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sábado, 26 de setembro de 2015

Angola/NÓS E O COMBATE À POBREZA

25 setembro 2015, Jornal de Angola jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

O combate à pobreza é uma das grandes tarefas que o Executivo tem levado a cabo em todo o território nacional, havendo políticas públicas que  estão orientadas  para  resolver os principais problemas das populações, nas áreas económica e social.

O combate à pobreza é um processo que compreende a execução de políticas  de grande impacto  económico e social  e em que  têm de estar envolvidas várias entidades do Estado. O combate à pobreza  implica uma actuação transversal, para  que as políticas públicas que se destinam   a  resolver os problemas dos cidadãos carenciados  produzam de facto resultados.
E neste processo de combate à pobreza devemos ter sempre  como preocupação a obtenção de resultados.
 
Não devemos trabalhar sem que se tracem metas e estas têm de ser atingidas. Quem  tem o dever  de  servir  as populações tem de  estar consciente de que  a sua principal missão é a satisfação das necessidades dos cidadãos. Os  que são servidores do  Estado não devem

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Moçambique/Defende Vitória Diogo: Combate à corrupção não é apenas tarefa do Estado

14 novembro 2014, Jornal Notícias http://www.jornalnoticias.co.mz (Moçambique)

O combate à corrupção não é apenas uma tarefa do Estado, mas sim de toda a sociedade. Contudo, o Governo não descansará na luta contra este mal e continuará a criar sinergias com os vários segmentos sociais com vista ao reforço da cultura de integridade na Administração Pública.

Quem assim o defendeu foi a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, na terça-feira, em Maputo, na VI Reunião Nacional do Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Vitória Diogo encorajou, assim, a todos os moçambicanos

quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Administração Pública: Governo disponibiliza serviços via online


O governo vai iniciar, brevemente, a testagem das funcionalidades da Plataforma de Interoperabilidade do Governo Electrónico.

Segundo Dulce Chilundo, Directora-geral do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), esta iniciativa é de grande impacto, pois permitirá que as instituições da Administração Pública possam desfrutar de melhorias e tenham maior qualidade na prestação dos seus serviços, ao mesmo tempo há celeridade nas suas acções, propiciada pela Rede Electrónica do Governo (GovNET).

quinta-feira, 26 de junho de 2014

PALOP, Angola/Laços com Timor são aproveitados

26 junho 2014, Jornal de Angola http://jornaldeangola.sapo.ao (Angola)

Manuela Gomes

Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste assinaram ontem em Luanda uma declaração para o desenvolvimento de acções conjuntas na área económica e social, integração regional e luta contra a pobreza.

Rubricado pelos ministros da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Cabo Verde e pelos representantes dos ministros de São Tomé e Príncipe, da Guiné-Bissau e Timor-Leste, o documento

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Moçambique/Guebuza exige maior fiscalização das despesas públicas



27 novembro 2013, Rádio Moçambique http://www.rm.co.mz

O Presidente Armando Guebuza afirma que o Tribunal Administrativo (TA) deve continuar a fazer seu melhor no controlo da legalidade nos actos administrativos e na aplicação das normas regulamentares, conhecidas na administração pública das despesas públicas e na respectiva efectivação.

Discursando segunda-feira na inauguração, em Maputo, do edifício do Tribunal Administrativo de Moçambique, Guebuza garantiu que, com uma maior fiscalização das despesas públicas, a resolução de conflitos de natureza jurídico-administrativa, fiscal, aduaneira e tributária, e

terça-feira, 4 de junho de 2013

Angola/Apresentado Sistema de Informação Integrado



3 junho 2013, AngolaPress http://www.portalangop.co.ao (Angola)


Luanda – O Ministério da Indústria procedeu hoje, em Luanda, à apresentação de um Sistema de Informação Integrado (SIMIND) que vai permitir às unidades industriais um contacto mais directo e fácil com o organismo de tutela.

O sistema em funcionamento experimental,

sexta-feira, 31 de maio de 2013

Equador/Correa busca mais agilidade e eficiência em novo mandato




29 maio 2013, Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br (Brasil)



Quito, (Prensa Latina) O governo equatoriano do Presidente Rafael Correa começou seu novo mandato de quatro anos ajustando a estrutura do executivo, em busca de maior agilidade e eficiência no cumprimento do Plano do Bom Viver 2013-2017.

Entre estes ajustes está a institucionalização das chamadas secretarias transversais, relacionadas a todos os órgãos de governo, entre eles Gestão Política, Planejamento e Desenvolvimento (Senplades), Administração Pública, Comunicação e Presidência.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Moçambique/Lei da Probidade Pública entra em vigor hoje: Reduz-se espaço para mau uso da coisa pública

15 novembro 2012/ Jornal Noticias (Moçambique)

A corrupção, os conflitos de interesses e uso da coisa pública para fins inconfessáveis que ocorrem na administração dos bens do Estado poderão reduzir com a entrada em vigor a partir de hoje da “Lei da Probidade Pública”.

Tal vontade encontra suporte legal na lei nº 16/2012, de 14 de Agosto que estabelece as bases e o regime jurídico relativo à moralidade pública e ao respeito pelo património público, por parte do servidor público.

O instrumento jurídico reforça e introduz princípios orientadores do servidor público em matéria de ética, moral, conflitos de interesses, relações de património, de parentesco e de afinidade, enriquecimento ilícito, incluindo deveres específicos ao ex-servidor público.

É assim que, de acordo com a lei, além das obrigações gerais contidas na Constituição da República e demais legislação, uma série de deveres éticos são impostos aos servidores públicos.

Servem como exemplos, a necessidade de declaração do património em que, nos termos da lei, o servidor público, ao assumir o cargo deve declarar, sob juramento, os seus rendimentos e interesses patrimoniais, antes da tomada de posse, assim como as suas modificações durante o mandato.

Outro dever de destaque é a probidade pública que obriga ao servidor público à observância dos valores de boa governação e honestidade no desempenho da sua função, não podendo solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, directa ou indirectamente, quaisquer presentes, empréstimos, facilidades ou quaisquer ofertas que possam pôr em causa a liberdade e autoridade a sua acção, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços.

Porém, nem todos os servidores públicos estão sujeitos à declaração do seu património. A obrigatoriedade está para os titulares de cargos políticos providos por eleição ou nomeação; juízes e magistrados do Ministério Público sem excepção; gestores e responsáveis da Administração Central e Local do Estado; membros do Conselho de Administração do Banco de Moçambique; quadros de direcção da Autoridade Tributária; gestores do património público afecto às Forças Armadas e à Polícia, independentemente da sua qualidade; gestores e responsáveis dos institutos públicos, dos fundos ou funções públicas, das empresas públicas e os gestores públicos das empresas participadas pelo Estado e membros da Assembleia provincial.

Com o dispositivo legal surge a Comissão Central de Ética Pública (CCEP) que tem, dentre outras atribuições administrar o sistema de conflitos que doravante irão emergir. 

A propósito, juristas ouvidos pelo “Notícias” acreditam que as coisas podem mudar para o melhor. Todavia, apelam para que haja uma tomada de medidas concretas no capítulo da implementação e fiscalização da lei para que não seja mais um instrumento jurídico aprovado pela Assembleia da República.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Moçambique/Arranca divulgação da lei da Probidade Pública

4 novembro 2012/Portal do Governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério da Função Pública estão a realizar uma campanha nacional destinada a divulgar a lei da Probidade Pública que entra em vigor a partir do próximo dia 15 de Novembro corrente.

Trata-se da Lei 16/2012 de 14 de Agosto, aprovada em Maio último pela Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, e que estabelece as regras de moralidade pública e de respeito pela coisa pública por parte do funcionário.
 
Um comunicado de imprensa do Ministério da Função Pública recebido pela AIM indica que as duas instituições irão realizar palestras ao nível nacional, como parte da divulgação desta lei.


“A importância da Lei de Probidade Pública consagra os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos, bem como os titulares dos órgãos públicos”, indica o comunicado.

“É olhando para o seu impacto social, o Ministério da Função Pública e a PGR desdobram em acções de sua divulgação, cuja perspectiva é que ela se torne num instrumento de domínio geral, tendo em conta que ela entra em vigor a 15 de Novembro corrente”, acrescenta a fonte.

Aprovada a 11 de Maio último e promulgada em Julho pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, a Lei da Probidade Pública foi submetida ao parlamento pelo Governo em Outubro de 2011, como parte integrante do pacote-Anti-Corrupção que, entre vários instrumentos, também inclui a lei de Protecção de Vítimas, Denunciantes e Testemunhas nos casos de crimes de corrupção, e a revisão do Código Penal.


Um dos artigos mais polémicos desta lei é o que versa sobre a proibição dos deputados de receberem de outras instituições públicas ou empresas em que o Estado tenha participação, outras remunerações, seja em forma de salário, senhas de presença ou honorários.

Esta proibição não se aplica quando as remunerações são provenientes do exercício da docência, nem os que resultem de fazer parte de delegação oficial nem as que são produto do desempenho de cargos em instituições de beneficência.

sexta-feira, 31 de julho de 2009

ONU usa investimento chinês para incentivar avanço da CPLP

Lisboa, 30 julho 2009 (Lusa) - O subsecretário-geral das Nações Unidas Carlos Lopes considerou nesta quinta-feira em Lisboa que os membros da CPLP devem aproveitar melhor o potencial do espaço lusófono, dando como exemplo o sucesso do investimento da China nesses países.

“Se a China consegue ter em termos de investimento (no conjunto dos países da CPLP) a presença que tem, é simbolicamente a demonstração de que, por razões puramente pragmáticas, é possível fazer bom negócio com a CPLP”, disse o responsável da ONU.

Carlos Lopes defendeu que países como o Brasil e Portugal “têm de olhar com mais atenção pragmaticamente para esse potencial”, considerando que a China tem a vantagem de ser “um Estado que quando determina uma política ela é implementada a todo o vapor”.

“Por exemplo, no Brasil existe um interesse renovado pelo investimento em África, mas esse interesse ainda é mais governamental do que propriamente do setor privado (…) e embora tenha crescido substancialmente, cerca de 300% nos últimos cinco anos, como parte de uma base muito baixa, não é grande coisa para um país como o Brasil”, disse.

O comércio da China com os países lusófonos cresceu 66% em 2008 comparado ao ano anterior e o país asiático é já o primeiro parceiro comercial do Brasil, enquanto Angola é o maior parceiro da China em todo o continente africano e seu maior fornecedor de petróleo em todo o mundo.

Carlos Lopes, também diretor-geral do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR), assinou hoje um memorando de entendimento com a CPLP que prevê a formação “executiva” de quadros da organização lusófona "em áreas estratégicas" como direitos humanos, direito ambiental, mudanças climáticas, administração pública e formas de governo.

Ele anunciou que o Brasil “está muito interessado na abertura de um escritório do UNITAR em Brasília”, o que permitirá realizar mais projetos “em língua portuguesa”.

O secretário-executivo da CPLP, o também guineense Domingos Simões Pereira, congratulou-se com este acordo por ele ter sido feito com um organismo da ONU “em língua portuguesa”.

Questionado sobre o desafio de Carlos Lopes para que os países da CPLP aproveitem melhor o potencial de investimento no espaço lusófono, Simões Pereira considerou que “a iniciativa tem de continuar a pertencer aos operadores econômicos”.

À CPLP, defendeu Lopes, deve caber a missão de “compreender quais os obstáculos, as dificuldades dessa promoção, levar essas preocupações às instâncias de decisão para que daí saia um quadro legal que favoreça esses negócios e investimentos”. (Noticias Lusófonas)

terça-feira, 21 de abril de 2009

Países apoiam reforma do setor de segurança na Guiné-Bissau

Cidade da Praia, 21 abril 2009 (Lusa) – A Guiné-Bissau vai contar com apoio financeiro da comunidade internacional para reformar os setores da Defesa, Segurança, Justiça e Administração Pública. Contudo, liberação dos recursos será definida em julho.

Esta é a principal conclusão da Reunião Técnica sobre a Reforma do Setor da Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, que durou 15 horas no Palácio das Comunidades, sede do ministério cabo-verdiano das Relações Exteriores.

As expectativas do encontro acabaram se revelando frouxas, já que o programa de ação, embora delineado, terá de ser aprovado pelos respectivos países e organizações parceiras da Guiné-Bissau.

Além disso, entre os cerca de 50 nações e organizações envolvidas no projeto de reestruturação e modernização das Forças de Segurança guineenses, orçado, segundo o governo de Bissau, em US$ 187 milhões, apenas contribuiram a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Cedeao), a Nigéria e o Burkina Faso.

Contudo, se a Cedeao disponibilizou US$ 6 milhões, a Nigéria entrou com US$ 500 mil. Já o Burkina Faso recordou ter cedido recentemente 2 bilhões de francos CFA (cerca de US$ 3 milhões), mas para apoiar vários programas de desenvolvimento, entre eles o das reformas dos setores em discussão.

Satisfação
Artur Silva, ministro guineense da Defesa, se afirmou satisfeito com a reunião da Cidade da Praia, considerando que foram atingidos os objetivos aos quais a Guiné-Bissau se propunha. Com isso, Bissau vai acolher, após as eleições presidenciais de 28 de junho, uma mesa redonda de doadores para tentar completar o bolo dos US$ 187 milhões necessários para o período 2009-2015.

A única conclusão do encontro na capital cabo-verdiana foi o apelo à mobilização de recursos e à participação nas discussões de julho, em Bissau, para financiar um projeto delineado em conjunto pelos governos guineense e cabo-verdiano, Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS), CEDEAO e Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

No documento final, que demorou cerca de duas horas a ser aprovado numa sessão aberta aos jornalistas, ficaram definidos também os moldes das reformas do setor da Defesa e das áreas da Segurança e Justiça, com uma série de projetos que terão de ser aprovados e comunicados ao grupo até julho.

Segundo o documento final, a definição de uma visão estratégica para a reforma da Defesa deverá estar concluída até maio de 2010. Além disso, foi cogitada a ideia da criação de um Fundo de Pensões, ainda sem valor estipulado, para os desmobilizados e para os efetivos que passarão à reforma, estimada por Bissau em US$ 47 milhões.

Na reforma da Segurança e Justiça, foi pedido ao governo guineense que complete o recenseamento das forças de segurança, para o que falta contabilizar os agentes das diferentes polícias e ex-combatentes.

Instrumentos
Até dezembro deste ano, o executivo de Bissau terá de ter preparados os instrumentos legais para as respectivas reformas, bem como a criação de uma Academia Militar no país, a construção de novas prisões e a reforma de todos os tribunais.

Sobre o combate ao tráfico de drogas, foi delineado o contexto em que se devem “reforçar” os mecanismos de controle interno, havendo a particularidade de uma das recomendações passar pelo pagamento, “numa base regular”, dos salários das forças de segurança.

Por fim, foi aprovada a ideia de envolver a sociedade civil e a imprensa numa campanha de sensibilização para as diferentes reformas. Foi destacada também a necessidade de se reforçar, com mais meios humanos e logísticos, o Comitê de Pilotagem das reformas em curso.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

NA BOLÍVIA, A DEMOCRACIA É PARTICIPATIVA



Por Marcelo Salles *

6 fevereiro 2009 /Pátria Latina http://www.patrialatina.com.br

A Bolívia vive um momento extraordinário. Os movimentos sociais, no campo e na cidade, crescem como nunca. Desde as marchas indígenas da década de 1990 até a eleição de Evo Morales, em 2005, e a aprovação da nova Constituição, este ano, o aspecto em comum, sem dúvida, é o protagonismo do povo organizado.
“Antes os partidos da direita compravam meu voto por comida. Agora isso acabou”. É muito comum ouvir isso pelas ruas de La Paz. E, além de isso ter acabado, o fato é que o povo boliviano, de maioria indígena, encontrou seu próprio partido, o MAS (Movimento ao Socialismo), e seu próprio líder político, Evo Morales Ayma.
O presidente costuma dizer ao povo que está lá para obedecê-lo. Não é mentira, o que por vias tortas pode ser comprovado pela oposição. São freqüentes as reclamações da direita, expressadas pelas corporações de mídia daqui, de que “movimentos sociais participam de reuniões com ministros”. O ar é de incredulidade. O povo, os índios, ocuparam o Palácio de Governo e não pretendem sair de lá tão cedo. Além do presidente, hoje são ministros, vice-ministros, parlamentares, diretores de empresas públicas etc. “Este processo é irreversível”, costuma dizer Evo.
A medida do crescimento do movimento popular organizado tem no MAS sua melhor explicação. Esse partido está no centro das recentes transformações vividas pelo povo boliviano. Fundado em 1994, era constituído por quatro organizações apenas: Confederação Sindical de Trabalhadores Rurais, Confederação dos Povos Indígenas, Confederação de Mulheres “Bartolina Sisa” e Confederação de Colonizadores. E o nome do MAS era outro: Instrumento Político para a Soberania dos Povos (IPSP). Mudou de nome simplesmente porque impediram o registro eleitoral como IPSP, enquanto a sigla MAS, já registrada, foi entregue aos futuros condutores da Revolução Democrática e Cultural.
Apenas três anos após sua fundação, em 1997, os povos originários elegem Evo Morales para o Congresso, junto com outros três companheiros. Dois anos depois, já eram 35 os deputados masistas, enquanto que em 2005 esse número duplicou. No mesmo ano, Evo Morales era eleito o primeiro índio presidente da Bolívia.

Referendos
Uma característica da democracia participativa é a convocação do povo a instâncias de decisão coletiva, como por exemplo a figura do referendo. Das seis consultas desse tipo realizadas desde a independência, em 1825, quatro delas (66%) ocorreram após a fundação do MAS (sendo três durante seu governo). Em 2004, o povo foi chamado a opinar sobre as regras da exportação de gás; em 2006, para votar sobre as autonomias departamentais; em 2008, para decidir sobre a revogação do mandato do presidente e dos governadores, e, em 2009, para aprovar a Constituição Política de Estado.
No período anterior aos referendos do século XXI, entretanto, o movimento indígena não esteve parado. Até que chegasse à vitória no referendo de 25 de janeiro de 2009, foram anos de luta. Pelo menos duas datas ficaram marcadas, tanto pela gravidade dos conflitos quanto por sua importância. Em Cochabamba (2000), para impedir a privatização da água, e em La Paz (2003), para derrubar o governo neoliberal de Gonzalo Sanchéz de Lozada, o Goni, hoje acusado de ser o principal responsável pela morte de 67 manifestantes.
Hoje é muito comum encontrar cartazes com a foto de Goni espalhados por muros, postes e sindicatos, acompanhada da inscrição “Assassino! Extradição já!”, pois o ex-presidente vive em Miami. Segundo se conta por aqui, Goni esteve envolvido em fraudes milionárias. De acordo com o ex-ministro de Hidrocarbonetos, o escritor Andrés Soliz Rada, Goni é membro da “Society of the Americas”, organizada por David Rockefeler e mais conhecida como “governo mundial”; é dono da Compañía Minera del Sur em sociedade com o Banco Mundial; e sócio da gigante inglesa Rio Tinto Zinc, maior distribuidora de cobre do mundo, as duas com interesses na Bolívia. De acordo com a declaração oficial de bens, em apenas um ano (2002 a 2003) Goni teve sua conta bancária aumentada em 9 milhões de dólares. (Essas informações estão no livro “La Fortuna del Presidente”, de Andrés Soliz Rada, publicado em La Paz, 2004).
No último Congresso do MAS, o sétimo, realizado mês passado em Oruro, seis novas organizações se uniram ao partido. Entre elas a poderosa Central Obrera Regional de El Alto, que sempre manteve postura crítica – pela esquerda – ao governo Morales, e a Fecomin, federação de trabalhadores mineiros que congrega nada menos que 40 mil filiados.

Krisis
As últimas mobilizações de massa na Bolívia ocorreram em outubro do ano passado, com o objetivo de pressionar o Congresso pela aprovação do referendo da nova Constituição. Centenas de milhares de pessoas marcharam desde Oruro até La Paz, numa caminhada de 199 km que a apresentadora do canal estatal classificou como uma “interminável coluna humana”. Quando chegaram na Praça Murillo, disseram: “Só saímos daqui quando os deputados aprovarem a convocação do referendo. Se não aprovarem, tomamos o Congresso”. Os parlamentares realizaram sessões extraordinárias no sábado e domingo e a lei do referendo que estava estancada há vários meses foi aprovada em 24h. Durante a campanha, novas manifestações reuniram multidões e conduziram à aprovação da nova Constituição, que nas palavras de Evo é “anti-colonial, anti-neoliberal e anti-imperialista”.

Sobre as recentes mobilizações na Bolívia, um dirigente-fundador do MAS ressalta que foi o movimento indígena quem ofereceu a oportunidade histórica para a esquerda tradicional. Ivan Iporre hoje é diretor-geral da Secretaria Nacional de Administração de Pessoal. Quando chegou, o número de funcionários públicos formados em diversos cursos era de 2.600. Hoje, três anos depois, é de 13.200. Vem gente do mundo todo, especialistas como a argentina Isabel Rauber, para ministrar cursos de visão estratégica, formação política e administração pública. Até parlamentares participam. Sob a administração de Ivan, a filosofia que rege todo o processo é a “interculturalidade”, cujo objetivo é conhecer a si próprio, ao outro, e assim caminhar rumo à descolonização interna – já que anos de opressão colonial terminam por alterar a percepção que o cidadão tem dele mesmo.
Nesse sentido, pode-se dizer que a Bolívia vive uma krisis, palavra grega que significa “mudança”. Não sei se Evo Morales pensou nisso quando cunhou o termo “processo de cambio” (processo de mudança), mas o fato é que, para além da derrota imposta aos neoliberais, estamos assistindo a um país que rapidamente modifica suas estruturas de poder, passando de uma democracia representativa – onde a participação popular se resumia ao voto de tempos em tempos – para uma democracia participativa, em que o povo não mais aceita viver com essas migalhas. Ele agora participa das principais decisões políticas do Estado, que refletem suas convicções, como o respeito à Pachamama e aos princípios de dignidade, solidariedade, complementariedade e harmonia, bem como a garantia de acesso universal aos direitos básicos (água, energia e saneamento) e a nacionalização dos recursos estratégicos e riquezas naturais. A classe trabalhadora boliviana (indígenas, mineiros, operários e etc.) não quer impor ao antigo senhor a mesma condição violenta a que foi submetida. Mas já deixou bem claro que está disposta a lutar até a morte diante do menor sinal de retorno à dominação capitalista.

* Marcelo Salles, jornalista, foi correspondente da revista Caros Amigos no Rio de Janeiro entre 2004 e 2008. Atualmente é correspondente da Caros Amigos em La Paz (Bolívia), editor do jornal Fazendo Media (www.fazendomedia.com) e membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=b6d67a24906e8a8541291882f81d31ca&cod=3233

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Moçambique/ACIPOL pretende introduzir curso de mestrado em Administração Pública

28 de Janeiro de 2009/Televisão de Moçambique

A Academia de Ciências Policiais de Moçambique e a Universidade Federal de Santa Catarina, do Brasil, estão a negociar a introdução, em Maputo, do curso de mestrado em Administração Pública dirigido à Gestão de Forças e Meios da Polícia.
As negociações iniciadas terça-feira, em Maputo, entre dirigentes das duas instituições vão culminar com assinatura de um acordo de cooperação que inclui a formação em Defesa dos Desastres provocados por crimes.
A Academia de Ciências Policiais quer que a Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil introduza em Moçambique curso de pós-graduação em Administração Pública. A resposta a esta vontade será conhecida depois das negociações que culminarão com a assinatura de um acordo de cooperação.
A Universidade de Santa Catarina do Brasil, através do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres, já tem a matriz do curso. Mas, o enviado da Universidade brasileira a Moçambique, Marcos Dalmau, diz que não pretendem passar o modelo brasileiro para Moçambique na sua totalidade.
A ACIPOL já está a cooperar com a Academia de Ciências Policiais do Egipto e com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança de Portugal, com os quais tem sido possível formar professores.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Novo Palácio Administrativo de Bissau erguido com apoio da China

Bissau, Guiné-Bissau, 1 setembro 2008 - O novo Palácio Administrativo da Guiné-Bissau é o próximo edifício a ser erguido na capital guineense pela cooperação chinesa, historicamente ligada à construção de edifícios públicos emblemáticos, como o da Assembleia Nacional Popular.

A primeira pedra do novo complexo administrativo, que tem um custo estimado de 22 milhões de dólares, foi lançada na semana passada, numa cerimónia que foi presidida pelo chefe do Estado guineense, João Bernardo Vieira, e que contou com a presença do novo primeiro-ministro, Carlos Correia, e outros governantes, além de representantes diplomáticos acreditados em Bissau.

O embaixador da China na Guiné-Bissau, Ian Ban Ghua, citado pela agência Panapress, afirmou que o Palácio é o maior projecto de cooperação entre os dois países, cujas relações datam dos primeiros tempos de independência guineense (1975) e têm vindo a intensificar-se nos últimos anos.

Ian Ban Ghua considerou favorável o actual estado das relações com a Guiné-Bissau, com o qual se congratulou perante os dignitários guineenses e estrangeiros.

O complexo será erguido em Brá, perto da periferia de Bissau, no âmbito de um acordo assinado a 20 de Fevereiro entre os dois governos, e é composto por três edifícios de dois andares cada, que albergarão 13 departamentos governamentais.

O apoio da cooperação chinesa na construção das novas instalações enquadra-se no objectivo de melhorar o funcionamento das instituições públicas guineenses, país que apresenta dos mais baixos índices de desenvolvimento humano (IDH) do mundo, e que vive hoje pacificamente, depois de ter experimentado diversos momentos de convulsão social e mesmo militar nos últimos anos.

O actual presidente da Guiné-Bissau, “Nino” Vieira, tem vindo a assumir-se como adepto da intensificação das relações com a China, apelando publicamente a um maior investimento de Pequim no seu país.

Uma das suas primeiras visitas ao estrangeiro após o regresso ao poder (2005) foi justamente à China, onde manteve contactos com o presidente chinês Hu Jintao, antes de participar na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Fórum de Cooperação Sino-Africano.

Numa outra visita em 2006, "Nino" voltou da China com o compromisso de construção de um Hospital Militar, do novo Palácio da Justiça, e da barragem do rio Geba, em Saltinho, 200 quilómetros a sudeste de Bissau.

Pequim atribuiu também à Guiné-Bissau cerca de 10 milhões de dólares para ajuda ao desenvolvimento, donativos de cereais no valor de quase 1,5 milhões de dólares e um donativo de 1,1 milhões de dólares para o Orçamento Geral do Estado guineense.

No âmbito da Educação, Pequim colocou no ano passado à disposição da Guiné-Bissau 100 bolsas de estudo para formação de quadros guineenses, sobretudo nas áreas de Economia, Política, Agricultura, Saúde e Educação, em instituições de ensino chinesas, deixando em aberto a possibilidade de futuramente alargar o programa.

Foi ainda assinado um protocolo de apoio financeiro da China à Guiné-Bissau, no valor de quatro milhões de dólares, para pagar aos funcionários públicos guineenses, uma medida chave na estabilização de um país com a economia formal praticamente paralisada e que enfrenta sérias dificuldades para responder aos seus compromissos orçamentais.

A actividade da cooperação chinesa estende-se ainda aos domínios da Agricultura e também da Defesa, onde estão a ser recuperadas instalações militares na capital, Bissau, além de residências para os oficiais das Forças Armadas.

Bissau tem vindo a pedir apoio também para a recuperação do Palácio da República, danificado pelos bombardeamentos da Guerra Civil de 1998/99, construção de mil casas de habitação social e ainda para os projectos da ponte sobre o rio Farim, no norte do país, do porto de águas profundas em Buba (sul de Bissau) e para a reconstrução das estradas Buba-Catió e Quebo-Cacine (sul). (macauhub)

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

Brasil/Irregularidades levam mais de 400 agentes públicos a perder cargo em 2007

Roberta Lopes/Agência Brasil

Brasília, 21 janeiro 2008 - Uso do cargo para obter vantagens pessoais ou para terceiros e improbidade administrativa foram os principais motivos de expulsões de agentes públicos dos seus cargos. Segundo informações da Controladoria-Geral da União (CGU), no ano passado, 437 pessoas deixaram o cargo por irregularidades cometidas no exercício de suas funções.
Desse total, 386 foram casos de demissão, 22 de destituições de cargo e 29 de cassações de aposentadorias. A CGU informou ainda que, desde 2003, 1.622 agentes públicos foram expulsos, sendo 1.421 demissões, 108 destituições de cargos de confiança e 93 cassações de aposentadorias.
Entre as irregularidades, além da obtenção de vantagens e da improbidade administrativa estão o abandono de cargo, recebimento de propina e lesão aos cofres públicos.
De acordo com a Controladoria, as penas foram aplicadas não só para agentes públicos de pequeno escalão, mas também para diretores, superintendentes e altos assessores de estatais como os Correios e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
Segundo a CGU, as punições foram conseqüência de determinação do ministro-chefe do órgão, Jorge Hage, no sentido de acabar com a cultura da impunidade no serviço público.

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/21/materia.2008-01-21.1212158270/view

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segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Moçambique/Estado vai admitir 20.515 funcionários

Maputo, 14 dezembro 2007 - O Estado prevê admitir, em 2008, um total de 20.515 funcionários públicos, contra 18.289 ao longo do ano em curso. Assim, tendo em conta a promoção e progressão de 45.660 funcionários prevista para este ano, a despesa com pessoal deverá registar um crescimento para 18.815.3 milhões de meticais, contra 15.682.5 milhões de meticais, em 2007.
Segundo a Lei do Orçamento para 2008, aprovada recentemente pela Assembleia da República, a evolução da despesa com o pessoal, em 2008, deverá ser influenciada também pelo início da implementação da nova política salarial do Estado.
O crescimento das admissões é determinado pela necessidade de reforçar a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sobretudo no sector da educação – admissão de 11.990 pessoas -, do reforço da Ordem e Segurança Públicas e do sector da Justiça visando o reforço da confiança dos investidores da população, o que induzirá o incremento do investimento privado.
O sector da Saúde é o segundo lugar em termos de admissões, estando previstas 3.209, contra 2.779 este ano, ao passo que o da Justiça, com 356, posiciona-se em última posição.
As outras despesas com pessoal, componente relevante da rubrica "despesa com pessoal", incrementarão em 0,2 pontos percentuais do PIP em 2008 face a 2007, devido ao reforço da supervisão do processo de governação e inspecção administrativa.
Entretanto, as despesas em bens e serviços constituem a segunda categoria de despesas, com maior expressão nas despesas correntes, estando fixadas em 8.131,1 milhões de meticais, o correspondente a 3,3 porcento do PIB.
O aumento da despesa em bens e serviços é condicionado pela necessidade de melhoria gradual das condições de trabalho nas instituições do Estado, de realização de eventos, nomeadamente os jogos pré-universitários, em Tete, e o festival nacional de cultura em Gaza.
No global, a despesa corrente está fixada em 38.080,7 milhões de meticais, representando 15,6 porcento do PIB, o que resulta num incremento de 0,5 pontos percentuais do PIB face ao orçamento de 2007.
Este incremento resulta da interacção de uma série de factores que irão registar-se em 2008, sendo de destacar a integração de 12 mil pensionistas e rendistas, inclusão de verbas para a extensão do pagamento de subsídio às autoridades tributárias de segundo escalão e a provisão de recursos para o plano de contingência. (Notícias)