Movimento, foi veiculado em meios de imprensa local e nacional. Segundo a diretora da Justiça Global, os envolvidos no processo de violação dos direitos dos trabalhadores rurais permaneciam impunes.

Ao publicar em meio impresso, favor citar a fonte e enviar cópia para: Caixa Postal 131 - CEP 60.001-970 - Fortaleza - Ceará - Brasil

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Brasil/Ministério da Justiça lança campanha de um ano da Lei Seca

Ministério da Justiça http://www.mj.gov.br

Brasília, 10 junho 2009 (MJ) - A partir desta quarta-feira (10), quem passar por Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP) será surpreendido – nas ruas e nos bares – com ações inusitadas da campanha “Não deixe a bebida mudar o seu destino. Dirigir alcoolizado é crime e pode dar cadeia”. Realizada pelo Ministério da Justiça em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Saúde, a iniciativa marca o primeiro ano da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca.
À margem das rodovias de grande movimento, instalações mostram carros reais batidos dentro de imensas garrafas de bebida. Além disso, sucatas de veículos circularão pelas cidades em guinchos, com a mensagem: “Beber é uma viagem? Talvez a última”.
Outro diferencial é a realização de atividades em bares. Casais de atores simularão uma discussão: o marido tenta deixar o bar dirigindo, mesmo após ter ingerido bebida alcoólica. A encenação percorrerá mais de 300 bares das quatro cidades – capitais dos estados que concentram os maiores índices de acidentes em rodovias. A primeira performance aconteceu nesta terça-feira (9), em Brasília, e foi assistida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.
Após a apresentação, Tarso destacou ainda que a mudança no comportamento dos motoristas deve ocorrer a partir da conscientização dos brasileiros. “É um ato de consciência dos cidadãos. As pessoas chamam a lei de seca, mas não é uma lei seca. É uma lei que proíbe o motorista de beber. Isso protege vidas e não permite que famílias sejam destruídas. É um ato de legítima defesa não permitir que os motoristas bebam”, disse.
A campanha do Ministério da Justiça inclui ainda anúncios de rádio e Internet, outdoors, e uma série de ações em estradas, pedágios e postos policiais em 36 cidades de 14 estados.
Mais rigor
A Lei nº 11.705 está em vigor desde o dia 20 de junho de 2008, resultado da Medida Provisória 415, editada em 1º de fevereiro do mesmo ano e convertida no Projeto de Lei nº 11.705/08, aprovado pelo Congresso Nacional. A partir de então, os motoristas flagrados depois de beber passaram a ser punidos com multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, além de prisão nos casos mais graves.
Para o feriadão de Corpus Christi, nesta semana, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias estaduais contarão com cerca de mil novos bafômetros para reforçar a fiscalização. No fim do ano passado, o Ministério da Justiça anunciou a compra de 10 mil bafômetros - 7 mil serão doados às polícias militares e 3 mil à PRF.
A distribuição dos equipamentos será feita em lotes até o fim de 2009. Como nunca houve uma aquisição dessa proporção no país as empresas brasileiras não tinham capacidade de produzir tantos aparelhos em um curto espaço de tempo.

Brasil/Iniciada em 9 de abril, Ocupação Dandara reivindica reforma urbana e agrária

(ADITAL) Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
22 abril 2009/http.www.adital.com.br

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu, na última terça-feira (20), a liminar de reintegração de posse que havia sido concedida no último dia 13 de abril, em primeira instância. Com a decisão, a posse do terreno permanece sob o domínio dos ocupantes até que o Tribunal julgue o mérito da ação, o que deve acontecer nos próximos três meses.
Classificada de "rururbana", a ocupação inaugura em Minas Gerais a aliança entre os movimentos que defendem a reforma rural e agrária, em uma iniciativa conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, das Brigadas Populares e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Batizada de "Dandara" (companheira de Zumbi dos Palmares), a ação faz parte do Abril Vermelho.
A liminar foi solicitada pela Construtora Modelo, que alega ser proprietária do terreno de 40 mil metros quadrados que fica no bairro Céu Azul, na periferia de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. "Estamos muito felizes com a suspensão da liminar. Isso mostra que é verdadeira a tese de que o terreno não cumpre a função social. [A decisão] dá legitimidade à ocupação", avalia Joviano Mayer, uma das lideranças.
A nova decisão veio com o deferimento do agravo interposto na segunda-feira (20) pela Comissão Jurídica da Ocupação. De acordo com Carina Santos, das Brigadas Populares, a principal argumentação do pedido foi o fato de a construtora ter pedido a reintegração sem conseguir comprovar a posse do terreno.
A ordem agora, segundo Joviano Mayer, é elaborar um projeto urbanístico para a área para garantir que a ocupação não se torne mais uma favela. Ele aponta que, passado o risco de desocupação, as entidades vão procurar abrir canais de diálogo com o poder público.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai realizar na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas famílias da ocupação.
Esse é um dos resultados da manifestação realizada na última sexta-feira (17), durante um seminário sobre a crise econômica realizado na capital mineira, com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Embora o evento fosse aberto ao público, os manifestantes foram reprimidos pela Polícia Militar, que usou spray de pimenta, golpes de cassetete e balas de borracha, deixando dez feridos.
Após receber uma comissão de oito representantes da Ocupação Dandara e de outros movimentos sociais, ficou acertada a articulação de rodadas de negociação coordenadas pelo deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG).
No entanto, passados catorze dias da ocupação, a Prefeitura de Belo Horizonte, reclama Mayer, permanece "intransigente", sem sequer receber as lideranças para iniciar uma negociação. O Governo do Estado também não sinaliza nenhuma reunião com os movimentos que ocupam o terreno.
Estrutura
Iniciada com apenas 150 famílias, a chamada "comunidade Dandara" tem, hoje, 1.082 famílias cadastradas, em um total de aproximadamente 5 mil pessoas, entre adultos, jovens e crianças. Cerca de 400 famílias estão na fila de espera.
Segundo Joviano Mayer, as pessoas vêm de vilas e favelas de Venda Nova, região que fica no entorno do terreno ocupado, e de outros bairros de Belo Horizonte, principalmente depois da repercussão na imprensa.
Carina Santos diz que as pessoas foram divididas em grupos para organizar as demandas da ocupação. A infraestrutura e a alimentação têm sido mantidas a partir da doação de roupas e alimentos e do apoio financeiro de sindicatos e das igrejas que dialogam com a coordenação da ocupação. "A gente está precisando muito", reforça Carina.
Desde o dia 11 de abril, a ocupação recebe assinaturas em apoio ao "Manifesto em Solidariedade à Dandara". Já são quase 60 signatários, entre movimentos, entidades e pessoas.
O documento e notícias atualizadas sobre Dandara podem ser acessados no blog: http://ocupacaodandara.blogspot.com

Moçambique/ACIPOL pretende introduzir curso de mestrado em Administração Pública

28 de Janeiro de 2009/Televisão de Moçambique

A Academia de Ciências Policiais de Moçambique e a Universidade Federal de Santa Catarina, do Brasil, estão a negociar a introdução, em Maputo, do curso de mestrado em Administração Pública dirigido à Gestão de Forças e Meios da Polícia.
As negociações iniciadas terça-feira, em Maputo, entre dirigentes das duas instituições vão culminar com assinatura de um acordo de cooperação que inclui a formação em Defesa dos Desastres provocados por crimes.
A Academia de Ciências Policiais quer que a Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil introduza em Moçambique curso de pós-graduação em Administração Pública. A resposta a esta vontade será conhecida depois das negociações que culminarão com a assinatura de um acordo de cooperação.
A Universidade de Santa Catarina do Brasil, através do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres, já tem a matriz do curso. Mas, o enviado da Universidade brasileira a Moçambique, Marcos Dalmau, diz que não pretendem passar o modelo brasileiro para Moçambique na sua totalidade.
A ACIPOL já está a cooperar com a Academia de Ciências Policiais do Egipto e com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança de Portugal, com os quais tem sido possível formar professores.

Brasil/NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – SECRETARIA NACIONAL

Ação da polícia em SP impede manifestação em Franco da Rocha

Policiais e corpo de bombeiros aterrorizaram famílias da comunidade Lírio dos Vales, no município de Franco da Rocha, São Paulo e impediram que militantes e padres realizassem manifestação e missa, no dia 20 de setembro, em apoio aos posseiros da área. As forças de segurança tomaram a maleta do Pe. João Carlos Pacchin, da CPT, com os objetos da missa, que foram jogados ao chão, inclusive as hóstias.

Diante da pressão, 30 das 81 famílias que viviam no local há cerca de 40 anos, abandonaram as suas casas. A área de 88 hectares já foi reivindicada pela Secretaria de Saúde, nos anos 80, depois pela Secretaria do Meio Ambiente e agora pela Secretaria de Segurança Pública, que quer construir uma Escola de Treinamento do Corpo de Bombeiros.

A CPT, diante desse abuso de poder da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, que além da truculência usada na tentativa de expulsão de tais famílias, ainda impediram de forma violenta o livre direito de manifestação desses cidadãos e de seus apoiadores, expressa na NOTA PÚBLICA abaixo todo o seu repúdio e exige imediata providência por parte do governo de São Paulo.

NOTA PÚBLICA

A Coordenação Nacional da CPT, indignada, vem a público se manifestar sobre o que ocorre com a Comunidade Lírio dos Vales, município de Franco da Rocha, SP.

No sábado, 20 de setembro, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo impediram que cerca de 400 pessoas, ligadas ao MST e a outros movimentos, acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por alguns padres e religiosas, realizassem uma manifestação na comunidade Lírio dos Vales, em Franco da Rocha (SP).

A manifestação, que incluiria a celebração de missa, seria em solidariedade às famílias da comunidade, que se situa no km 45 da “Estrada do Governo”, entre os municípios de Franco da Rocha e Mairiporã, e sobre a qual pesa um mandado de despejo.

No dia da manifestação, policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros intimidaram as pessoas, e helicópteros da Polícia Militar sobrevoaram a comunidade aterrorizando as famílias, principalmente as crianças. Um ônibus de manifestantes foi barrado no caminho e as pessoas tiveram que prosseguir até o local a pé. Os ocupantes de outros ônibus e de carros particulares que conseguiram chegar próximos ao local foram impedidos de sair de seus veículos. Os padres foram agredidos verbalmente e os pertences do Padre João Carlos Pacchin, da CPT, foram jogados ao chão, inclusive, hóstias que seriam destinadas à missa e uma imagem de N. Senhora Aparecida. Ao final os manifestantes foram impedidos de chegar à Comunidade e a manifestação não pôde ser realizada.

Por que esta ação truculenta da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros contra uma manifestação pacífica? Como se tolhe assim o direito constitucional de ir e vir e de livre manifestação? O que está por trás desta ação?

Tudo leva a crer que esta ação tenha tido o objetivo de impedir que a opinião pública tomasse conhecimento do que acontece na área.

A Comunidade Lírio dos Vales ocupa uma área de 88 hectares já há 40 anos. É uma comunidade de pequenos agricultores formada por 81 famílias. Depois de 20 anos de posse mansa e pacífica, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo apareceu dizendo que a área lhe pertencia e, em 1989, moveu uma ação de reintegração de posse contra as famílias. Posteriormente esta área foi repassada à Secretaria do Meio Ambiente e depois à Secretaria de Segurança Pública, que propôs construir no local uma Escola de Treinamento para o Corpo de Bombeiros. O Juiz da Comarca de Franco da Rocha, decretou o despejo das famílias no Processo 1036/89, estabelecendo como prazo final para retirada das famílias o dia 19 de outubro de 2008.

Mas, nos últimos meses, antes mesmo de expirar o prazo, integrantes do Corpo de Bombeiros começaram um processo de pressão e intimidação das famílias. 30 delas já abandonaram a área e suas casas foram destruídas. As 51 que resistem pedem socorro, pois não tem para onde ir. 150 crianças pertencem a esta comunidade e quem lhes garante seus direitos?

O que a comunidade pede, em documento protocolado na semana passada junto ao Palácio dos Bandeirantes, à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria de Justiça, ao ITESP e outros órgãos é que a área seja repassada ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo, ITESP, para ser destinada à Reforma Agrária. A Escola de Formação do Corpo Bombeiros, algo louvável, poderia muito bem ser construída nas proximidades onde o Estado tem outros 400 hectares de terra. Mas, caso esta destinação não seja possível, o que pedem do Governo do Estado é que as famílias sejam indenizadas por todas as benfeitorias existentes e que sejam assentadas em algum projeto de assentamento nas proximidades. Enquanto não for definida esta situação, que as famílias permaneçam onde estão e que cessem as hostilidades por parte do Corpo de Bombeiros.

A Coordenação Nacional da CPT está solicitando audiência com o Governador José Serra para apresentar a ele a dramática situação vivida pelas famílias e espera que o seu direito seja garantido pelo estado mais rico de nossa federação.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Goiânia, 29 de setembro de 2008.

Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra
Secretaria Nacional - Goiânia, Goiás.
Fone: 62 4008-6406/6412/6400
www.cptnacional.org.br

Apesar de protestos, deputados do Timor terão carros de luxo

Dili, 8 julho (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional do Timor Leste, Fernando La Sama de Araújo, recebeu nesta terça-feira representantes do movimento estudantil, que protagoniza protestos em Dili, mas informou que vai dar seguimento à compra de carros para todos os deputados do país.

Os estudantes, que começaram as manifestações há um mês, criticam a aquisição de 65 veículos pelo Parlamento - considerada uma "regalia" em um país pobre - e anunciam que os protestos vão continuar até sexta-feira, como previsto.

Três representantes das associações de estudantes foram recebidos no final da manhã pelo presidente do Parlamento e por seu vice, Vicente Guterres.

“La Sama de Araújo disse que não vai cancelar a compra dos carros de luxo e nós dissemos que vamos manter a manifestação até o quinto dia”, afirmou, na saída do encontro, o estudante Marcos Guterres Gusmão.

A polícia timorense prendeu nesta terça 16 manifestantes, mas o protesto na Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) decorreu sem as cenas de violência que marcaram a segunda-feira.

Os estudantes universitários timorenses protestam no campus da universidade, que fica no lado oposto da rua do Parlamento, no centro de Dili, e no Campo da Democracia, a poucas centenas de metros.

Os 21 estudantes detidos na segunda-feira pela polícia continuam sob custódia das autoridades e serão apresentados a um juiz na quinta-feira.

A notícia das novas detenções foram confirmadas a Agência Lusa pelo subcomissário Carlos Pereira, comandante-interino da Polícia das Nações Unidas (UNPol) no distrito de Dili.

"Tivemos várias reuniões na semana passada com os estudantes. Um grupo aceitou o Campo da Democracia para se manifestar, porque a lei não permite a manifestação na UNTL”, que fica a menos de cem metros do Parlamento.

"Mas outro grupo, ao fim de oito horas de reunião, insistiu em fazer a manifestação diante do Parlamento”, explicou o oficial da UNPol.

Um grupo de ex-prisioneiros políticos timorenses, incluindo figuras conhecidas da resistência à ocupação indonésia, exigiu nesta terça-feira "a libertação imediata e incondicional" dos estudantes detidos pela polícia, que usou bombas de gás lacrimogêneo para conter o protesto.

"Não havia necessidade de uma intervenção policial como aquela", afirmou à Lusa o presidente da Associação dos Ex-Prisioneiros Políticos timorenses (Asepol), Jacinto Alves.

"Houve um uso excessivo da força porque a manifestação era pacífica e não havia emergência nenhuma”, afirmou à Lusa outro membro da Asepol, Gregório Saldanha, sobrevivente de um massacre em 1991.

Os estudantes detidos pela polícia são acusados de crime de desobediência.

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Mnifestação de estudantes no Timor é dispersa pela polícia
Estudantes do Timor protestam contra regalias de deputados