Brasil/PEC 241: DO NOVO DESENVOLVIMENTISMO AO NEOLIBERALISMO TARDIO

10 outubro 2016, Brasil 247 http://www.brasil247.com (Brasil)

Por Aloizio Mercadante*, especial para o 247

"A PEC 241 é o marco histórico desta reversão golpista do novo desenvolvimentismo ao neoliberalismo tardio. Ela estabelece um teto para todos os gastos sociais, alterando radicalmente o conceito estabelecido na Constituição de 1988 de formação de um Estado do Bem-Estar Social", diz o ex-ministro da Educação e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em artigo exclusivo para o 247; "Os pobres estão, mais uma vez na história, saindo do orçamento, do acesso as políticas sociais e de consumo. Falta só acabar com o PT, que derrotou de forma democrática, nas urnas, por quatro vezes seguidas, essa agenda de retrocesso histórico e social"

A estratégia econômica dos governos do PT foi a de construir um novo desenvolvimentismo, que articulava políticas de inclusão social, com distribuição de renda e construção de um amplo mercado interno de consumo de massas. Este processo histórico começou, em 2003, com uma política de transição que procurava tirar o país do acordo com o FMI, recuperar a estabilidade ameaçada e

Brasil/"Vitória histórica para a educação brasileira", diz Vic da UNE

15 agosto 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

Entidades que lutam por educação comemoraram nas redes sociais a aprovação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde. "Vitória histórica para a educação brasileira! Hoje conquistamos o maior aporte de investimento em educação pública da história do nosso país", exclamou Virgínia Barros (Vic), presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Facebook.

Foto: divulgação UNE

Vic lembrou que a proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação "nasceu da UNE, tomou as ruas e hoje ganhou o Congresso Nacional". "Agora é celebrar a conquista com as lutas que se seguem, rumo aos 10% do PIB para educação pública!", completou.

Ao longo de toda a semana, a UNE promoveu ações em Brasília, como um ato na Câmara para reforçar a importância da votação do projeto. Na quarta-feira (14), a entidade publicou no Twitter: "Anos de mobilização. Meses de passeatas. Dias de protestos. Hoje, a vitória. Royalties e pré-sal são da educação!"

Brasil/Royalties servirão para construir escolas e pagar professores

15 agosto 2013, Vermelho http://www.vermelho.org.br (Brasil)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os recursos dos royalties do petróleo destinados pelo Congresso à educação e à saúde poderão custear novas escolas, novos equipamentos e até mesmo o pagamento de pessoal. “Esse dinheiro pode ir para investimento, novas escolas, equipamentos e para o pagamento de professores, já que não se faz educação sem pagar bem professores”, disse.

Mercadante acompanhou nesta quarta-feira (14) a votação da proposta dos royalties em Plenário da Câmara e lembrou que o Executivo já tentou sem sucesso, por duas vezes, vincular o dinheiro do petróleo para educação.

A proposta fez parte do projeto derrotado de redistribuição dos royalties entre todos os estados e também foi objeto de uma medida provisória que caducou sem votação. Já o projeto aprovado pela Câmara divide entre educação e saúde os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal.