Moçambique/Cresce número de estudantes que se interessam pelas Engenharias

15 agosto 2013, Portal do governo http://www.portaldogoverno.gov.mz (Moçambique)

Maputo (AIM) – O número de estudantes que se interessam pelos cursos ministrados na Faculdade de Engenharia da Universidade Eduardo Mondlane (FEUEM) tem estado a crescer em Moçambique.

O director da FEUEM, Alberto Tsamba, disse que, actualmente, um número ‘acima da média’ de estudantes frequenta esta instituição de ensino, sinal de que

Brasil/"Vitória histórica para a educação brasileira", diz Vic da UNE

15 agosto 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Entidades que lutam por educação comemoraram nas redes sociais a aprovação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. "Vitória histórica para a educação brasileira! Hoje conquistamos o maior aporte de investimento em educação pública da história do nosso país", exclamou Virgínia Barros (Vic), presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Facebook.

Foto: divulgação UNE

Vic lembrou que a proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação "nasceu da UNE, tomou as ruas e hoje ganhou o Congresso Nacional". "Agora é celebrar a conquista com as lutas que se seguem, rumo aos 10% do PIB para educação pública!", completou.

Ao longo de toda a semana, a UNE promoveu ações em Brasília, como um ato na Câmara para reforçar a importância da votação do projeto. Na quarta-feira (14), a entidade publicou no Twitter: "Anos de mobilização. Meses de passeatas. Dias de protestos. Hoje, a vitória. Royalties e pré-sal são da educação!"

Chile/O GOVERNO ESTÁ ISOLADO, DISTANTE DA CIDADANIA E DE SUAS DEMANDAS -- Camila Vallejo (Fech)

29 agosto 2011/Agência de Informação Frei Tito para a América Latina

ADITAL http://www.adital.com.br

Rogéria Araújo, jornalista da Adital http://www.adital.com.br

Nos últimos meses, movimentos estudantis chilenos disseram ao mundo o que se passa de verdade no país, pedindo por educação gratuita e de qualidade. Ao mesmo tempo em que mostrou ao mundo quem são essas organizações, o momento serviu para agregar setores em paralisações gerais e expôs o governo de Sebastián Piñera. Desde 2006, com o Movimento dos Pinguins, onde alunos secundaristas seguiram em marcha por melhorias na educação, não se via um panorama em tanta ebulição no país.

Enquanto o governo não acena com uma proposta ideal para as demandas estudantis, que questionam a grande participação privada e a mínima participação do Estado no sistema educacional, a ordem é continuar com marchas, reivindicações e diversas outras manifestações, apesar da visível repressão policial adotada pelo governo Piñera.

Camila Vallejo, presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), falou em entrevista à ADITAL, sobre como andam as mobilizações. Ela afirma que toda essa movimentação chama a atenção para situação do governo, "que se encontra absolutamente isolado, distante da cidadania e de suas demandas”. No próximo dia 31, Vallejo estará no Brasil, onde participará em Brasília do lançamento da Jornada Continental de Lutas da Juventude, promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Adital – Desde 2006, com o Movimento dos Pinguins não se via uma mobilização de tamanha envergadura no país. Como você relaciona estes dois momentos?

Camila Vallejo – O movimento social que se manifesta este ano é consequência de todo um processo no qual influi de maneira muito importante o movimento dos Pinguins. Muitos dos universitários que hoje sentem a necessidade de manifestar-se são estudantes que participaram dessas mobilizações, também os secundaristas de hoje sentem que o Movimento dos Pinguins é um legado de antigas gerações, pelo que se tornam rapidamente parte deste movimento social com muita responsabilidade.

Já em termos mais globais referentes à sociedade, o Movimento dos Pinguins e ouros processos de mobilização de atores da educação que tiveram vida durante estes 21 anos de consolidação do modelo neoliberal no Chile contribuíram para que se evidenciasse a crise que a educação atravessa e que hoje permite que a sociedade tenha clareza a respeito do tema e também respalde majoritariamente as demandas por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Adital – Atualmente as mobilizações têm conseguido respaldo e apoio internacional. Como vocês avaliam esta expansão? Esperavam que fosse tomar estas proporções?

Camila Vallejo – Para o movimento é extremamente reconfortante ver todas as numerosas expressões de apoio e respaldo internacional. Não esperávamos desde o princípio que esta luta fosse ultrapassar as fronteiras do país. Em realidade, neste movimento aconteceram muitas coisas que foram históricas, e isso, junto com a convicção de que nossas demandas são necessárias para o país, nos permite seguir somando forças dia após dia para continuar lutando.

Da mesma maneira, tem sido importante que em muitos países vejam o que ocorre aqui no Chile realmente, que se distancia bastante da imagem de um modelo exitoso que se tem mostrado desde o exterior nos últimos anos. Este é um país com profundas desigualdades, onde temos uma das piores distribuições da riqueza e este movimento evidenciou o descontentamento que existe entre os chilenos, que já estão cansados de endividar-se para estudar, de não ter acesso a uma educação de qualidade e tantos outros problemas produto do modelo neoliberal que enfrentamos.

Adital – Tudo parece que começou com demandas da Educação, mas hoje claramente caminha para outras exigências populares e democráticas. A que vocês consideram que se deve esta expansão?

Camila Vallejo – Se poderiam mencionar vários fatores, mas creio que há ao menos dois que são muito relevantes: o primeiro tem relação com a capacidade que o movimento teve de articular diferentes atores por meio de demandas educacionais que posteriormente tiveram sentido para amplos e majoritários setores da sociedade. Isto se pode perceber frente ao massivo respaldo do povo nas ruas, nas marchas, nos panelaços, nas pesquisas etc.

O segundo tem relação com a intransigência do governo, que tem sido incapaz de dar resposta ao que o país demanda: mudanças profundas e radicais na educação. Esta atitude e ação do governo têm feito com que se evidenciem as grandes deficiências do sistema político chileno, onde existe uma falsa democracia que hoje permite que as demandas que uma grande maioria de chilenos respalda não se traduzam em políticas públicas, onde hoje nossa legislação não permite que os chilenos decidam sobre temas de especial interesse público e nacional com mecanismos como um plebiscito, por exemplo.

Adital – Junto com as manifestações vieram as violações e repressões. Há uma campanha em curso para denunciar o fato. Qual é o cenário real, atualmente, da repressão?

Camila Vallejo – O governo tem tentado deslegitimar e anular nossas demandas e o movimento por meio de distintas estratégias, uma delas tem sido a repressão de que temos sido objeto e frente a qual a sociedade tem sido bastante clara em repudiar, por meio de panelaços massivos ou somando-se às manifestações, marchas e atos que realizamos.

Nesse sentido, frente ao forte e incontrolável crescimento deste movimento, o governo continua com a repressão, impossibilitando marchas pelas principais avenidas da capital ou com ataques de policiais durante as manifestações, repressão que teve um momento máximo em quatro de agosto, quando Santiago parecia estar em estado de sítio, onde nos impediram de realizar duas marchas que estavam convocadas para esse dia. Frente a isto, tem se levantado campanhas para denunciar a repressão policial, onde colaboram principalmente advogados e estudantes de direito.

Mas o movimento tem sido capaz de superar estes ataques e continua convocando mais e mais gente para estas demandas, mantendo o caráter pacífico de suas marchas e atos, onde na última semana realizamos uma atividade familiar no Parque O'Higgins com artistas chilenos que nos apóiam, ato ao qual assistiram em torno de 1 milhão de pessoas.

Adital – O movimento estudantil no Chile é atualmente uma grande referência para toda a região. O fato já afetou autoridades, ministros... Que tipo de repercussões isto têm no governo de Sebastián Piñera?

Camila Vallejo – Tem uma forte repercussão no governo, a aprovação da gestão do presidente chegou a 26%, uma cifra histórica nos últimos 21 anos. Tampouco foi menos importante que o presidente tenha chamado nove presidentes de partidos políticos chilenos para uma reunião para tratar do tema do movimento educacional e que a essa reunião só tenham assistido dois dos nove partidos citados (que eram de sua coligação)

Pode-se mencionar muitos dados para dar conta de que o governo de Sebastián Piñera se encontra absolutamente isolado, distante da cidadania e de suas demandas.

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Mais de meio milhão de pessoas protestam no Chile

26 de Agosto de 2011/Vermelho http://www.vermelho.org.br

Cerca de 600 mil pessoas saíram às ruas do Chile na quinta-feira (25) no segundo e último dia de greve geral no país, convocada pela Central Unitária de Trabalhadores (CUT). Ao longo da jornada, houve intensos confrontos entre policiais e manifestantes, com dezenas de feridos.

Assim como no primeiro dia de greve, após os panelaços em apoio às reivindicações sindicais e estudantis ocorridas em Santiago e em outras cidades, houve enfrentamentos entre as forças repressivas e os manifestantes.

A rádio Bíobio informou durante a noite de quinta que, em várias zonas periféricas da capital, foram ouvidos tiros, enquanto centenas de trabalhadores tiveram de voltar para casa a pé devido à paralisação do transporte público.

Horas antes desses incidentes, o governo indicou que os protestos desta quinta-feira congregaram 175 mil pessoas em todo o país, mas a CUT cifrou em 600 mil o número de manifestantes que se mobilizaram em nível nacional.

O balanço oficial foi divulgado pelo subsecretário do Interior, Rodrigo Ubilla, no Palácio de La Moneda (sede do governo). Ele destacou que os incidentes deixaram 25 policiais e um civil ferido, mas não detalhou se todas essas vítimas correspondem aos enfrentamentos registrados na capital chilena. Em relação ao número de presos, Ubilla afirmou que a polícia prendeu 210 pessoas em todo o Chile, 140 delas na região metropolitana de Santiago.

A greve de 48 horas foi convocada pela CUT sob uma plataforma de reivindicações que vão desde reformas constitucionais até um aumento de impostos para as empresas, além de um fundo de previdência estatal e mais recursos para saúde e educação.

De manhã, os estudantes chilenos, mobilizados desde maio passado para reivindicar educação pública e gratuita e melhorias no ensino, apoiaram as passeatas organizadas pela CUT. A presença juvenil predominou de forma notória nas marchas, que em Santiago confluíram desde quatro pontos rumo a uma intersecção central da Alameda Bernardo O'Higgins, principal artéria viária da cidade, de forma pacífica e em um ambiente festivo.

As passeatas foram marcadas por situações anedóticas, como a presença de um grupo de prostitutas que carregavam um letreiro com os dizeres "Piñera não é nosso filho".

O ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, refletindo a posição reacionária do governo direitista de Sebastian Piñera, afirmou nesta quinta-feira à imprensa: "Esta greve não significou nenhum benefício para nosso país, mas muito pelo contrário, causou muita dor e sofrimento para muitos compatriotas, um retrocesso interno na imagem externa de nosso país".

Já o presidente da CUT, Arturo Martínez, afirmou em entrevista coletiva que, como entidade sindical, os trabalhadores têm "a esperança de que o governo, depois deste golpe que recebeu, consiga refletir e se abra ao diálogo para buscar uma saída à atual situação".

Por sua vez, a presidente da Federação de Estudantes do Chile (FECH), Camila Vallejo, que também participou da passeata junto aos estudantes, disse: "se o governo quer diálogo, tem de nos reconhecer como contraparte válida".

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, também participa desde a madrugada da última quinta-feira (25) da agenda de paralisação nacional chilena. Durante uma marcha que reuniu cerca de 250 mil pessoas, em Santiago, na manhã desta quinta-feira (25), o representante dos estudantes brasileiros foi convidado por Camila a discursar. Daniel ainda acompanhou a presidente da Federação dos Estudantes Chilenos durante todo o dia de mobilização.

Assembleia Constituinte
Historiadores chilenos respaldaram o chamamento a uma Assembleia Constituinte reiterado pelo povo nas mobilizações, que abriram um momento novo da história do país.

Os acadêmicos explicaram que o que nasceu como um movimento estudantil e de aparência setorial tornou-se um movimento social, de caráter revolucionário antineoliberal.

Destacaram nesse sentido como as ruas e praças ao longo do Chile se transformaram nas artérias onde fluem milhares de cidadãos demandando mudanças substanciais no paradigma econômico, no caráter e papel do Estado e na institucionalidade do país.

Os acadêmicos escreveram um manifesto defendendo a unidade do movimento de protesto e instaram a que este movimento não seja visto como algo simplificado e unicamente conjuntural com relação ao atual governo da direita no Chile. Pedem para que se tenha clareza de que o país vive um momento de um processo histórico em que a vontade popular de mudar o modelo social e político tornou-se algo transcendente.

Assinam o manifesto os historiadores Karen Alfaro, Fabián Almonacid, Pablo Artaza, Mario Garcés, Sergio Grez, Angélica Illanes, Alexis Meza, Ricardo Molina, Julio Pinto, Gabriel Salazar y Verónica Valdivia. (Com agências)

Estudantes fazem jornada conjunta entre Brasil e Chile

25 de Agosto de 2011/Vermelho http://www.vermelho.org.br

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, embarcou nesta quarta-feira (24) para o Chile em apoio à manifestação dos estudantes e trabalhadores em uma greve de 48h. Daniel foi recebido pela líder estudantil chilena, Camila Vallejo, presidente da Confederação dos Estudantes Chilenos (Confech), e juntos os dois convocaram um ato na manhã desta quinta-feira (25), marcando a jornada continental de lutas da juventude latinoamericana.

A jornada foi proposta pela UNE e aprovada no último congresso da Organização Continental Latinoamericana e Caribenha dos Estudantes (Oclae), que aconteceu no ínício do mês em Montevidéu, no Uruguai.

A jornada de lutas levanta como principais bandeiras educação pública gratuita e de qualidade, integração solidária do continente e uma luta contra a mercantilização da educação.

Em seu perfil no Facebook, o presidente da UNE comentou que "A presença da UNE foi muito bem recebida e muito valorizada pelos estudantes chilenos e pela imprensa local e internacional!"

Camila Vallejo vem ao Brasil
No dia 31, será a vez da estudante chilena Camila Vallejo, que tem se destacado na liderança dos protestos em seu país, vir ao Brasil. Ela participará da Marcha dos Estudantes, passeata convocada pela UNE e que pretende levar mais de 20 mil jovens à Brasília. A divulgação ocorre também pelo Twitter, com a hashtag #marchadosestudantes.

Os estudantes querem chamar a atenção da sociedade e pressionar parlamentares e o poder executivo para a campanha da UNE em defesa dos 10% do PIB e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação. (Da redação, com assessoria)

Brasil/A JUVENTUDE, ENFIM, É PARTE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA!

13 julho 2010/Vermelho http://www.vermelho.org.br

Paulo Vinícius *

O dia 07 de julho marca uma nova página para a juventude Brasileira. Se há 22 anos a juventude conquistou o voto aos 16 anos, nessa data a juventude brasileira se inseriu como sujeito de direitos na Constituição da Republica Federativa do Brasil.

A aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal em duas votações unânimes ilustra a envergadura que ganhou a representação política da juventude brasileira no governo Lula, assim como o reconhecimento de todas as forças políticas da importância e da necessidade de considerar a juventude como sujeito de políticas públicas de Estado.

Doravante, não estará sujeita a política pública de juventude aos ditames deste ou daquele(a) gestor(a). Com a aprovação da PEC, abrem-se largas avenidas para a consecução de um Plano Decenal e de um Estatuto da Juventude. Entra na ordem do dia a realização da II Conferência Nacional da Juventude no primeiro semestre de 2011, assim como a consolidação dos órgãos gestores que tratem das questões relacionadas à juventude.

E não é a toa. Estudos demográficos apontam para um dado relevante. Essa geração comporá uma parcela imensa da população economicamente ativa que será a maior e definirá a face do desenvolvimento nacional nas próximas décadas. Quando a Câmara e o Senado aprovam a PEC da juventude, abrem caminho à definição de políticas públicas perenes num setor que decidirá efetivamente que novo Brasil teremos. Assegurando direitos à juventude e superando a omissão do texto constitucional, o Congresso abriu larga avenida à consolidação de direitos que só se insinuaram nesses oito anos de mudanças e continuidades. Direitos que se refletirão sobre o conjunto da população brasileira.

Assim, O Parlamento respondeu ativamente à pressão feita pelo Conselho Nacional de Juventude, que reúne um retrato fiel e qualificado da juventude nacional. Esse coletivo mobilizou a Câmara e o Senado, mas a sua representação fez muito mais, numa trilha que uniu governo e oposição e acabou por afirmar políticas públicas como o PROUNI, o PROJOVEM, os Pontos de Cultura e o Segundo Tempo, a expansão da educação superior e profissional. Ressaltou sucessão geracional no movimento sindical e no campo, construiu políticas de assistência estudantil enfatizou a importância das mulheres, dos negros e indígenas, dos trabalhadores e estudantes, das pessoas com deficiência, da cultura, da juventude que luta nas periferias. É essa moçada que propõe um Pacto da Juventude ao debate das eleições de 2010 e que compõe um bonito mosaico de movimentos sociais - como a UNE, a UBES, a CTB, a UGT e a CUT -, as juventude políticas, as ONGs, todos os tipos de movimentos.

Foi esse lastro social contemporâneo que extravasou nos blogs, nos portais e na massiva campanha que ganhou o Twitter. Foi essa voz que se fez ouvir na Tribuna de Honra e nas galerias do Senado, é essa a razão da vitória que só anima a mocidade brasileira na luta por mais direitos, pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento em que possamos ver, como diz a canção que não dá pra esquecer "os meninos e o povo no poder eu quero ver".

Danilo Moreira
Presidente do Conselho Nacional de Juventude

Augusto Chagas
Presidente da União Nacional dos Estudantes

Paulo Vinícius
Secretário Nacional de Juventude Trabalhadora da CTB

PS.: concebido no calor da vitória, no Azeite de Oliva, em Brasília, Distrito Federal

* Cientista social e bancário.

Timor-Leste/DEKLARASAUN POLITIKA BANCADA FRETILIN: KONA BA LIBERTASAUN ILEGAL MATERNUS BER NIAN

FRETILIN - BANCADA PARLAMENTAR

DEKLARASAUN POLITIKA

UMA FUKUN, DILI, RDTL

7 Setembru 2009

Sr. Presidenti em ezersisiu,
Illustres deputadus,
Povu Maubere.

Iha loron 30 Agosto liu ba, ita Timor oan hotu sai sasin ba atuasaun husi ulun nain governu de facto AMP nian neebe hatudu dalan ida tan katak sira nia pratica de violasaun ba leis no constituisaun no abusu de poder nudar ukun nain de facto. Bancada FRETILIN refere ba actuasaun Ministra Justisa de facto nian bainhira iha dader loron 30 Agostu liu ba nia fo ordem ba autoridades iha prisaun Becora atu liberta ilegalment acusadu assassinu milisia naran Maternus Bere.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN rekolha, ordem neebe Ministra Justisa fo ba prisaun mai husi Sua Excelensia Sr Primeiru Ministru de facto rasik. Sira nain rua mak de facto no de jure viola lei, tamba tuir lei, prisioneiru ida neebe tama iha prisaun preventiva ka definitiva tuir ordem tribunal nian, autoridade seluk labele liberta sem ordem foun husi tribunal.

Regulamentu prisaun nian rasik mos hakerek klaru katak, autoridades prisionais labele liberta ema ida neebe tama tuir ordem tribunal nian sem ordem foun husi tribunal. Assasinu milisia Bere nee mak iha 1999 lidera atake ba ita nia maluk Timoroan barak tamba sira defende ukun rasik aan. Nia mak lidera grupu milisia assassinu iha Suai naran “Laksaur.”

Iha loron 28 Fevereiru 2003 adjuntu prosecutor crimes garves nian, husu, no tuir mai Painel Crimes Graves Tribunal Distrital Dili nian, fo sai mandatu de captura ba sira hotu neebe envolve iha Crimes kontra humanidade hanesan violasaun sexual, homisidiu, deportasaun, rapto, tortura, preseguisaun, no crimes seluk tan. Tamba nia mak lider ida grupu milisia nee nian, iha krimes balun neebe milisia seluk halo maibe tuir lei, nia rasik mos responsavel nudar sira nia lider. Tamba nee nia mos hetan co-akuzasaun ba crimes neebe sira halo.

Grupu milisia nee, inclui Herman Sudyono, Tenente Sugita, Olivio Moruk, Ejidio Kmanek, Maternus Bere no Pedro Teles. Sira hamutuk lidera grupu milisia no partisipa rasik iha atake ba Timor oan sira neebe buka refugio iha Igreja Suai. Tuir sasin sira, bainhira milisia no TNI sira nee too iha Igreja, sira soe granada rua ba kintal Igreja neebe refujiadus barak hela no hahu tiru ba laran. Tuir mai sira tama ba kintal igreja nian no hahu ataka povu neebe subar iha igreja laran.

Entre ema 27 too 200 mak mate no hetan kanek todan. Amu Hilario Madeira, Francisco Soares no Tarsisius Dewanto no feto no labarik barak mak mate.

Depois de hakanek no oho padre Hilario no Padre rua tan, no maluk Povu barak, ho forsa Bere nia maluk milisia assassinu ida naran Egidio Kmanek lori labarik oan feto ida ho tinan sanulu resin lima, naran Juliana Dos Santos ba Timor Osidental. Juliana nia naran uma, mak “Alola”. Ita hotu hatene katak labarik naran Alola nee seidauk fila mai rai Timor-Leste, maske nia naran sai famoso ona, ho ONG mos hetan naran tuir nian no tamba nee malai barak iha Australia no fatin seluk koalia nia naran.

Ba bancada FRETILIN libertasaun assassinu milisia Bere nee, alem de presedenti aat tebe tebes ba estadu de direitu demokratiku, alem de viola leis oioin no konstituisaun, mos traisaun boot ba vitimas no vitimas nia familia neebe sei buka hela justisa ba violasaun hasoru sira. Vitimas hanesan maluk Alola nee no vitimas seluk.

Povu Timor-Leste hetan apoiu makas husi povu seluk, rai seluk no Nasoens Unidas tulun Timor-Leste iha tinan rua nulu resin haat nia laran tamba Povu Timor-Leste iha direitu ba auto determinasaun no direitus humanus neebe regime Suharto viola oioin. Tamba nee direitu internasional sai ponto focal ba ita nia luta ba ukun rasik aan.

Milisia assassinu nee hetan kondenasaun tuir lei internasional neebe Timor-Leste nudar nasaun mos ratifika ona, kona ba direitus humanus no tribunal internasional kona ba krimes.

Governu AMP iha hakat aat ida deit estraga Timor-Leste nia naran nudar estadu ida neebe iha respeitu ba direitu internasional no direitus humanus.

Iha loron 2 Setembru 2009 Altu Kommissariu ba Direitus Humanus hakerek ba Presidenti Republika RDTL nian espressa nia preokupasaun bot ho libertasaun milisa Bere nian.

Nia hakerek mos katak “desizaun nee viola artigu 160 Constitutisaun Timor-Leste nian, no rain nee nia Kodigu Penal,” no lao kontra “resolusaun konselhu seguransa nian tutuir malu.”

Sr. Presidenti, Illustres deputadus, Povu Maubere.

Ohin liu semana ida ona depois de libertasaun illegal ba milisia assassinu nee. Maibe ita hotu no Povu tomak seidauk iha explikasaun ida sufisienti husi Primeiru Ministru de facto ka memberu governu seluk kona ba tamba sa no oinsa liberta milisia nee husi prisaun.

Tuir informasaun neebe bancada FRETILIN hetan, Sua Excelensia Sr. Xanana Gusmao mak fo ordem ba Sra Ministra Justisa de facto Sra Lucia Lobato atu liberta milisia assassinu Maternus Bere. Tuir mai Sra Ministra Justisa de facto mak telefona prisaun no fo ordem sira atu liberta prisioneiru milisia assassinu Bere. Tuir mai eskuadra PNTL ida mak ba simu nia iha Prisaun Becora no akompanha nia too residensia embaixador Indonesia nian.

Prisioneiru milisia assassinu Maternus Bere hetan ordem tama prisaun preventiva husi Tribunal Distrital Suai. Tuir Regulamento UNTAET 2000/15 akuzadu ida bele hetan deit liberdade kondisional depois de julgamentu hahu. Milisia assassinu nee nia julgamentu seidauk hahu. Tamba nee la iha ema ida, sem ser tribunal mak bele liberta nia husi prisaun preventiva hanesan nia tama ona.

Tuir regulamentu prisaun nian mos director prisaun ka responsavel seluk iha prisaun labele liberta ema ida sem surat ordem tribunal nian. Se sira liberta sem ordem tribunal, hanesan sira halo foin dadauk tuir deit ordem verbal membru governu nian, entaun sira mos viola lei no tenke responsabiliza ba sira nia hahalok.

Tuir regulamentus neebe regula autoridade prisional, funsionariu ida labele hatan ba ordem ida neebe illegal, no se sira hatan ba ordem illegal ida sir abele hetan sansaun tuir lei baa an rasik.

Elementus PNTL mos neebe tulun nia halai sai husi prisaun Becora sem ordem husi tribunal mos bele karik hetan sansaun tuir lei ba sira nia atuasaun kumpri ho ordem illegal. Maibe la iha duvida katak commandante ida neebe fo ordem tenke responsabiliza tuir lei ba halo tuir ordem illegal ida neebe nia simu.

Hahalok ida nee husi governu de facto, alem de hatudu sira nia tendensia viola lei no la iha respeitu ba estadu de direitu demokratiku, mos hatudu katak sira la respeita knaar orgaun soberania idaidak nian hanesan judisiariu no governu, no prinsipiu constitusional separasaun poderes nian. Sira abusa poder hodi interfere ba poder neebe exclusivamente iha judisiariu nia liman. Tribunais mak tuir lei no constituisaun desidi hatama ka liberta akuzadu ida iha prisaun. Atuasaun hanesan governu de facto nian nee hatudu klaramente attitude hanesan diatadores sira. Iha estadu direitu demokratiku, governu labele desidi se mak bele tama ka sai husi comarca. La iha fatin ida iha mundu neebe demokratiku neebe governu mak desidi em ves de tribunal. Nem iha Indonesia ohin loron. Maibe tanba ita balun nia esperiensia barak liu mak husi tempo regime Suharto nian mak ita balun sei hanoin hanesan nia nafatin, no agora dadaun governu de facto usa nafatin. Lolos, nem iha Timor-Leste mos bele halo nunee.

Iha reportagem no informasaun neebe mosu iha semana liu ba, rasaun ida neebe membru governu koalia mak governu liberta milisia assassinu nee tamba pressaun mai husi Governu Indonesia nian. Sira dehan katak ita tenke mantein relasaun diak ho rai amigu. Buka halau relasaun diak tuir lei no tuir konstituisaun nee buat ida, bancada FRETILIN simu hanoin no hahalok ida nee. Maibe bancada FRETILIN la simu viola lei no hakotu ita nia soberania atu halo rain se se deit contenti. Bancada FRETILIN hanoin katak rain hotu neebe demokratiku no respeita lei buka amizade ho sira nia visinho tuir prinsipiu hirak nee, ho respeitu ba idaidak, ho amizade, ho justisa no tuir lei internasional.

Bancada FRETILIN hanoin katak iha tempo primeiru governu konstitusional mos iha assuntus barak neebe ita la konkorda ho rain seluk, maibe ita buka resolve tuir respeitu ba ida idak nia soberania no lei internasional. Laos viola leis, konstituisaun no hakotu soberania tamba presiza agrada ema seluk. Nee la los ona.

Relasaun diak ho rai seluk la tama nudar konsiderasaun bainhira ita aplika lei iha ita nia rain. Lei aplika ba ema hotu hanesan deit. Iha lei nia oin, la iha boot, la iha kiik. Sidadaun hotu, ulun nain ka agrikultor, feto ka mane, military ka sivil, ita hout iha dever hanesan no direitu hanesan. Se se deit mak viola lei tenke hatan ba lei iha tribunal. Iha rain seluk mos hanesan nee tamba tenke hanesan nee.

Artigu 160 Konstituisaun RDTL nian hakerek katak, “Hahalok sira neebe halo husi loron 25 Abril tinan 1974 too loron 31 Dezembru tinan 1999 neebe bele konsidera nudar krime hasoru humanidade, genosidiu ka funu nian, nia prosedimentu kriminal tenke halau iha tribunal nasional ka internasional sira.”

Milisia Maternus Bere kometi krime neebe artigu 160 aplika. Tanba nee se se deit mak hakarak hakotu direitu vitima sira no estadu atu halo julgamentu ba nia krimes, ema nee viola konstituisaun RDTL nian.

Too ohin loron ita seidauk hatene lolos husi deklarasaun husi governu milisia Bere nee iha neebe. Balun dehan nia iha embaixador Indonesia nia residensia.

Agora estadu Timor-Leste halo nusa kona ba assassinu milisia ida nee?

Lolos nia tenke fila kedas ba prisaun, maibe agora mosu situasaun komplikadu tebetebes. Lolos ema nee tuir lei tenke fila ba comarca kedas, tamba too ohin loron Tribunal la fo ordem atu nia bele hetan liberdade. Maibe tamba ita nia governu tauk atu hamriik ba justisa, estadu de direitu, lei internasional no ita nia soberania no inpedendensia nasional, ita agora iha problema boot no complicadu iha ita hotu nia liman. Oinsa atu aizgi milisia assassinu nee hasoru justisa?

Problema nee mosu mos tamba frakeza no imkompetensia governu de facto AMP nian. Tansa mak la tuir dalan legal? Tansa ba viola lei? Tansa rende aan ba ema seluk nia ezigensia?

Too agora mos Parlamentu Nasional neebe iha kbiit no mandatu tuir constituisaun atu fiskaliza atuasaun husi governu hanesan ida nee, seidauk koalia ka rekomenda buat ruma.

Tempo mos too ona atu ita hotu presiza husu, komprimissu saida mak ita nia ukun nain balun iha atu rende aan lalais no mamar liu hanesan foin dadauk nee ba rain seluk nia ezigensia? Ita hotu rona buat barak; membru governu barak ka nai ulun boot sira neebe ema dehan iha uma no rekening ho osan boot iha rain hanesan Indonesia. Tamba mos sira iha relasoens parentesco ka amizades intimas iha neeba. Karik nee bele influensia sira nia desizaun? Bele duni, no tamba nee bancada FRETILIN hanoin too ona tempo ita esklarese kestaun ida nee. Povu ezigi transparensia baral liu kona ba kestaun ida nee.

Desizaun hanesan ida neebe envolve milisia assassinu nee halo ita hotu hanoin no husu barak. Tamba sa make ma neebe ita hotu hatene uluk funu no defende makas ita nia ukun rasik aan, ita nia Povu, agora ba rende aan fail, viola lei no halo buat oioin atu halo tuir ema seluk nia hakarak deit? Iha konsiderasaun no pressaun seluk karik?

Povu barak mak ezigi, no ami ezigi, fo sai atu it abele hatene katak la iha buat seluk iha kotuk.

Sr. Presidenti ezersisiu,
Maluk deputadus,
Povu Maubere.

Iha ema barak mak dehan katak iha semana liu ba, iha loron bot neebe ita comemora ita nia Vitoria no ita nia Povu nia sacrifisiu, justisa no estadu direitu demokratiku mate tamba hahalok illegal no inkonstitusional husi governu de facto ida nee. Parlamentu nee mak tenke hadiak fail hahalok la los nee.

Primeiru, tuir deklarasaun ida nee, bancada FRETILIN ezigi ministeriu publiku mai esklarese factus tomak kona ba kasu liberta milisia nee. No mos presiza esklarese agora nia iha neebe no assaun saida mak ministeriu publiku agora propoen.

Ikus liu hau hakarak fo hanoin ida. Iha loron neebe governu de facto nee liberta milisia assassinu ida nee, besik horas hanesan, PNTL kaer no hatma iha cell estudante nain tolu tamba sira halo konferensia imprensa iha Hotel Timor nia oin ezigi justisa. Maske sira hetan libertasaun iha Tribunal tamba tuir dadus neebe bancada FRETILIN hetan sira la komete krime ida ka viola lei, sira dadur hela besik loron tolu. Ida nee mos presiza atensaun no investigasaun.

Deputadu Domingos Sarmento
Bancada Parlamentar FRETILIN

fretilin.media@gmail.com

Timor-Leste/DÉFICE DE DEMOCRACIA APRESENTA TRÊS PACÍFICOS ESTUDANTES A TRIBUNAL

Regime timorense quase esgota prazo de prisão para exercer pressões psicológicas e sevícias

1 setembro 2009/timorlorosaenacao

No passado dia 30, enquanto o PR Ramos Horta exortava os demónios do perdão para os assassinos que procuraram exterminar por completo os timorenses desde o dia da ocupação indonésia, em 1975, foram detidos pela PNTL três estudantes que discordam e assumiram a liberdade de se expressar e manifestar pacificamente contra, procurando chamar a atenção dos media numa conferência de imprensa improvisada num jardim de Díli. Logo de imediato a PNTL actuou fazendo deslocar para o local três viaturas com agentes da polícia com equipamento anti-motim.

O The Age, jornal australiano, dava-nos conta do sucedido no próprio dia, secundado pelo Público, jornal diário de Portugal, que dizia:

“Três camiões cheios de polícias timorenses apareceram hoje num parque de Díli para acabar com uma conferência de imprensa em que activistas pediam "fim à impunidade", relata o enviado do jornal australiano "The Age". Os activistas pediam em cartazes que as Nações Unidas interviessem para acabar com a impunidade em Timor-Leste, tendo três deles sido levados do local pela polícia, segundo contou ao repórter Jefferson Lee, um activista ido de Sydney.”

No limite das 72 horas legais para serem apresentados a tribunal o Ministério Público fê-lo, levando agora os três activistas discordantes anteriormente detidos e conservados na prisão de Caicoli sobre pressões inadequadas que visam desmobilizar e reprimir qualquer manifestação pública em Timor-Leste que pacificamente vise mostrar a discordância sobre as políticas adoptadas pelo governo AMP ou pelos que mais não representam que o suporte a essas medidas, caso do PR Ramos Horta.

Os detidos, três estudantes da UNTL, de nomes Hélio, Xisto e Gaudêncio, foram há horas apresentados em tribunal, praticamente no limite das 72 horas legais, com o propósito de pressionar psicologicamente os opositores às medidas praticadas pelo actual regime vigente em Timor, deixando-os entregues às sevícias dos carcereiros. Essa é uma técnica do Ministério Público que, de mãos dadas com o regime, leva os prazos à exaustão e até viola as leis vigentes, como é do conhecimento público. Neste caso encontra um bom colaborador na pessoa do procurador Felismino, um internacional de Cabo Verde, deslumbrado económicamente, perfeitamente consonante com o actual status repressivo timorense.

Desconhecemos por agora os resultados da audiência que decidirá da “sorte” dos três estudantes mas contamos posteriormente dar conta do acontecido e das decisões do tribunal relativamente ao assunto.

Enquanto isso, julgamos por bem que se medite sobre o caso e se tome por mais um exemplo da demonstração do défice de democracia que está sendo imposto em Timor por decisões do governo de Xanana Gusmão, com absoluto controle dos agentes repressores comandados por um seu colaborador, Longuinhos Monteiro, recentemente nomeado comandante da polícia pelo primeiro-ministro, também Ministro da Segurança Interna, sem a mínima objecção do PR Ramos Horta que ufano chama a comemorações individualidades do mundo da política para comemorar a data de mais de um milhar de assassínios como se de festa brava e alegre se tratasse, anunciando uma ampla amnistia para criminosos em massa que actuaram selvaticamente assassinando timorenses há dez anos, nos dias sequentes a 30 de Agosto de 1999, após saberem que no Referendo os resultados penderam superiormente para a independência de Timor-Leste e a retirada dos opressores indonésios. Afinal, mal sabiam, trocaram uns opressores por outros.